TJMG 22/02/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
SRE de Guanhães
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 03/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: São
Pedro do Suaçui, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MASP 344871-9, IAOP, PEB2I, Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 04/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Água Boa,
servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MASP 279959-1, JSM, PEBIIIP, Adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE 069/2021, publicada no “Minas Gerais” em 21/09/2021,
referente à servidora: Santa Maria do Suaçui, Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 1109280-6, MCC,
PEBIIB, Adm. 1 e decide pela restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos a mais, indevidamente, no período de 23/11/2018 a
30/04/2020 e pela continuidade do recebimento acertado, conforme Ato
nº 42/2018, de afastamento preliminar à aposentadoria, publicado no
MG de 27/11/2018, com base no art. 65 da Lei 14184/02, art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270 da Lei 869/52.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE de 1989, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89 - Regras de Transição - combinado com art. 146 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou
(incluindo a aposentadoria especial de professor) Regra de transição/
pontos, à servidora: Guanhães, E E Altivo Coelho, Masp 350998-1,
Carla Aparecida de Paiva e Silva, PEBIIIJ, Adm. 3, a partir de
20/01/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Guanhães, E E Altivo Coelho, MASP
1098451-6, Mylene de Barros Drummond, PEBIB, Adm. 4, a partir de
06/02/2022; Santa Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do Suaçui,
MASP 1375065-8, Maria Aparecida Gonçalves, ASBIA, Adm. 1, a
partir de 05/02/2022; São João Evangelista, E E Dr. Lúcio Vieira da
Silva, MASP 1081082-8, Maria Emília Alves Maia de Souza, PEBIB,
Adm. 4, a partir de 04/12/2021.
ANULAÇÃO ATO Nº 06/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 323178-4, Marillia Ferreira da Silva, ANEI2C, Adm.
1, de Afastamento por Motivo de Luto, Ato nº 18/19, publicado em
21/05/2019, em duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2022
ANULA OS ATOS, que se refere à servidora: Dores de Guanhães,
servidora aposentada, MaSP 1101522-9, TFS, ASBIC, Adm. 1, de
Retificação de Instauração de Processo Administrativo nº 17/2021,
Ato nº 27/2020, publicado em 15/06/2021, que retificou indevidamente
a situação funcional da servidora; Dores de Guanhães, servidora
aposentada, MaSP 1101522-9, TFS, ASBIC, Adm. 1, de Retificação de
Instauração de Processo Administrativo nº 17/2021, Ato nº 18/2021,
publicado em 18/05/2021, que retificou indevidamente a situação
funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/2018 às servidoras: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 445148-0,
Dalva Campos Coelho Silva, TDE4J, Adm. 1, por 1 (um) mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2022; Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 1396896-1, Geovânia Cândida de Souza Ribeiro,
TDEIC, Adm. 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 01/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003, alterado pelo art.
1º do decreto nº 48173 de 08/04/2021, à servidora: Guanhães, SRE
Guanhães, MASP 839742-4, Janine Ferreira de Castro, TDE5L, Adm.
1, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício,
sendo o 1º período a partir de 14/03/2022 e 2º período a partir de
02//05/2022.

