TJMG 15/03/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA SES Nº. 018/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro
de 2021, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando
n°006/2022 - CGE/SES_CSET-CSPpelaSra. Presidente da Comissão
Sindicante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão
designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVAINVESTIGATÓRIA, instauradapela Portaria SES
nº 048/2020, publicada em 12/11/2020, para conclusão dos respectivos
trabalhos, impreterivelmente,no prazo de até 30(trinta) dias, contados
da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. Marina
Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG
14 1606627 - 1
Empresa: Luiz Antônio de Melo
Inscrição Estadual: 001447264.00-23
Município: Serra do Salitre
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 03 de fevereiro de 2022
Autoridade Prolatora: Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância
Ambiental
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto nº 48.024 de 19 de
agosto de 2020, art. 3º, e Lei 22.926 de 12 de janeiro de 2018, art.6º
Infração: produzir o produtoQueijo minas artesanal da serra, data
de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos, e, Queijo
canastra artesanal; marca: sabor mineiro;data de fabricação: todas; data
de validade: todas; lote: todos, em desacordo com as normas legais, e
por representar risco de agravo à saúde da população, considerando que
foram produzidos em condições higiênicos-sanitárias desconhecidas
pelo fatodoprodutor Luiz Antônio de Melo não possuir queijaria
registrada ou cadastrada no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);e,
especificamente quanto ao Queijo minas artesanal da serra,falsificar
produto sujeito ao controle sanitário porutilizar o selo do CERTIFICA
MINAS queijo minas artesanal sem autorização para fazê-lo.
Tipificação da infração: Lei 13.317/99,artigo99, incisos III e XXXVI
Decisão Final: Advertência e inutilização dos alimentosinterditados
cautelarmente pelas NGC/SES/SUBVPS-SVS-DVALnº.33663083/2021
e NGC/SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº.34493488/2021.
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 919286-5, SYBELLE LIMA GOMES, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/03/2022; MASP 365763-2,
ROSANGELA APARECIDA VIEIRA, por 1 mês (es) referente ao 3º
quinquênio, a partir de 14/02/2022; MASP 383464-5, REGINA MARIA
GOUVEIA DE RESENDE, por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio
a partir de 08/03/2022; MASP 371398-9, RITA EDEMIR SILVA, por
01 mês (es), referente ao 5º quinquênio a partir de 08/03/2022; MASP
357003-3, ETELVINA MARIA ALVES, por 03 mês (es), referente
ao 7º quinquênio a partir de 09/03/2022; MASP 352357-8, MONICA
TEODORO CRUZ, por 02 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir
de 10/03/2022; MASP 925188-5, JOSIAS CARMO GONCALVES,
por 01 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 14/03/2022;
MASP 1203987-1, ADONAI DE FARIA SANTANA, por 01 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 08/03/2022; MASP 669404-6,
CLAUDIA BENACCHIO NICOLINE, por 01 mês (es), referente
ao 2º quinquênio a partir de 05/07/2022; MASP 1215176-7, SAMIA
MARTINS DA COSTA SILVEIRA LACORTE, por 01 mês (es),
referente ao 2º quinquênio a partir de 11/07/2022.
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 352999-7, IBRAHIM JACOB FILHO, publicado
em 16/12/2021, onde se lê: por 4 mês (es) referente ao 3º e 4º
quinquênio, a partir de 07/02/2022; leia-se: por 1 mês (es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 07/02/2022.
14 1607001 - 1
14 1606406 - 1
PORTARIA SES Nº. 017/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso
V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro
de 2021, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, tendo em vista os motivos apresentados no Memorando.
