TJMG 09/02/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Ribeirão das Neves - EE Antonio Miguel Cerqueira
Neto - 10049, MaSP 893293-1, Nilda Jorge Moreira, a partir da data
de publicação, ref. ao PEBIII M, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo ART 147, §§ 1º E 2º, INCISO I ,E §3º, INCISOI,
ADCT E EC 104/20,com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Belo Horizonte – EE Afranio de Melo Franco - 2259,
MaSP 389120-7, Jucelia Docha dos Santos A Cardoso, a partir da data
de publicação, ref. ao ATB5 L, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte - EE Afrânio de Melo Franco - 2259, MaSP
206742-9, Maria Geralda Vieira Sollecito, a partir de 01/02/2022, ref. ao
PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º da EC
nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88,com direito a remuneração integral e
à incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção
na função de vice direção (1460 dias), com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 122 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte - EE Pres. Tancredo Neves - 418, MaSP
855209-3, Itamar Martins de Paula, a partir de 01/02/2022, ref. ao PEBI
J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ART 147, §§
1º E 2º, INCISO I ,E §3º, INCISOI, ADCT E EC 104/20,com direito a
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Lagoa Santa – EE Tiradentes - 9466, MaSP 319757-1,
Elizabete de Moura, a partir de 01/02/2022, ref. ao EEBII L, 2º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo147, §2º, INCISO I, E §3º,
INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº29/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): São Jose da Lapa – E.E. Jose Elias Issa - 11096, MaSP
829706-1, Liliane de Fatima Ferreira, a partir de 01/02/2022 data
de 01/02/2022, ref. ao PEBIIIP, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria peloART 147, §§ 1º E 2º, INCISO II, E §3º, INCISO
II ADCT ACRESCENTADO EC 104/20, com direito à média das
remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira
- 2518, MaSP 856925-3, Renata Chalub Cunha, a partir de 01/02/2022,
ref. ao PEBI J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo147,§2º,INCISOI,E §3º,INCISO I,DO ADCT,ACRESCENTADO
EC 104/20, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Santa Luzia – E.E. Leonina Mourthe de Araujo - 10731,
MaSP 298926-7, Antonio Feliciano Barbosa, a partir de 01/02/2022,
ref. ao PEBI P, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5º DO ADCT, ACRESC.
EC 104/2020, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Belo Horizonte – EE Jornalista Jorge Paes Sardinha
- 931, MaSP 445754-5, Junia Cristina Barreto Murta, a partir de
01/02/2022, ref. ao PEB1 I, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a remuneração integral.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: RIBEIRÃO DAS NEVES – EE PEDRO DE
ALCANTARA NOGUEIRA– 9962, Masp 1217680-6, SIMONE
LAINERT DE SOUSA, ATB2D, admissão 03, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIIa partir de
31/01/2022
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: RIBEIRÃO DAS NEVES – EE PEDRO DE
ALCANTARA NOGUEIRA– 9962, Masp 1217680-6, SIMONE
LAINERT DE SOUSA, ATB2D, admissão 03, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SEIIa partir de
31/01/2022
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho
igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão BELO
HORIZONTE – EE FRANCISCO MENEZES FILHO– 1881, MASP
1225051-0, CARLOS ALBERTO ALVES, PEB2B, admissão 04,DIII,
a partir de 01/02/2022.
08 1590276 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 54/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0071887/2021-03
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Renovação do reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem
e Técnico em Mecânicaministrados pelo Centro Educacional Cecília
Maria de Melo Barcelos, no município de Brumadinho.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento
dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Mecânicaministrados
pelo Centro Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, no município
de Brumadinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro
de 2022.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 64/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0105824/2021-63
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Autorização de funcionamento da Escola SESI Newton Antônio da
Silva Pereira -Unidade II, nesta Capital, para oferta do Ensino Médio.
Conclusão
Cumpridas as exigências estabelecidas para a espécie,sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
daEscola SESI Newton Antônio da Silva Pereira - Unidade II com
Ensino Médio, situada naRua Santo Agostinho, nº 1717,Bairro Horto
Florestal, nesta Capital, pelo prazo de03 (três) anos.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 67/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0072588/2020-91
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.01.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo, no
município de Carmo do Paranaíba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo, localizada na Rua I,
nº50, Morro Grande,no município de Carmo do Paranaíba,pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a partir de 1ºde janeiro de 2022,tendo em vista a
publicação da Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 68/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0115353/2021-24
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 25.01.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela
Escola Municipal Valdir Pereira Araújo, no município de Presidente
Olegário.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se
manifestefavoravelmenteaoreconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais)ministrado pela Escola Municipal Valdir Pereira Araújo,
localizada na Rua Sinhana Clementina, 590, Bairro Saltador, no
município de Presidente Olegário,pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 70/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128459/2021-18
RELATORA:LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 25.01.2022
Mudança de entidade mantenedora da Escola Ímpeto do Saber, de
Montes Claros,e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da mudança daentidade mantenedora da Escola Ímpeto do Saber, de
Montes Claros, passando da entidade Instituto Educacional Arautos
do Evangelho para a entidade Instituto de Educação Ímpeto do Saber,
que fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de
fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 71/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0105447/2021-57
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 25.01.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Ímpeto do Saber, no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteao
reconhecimento do Ensino Fundamentalministrado pela Escola Ímpeto
do Saber, no município de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 1ºde fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 73/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0108884/2021-87
RELATORA:IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 25.01.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado pelo
Centro Educacional Getsêmani, no município de Mariana.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
aoreconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado
peloCentro Educacional Getsêmani, situado na Avenida NossaSenhora
do Carmo, 180, Vila do Carmo, em Mariana,pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 74/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0112243/2021-89
RELATORA:GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 25.01.2022
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Master
Med, no município de Uberaba.
Conclusão
À vista do expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Master Med, localizado na Av.
Barão doRio Branco, 1.455, Bairro São Benedito, no município de
Uberaba,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de
2022.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 86/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120657/2021-85
RELATOR:CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 26.01.2022
Prorrogação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos -Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pela Escola
de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, do município de Varjão de
Minas.
Conclusão
À vista do expostoe para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos estudantes, sou por queeste Conselho se manifeste
favoravelmenteàprorrogação do reconhecimento do curso de Educação
de Jovens e Adultos -Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado

