TJMG 11/02/2022 -Pág. 193 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 193
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO SETOP/STI N° 431/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0000729/2020-36
Cedente: Viação Oeste de Minas Ltda.
Cessionária: Santa Maria Transporte Coletivo Ltda.
Objeto: Transferir a titularidade do Contrato SETOP/STI Nº 431/2012,
outorgada originalmente à empresa Viação Oeste de Minas LTDA.,
que, em razão da presente cessão, passa a ser da empresa Santa Maria
Transporte Coletivo LTDA. a qual se sub-roga em todos os seus direitos
e obrigações.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
3 cm -10 1592270 - 1
EXTRATO DE DECISÃO SUBSECRETARIA
DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
DECISÃO SEINFRA/SUBMOB
Processo SEI Nº: 1300.01.0002034/2019-15.Interessados: Viação
Natércia Ltda. e Irmãos Faria Ltda. EPP.Contrato de Concessão:
SETOP STI Nº 517/2012.Assunto: Defere pedido de anuência
para a transferência da delegação da linha 3729 - Natércia / Itajubá,
originalmente outorgada à Viação Natércia Ltda., para a empresa
Irmãos Faria Ltda. EPP, observados os termos da legislação vigente.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
3 cm -10 1592099 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 010/22. Partes:
SEINFRA e o Município Monte Azul. Objeto: transferência gratuita de
01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros. Assinatura: 10/02/2022.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 019/22. Partes:
SEINFRA e o Município Manga. Objeto: transferência gratuita de
01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros, 01 conjunto de vigas
metálicas de 15 metros, 03 conjuntos de vigas metálicas de 10 metros.
Assinatura: 10/02/2022.
3 cm -10 1592453 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 002/2022, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 003/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial
de Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005 de 14 de maio de
2021, decide alterar os prazos previstos nos eventos 4 a 17 do item
13.1 do Edital de Concorrência Internacional SEINFRA nº 003/2021,
sem prejuízo dos atos já praticados e dos prazos já expirados. Portanto,
ficam prorrogadas as datas de recebimento de envelopes, para o dia
08/04/2022, de 09h às 12h, e da sessão pública, para o dia 12/04/2022,
às 14h, ambas na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro),
em São Paulo. O cronograma com os novos prazos, conforme nova
redação do item 13.1 do Edital, encontra-se disponibilizado no site
www.infraestrutura.mg.gov.br e www.parcerias.mg.gov.br.
4 cm -10 1591920 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 122/2021. Processo nº: 2300.01.0262214/2021-91. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para reforma do prédio da
Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (AF/
SEF), localizada no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Localização: Rua Direita, 193, Centro, Santa Luzia / MG, adjudicando
o objeto licitado à sociedade empresária ALMEIDA TOSCANO
Construções e Reformas Ltda., CNPJ: 01.214.310/0001-71, com o
preço global de R$1.064.092,17 (Um milhão, sessenta e quatro mil,
noventa e dois reais e dezessete centavos), referente a abril de 2021,
declarando-a vencedora da licitação A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 126/2021. Processo nº: 2300.01.0277951/2021-52. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
recuperação estrutural do talude em concreto e reforma da Quadra
Poliesportiva da Escola Estadual Zezé Lima, no Município de Itaúna,
Estado de Minas Gerais. Localização: Rua Alexandrina Bernardes,
nº 273, Bairro Itaunense, Itaúna/MG, adjudicando o objeto licitado à
sociedade empresária ALMEIDA TOSCANO Construções e Reformas
Ltda., CNPJ: 01.214.310/0001-71, com o preço global de R$659.974,65
(Seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais
e sessenta e cinco centavos), referente a julho de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária GRUPO
ARQUITETOS e Urbanistas Ltda., CNPJ: 09.492.173/0001-49, com o
preço global de R$228.798,25 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos
e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), referente a julho de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Execução das Obras de “Reforma e Adequação do
Abrigo de Resíduos Sólidos do Hospital João XXIII” e de “Reforma
e Restauração do Telhado ao Lado da Garagem 1 da Administração
Central da FHEMIG”, Unidades Integrantes da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Localizadas no Município de
Belo Horizonte, compreendendo 02 LOTES, conforme a seguir: LOTE
01 - Reforma e Adequação do Abrigo de Resíduos Sólidos do Hospital
João XXIII. Localização: Avenida Professor Alfredo Balena, nº 400,
Bairro Santa Efigênia – BH/MG. LOTE 02 - Reforma e Restauração do
Telhado ao lado da Garagem 1 da Administração Central da FHEMIG.