SES/URSPNO-GP.nº 7/2022 pelaSra.Presidente da Comissão
Sindicante, RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão
designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVAINVESTIGATÓRIA, instauradapela Portaria SES
nº 038/2021, publicada em 14/05/2021, para conclusão dos respectivos
trabalhos, impreterivelmente,no prazo de até 30 (trinta) dias, contados
da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. Marina
Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG
RESOLUÇÃO SES Nº 8041, 03 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre atos de concessão de progressãoe promoção pela regra geral, nas carreirasde servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das
carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Conceder a promoçãona carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de março de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8041/2022)
NOME
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA
CLAUDIO CESAR DE CASTRO ARAUJO
EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR
LEANDRO PETERS HERINGER
MARIA ANTONIA DE FREITAS PEREIRA
PRISCILA GUEDES SANTANA URSINE
THALES EDISON CHAVES
WAGNER FULGENCIO ELIAS
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1204831/0
1204831/0
0919293/1
1203610/9
0669528/2
0367592/3
1345754/4
0342528/7
0669374/1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
TGS
TGS
MAGAS
TGS
EPGS
TGS
EPGS
MAGAS
EPGS
II
II
V
II
V
V
I
V
III
A
B
B
B
A
C
B
B
A
NOVO
GRAU
B
C
C
C
B
D
C
C
B
VIGENCIA
NOVO
NIVEL
A
A
A
A
VIGENCIA
01/01/2019
01/01/2021
20/02/2022
04/03/2022
17/02/2022
01/03/2022
04/03/2022
18/02/2022
19/11/2021
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8041/2022)
NOME
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA
ERNESTO FERREIRA GRILLO
SIDERLLANY APARECIDA VIEIRA MENDES
VALERIA DE LIMA
MASP
ADM
1204831/0
1212356/8
1205496/1
1104972/3
1
1
1
2
CARREIRA NIVEL GRAU NOVO
GRAU
TGS
I
D
II
EPGS
II
C
III
EPGS
IV
C
V
EPGS
II
C
III
01/01/2017
15/03/2022
21/02/2022
07/03/2022
14 1606688 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 AILTON REGAZIO, MASP 373144-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-18 CH1100098, a contar de
12/3/2022.
14 1606840 - 1
DESPACHO DECISÓRIO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência que lhe
confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº. 48.023, de 17 de agosto de
2020, considerando o queconsta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria PRE 138/2019, com extratopublicado no
Diário Oficial datado de 10 de abril de 2019, bem como no Parecer
CSEC Hemominas Parecer Técnico 2320.1423.19 e no Parecer COGE
31/2022, arquiva os autos do presente processo instaurado em face da
servidora R. D. F. M., MASP 1.362.395-4, ocupante do cargo efetivo de
ATHH/Técnico de Patologia Clínica.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins deintimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de suaadvogada Luana Jéssica dos Santos Faustino,
OAB/MG 188.206.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da FundaçãoHemominas
14 1606426 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA Nº 24, 14 DE MARÇO DE 2022
Define os setorialistas de compras a serem designados por Diretoria e
estabelece suas responsabilidades dentro das ações de aprimoramento
nos processos da cadeia de suprimentos no âmbito da Fundação
Ezequiel Dias – Funed.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.910, de 07 de abril de
2020, em consonância com a Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, e
CONSIDERANDO:
- A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- A necessidade de buscar uma maior efetividade nas contratações
realizadas pela Fundação Ezequiel Dias – Funed;
- As atividades fundamentais para que a Administração Pública alcance
a sua missão institucional frente à sociedade;
- A necessidade e a importância das relações intersetoriais, a fim de
promover ações que potencializem os processos da cadeia de compras,
gerando resultados institucionais;
- A complexidade dos processos de contratações, diante da ocorrência
de interface entre as áreas distintas envolvidas num mesmo processo,
do grande número de documentos e participações necessárias no fluxo e
a obrigatoriedade de atendimento de legislações específicas;
- A otimização dos esforços para atender de forma direcionada e
específica demandas do SUS de acordo com a missão institucional da
Funed e
- A constante busca pelo aperfeiçoamento dos processos de gestão
no âmbito da Fundação Ezequiel Dias – Funed, possibilitando
economicidade e efetividade dos atos.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer normas internas relativas à função dos setorialistas
de compras das Diretorias da Fundação Ezequiel Dias – Funed, e suas
responsabilidades.
Art. 2º. Ficará sob responsabilidade dos Diretores a designação do(s)
respectivo(s) setorialista(s) de compras e a organização de suas
atividades, conferindo ao dirigente a análise do perfil de profissional
que melhor irá atender as necessidades de sua Diretoria, quais sejam:
I – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
II – Diretoria do Instituto Octávio Magalhães;
III – Diretoria Industrial;
IV – Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento;
V – Gabinete.