Minas Gerais

pela Escola de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, localizada
na Rua Pedro Andalécio Neto, 2.750, Bairro Pedro Andalécio, no
Município de Varjão de Minas, pelo período de 12 de setembro de 2014
a 19 de dezembro de 2014.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 87/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0114025/2021-87
RELATORA:ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 26.01.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Nívea de Oliveira, no Município de Chapada
do Norte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Nívea de Oliveira, localizada na Avenida
Tancredo Neves, 57, Bairro São Geraldo, no Município de Chapada do
Norte,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022,
considerando o disposto naPortaria CEE nº 18/2021.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 92/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0063820/2021-47
RELATORA:MARIZE SCHONS
APROVADO EM 27.01.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal São Judas Tadeu, no município de Pará de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental ministrado pela Escola Municipal São Judas Tadeu,
situada na Rua José Bahia Capanema, s/nº, Bairro João Paulo II,no
município de Pará de Minas,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 1º de janeiro de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho
de 2021.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.
Marize Schons – Relatora
PARECER Nº 93/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120708/2021-66
RELATOR:CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR
APROVADO EM 27.01.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, em
Varjão de Minas.
Conclusão
Diante do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
doreconhecimento doEnsino Fundamental (anos iniciais)ministrado
pela Escola de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, localizada