FÉRIAS PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 01/2022
DECLARA o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 e
do Decreto nº 44391 de 03/10/06, do servidor falecido, em favor do
cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro (s): Água Boa, MASP 261535-9,
Gildásio Geraldo dos Reis, ex - ocupante do cargo PEBIIIP, Adm. 1, a
Conversão em Espécie de 05 meses de Férias prêmio, referentes ao 2º
decênio, a partir 10/12/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 02/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: Água Boa, MASP 0259455-4,
Joanice Miranda dos Santos Guedes, aposentadoria publicada em
18/11/2021, referentes ao saldo de 6 (seis) meses do cargo PEBIIJ,
Adm. 2; Água Boa, MASP 0542166-4, Denise Jacqueline Silva
Oliveira, aposentadoria publicada em 21/01/2022, referentes ao saldo
de 3 (três) meses, do cargo EEB2I, Adm. 1.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 03/2022 CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da
CE/1989, à servidora: Água Boa, E E Dr. Alfredo Sá, MASP 1117094-1,
Flávia Alexsandra Mendes Pereira, PEBIC, Adm. 3, 03 meses e 12 dias,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 04/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Carmésia, E E
José Vieira da Silva, MASP 1326143-3, Darcilene Martins de Araújo,
PEBIC, Adm. 3, a partir de 01/02/2022.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
18 1596374 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13/2022
RETIFICA NO ATO referente à servidora: Dores de Guanhães, E
E Nadim Noman, MaSP 1321388-9, Fabiana Nascimento Chagas,
ATBIID, Adm. 1, Ato nº 01/2022, de Férias Prêmio Afastamento,
publicado em 04/01/2022, por incorreção na quantidade de meses, onde
se lê: por 2 (dois) meses, leia-se: por 1 (um) mês.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2022
RETIFICA NO ATO referente à servidora: São Sebastião do Maranhão,
E E Doutor Cristiano Machado, MASP 1225043-7, Gleidiane Gualberto
Costa, ATBIA, Adm. 1, Ato nº 05/2022, de Afastamento por Motivo de
Luto, publicado em 15/02/2022, por incorreção no número da admissão,
onde se lê: ATBIA, Adm. 2, leia-se: ATBIA, Adm. 1.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2022
RETIFICA NO ATO referente à servidora: Virginópolis, Servidora
sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP
878407-6, Sandra Cunha Lacerda, PEBIIIP, Adm. 1, Ato nº 13/03, de
Férias Prêmio Concessão, publicado em 02/07/2003, para aplicação do
disposto no art. 290 da CE/1989 e alteração da vigência, onde se lê:
03 meses, leia-se: 04 meses e 24 dias, a partir de 30/07/2002, data do
exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2022
RETIFICA NO ATO referente ao servidor: Água Boa, Servidor sem
lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 279959-1,
José Sávio Marques PEBIIIP, Adm. 2, Ato nº 27/12, de gratificação
de incentivo à docência – biênio – publicado em 06/09/2012, por
incorreções nas vigências, onde se lê: 9º biênio a contar de 07/10/11,
leia-se: 9º biênio a contar de 04/10/11, 8º biênio a contar de 04/09/09
retificando publicação anterior, 7º biênio a contar de 27/07/07,
retificando publicação anterior, 6º biênio a contar de 17/06/05 retificando
publicação anterior, 5º biênio a contar de 18/06/03 retificando publicação
anterior, 4º biênio a contar de 18/06/01 retificando publicação anterior,
3º biênio a contar de 30/05/99 retificando publicação anterior, 2º biênio
a contar de 30/04/97 retificando publicação anterior e 1º biênio a contar
de 14/01/95 retificando publicação anterior; Virginópolis, Servidora
sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP
878407-6, Sandra Cunha Lacerda, PEBIIIP, Adm. 1, Ato nº 10/03, de
gratificação de incentivo à docência – biênio – publicado em 02/07/03,
por incorreções nas vigências, onde se lê: 1º, 2º e 3º biênios a partir
de 30/07/03, leia-se: 1º, 2º e 3º biênios a partir de 30/07/02, data do
exercício.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
18 1596387 - 1

SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
RETIFICA NO ATO DE DESIGNAÇÃO, na EE Delfim Moreira, Juiz
de Fora, referente à servidora: MaSP 874.784-2, Siloeh Cerqueira
Lopes Piermatei, ATB, admissão 4, Ato nº 01/2022, publicado em
08/02/2022, por motivo de incorreção na data de exercício, onde se lê:
a contar de 01/02/2022, leia-se: a contar de 07/02/2022

Minas Gerais

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de
Educação – MaSP: 1.321.834-2 – Maria Fernanda de Souza Santos
Freitas, ATB2D, admissão 1, por motivo de incorreção na publicação,
ato nº 25/21 publicado em 14/10/2021, onde se lê: por 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício a parti de 14/01/2021, leia-se: por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a parti de 14/10/2021.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA NA PORTARIA 04/2021, referente ao servidor(es): - Juiz
de Fora - MaSP: 1.321.455-6 – V. L. F., admissão 1, na parte em
que instaurou processo administrativo publicado em 14/12/2021, por
motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2022
ANULA NA PORTARIA 04/2021, referente ao servidor(es): - Juiz
de Fora - MsSP: 1.321.455-6 – V. L. F., admissão 1, na parte em que
concluiu processo administrativo publicado em 11/01/2022, por motivo
de publicação indevida.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO,
referentes ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP: 357.325-0 –
Geovânio Antônio de Araújo, ASE4P, admissão 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 14/99 publicado em 07/04/99,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 27/11/98, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 22/10/98, ato nº 21/05 publicado em
29/06/05, onde se lê: 4º quinquênio, de exercício a partir de 04/12/03,
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 07/11/03, ato nº 26/09
publicado em 14/07/09, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir
de 11/12/08, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 06/11/08, ato
nº 26/12 publicado em 21/07/15, onde se lê: 6º quinquênio de exercício
a partir de 02/12/13, leia-se: 6º quinquênio de exercício a partir de
05/11/13, ato nº 07/19 publicado em 26/02/19, onde se lê: 7º quinquênio
de exercício a partir de 23/01/19, leia-se: 7º quinquênio de exercício a
parir de 11/12/18.

