TJMG 17/03/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
III – Gestor de Tecnologia da Informação:
Titular: Marcos Gonzaga Milagres - MASP: 6691299;
Suplente: Bruno Rodrigues dos Santos - MASP: 753047-0.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SEJUSP nº 02/2020, de 14/09/2020,
publicada no Diário Oficial em 15/09/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1608881 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 010/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
J.P.B. MaSP 1.389.264-1, Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros:
Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 106/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.F.F. - MaSP
1.187.006-0, Agente de Segurança Socioeducativo e I.K.S. - MaSP
1.213.688-3, Analista Executiva de Defesa Social. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de março 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
16 1608936 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
150/2020, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 150/2020, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 20/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao
descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos
245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao artigo
250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I,
III ou VI do referido Diploma Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo 9º do Decreto
nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: processado RUBISLEI
FORTUNATO CRUZ - MASP 1.404. 929-0.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
16 1608308 - 1
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE NOVO (A) GESTOR
(A) DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 925/2018
Termo de Colaboração celebrado entre o Estado de Minas Gerais por
meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
e a OSC Polo de Evolução das Medidas Socioeducativas (PEMSE).
Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei Federal nº
13.019/2014, fica designada a servidora abaixo especificada para gerir o
Termo de Colaboração nº 925/2018. A gestora deverá: a) acompanhar e
fiscalizar a execução da parceria; b) informar ao seu superior hierárquico
a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer
as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades
na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados; c) emitir parecer
técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando
em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento
e avaliação de que trata o art. 59; d) disponibilizar materiais e
equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento
e avaliação. e) informar ao administrador público eventual inexecução
do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para
que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
NOME DA NOVA GESTORA: Jéssica Sabatine Alves. MATRÍCULA:
M-1.505.539-5. RESPONSÁVEL LEGAL: Pedro Ruano Leocádio
Dias. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2022.
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021 e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
EVARISTO BRITO FONSECA
LINCOLN BASTOS MATOS
MASP
CARREIRA
13795737
13812359
TAMB
TAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
C
I
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
D
I
D
VIGÊNCIA
09/02/2022
06/02/2022
16 1608720 - 1
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 19/01/2022
e 26/01/2022, ao(à) servidor(a) LUCAS DOVIGO BIZIAK, MASP
1373703-6, admissão 01, a partir de 19/01/2022.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 09/12/2021 e 16/12/2021, ao(à) servidor(a) DANIELLE
MATHIAS SILVA DE PAULA, MASP 1256058-7, admissão 03, a
partir de 09/12/2021.
entre 19/12/2021 e 26/12/2021, ao(à) servidor(a) IZABELLA
CHRISTINA CRUZ LUNGUINHO, MASP 1401601-8, admissão 01,
a partir de 19/12/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
SOPHIA MARIA LINS NUNES, MASP 1320107-4, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
16/12/2021.
VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES CRUZ, MASP
1373443-9, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 27/12/2021.
JESSICA PACHECO OLIVEIRA, MASP 1390437-0, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
20/12/2021.
MARJORIE LUDMILLA RAFFAELA BORGES BRASIL, MASP
1367346-2, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 14/02/2022.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora THAIS
SCARLETE CAMILO DE SOUZA, MASP 1249747-5, admissão 01,
por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 09/02/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 20 (vinte) dias ao servidor DANIEL SAMPAIO COLEN,
MASP 1228298-4, admissão 04, a partir de 12/01/2022.
16 1608854 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda., CNPJ:
61.327.904/0009-78 - para: Lhoist Doresópolis Indústria e Comércio
de Cal Ltda. - Faz. Bagre, Bagres e Ressaca, Estivas, conhecido como
Perobas, CNPJ: 14.373.046/0001-60. PT/Nº 00197 / 1997.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/RAS; Fase: Operação iniciado
em 07/05/2010; Empreendimento: N. J. da Silveira Calcinação;
Atividade(s): Fabricação de cal virgem; Município: Córrego Fundo;
PA nº: 4068/2021; Classe: 3; Válida até 26/08/2031 do responsável
N. J. da Silveira Calcinação, CNPJ 11.917.502/0001-06 para o
novo titular Nutribam Ltda., CNPJ 11.917.502/0001-06. 2) Tipo da
solicitação: Licenciamento Ambiental Simplificado Modalidade LAS/
Cadastro; Fase: Operação iniciado em 26/07/1985; Empreendimento:
Etiquetadora Amaral Ltda.; Atividade(s): Moldagem de termoplástico
não organoclorado e Moldagem de termoplástico organoclorado, sem
a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-
16 1608924 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) UBSB
Participações S/A - Sítio São José, Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barbacena e Alfredo
Vasconcelos/MG, PA nº 1156/2022, Classe 3. 2) Maralpe Ltda, Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio;
Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos
Classe I perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados,
Rodeiro/MG, PA nº 1163/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1608981 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Areal Bom Jardim
LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração
e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Congonhas do Norte/MG, PA n° 1157/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
16 1608190 - 1
16 1608871 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
NOME
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado
na modalidade LAS/RAS: 1) João Mauro Sobrinho, Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter
temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento
para contenção, Indaiabira/ MG, PA/nº 5151/2021 ANM 832317/2016,
Classe 2. Motivo: A regularização do empreendimento deverá ser
procedida por meio de Licenciamento Ambiental Concomitante em
fase única (LAC 1), instruído com Estudo de Impacto Ambiental/
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