na Rua Pedro Andalécio Neto, 2.750, Bairro Pedro Andalécio, no
Município de Varjão de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 1º de janeiro de 2022, conforme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho
de 2021.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior – Relator
PARECER Nº 96/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0097233/2021-93
RELATORA:GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.01.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Vale do Sapucaí, no município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto econsiderando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação
doreconhecimento doEnsino Médio ministrado pelo Colégio Vale do
Sapucaí, localizado na Avenida Prefeito Tuany Toledo, 470, Bairro
Fátima, no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 98/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0086714/2021-90
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 27.01.2022
Recredenciamento da entidade Única - Educacional Ltda., mantenedora
do Colégio Ceiva e do Instituto Betel de Educação,de Januária, do
Centro Educacional Ímpar e do Colégio São Norberto, de Montes
Claros, do Colégio Técnico da FACIC – COTEC, de Curvelo, e do
Colégio Monsenhor D’Amato, de Santa Luzia.
Conclusão
Pelo expostoe considerando o atendimentoàs exigências do Parecer
CEE nº 198/2021, sou por queeste Conselho responda afirmativamente
ao credenciamento da entidadeÚnica -Educacional Ltda., mantenedora
do Colégio Ceiva e do Instituto Betel de Educação, de Januária, do
Centro Educacional Ímpar e do Colégio São Norberto, de Montes
Claros, do Colégio Técnico da FACIC -COTEC, de Curvelo, e do
Colégio Monsenhor D’Amato,de Santa Luzia, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
08 1590815 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 547 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Fixa os valores limite dos auxílios do Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa
de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da competência estabelecida no art. 156 da Resolução
CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017, CONSIDERANDO
- a Resolução COEPE/UEMG nº 305, de 21 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica no âmbito
da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução COEPE/UEMG nº 150, de 19 de maio de 2015, alterada pela Resolução COEPE/UEMG 221, de 09 de junho de 2017, que aprova a
nova versão do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais
- a Resolução COEPE/UEMG Nº 151, de 28 de maio de 2015, que aprova a nova versão do Programa Institucional de Apoio à Extensão da
Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual Nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018;
- a Lei nº 23.578/20, de 15 de janeiro de 2020, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023;
- a Lei Orçamentária Anual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021;
- o Decreto de Programação Orçamentária Nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021,
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Os valores dos apoios a serem concedidos no Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, no Programa Institucional de Apoio à Extensão
e no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação da UEMG são aqueles definidos no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A concessão dos apoios que constituem os programas referidos no art. 1º da presente Resolução dar-se-á mediante edital.
Art. 3º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão dos apoios está condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira e à avaliação pelas
Pró-reitorias específicas
Art. 4º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 544, de 17 de dezembro de 2021.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 547, de 08 de fevereiro de 2022)
NÚMERO DE
MODALIDADE
VALOR POR BENEFICIADO
PARCELAS
Até R$ 500,00
I – Bolsa de Monitoria Acadêmica
Até 9
(quinhentos reais)
Até R$ 500,00
II – Bolsa de Extensão para Estudantes
Até 9
(quinhentos reais)
III - Bolsa de Extensão para Professores com título
Até R$ 1.100,00 (mil e cem reais) - Doutor
Até 9
de Doutor e de Mestre
Até R$ 900,00 (novecentos e reais) - Mestre
IV – Bolsa de Iniciação Científica – BIC e Demanda
Até R$ 500,00
Até
9
Induzida
(quinhentos reais)
V - Bolsa de Pesquisapara Professores com título de
Até R$ 1.100,00 (mil e cem reais) - Doutor
Até 9
Doutor e de Mestre
Até R$ 900,00 (novecentos e reais) - Mestre
País: até R$ 2.500,00
VI – Auxílio à participação de Docentes em Eventos Parcela Única -- No
Na América do Sul e Central: até R$ 3.500,00
Científicos - PAPEV
- Outros Continentes: até: R$ 4.500,00
VII -Auxílio à participação de Docentes em Eventos
de Extensão - PAPEX

Parcela Única

- No País: até R$ 2.500,00
- Na América do Sul e Central: até R$ 3.500,00
- Outros Continentes: até: R$ 4.500,00

PRÓ-REITORIA
PROGRAD
PROEX
PROEX
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EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 027, DE
04 DE FEVEREIRO DE 2022
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no
Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº
46.352, de 25 de novembro de 2013, e no Decreto nº 47.788, de 13 de
dezembro de 2019, determina a recondução da comissão do Processo
Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela PORTARIA/
UEMG nº 87/2021, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente Extrato.
Processados: I. T. F., D.F.L.,
Comissão Processante: Presidenta: Luísa França de Tassis, Masp
1492349-4,
Membro: Wagner José Ramos do Prado, Masp 1055433-5.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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ATO N.º 40/2022 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora LANA MARA DE CASTRO SIMAN, Masp nº 1216264-0,
Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau A, da Faculdade de
Educação, a contar de 01/02/2022.
ATO N.º 42/2022 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados,
da professora LUISA TEIXEIRA ANDRADE PINHO, Masp n.º
1134986-7, para LUISA TEIXEIRA ANDRADE.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 009 – REITORA EM EXERCÍCIO/2022
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes
Claros – Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das
atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e
considerando:o disposto no Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de
2021;e o art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/UNIMONTES Nº
10.501, de 27 de janeiro de 2022; resolve: Art. 1º Constituiro Comitê
Interno para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas
e avaliação global dos resultados da implementação do regime de
teletrabalho no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, que será composta pelos seguintes membros: Augusto
Guilherme Silveira Dia​​S​–Masp 11360740, como representante da
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação; Airton Ferreira de Souza–
Masp 839051-0, como representante da Unidade Seccional de Controle
Interno; Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá –Masp 1046750-4, como
representante da Diretoria de Desenvolvimento Recursos Humanos
– DDRH; Ludmila Cunha Botelho E Silva–Masp 1187879-0, como
representante da Diretoria de Desenvolvimento Recursos Humanos
– DDRH; Madison Alves Santana Prates–Masp 1227529-3, como
representante da Diretoria de Desenvolvimento Recursos Humanos
– DDRH eCoordenador do Comitê Interno; Luiz Gonzaga Quintino
Evangelist​A–Masp 1046394-1, como representante do Centro de
Educação Profissional e Tecnológico - CEPT; Juliana Lelis Leite–
Masp1174559-3, como representante da Gerência de Pessoas do

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202082204050122.