Parágrafo Único – As indicações dos servidores que serão designados,
conforme Art.2º e Art.5º desta Portaria deverão ser feitas e informadas à
Divisão de Compras e Gestão de Contratos – DCGC e seus respectivos
Serviços para que se tome as devidas providências e para que as
comunicações sejam providenciadas.
Art. 3º. Compete ao setorialista de compras:
I - Acompanhar e consolidar, quando for o caso, o planejamento de
compras da sua respectiva Diretoria;
II - Auxiliar o Diretor nas aprovações do planejamento de compras,
verificando duplicidade de itens;
III - Confirmar, de acordo com a realidade da Diretoria, as prioridades de
aquisição, para que estas sejam lançadas no cronograma de compras;
IV - Receber as orientações do Serviço de Planejamento e Programação
de Compras – SPPC quanto ao agrupamento dos itens planejados
para dar início a etapa de elaboração de termo de referência junto aos
solicitantes;
V - Conduzir, junto aos solicitantes, a etapa de elaboração de termo de
referência, utilizando os dados do planejamento;
VI - Auxiliar nas cotações, sempre que possível, em conjunto com
as áreas demandantes, principalmente para os itens não planejados e
emergenciais;
VII - Providenciar, junto aos solicitantes, o saneamento de diligências
e ressalvas ou as adequações necessárias referentes aos processos de
compras;
Minas Gerais
VIII - Participar de reuniões relacionadas aos processos de compra,
sempre que solicitado;
IX - Acompanhar e auxiliar as áreas solicitantes nas demandas
relacionadas a sessões de lances, aprovação de propostas, recebimento
de amostras, respostas aos pedidos de esclarecimento, recursos, dentre
outras que se fizerem necessárias, intermediando a comunicação entre
o Serviço de Licitação e as áreas demandantes;
X - Orientar e acompanhar os responsáveis pelas unidades administrativas
na análise do processo para que seja realizada a designação de gestor,
de fiscal de contratos e seus respectivos substitutos.
XI - Acompanhar e auxiliar as áreas solicitantes nas demandas
relacionadas a sessões de lances, aprovação de propostas, recebimento
de amostras, respostas aos pedidos de esclarecimento, recursos, dentre
outras que se fizerem necessárias, intermediando a comunicação entre
o Serviço de Licitação e as áreas demandantes;
XII - Acompanhar os processos de compras da sua respectiva Diretoria,
pelo SEI e pelas planilhas disponibilizadas na Intranet, zelando pelo seu
andamento assertivo e oportuno;
XIII - Participar dos treinamentos relacionados aos processos de
compra, assiduamente, e ser multiplicador em sua respectiva Diretoria;
XIV -Orientar os solicitantes quanto aos assuntos relacionados ao
processo de compra, com o apoio da equipe da Divisão de Compras e
Gestão de Contratos – DCGC e seus respectivos Serviços;
XV - Orientar os solicitantes quanto a existência e possibilidade de
execução via Registro de Preços;
XVI - Acompanhar os processos de compras e elaborar relatórios de
monitoramento a fim de manter o Diretor informado sobre a execução
do planejamento de compras
XVII - Intermediar a relação entre solicitantes, a Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, sua respectiva Diretoria e os
setorialistas de compras das demais diretorias.
§1º - As cotações realizadas pela área demandante serão consideradas
aprovadas tecnicamente, desde que seguidas em sua composição os
critérios conforme a Resolução Conjunta SEPLAG/CGE n.º 9.447, de
15 de dezembro de 2015.
§2º - Quando se tratar de processo de prestação de serviço, este
deverá ser encaminhado com as cotações padronizadas e com análise
individual das planilhas detalhadas e disponíveis no Se-Suíte.
§3º - O Serviço de Compras – SCOMP e/ou Serviço de Comércio
Exterior – SCE realizarão a conferência das cotações recebidas das
áreas e poderão diligenciá-las para adequações, quando necessário.
Art. 4º. Os profissionais da Divisão de Compras e Gestão de Contratos –
DCGC e seus respectivos Serviços serão responsáveis pelas orientações
e auxílio dos setorialistas de compras das Diretorias, devendo estes
manter comunicação direta.
