TJMG 10/02/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/12/2021 - pág. 17)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação da Licença
Ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:1) Licença Ambiental Concomitante (LP + LI
+ LO) * Processo SLA: 5463/2021, classe 3. Fazenda FigueiredaSuinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, criação de
bovinos em regime extensivo- Coromandel /MG- CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.”
(...)
Leia-se: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1). Licença Previa, Licença de Instalação e
Licença de Operação Concomitantes (LAC1): *Rosenvaldo Dornelas
de Araújo/ Fazenda Figueireda - Mat. 32.241, 32.240., - Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, - Coromandel/MG, PA/SLA nº 5463/2021, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, designada para responder pela SUPRAM
TM.” (...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/12/2021 - pág. 26)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram RETIFICADAS as publicações das
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi INDEFERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) LAC1 – Licença Ambiental Concomitante LOC: * Fazenda Paraíso (matrícula 17.286) - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Nova
Ponte/MG – PA SLA Nº. 7771/2018 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM”
(...)
Leia-se: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi INDEFERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: (LAC1): *
Jose Luiz Varaldo/ Fazenda Paraíso - Mat. 17.286, - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Nova
Ponte/MG, PA/SLA nº 5777/2021, Classe 3.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM”
(...)
Onde se lê: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: * Fazenda
Lanhoso, Barreira E Contendas Denominadas Fazenda Ouro Verde
Café - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Culturas anu- ais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classifi- cação e/ou tratamento de sementes – Patos de
Minas /MG – PA SLA Nº. 5951/2021- Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
(...)
Leia-se: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): Maria
Denise Piva/ Fazenda Lanhosos, Barreira e Contendas Denominada
Fazenda Ouro Verde Café, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura e Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, - Patos de Minas/MG, PA/SLA nº 5951/2021, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM.
(...)
Onde se lê: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de suas
atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: * Fazenda
Medeia e Cachoeirão - Matrícula: 56.812 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Ituiutaba/MG – PA SLA Nº. 6043/2021 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM
(...)
Leia-se: “A Diretora Regional de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, designada para responder pela SUPRAM TM, no uso de
suas atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada: 1). Licença de Operação Corretiva
(LAC2): *Agropecuária Antônio Baduy Ltda. - EPP/Fazenda Medeia
e Cachoeirão - Matrícula: 56.812 SRI Ituiutaba, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Ituiutaba/MG, PA/SLA nº
6043/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
designada para responder pela SUPRAM TM”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1591277 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Descoberto - Descoberto Gabinete
do Prefeito - Estação de Transbordo e Unidade de Triagem e
Compostagem do Município de Descoberto, Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos; Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Descoberto/MG, PA nº 5407/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 01/02/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1591554 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO ASSINADO NO SISTEMA PONTO DIGITAL
PUBLICAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16 de março de 2020,à
servidora: CRISTIANI ALVES COSTA, MASP 1155948-1, admissão
03, por 15 dias: Referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2020.
09 1591474 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Atos assinados no sistema Ponto Digital
Publicação para fins de regularização funcional
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 02/07/2020 e 03/07/2020, ao(à) servidor(a) TAMIRES ANDREZA
BRAZ DE ANDRADE, MASP 1375028-6, admissão 01, a partir de
02/07/2020.
entre 11/07/2021 e 18/07/2021, ao(à) servidor(a) MANUELA
CARDOSO STEIN, MASP 1363881-2, admissão 01, a partir de
11/07/2021.
entre 10/08/2021 e 17/08/2021, ao(à) servidor(a) RENILSON PAULA
BATISTA, MASP 1251349-5, admissão 01, a partir de 10/08/2021.
entre 19/09/2021 e 26/09/2021, ao(à) servidor(a) EDGAR BATISTA
DOS REIS, MASP 1367622-6, admissão 01, a partir de 19/09/2021.
entre 18/10/2021 e 25/10/2021, ao(à) servidor(a) PAULO CEZAR
CHAVES, MASP 1021346-0, admissão 02, a partir de 18/10/2021.