Localização: Alameda Vereador Álvaro Celso, nº 100, Bairro Santa
Efigênia – BH/MG, adjudicando os objetos licitados concernentes
aos LOTES 01 E 02 à sociedade empresária ALMEIDA TOSCANO
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., CNPJ: 01.214.310/0001-71,
com o preço global para o LOTE 1 de R$95.968,19 (noventa e cinco
mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) e com o
preço global para o LOTE 2 de R$342.048,15 (trezentos e quarenta
e dois mil, quarenta e oito reais e quinze centavos) referentes a abril
de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-002/2022 a Dotação Orçamentária 2301
26 782 081 4374 0001 44.90.51.1, Fontes de Recurso 54.2, 83.2, 32.1
e 33.1, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício
financeiro, de acordo com os expedientes 42017464 e 42017583 do
Processo 2300.01.0272223/2021-90. Nos exercícios subsequentes,
durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos
créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data,
vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo Diretor Geral do DER/
MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para
todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-003/2022 a Dotação Orçamentária 2301 26 782
081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento Geral
do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o
expediente 41992095 do Processo 2300.01.0200614/2021-32. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento,
lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo
Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula
IV do Contrato DM-001/2022 a Dotação Orçamentária 2301 26 782
081 4555 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 95.1, do Orçamento Geral
do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o
expediente 41957572 do Processo 2300.01.0215970/2021-95. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento,
lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e pelo
Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato
a que se refere, para todos os efeitos de direito.
25 cm -10 1592438 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 131/2021. Processo nº: 2300.01.0254598/2021-83. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para elaboração de projetos
executivos para reforma e restauração do prédio da Escola Estadual
Afonso Pena, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. Localização: Av. João Pinheiro, 450, Centro, Belo Horizonte/
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO
Ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe osCONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo sCONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493660-3 VICTOR MARCIO LACERDA DA COSTA
ASP
PENITENCIARIA DE FORMIGA
PRESIDIO FLORAMAR
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0170504/2021-77.
MASP
1363530-5
NOME
MARCOS VINICIUS DE PAULA
CARGO
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO FLORAMAR
UNIDADE DE DESTINO
PENITENCIARIA DE FORMIGA
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0170504/2021-77.
Belo Horizonte, 09de fevereirode 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -10 1591831 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 303/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aoPresídio de João Pinheiro I - Pres-JOP-I, em lote
único. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 303/2021,
o qual declarou vencedora a empresa TOTAL ALIMENTACAO S/A,
CNPJ 13.668.070/0001-64.Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022. Tiago Maduro de Azevedo
3 cm -10 1592419 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 302/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 302/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aoPresídio de Itaobim I - Pres-IBM-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade
prisional em epígrafe. Homologo o processo licitatório no valor de R$
1.524.103,76 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro milcento e três
reais e setenta e seis centavos), o qual declarou habilitada a empresa HR
REFEICOES LTDA, CNPJ05.905.254/0001-72. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
3 cm -10 1592306 - 1
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000024/2022.
Objeto: “Aquisição de Cloro Granulado, 65% para tratamento de água”.
O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 10 de fevereiro
de 2022, às 11h, e fechamento dia 16 de fevereiro de 2022, às 11h.
O Termo de Referência com as obrigações e descrições do item a ser
contratado poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/
sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_
acesso_externo=0, com o código verificador 41710896 e o CRC
4A003776. Ou por meio de solicitação no e-mail dco@seguranca.
mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte,
10 de fevereiro de 2022.
3 cm -10 1592047 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 304/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 304/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, aoPresídio de Machado I- Pres-MCH-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. Homologo o processo licitatório
no valor de R$ 1.296.997,58 (um milhão, duzentos e noventa e seis
mil novecentos e noventa e sete reais, cinquenta e oito centavos), o
qual declarou habilitada a empresa EXCELLENS ALIMENTACAO
EIRELI, CNPJ29.796.549/0001-16. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
10 de fevereiro de 2022.
3 cm -10 1592291 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ERRATA
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
ERRATA, referente a publicação do dia 29/01/2022, páginas 127, onde
publicado Processo SEI 2100.01.0049937/2020-16, lê-se Processo SEI
2100.01.0075266/2021-77
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
* USINA FOTOVOLTAICA MINAS SOLAR I LTDA, Tipo
Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Processo SEI 2100.01.0075266/2021-77, Data decisão:13/01/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
5 cm -10 1591760 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental:
*Ares 2 Participações S/A - Intervenção em APP com supressão e
Corte de árvores isoladas/Faixa de Servidão Adminsitrativa - Patos
de Minas/MG - PA/Nº:2100.01.0005501/2022-86. Data: 04/02/2022.