Art. 5º. Quando os setorialistas de compras estiverem ausentes ou
afastados legalmente, deverá ser designado servidor substituto e
informado à Divisão de Compras e Gestão de Contratos – DCGC e seus
respectivos Serviços.
Art. 6º. Quando o (s) servidor (es) designado (s) for (em) substituído (s),
o anterior deve repassar as informações / relatório de acompanhamento
e monitoramento dos processos para o atual, para o devido lastreamento
das informações.
Art. 7º. Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 21/2019, de 30 de abril
de 2019.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Março de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente
Fundação Ezequiel Dias
14 1606833 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº
22257, de 27 de julho de 2016. RETIFICA a APOSENTADORIA, nos
termos doart, 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/20, c/c
Art, 40, §, 1°, III alínea b da CF/88 red.EC n° 41/2003, da servidora
WANDERLEA MARTINS BARBOSA DE ALCANTARA MASP
13180781 ADM 1, PENF II C, Unidade HAC, vigência a partir de
13/01/2021. Publicado no “MG” pág 26, 2º col,em 22/12/2021. Onde
se lê:art, 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/20, c/c Art,
40, §, 1°, III alínea b da CF/88 red.EC n° 41/2003. Leia- se: art,art.
40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro
2003 combinado com o artigo 8°, inciso III, alínea “a” e § 2°, III da
Lei Complemementar n° 64 de 26 de março de 2002. Incapacidade
permanente.
14 1606702 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479
de 24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior
e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
48.249, de 5 de agosto de 2021, e/ou afastamentos do trabalho por
motivo de saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início Artigo
Unidade: ADC
13582143 Gabriela Ferreira Rodrigues Pereira Barbosa 3 19/01/2022
158.I
13582143 Gabriela Ferreira Rodrigues Pereira Barbosa 7 24/01/2022
158.I
13582143 Gabriela Ferreira Rodrigues Pereira Barbosa 1 02/02/2022
158.I
Unidade: HAC
10920015 Ana Raquel Bambirra Lara 2 31/01/2022 158.I
11277423 Cleusa Candida Da Silva 7 05/02/2022 158.I
13084868 Marcio Pereira De Sena 60 14/02/2022 158.I
Unidade: HCM
11996113 Monica Pimenta De Almeida 7 11/01/2022 158.I
12652475 Renata Gonçalves Diniz 6 12/01/2022 158.I
05479928 Marcos De Oliveira Pimentel 90 05/01/2022 172
13070552 Ana Marcia Da Silva De Paula 8 26/01/2022 158.I
10899375 Ednei Das Dores Toledo De Souza 30 05/02/2022 158.I
13277900 Rodrigo Ramalho Torta 1 02/02/2022 158.I
13498456 Denise Aparecida De Britto 1 22/01/2022 158.I
10916880 Marilia Kathya Coutinho 7 03/02/2022 158.I
13108675 Natalia Santiago Cerqueira Lima 6 28/01/2022 158.I
13074703 Nair Celia Rodrigues Mateus 10 23/01/2022 158.I
12895801 Adriano Batista Costa 7 17/01/2022 158.I
10986099 Vanessa Ferreira De Andrade 2 26/01/2022 158.I
14668057 Lucas Eduardo De Almeida Maciel 5 22/01/2022 158.I
14988794 Tatiana Vieira Da Rocha 7 26/01/2022 158.I
13607106 Jaiara Cristina De Paula 6 02/02/2022 158.I