entre 13/11/2021 e 20/11/2021, ao(à) servidor(a) HELIO FURQUIM
WERNECK PIRES, MASP 1020930-2, admissão 01, a partir de
13/11/2021.
entre 21/11/2021 e 28/11/2021, ao(à) servidor(a) EDUARDO DE
FREITAS COSTA, MASP 1021270-2, admissão 01, a partir de
21/11/2021.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
entre 01/10/2021 e 08/10/2021, ao(à) servidor(a) ALFREDO ANTONIO
JUNIOR, MASP 1367725-7, admissão 01, a partir de 01/10/2021.
entre 18/11/2021 e 25/11/2021, ao(à) servidor(a) EDISON
MONTARROYOS NASCIMENTO FILHO, MASP 1020852-8,
admissão 01, a partir de 18/11/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias aos servidores:
MOISES DA SILVA LIMA, MASP 1449974-3, admissão 02, a partir
de 08/07/2021.
DANIEL ISCOLD ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1147294-1,
admissão 01, a partir de 10/08/2021.
RAPHAEL FONSECA MARTINS DA ROCHA, MASP 1428460-8,
admissão 01, a partir de 29/09/2021.
ALEXSSANDRE PINTO DE CARVALHO, MASP 1149816-9,
admissão 01, a partir de 03/11/2021.
ALFREDO ANTONIO JUNIOR, MASP 1367725-7, admissão 01, a
partir de 14/11/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora LUISA CUNHA COTA FERREIRA,
MASP 1464235-9, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 23/08/2021.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora TUANA
MORENA MARQUES DOS SANTOS, MASP 1311051-5, admissão
01, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 15/10/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16 de março de 2020, aos
servidores:
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: Referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/04/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/04/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/05/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/06/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/06/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/07/2020.
JOAO ALVES DA CUNHA, MASP 1020854-4, admissão 01, por 15
dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/07/2020.
WILSON FERNANDES, MASP 1020728-0, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/04/2020.
WILSON FERNANDES, MASP 1020728-0, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/05/2020.
WILSON FERNANDES, MASP 1020728-0, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/06/2020.
WILSON FERNANDES, MASP 1020728-0, admissão 01, por 30 dias:
referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/07/2020.
09 1591593 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04520/2022, Usuário: Levi José da Costa, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700921/2022. *Processo n°
04044/2022, Usuário: Ricieri José Mingoni, São Gonçalo do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700922/2022. *Processo
n° 05765/2022, Usuário: Mamoneira Agropastoril S/A, Natalândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700923/2022. *Processo
n° 05064/2022, Usuário: Leydjane Xavier Ferreira, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700924/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 09
de Fevereiro de 2022.
09 1591549 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 44187 de 26/08/2021. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0331-17. Curso d’água: Surgência. Motivo: Considerando
que o processo foi formalizado sob modo de uso equivocado, que tem
como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Heliodora - MG.
Arquiva-se o processo nº. 45879 de 03/09/2021. Requerente: Tania
Suely Colares. CPF: 60*.***.***-*0. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º
do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular
deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: Tiradentes - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 33002 de 13/07/2021,
publicado dia 13/08/2021. Requerente: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: O
ato de arquivamento do processo foi revisto por motivo de erro técnico,
conforme Despacho nº 16/2022/Igam/Urga SM/Outorga. Município:
Lavras - MG.
Cancela-se a portaria nº. 0808067 publicada dia 17/09/2019.
Outorgado: Kohler Produtos para Cozinhas e Banheiros Ltda. CNPJ:
20.373.585/0004-45. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: A pedido
do empreendedor. Foi apresentado o formulário de tamponamento,
relatório técnico fotográfico comprovando o tamponamento mais ART.