ANULAÇÃO – ATO Nº 01/22
ANULA ATO(S) DE QUIQNUÊNIO, referentes ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria –
MaSP: 370.683-5 – Aurora de Paula Campos, ATB5L, admissão 2, na
parte em que retificou 3º quinquênio de exercício a partir de 04/12/10,
no ato nº 02/22 publicado em 15/02/22, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 01/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1o do art. 3o da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE No 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com vistas
à aposentadoria: - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP:
1.324.802-6 - Janaina Ovídio de Carvalho Fagundes Ribeiro, EEB2D
(Exercendo Função de Vice Diretora), admissão 1, por 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2022; - E.E. Duque
de Caxias – MaSP: 88.1048-3 - Mônica Pullig Granato, PEB1G (em
Ajustamento Funcional), admissão 2, por 03 meses referentes ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 03/03/2022; - E.E. Nyrce Villa
Verde Coelho de Magalhães – MaSP: 451.725-6 - Rosângela Botelho
Ferreira Ribeiro, PEB2G (em Ajustamento Funcional), admissão 1, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2022.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/22
RETIFICA O(S) ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP: 357.325-0 – Geovânio Antônio
de Araújo, ASE4P, admissão 1, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato nº 13/99 publicado em 07/04/99, onde se lê: 3º quinquênio
a partir de 27/11/98, leia-se: 3º quinquênio a partir de 22/10/98, ato
nº 24/04 publicado em 20/05/04, onde se Lê: 4º quinquênio a partir
de 04/12/03, leia-se: 4º quinquênio a partir de 07/11/06, ato nº 12/09
publicado em 31/03/09, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 11/12/08,
leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 06/11/08; - MaSP:
370.683-5 – Aurora de Paula Campos, ATB5L, admissão 2, por motivo
de incorreção na data da vigência, ato nº 74/03 publicado em 11/12/03,
onde se lê: 2º quinquênio a partir de 17/07/99, leia-se: 2º quinquênio
a partir de 04/05/99, ato nº 39/04 publicado em 11/08/04, onde se lê:
3º quinquênio a partir de 14/07/04, leia-se: 3º quinquênio a partir de
02/05/04, ato nº 31/09 publicado em 04/08/09, onde se lê: 4º quinquênio
a partir de 13/07/09, leia-se: 4º quinquênio a partir de 01/05/09.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 06/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Sebastião Patrus de Sousa – MaSP: 985.295-5 – Carlos Augusto Porto
Gribel, PEB2D, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/10/18; - MaSP: 1.276.198-7 – Wagner Carpaneze Silva,
PEB2D, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/05/18.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 05/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de
Fora – E.E. Deputado Olavo Costa – MaSP: 1.247.637-0 – Edilaine
Aparecida Martins de Assis, PEB1A, admissão 3, a partir de 26/01/22.

18 1596218 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu
– MaSP: 1.133.353-1 – Mayra Félix Laranjeira dos Santod, PEBD1A,
admissão 2, a partir de 08/02/22.

REMANEJAMENTO – ATO Nº 07/2022
REMANEJA “ex-officio” por excedência, nos termos do art. 19 da Lei
nº. 9381, de 18/12/1986, conforme Art. 71, capítulo IX, da Resolução
SEE Nº 4.642/2021, o seguinte servidor: -JUIZ DE FORA- Para E.E.
Sebastião Patrus de Sousa, MASP 1.254.959-8, Vagner de Almeida
Andrade, PEB-Língua Portuguesa, 10 h/a, admissão 4, da E.E. Bernardo
Mascarenhas, a contar de 01/02/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP: 1.329.871-6
– Bruna de Souza Gonçalves Bahia, para Bruna de Souza Gonçalves
Bahia Amaral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
02/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont
– MaSP: 267.202-0 – Maria Aparecida Ribeiro, a partir de 16/02/22,
referente ao PEB2J, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 DO ADCT DA CE/89, INCLUÍDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020, COMBINADO
COM ARTIGO 6º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 118 h/a.