14667943 Josimara Cordeiro Ferreira 6 22/01/2022 158.I
12642807 Jacqueline Da Conceição Dos Santos 1 09/02/2022 158.I
13498381 Celia Da Silva Viana 1 27/01/2022 158.I
UNIDADE: HEM
13067459 Magda De Souza Campos Da Costa 3 30/12/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 3 11/11/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 2 15/11/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 1 17/12/2021 158.I
Unidade: HIJPII
10913622 Aline Maria Teixeira Alves De Souza 5 20/01/2022 158.I
13605787 Betina Daniela De Souza 3 09/01/2022 158.I
10910180 Monica Toledo Senra Stochiero 15 07/02/2022 158.I
13698451 Monica Aparecida Felipe Abrantes 9 11/02/2022 158.I
11804762 Carolina Malaquias Rodrigues 10 28/01/2022 158.I
11042512 Renata Gonçalves Cesario 10 19/01/2022 158.I
11949187 Gisele Aparecida Faustino 4 28/01/2022 158.I
13292065 Rose Kerley Laignier Leao 2 31/01/2022 158.I
10920635 Patricia Quina Albert 6 31/01/2022 158.I
12844056 Sarah Costa Drumond De Oliveira Moura 5 07/02/2022
158.I
11673225 Risolia Teles Da Cruz De Andrades Pereira 6 05/02/2022
158.I
12584280 Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira 2 31/01/2022 158.I
09487729 Maria Aparecida Firmino Rosa 18 15/01/2022 158.I
12868121 Eloisa Maria Araujo Silva 6 30/01/2022 158.I
10876399 Regina Marilac Martins 7 03/02/2022 158.I
14834881 Tatiana Galvao Profeta Rodrigues Pereira 3 07/02/2022
158.I
13017991 Tereza Cristina Lara Mesquita 9 24/01/2022 158.I
13647656 Viviane Da Cunha Malater 3 10/01/2022 158.I
12103990 Aliane Patricia Mariano Vale 3 14/01/2022 158.I
13520390 Monica Fonseca 2 19/12/2021 158.I
12769378 Maria Helena Oliveira Milan De Souza 1 08/01/2022 158.I
13675517 Carolina Rodrigues Renna 2 19/11/2021 158.I
12700472 Helen Cristina Marques Lucas 2 02/01/2022 158.I
12868857 Maria Da Conceição Santos Kamke 1 13/12/2021 158.I
10865152 Vanessa Abdo Lobao 1 19/11/2021 158.I
10428969 Cristiane Nahas Lara Camargos 1 19/01/2022 158.I
10428969 Cristiane Nahas Lara Camargos 1 19/01/2022 158.I
13632112 Gisley Aparecida Cruz 2 27/01/2022 158.I
12969630 Erika De Oliva Coutinho 1 02/01/2022 158.I
10870038 Maria Cecilia De Jesus 7 01/02/2022 158.I
13397146 Maria Eugelia Crivellari Bueno Jorge 1 03/12/2021 158.I
12887378 Viviane Vieira Barbosa 5 03/12/2021 158.I
10913812 Sueli Maria Da Silva Sales 1 25/01/2022 158.I
10911691 Mary Lovisi 5 22/01/2022 158.I
10911691 Mary Lovisi 7 27/01/2022 158.I
12945689 Mariana De Almeida 5 09/02/2022 158.I
12946158 Luciene Aparecida Teixeira Hermann 9 31/01/2022 158.I
13698931 Karine Grazielle Valadares Damião 8 27/01/2022 158.I
UNIDADE: HJK
12301180 Adriana Rosa De Lima 15 15/04/2020 158.I
14889588 Isabella Cristina De Amorim Vitorino 3 22/01/2022 152.I
14889588 Isabella Cristina De Amorim Vitorino 3 22/01/2022 152.I
13680806 Eny Dos Reis 4 28/01/2022 158.I
14834766 Ildeci Pereira Da Cruz Fernandes 9 22/01/2022 158.I
14950265 Elaine Cristina Cesario 1 01/02/2022 158.I
12997003 Cintia Cristine Viana Batista 5 02/02/2022 158.I
13290390 Fabiana Aparecida Cunha Rocha 1 31/01/2022 158.I
04422762 Fernanda Silvestre Maia De Oliveira Gonçalves 7 14/01/2022