prima reciclada a seco; Município: Divinópolis; PA/SLA nº: 287/2021
e PT nº 10423 / 2012; Classe: 2; Válida até 20/01/2031 do responsável
Etiquetadora Amaral Ltda., CNPJ 21.230.412/0001-98 para o novo
titular Amaral Incorp Ltda., CNPJ 21.230.412/0001-98.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
16 1608867 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Boa
Esperança, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Boa Esperança/MG, PA SLA nº 1140/2022, Classe
2. 2) Oswaldo José Correa, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Monte Belo/MG, PA SLA nº 1141/2022,
Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1608395 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 16/03/2022 - pág. 16)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo
identificado:
- Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda -Faz. Aredó, – Lavra a céu
aberto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Diamantina/MG, PA/Nº
23831/2005/006/2018, Classe 2, Motivo: Cumprimento da sentença
judicial dos autos da Apelação Cível nº 1.0414.14.002428-5/001.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo
identificado:
- Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda -Faz. Aredó, – Lavra a
céu aberto rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Medina/MG, PA/Nº
23831/2005/006/2018, Classe 2, Motivo: Cumprimento da sentença
judicial dos autos da Apelação Cível nº 1.0414.14.002428-5/001.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
16 1608326 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Smart 44 Mineração
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Riacho dos Machados/MG, PA/nº 5717/2021 ANM
831170/2013, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 16/03/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1608872 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e
validade até 15/03/2032:1) Auto Posto Belizario Eireli - Auto Posto
Belizario, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Muriaé/MG,
Protocolo n° 1148/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1608841 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Posto Nortesul Sete
Lagoas Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 1147/2022, classe 3. 2) Delmo e Santos Mineração Ltda.,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento (areia, argila e quartzo), Esmeraldas/MG, Processo nº
1151/2022, DNPM/Nº 834.454/2008, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Las Cadastro: 1) Reflorestar Serviços Florestais LTDA, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Turmalina/MG, PA nº
1095/2022, Classe 1. Motivo: licença emitida incorretamente, trata-se
de transporte interestadual.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
16 1608505 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Município de Malacacheta, Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados
de resíduos sólidos urbanos, Malacacheta/MG, PA/Nº 1113/2022,
Classe 2. 2) Geralda de ***** Paiva, Suinocultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alvinópolis/MG, PA/
Nº 1119/2022, Classe 3. 3) Braga Extração de Areia Ltda., Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Alvinópolis/MG, PA/Nº 1122/2022, Classe 3. 4) Granito’s Litoral Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Pocrane/
MG, PA/Nº 1165/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Transferência integral de Titularidade, LAS Cadastro, Auto Posto
Irmãos Ltda., CNPJ Nº 01.331.409/0001-53, Postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Pocrane/MG, PA/Nº 6492/2021, Classe 2, válida até 28/12/2031,
para o novo titular Auto Posto Nogueira & Alípio Ltda., CNPJ nº
43.733.140/0001-81.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
16 1608864 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Patureba Agropecuaria
Ltda/Fazenda Barreiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG Processo: 1103/2022 - Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Noroeste Sucatas e Transportes Ltda - Processamento ou reciclagem
de sucata - Paracatu/MG. Processo: 1108/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
16 1608803 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: 1) PS4 Combustíveis Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Francisco Sá/MG. PA/nº
1167/2022. Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
16 1608855 - 1
16 1608717 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
DJEANNE CAMPOS LEAO
10804136
MARIANA FERREIRA DA COSTA RAMOS 13783220
ROESBERG
CARREIRA
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
III
A
I
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
III
B
C
I
D
VIGÊNCIA
16/02/2022
17/02/2022
16 1608734 - 1
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 25/01/2022 e
01/02/2022, ao(à) servidor(a) ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS,
MASP 669414-5, admissão 02, a partir de 25/01/2022.
16 1608851 - 1
O Presidente da Fundação Estadual do meio Ambiente, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
Afonso Henrique Ribeiro, Masp: 1366240-8, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-16
MA1100102 a partir de 14/03/2022.
16 1608727 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 02/12/2021 e
05/12/2021, ao(à) servidor(a) KARINE ORLANDI BONATO, MASP
1492051-6, admissão 01, a partir de 02/12/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 14/12/2021
e 17/12/2021, ao(à) servidor(a) ALEXANDER CAETANO DE
AMORIM, MASP 1021059-9, admissão 01, a partir de 14/12/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 à servidora GRAZIELLY DOS SANTOS COSTA,
MASP 1502009-2, admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 20/12/2021.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora TALITA
CAMILLE DA SILVA RAMINHO, MASP 1330521-4, admissão 01,
por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 17/02/2022.
16 1608847 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Portaria IEF nº 07de 2022, publicada no Diário Oficial do Executivo
de Minas Gerais em 09de fevereiro de 2022, página 12.
Onde se lê: Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do
Parque Estadual Nova Baden, para o biênio 2021-2023.
Leia-se: Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque
Estadual Nova Baden, para o biênio 2022-2024.
PORTARIA IEF Nº 17 DE 16 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da
Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural
Estadual Pico do Itabirito.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
– IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.892, de 23 de março de 2020,Lei Estadual nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922, de
16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e no
Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Considerando o disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18
de julho de 2000 e o disposto no artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto
da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural
Estadual Pico do Itabirito, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora Geral do IEF
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220317002942019.