Município: Andradas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br Varginha,
09 de Fevereiro de 2022.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Anula-se a portaria nº. 1800037 publicada dia 05/02/2019. Outorgada:
Mineração Vale Verde Ltda. ME. CNPJ: 13.633.969/0001-41. Curso
d’água: Dragagem em cava aluvionar. Motivo: O empreendimento
obteve a portaria de outorga nº 1800037/2019 para uma segunda
cava localizada dentro da mesma poligonal ANM nº 833.073/2013.
Conforme documentos apresentados, as estruturas do porto de
areia são compartilhadas para as duas cavas, dessa forma, a portaria
de outorga nº 1800037/2019 será anulada, conforme Papeleta de
Despacho nº 0092411/2021. A operação das duas cavas localizadas
dentro da poligonal ANM nº 833.073/2013 está sendo regularizada
através da renovação e retificação da portaria 01885/2015. Município:
Piranguinho - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 09 de Fevereiro de 2022.
09 1591580 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58749/2021, Usuário: Carlos Alberto Correa, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900817/2022. *Processo
n° 42095/2021, Usuário: Gustavo de Oliveira, Água Comprida,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900819/2022. *Processo
n° 64293/2021, Usuário: J.I.B. Agropecuária Ltda, Iturama, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900820/2022. *Processo n°
64294/2021, Usuário: J.I.B. Agropecuária Ltda, Iturama, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900821/2022. *Processo n°
64295/2021, Usuário: J.I.B. Agropecuária Ltda, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900822/2022. *Processo n° 60184/2021,
Usuário: Heloisa Helena Alves, Água Comprida, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900823/2022. *Processo n° 61831/2021,
Usuário: Sebastião Aguetoni, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900824/2022. *Processo n° 09973/2018, Usuário: Maria
de Lurdes Martins, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900868/2022. *Processo n° 19839/2021, Usuário:
Carlos Alberto Peloi, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900877/2022. *Processo n° 19844/2021, Usuário: Carlos
Alberto Peloi, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900880/2022. *Processo n° 21151/2012, Usuário: Biosev S/A, Lagoa
da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900885/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1900638/2019 publicada no dia 23/01/2019.
Outorgados: Laticinio Minas Gerais Ltda. CNPJ: 14.757.695/0002-46.
Onde se lê: Nível estático: 80,00 m. Nível dinâmico: 85,00 m. Vazão
captada: 8,22 m³/h com tempo de captação de 03:00 horas e 03
minutos/dia e 12 meses/ano. Finalidades: Resfriamento de câmara fria,
Consumo humano. Prazo de validade: 5 (cinco) anos. Leia-se: Nível
estático: 85,90 m. Nível dinâmico: 93,82 m. Vazão captada: 7,70 m³/h
com tempo de captação de 06:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/
ano. Finalidades: Pulverização, Consumo humano. Prazo de validade:
10 (dez) anos. Município: Ituiutaba –MG.
Retifica-se a portaria 1902108/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgados: A.W. Faber Castell S.A. CNPJ: 59.596.908/0013-96.
Onde se lê: Latitude: 19°18’27” S e Longitude: 48°54’09’’ W. Vazão
liberada: 5m³/h. Tempo: 17:00 horas/dia e 12 meses/ano. Nível estático:
33,084m. Nível dinâmico: 71,050m. Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se:
Latitude: 19°18’27” S e Longitude: 48°54’32’’ W. Vazão liberada:
6m³/h com tempo de captação de 22:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Nível estático: 39m. Nível dinâmico: 77m. Validade: 10 (dez) anos.
Município: Prata–MG. Retifica-se a portaria 1902697/2019 publicada
no dia 23/03/2019. Outorgados: A.W. Faber Castell S.A. CNPJ:
59.596.908/0013-96. Onde se lê: Latitude: 19°18’19” S e Longitude:
48°54’31’’ W. Nível estático: 54,083m. Nível dinâmico: 69,098m.
Vazão liberada: 5m³/h com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12
meses/ano Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se: Latitude: 19°18’21” S e
Longitude: 48°54’32’’ W. Nível estático: 73m. Nível dinâmico: 101,5m.