158.I
14255616 Flavia Morais Santos 9 19/01/2022 158.I
12327557 Ana Paula Da Silva Rodrigues 6 26/01/2022 158.I
12207197 Ricardo Patricia Da Silva 9 23/01/2022 158.I
12869053 Regina Antunes De Souza 7 21/01/2022 158.I
12511960 Gleice Batista Campos Berbert 4 26/01/2022 158.I
10862621 Wander De Sousa Lobo 5 10/02/2022 158.I
13180138 Flavia De Cassia Pereira 10 27/01/2022 158.I
13633854 Fabiana Cardoso Dos Santos 5 27/01/2022 158.I
12949095 Flavio Lopes Gabriel 4 20/01/2022 158.I
14903900 Erenice Venancio Ferreira 8 22/01/2022 158.I
13707948 Vanda Lucia Da Silva 14 20/12/2021 158.I
12997342 Nayara Cristina Mendonça 9 20/01/2022 158.I
14725212 Susiley Cristina De Assis Ferreira 7 27/01/2022 158.I
12821708 Marcelo Pedrosa Freitas 15 03/02/2022 158.I
14777452 Laura De Oliveira Correa 5 11/12/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 3 11/11/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 2 15/11/2021 158.I
14663017 Valquiria Chaves Da Silva 1 17/12/2021 158.I
14638993 Ordaisa Regina Barbosa Leite 7 24/01/2022 158.I
14660971 Ana Carolina Resende Campos De Souza 5 16/01/2022
158.I
13699491 Anna Carolina Felipe Sodre 7 01/02/2022 158.I
10920015 Ana Raquel Bambirra Lara 2 31/01/2022 158.I
14679286 Flavio Souza Cruz 5 23/01/2022 158.I
14317374 Fernanda Sousa Costa 7 23/01/2022 158.I
13665260 Marconi Barbosa Silva 1 31/01/2022 158.I
10524379 Maria Aparecida Tironi Do Nascimento 3 28/01/2022 158.I
10874170 Marilene Francisca Da Silva Rocha 7 24/01/2022 158.I
10525194 Maria Inez De Souza Maia 2 01/02/2022 158.I
11008323 Rita Maria De Jesus Pimenta 7 26/01/2022 158.I
13712484 Pollyanna Correa De Oliveira Marçal 7 26/01/2022 158.I
12950275 Patricia Ferreira Alves Avelar 7 29/01/2022 158.I
12897286 Tereza Ferreira Da Silva 4 27/01/2022 158.I
10881191 Sonia Cristina Aredes Viegas 1 26/01/2022 158.I
10881191 Sonia Cristina Aredes Viegas 5 27/01/2022 158.I
14905053 Ana Flavia Da Mota 5 22/01/2022 158.I
10915973 Ana Maria Gomes 5 13/01/2022 158.I
10919231 Bernardo Freire De Mello 5 26/01/2022 158.I
12016333 Aline De Assis 1 02/05/2021 158.I
12949210 Michelle Ferreira Peres Costa 30 01/02/2022 158.I
12949210 Michelle Ferreira Peres Costa 60 03/03/2022 158.I
11814555 Luciana Paula Silva Pires Caixeta 10 24/01/2022 158.I
14801567 Christiane Paulina Pinto 9 21/01/2022 158.I
11648565 Lourivan Lopes Miranda 10 28/01/2022 158.I
10904282 Maria Margarete De Araujo Silva 5 02/02/2022 158.I
11442233 Ivanete Rosa Madeira Cruz 30 28/01/2022 158.I
11278306 Maria Helena Do Prado 10 23/01/2022 158.I
13140637 Keilimar Ferreira Dos Santos 2 22/01/2022 158.I
13140637 Keilimar Ferreira Dos Santos 2 22/01/2022 158.I
11489606 Isabela Miranda Octaviano De Alvarenga 7 15/01/2022
158.I
11489606 Isabela Miranda Octaviano De Alvarenga 4 22/01/2022
158.I
09808593 Jandira De Oliveira Menezes 10 14/01/2022 158.I
12890976 Jane Zelia Manoel Rodrigues 7 17/01/2022 158.I
11460110 Jaqueline Aparecida Ribeiro Coelho 5 19/01/2022 158.I
12821591 Gleison Lima De Barros 1 10/12/2021 158.I
14150445 Kassia Oliveira Tavares 2 25/01/2022 158.I