18 1596211 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: - Juiz de Fora - S R E – MaSP: 968.353-3
- Claudia Regina Rocha, TDE4I, admissão 1, a partir de 15/02/2022,
nos termos do artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO 01/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º do art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor: - Rio Novo – E.E. Olympio Araújo – MaSP: 1.270.842-6
- Maria Eterna Caixeiro, PEB1A, admissão 3, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 18/02/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - ATO Nº 01/22
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
- DETERMINAÇÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº 501640748.2019.8.13.0145, nos termos da alínea ‘a’ do artigo 64/2002 c/c
alínea “e” do artigo 108 da Lei 869/52 do servidor: - Juiz de Fora – E.E.
Presidente Costa e Silva – MaSP: 845.254-2 - José Carlos de Lima, a
partir de 21/02/2022, referente ao PEB1N, admissão 1, com direito, a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

18 1596214 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, para regularização de registros funcionais do servidor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
DE Nº AULAS SEMANAIS
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE SEBASTIAO PATRUS DE SOUSA
09852955
CARLOS AUGUSTO PORTO GRIBEL
PEB2D
03
8
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
JUIZ DE FORA
LIMA DUARTE
EE ADALGISA DE PAULA DUQUE
13112628
WELLITON JOSÉ CUNHA DE SOUZA
PEB1A
03

DE Nº AULAS SEMANAIS
5

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
01/02/2018

A PARTIR DE
07/02/2021

Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
18 1596220 - 1

SRE de Montes Claros
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 01/2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08/09/19746, devendo entrar em exercício no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, os servidores:
DESIGNAÇÃO PARA
MASP
NOME
CARGO
ADM
C.H
ESCOLA
LOCALIDADE
E. E. DOUTOR JOÃO ALVES
MONTES CLAROS
1382131-9
SAMIR YUNES
ATB2C
01
30
E.E. AUGUSTA VALLE
MONTES CLAROS
377991-5
JOAQUINA DE FREITAS LIMA
ATB3M
01
30

E. E. NORTE MINEIRA
E.E. SALVADOR FILPI

ESCOLA

ORIGEM

LOCALIDADE
CAPITÃO ENÉAS
MONTES CLAROS

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1597076 - 1
RETIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO – ATO N.º 05/2022 – Retifica, no Ato
de Lotação 004/2004, publicado no MG do dia 10/06/2004, por motivo
de incorreção na admissão, a parte referente à servidora: MONTES
CLAROS, na EE.Irmã Beata, MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e
Silva, PEB 2H, Língua Inglesa, onde se lê: 1º cargo, A/C de 04/02/2004,
leia-se: ADM. 02, A/C de 04/02/2004.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1597080 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
07/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e Silva, PEB2H-Inglês, adm.
02, Ato n.º 09/2010 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas
ref. 1º quinq., pub. MG de 01/04/2010, motivo incorreção na data
da vigência, pub. MG de 01/04/2010, onde se lê: 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 04/12/2007, leia se: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 11/02/2007;
E.E.Deputado Esteves Rodrigues, MaSP.283029-7, Maria Ivanilde

Vieira Lima, PEB3N-Port., adm. 02, Ato n.º 18/2003 de conc. de férias
prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 22/05/2003, onde se lê: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 29/07/2002,
data do exerc., leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º
quinq. a partir de 01/12/2002.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS MAGISTÉRIO – ATO N.º
06/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e Silva, PEB3E-Inglês, adm. 02,
Ato n.º 07/2010 de conc. do 1º quinq. magist., pub. MG de 01/04/2010,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. magist. a
partir de 04/12/2007, leia se: 1º quinq. magist. a partir de 11/02/2007.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
21 1596626 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 05/2022 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria
voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
ENGENHEIRO NAVARRO, E.E.Mamede Pacífico de Almeida,

Assis, MaSP.1065912-6, Dalvanice de Lourdes Santos, a partir de
30/11/2021, referente ao cargo de ASB1C, admissão 01, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 180 h/mensais.

MaSP.326075-9, Maria Eliane Nere Pereira, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB2N, admissão 02, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 02
h/a (EX.C); MONTES CLAROS, E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.961945-3, Soraya Alves Guimarães, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo PEB3L, admissão 01, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a,
assegurada a média de 31 h/a por ”Extensão de jornada”, de que trata o
Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular-AEJ.

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2022 – Concede Abono
de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89 combinado
com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020,
aos servidores: BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Cremilda Passos,
MaSP.377997-2, Maria Beatriz Gonçalves Rodrigues, ATB5M,
admissão 01, a partir de 18/02/2022; MONTES CLAROS, E.E.Felício
Pereira de Araújo, MaSP.862690-5, Tânia Aparecida Souto Borges,
PEB3I, admissão 02, a partir de 18/02/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 03/2022 - Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição Estadual/89,
EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III da Lei Complementar
nº 64/02, Lei Complementar nº 156/20 c/c Art. 1º, parágrafo 4º da
Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, parágrafo 4º do Decreto
nº 47.000/16, do servidor: BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de

ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 03/2022 - Concede Abono Família, nos
termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): CRISTÁLIA, E.E.Professor Tutu, MaSP.1232767-2,
Liliane Veríssimo de Oliveira, PEB1C-Port., adm. 03, por sua filha
Maria Tereza a partir de 26/01/2022, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202220041210124.