Vazão liberada: 7m³/h com tempo de captação de 22:00 horas/dia e 12
meses/ano. Validade: 10 (dez) anos. Município: Prata–MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 42095/2021
publicado em 09/10/2021. Requerente: Gustavo De Oliveira– CPF:
224.***.***-75 - Curso d’água: Ribeirão Corrente. Município: Água
Comprida– MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 63949/2021 de 22/12/2021. Requerente:
Joao Carlos Nunes – CPF: 932.***.***-49 - Curso d’água: Não
informado – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Cascalho Rico
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 64188/2021 de 23/12/2021. Requerente:
Carlos Alberto Correa – CPF: 041.***.***-85 - Curso d’água:
Baixo Rio Grande – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Iturama – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43872/2021, Usuário: Dorival Mendes, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100825/2022. *Processo n°
62575/2021, Usuário: Makoto Edson, Amélia Izabel, Ana Flávia Silva,
Ana Paula Coelho, Andreia Sekita, Antônio Marcio da Silva, Aparecida
Auxiliadora Silva, Cassia Midori, Deoclecio Antônio, Diego Sekita,
Dione Elves da Silva, Dinarte Marreiro, Edson Makoto, Eduardo
Amaral, Eduardo Sekita, Elias João Pessoa, Eric Shinji, Fabio Renato
Castelhone, Felipe Rodrigues, Fernando Coelho, Flávia Ilca Okamoto,
quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 – 7
Gisele Coelho, Ikuko Okamoto, Janaína Mendes Coelho, João Antônio
de Morais, João Carlos Coelho, João Silveira Mendes, José Geraldo
Rodrigues, Junio Cesar Lopes, Leandro Martins, Leonardo Lopes,
Marcelo Coelho, Larissa Ribeiro, Maria Elena Coelho, Michele Coelho,
Mizue Shimizu, Olga Fernanda Coelho, Renato Coelho, Rodrigo
Eiji, Romulo Shoji, Sebastião Igor Lima, Sebastião Ivonél Lima,
Simone Maria de Freitas, Tamio Sekita, Tania Sekita, Vander Ricardo
Massochini, Vinicius Marcelo da Silva, Vitor Fernando dos Santos. Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100826/2022.
*Processo n° 61238/2021, Usuário: Dorival Mendes, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100827/2022. *Processo
n° 61640/2021, Usuário: Rayner Rodrigo Gonçalves, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100828/2022. *Processo
n° 62746/2021, Usuário: Edson César Inácio, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100829/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 09 de fevereiro de 2022
09 1591261 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
37873/2021, Usuário: Cristhian Grossi , Vargem Bonita, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200899/2022. *Processo n° 00904/2022,
Usuário: Areia e Cascalho Tapiraí Ltda, Tapiraí, Deferido, Portaria
n°1200900/2022. *Processo n° 20564/2021, Usuário: Luciana
Magda Valadares Cordeiro , Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200901/2022. *Processo n° 51797/2021, Usuário:
Marcia do Carmo de Brito Leão, Conceição do Pará, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200902/2022. *Processo n° 31045/2021,
Usuário: Sebastião Sergio Adolfo, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200903/2022. *Processo n° 39924/2021,
Usuário: Palmério Gonçalves Coelho, Desterro de Entre Rios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200904/2022. *Processo n°
20066/2021, Usuário: Siderurgica União Bondespachense Ltda, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200905/2022.