11805462 Cristiane Aparecida Duarte 28 24/11/2021 158.II
11805462 Cristiane Aparecida Duarte 15 20/12/2021 158.II
11805462 Cristiane Aparecida Duarte 8 04/01/2022 158.II
09777046 Jucelino Alves Torres 10 21/01/2022 158.I
11740057 Juliane De Souza Leandro De Aquino 7 19/01/2022 158.I
13607965 Mariane Manso Musso Ribeiro 10 13/01/2022 158.I
12950929 Wanderleia De Fatima Clemente 3 26/01/2022 158.I
14888762 Aline Da Silva Reis 3 10/01/2022 158.I
11040490 Liliane Oliveira Santos 10 25/01/2022 158.I
13699681 Livian Dias De Figueiredo 1 04/02/2022 158.I
UNIDADE: HJXXIII
11992377 Desiree Mendes Baiense 7 31/01/2022 158.I
13626569 Raphael Pio De Amorim 8 25/01/2022 158.I
13603949 Gabriela Casanova Martins Dos Santos 7 02/01/2022 158.I
12086302 Jaqueline Passos De Souza 7 31/12/2021 158.I
13640545 Alessandra Mendes El Hariri 4 11/01/2022 158.I
13639733 Diana Parreiras Miranda 1 03/02/2022 158.I
13219860 Debora Cristina De Souza Campos 2 31/01/2022 158.I
10401370 Claudia Maria Silva De Carvalho 10 24/01/2022 158.I
10393346 Carlos Antonio Rocha 3 31/01/2022 158.I
10393346 Carlos Antonio Rocha 7 23/01/2022 158.I
13137229 David Alves Caires 4 07/12/2021 158.I
10886323 Joel Francisco Da Silva Neto 2 22/01/2022 158.I
10879922 Magda Maciel Lopes De Oliveira 5 17/01/2022 158.I
13107016 Vanessa Cristina Vidal De Assis Silva 3 06/01/2022 158.I
13107016 Vanessa Cristina Vidal De Assis Silva 2 25/01/2022 158.I
11963741 Sarah Raquel Ferreira Martins 4 14/12/2021 158.I
10412179 Denise Antunes Hosken De Sá 3 19/01/2022 158.I
12774188 Darcilene Mariana Rodrigues 1 06/12/2021 158.I
12894234 Deborha Pereira Silva 2 07/12/2021 158.I
10879054 Valquiria Aparecida Vaz 3 24/12/2021 158.I
13974043 Marina Lorena Silva De Almeida 2 06/12/2021 158.I
13974043 Marina Lorena Silva De Almeida 2 09/12/2021 158.I
14514202 Maria Das Graças Nonato Lopes 2 05/12/2021 158.I
13082854 Valéria Lage Estanislau 4 11/01/2022 158.I
13081005 Adriana Kelly Lopes Pereira 5 28/01/2022 158.I
10912202 Alexandre Eustaquio Ribeiro De Almeida 5 06/01/2022
158.I
12205985 Vera Gomes Da Silva 4 05/01/2022 158.I
14576433 Mercia Teixeira Caldas Gondim 3 07/12/2021 158.I
10393189 Terezinha Maria Libano 5 19/01/2022 158.I
13670088 Lucineia De Oliveira Souza 1 20/01/2022 158.I
13265475 Valéria Elida Coelho 1 04/12/2021 158.I
14419360 Marina Costa Leite 5 03/12/2021 158.I
13282173 Vanessa Oliveira Brito 1 14/01/2022 158.I
12540829 Marilene Vitor Dos Reis 1 14/01/2022 158.I
12540829 Marilene Vitor Dos Reis 1 13/12/2021 158.I
14979769 Carolina Campos Taboada 10 18/01/2022 158.I
10405157 Jandira Alves Aragao 12 18/01/2022 158.I
10954410 Lilian Gomes Costa 5 17/01/2022 158.I
12698494 Erica De Fatima Da Silva 7 23/01/2022 158.I
10398071 Cleusa Aparecida Nepomuceno De Oliveira 7 03/02/2022
158.I
11956893 Julia Graciela Gomes Santos 2 28/12/2021 158.I
11956893 Julia Graciela Gomes Santos 8 03/01/2022 158.I
10878882 Rosa Maria Juventino 10 21/01/2022 158.I
12052684 Viviane Carla Caroba 5 16/01/2022 158.I (Contrato)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203142305210116.