*Dragas Sia Ltda ME - Intervenção em APP com supressão/Fazenda
Quebra Anzol e Nossa Senhora dos Remédios Serra do Salitre/MG
- PA/Nº:2100.01.0000415/2022-56. Data: 07/02/2021. *Makoto
Edison Sekita - Supressão de vegetação nativa e Intervenção em
APP com e sem supressão/Fazenda Morro Branco - Rio Paranaíba/
MG - PA/Nº:2100.01.0003953/2022-75. Data: 08/02/2022. *Fábio
da Silveira – Supressão de vegetação nativa e Intervenção em
APP com supressão/Fazenda Santa Cruz - Coromandel/MG - PA/
Nº:2100.01.0001464/2022-57. Data: 08/02/2022. *José Ricardo de
Carvalho - Supressão de vegetação nativa e Relocação de reserva legal/
Fazenda Pântano - Coromandel/MG - PA/Nº:2100.01.0002968/2022-71.
Data: 08/02/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
5 cm -10 1592359 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Mathias Johanes Henrique Michels/Fazenda Quilombos e Santo
Antônio, lugares denominados Estivado e Vereda – CPF 325.595.850-49,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Araguari/MG Processo Nº 2100.01.0038614/2020-90, data da decisão: 08/02/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -10 1591841 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Brasil
Empreendimentos Agroflorestais EIRELI-ME/Fazenda INSIV I Gleba
01 – CPF/CNPJ: 34.210.338/0004-32, Supressão de maciço florestal de
origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento
lenhoso, Três Marias/MG, Processo Nº 2100.01.0039783/2021-49, data
da decisão: 09/02/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Marcos Tadeu Bueri Salomão/
Fazenda São Judas Tadeu - Gleba B - CNPJ/CPF 033.174.286-19,
Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Capim Branco/MG, Processo Nº 2100.01.0024624/2021-02,
em área autorizada de 4,95 (ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/02/2022.
Lucas Garcia Rabello. Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
5 cm -10 1592450 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cessão de Servidor que celebram o Instituto Estadual de
Florestas - IEF/URFBio Alto Paranaíba - e o Município de Ibiá. Objeto:
Cessão das servidoras Thamara Allana da Silva e Karla Aparecida
Ramos de Aquino para prestação de serviços técnico e administrativo,
respectivamente, na AFloBio no município supramencionado.
Vigência: vinculada ao Termo de Cooperação Técnica n°
2100011.11.05.007/2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba
3 cm -10 1592364 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO - TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09241699/2020 de Prestação de
Serviços, que entre si celebram a Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
– Arsae-MG e a Empresa Claro S/A .:- Objeto: prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 19.02.2022 com
término em 18/02/2023; Valor: R$4.299,72 (quatro mil duzentos e
noventa e nove reais e setenta e dois centavos) a ser executado até o
final da vigência - Dotação orçamentária: 2441.04.122.705.2500.000
1.339040.04.0.59.1 - Signatários: pela Contratante: Antônio Claret de
Oliveira Júnior - Diretor-Geral e pela Contratada: Emerson Stefanelli
Santos e André Luiz Damascena - Representantes Legais. Belo
Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
3 cm -10 1591895 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo Cooperação Técnica 04/2022. Partes: SEPLAG e ARSAE
Objeto: estabelecer a forma de ressarcimento das despesas com
serviços apuráveis, possibilitando a implementação das atividades
vinculadas aos interesses comuns entre o Poder Executivo Estadual
e a ARSAE-MG, consideradas suas competências, por meio da
disponibilização do espaço na Cidade Administrativa a ser utilizado
pela referida entidade na promoção de seus serviços administrativos e
do fornecimento dos serviços necessários ao funcionamento do espaço
cedido. Vigência: 05 (cinco)anos a contar da data de sua publicação.
Data de assinatura: 08/02/2022. Assinam: Marilene Bretas Campos,
pela SEPLAG e Antônio Claret de Oliveira Junior pela ARSAE.
3 cm -10 1592209 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 27/2022 - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 266/2021. Objeto: Aquisição Café; Partes: SEPLAG e
Empresa:
I - CNPJ05.656.062/0001-70 - MULTICOM COMÉRCIO
MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
1
R$20,90
Vigência: 4 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Antônio Sarkis Hojron Filho pela empresa.
3 cm -10 1591955 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 10/02/2022.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município
Prestador
Belo Horizonte
Gabriela Patrus Ananias de Assis Pires
Belo Horizonte
Monica Fernandes Nogueira
Belo Horizonte
Flavia Lopes Siqueira
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Edital
Ed.
18/2021
Ed.
18/2021
Ed.
18/2021
Dotação Orçamentária
Vigência
Médico(a)
Ramo de Atividade
123.715.936-99
CPF
Valor Global
R$ 134.160,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
01/02/2022 a 01/02/2023
Médico(a)
105.596.686-27
R$ 134.160,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
01/02/2022 a 01/02/2023
Médico(a)
099.116.616-79
R$ 134.160,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
01/02/2022 a 01/02/2023
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