*Processo n° 31751/2021, Usuário: Ana Cristina Silva Martins
Gualter Santos , Araújos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200906/2022. *Processo n° 30564/2021, Usuário: Ivair José
de Oliveira, São Roque de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200907/2022. *Processo n° 32235/2021, Usuário: Elmo
Alves Neto, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200909/2022. *Processo n° 43980/2021, Usuário: Lázaro Antônio
Ferreira, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200910/2022. *Processo n° 44195/2021, Usuário: Cal
Ferreira Ltda, Pains, Deferido, Portaria n°1200911/2022. *Processo
n° 61812/2021, Usuário: Elias Fernandes de Oliveira, Santo
Antônio do Monte, Deferido, Portaria n°1200912/2022. *Processo
n° 07534/2021, Usuário: Geny Ferreira Santana , Cedro do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200913/2022. *Processo n°
35924/2021, Usuário: Posto Verde Luzense Ltda, Luz, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200914/2022. *Processo n° 55242/2021,
Usuário: Ricardo Teodoro Resende , Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200915/2022. *Processo n° 35930/2021,
Usuário: Tiago José Arantes, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200916/2022. *Processo n° 52979/2021, Usuário: Espólio
Marlene Raposo Scistowicz, Bom Despacho, Deferido, Portaria
n°1200917/2022. *Processo n° 28276/2021, Usuário: Maria Merces
Lucas Pereira, Abaeté, Deferido, Portaria n°1200918/2022. *Processo
n° 62362/2021, Usuário: Alcione José Teixeira , Pedra do Indaiá,
Deferido, Portaria n°1200919/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São
Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 09 de Fevereiro
de 2022.
09 1591389 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo 03091 de 26/01/2021. Requerente: Mineração
Aliança do Vale Ltda. – CNPJ: 34.643.487/0001-42 – Curso d’água:
Sem denominação – Motivo: Inconsistência técnica dos estudos
apresentados. Município: Felisburgo-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 09 de Fevereiro de 2022.
09 1591377 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco e Alto Paranaíba, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 02155 publicada dia 28/08/2019, que
indeferiu o processo nº 10583/2014. Requerente: Ademar Soares, CPF:
170.***.***-91. Motivo: Reconsideração da análise. Município: Rio
Paranaíba – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00042 publicado dia 07/02/2019.
Requerente: Siderúrgica Alterosa Ltda, CNPJ: 23.117.229/0001-06.
Processo: 05740/2013. Motivo: Não conhecimento do pedido de
reconsideração. O mesmo é intempestivo. Município: Pará de Minas
- MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00518 publicado dia 19/03/2019.
Requerente: Mineração Turmalina Ltda, CNPJ: 01.731.616/0001-03.
Processo: 20869/2013. Motivo: Não conhecimento do pedido de
reconsideração. O mesmo é intempestivo. Município: Conceição do
Pará - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02704 publicado dia 01/10/2019.
Requerente: Genny Viano Lagazzi, CPF: 015.***.****-**. Processo:
230594/2014. Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração,
nos termos do Art. 37 Decreto 47705/2019. Município: Piumhi - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01275 publicado dia 11/06/2019.
Requerente: Maria Zilda Silva Machado, CPF: 475.***.****-**.
Processo: 34423/2015. Motivo: Não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37 Decreto 47705/2020. Município:
Pompeu - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02715 publicado dia
01/10/2019. Requerente: Espólio de Deusdedit Elias Machado, CPF:
074.***.****-**. Processo: 18001/2015. Motivo: Não conhecimento
do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art. 37 Decreto
47705/2020. Município: Medeiros - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01020 publicado dia
03/05/2019. Requerente: Cristal Beneficiamento Têxtil Ltda,
CNPJ: 86.554.037/0001-87. Processo: 12133/2015. Motivo: Não
conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art. 37
Decreto 47705/2020. Município: Divinópolis - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02242 publicado dia 03/09/2019.
Requerente: José das Graças Moreira, CPF: 249.***.****-**. Processo:
33846/2015. Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração,
nos termos do Art. 37 Decreto 47705/2020. Município: Itapecerica
- MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02654 publicado dia 06/12/2016.
Requerente: Hélio José Martins, CPF: 087.***.****-**. Processo:
05917/2016. Motivo: Pelo não cumprimento total das condicionantes.
Município: Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO e ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de
2022.
09 1591150 - 1
Ato assinado no sistema Ponto Digital
Publicação para fins de regularização funcional
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora MARINA CALDEIRA TONUCCI,
MASP 1492042-5, admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 11/07/2021.
09 1591590 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220209225840017.