TJMG 05/01/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
NOTIFICAÇÃO Nº 477/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
João Claudio dos Santos
523.373.676-49
3115052018150535
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Renato Ferreira Dutra
099.528.166-18
3122082018153819
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
- FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
JOSÉ ELISBÃO ARAUJO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
050.120.216-14 SETUBAL
ÁREA (HA)
66,9415
CONFINANTE(S)
CONFRONTANTE IDENTIFICADO – VULGO “CLOVES” FAZENDA SETUBAL
6 cm -04 1576457 - 1
- JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
EDNALVA DE
CARVALHO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
FATIMA 087.732.486-73 SÍTIO VÓ VANDA
3,4905
MARIA SILVANA PEREIRA GONÇALVES
JULIO 060.776.426-06 SITIO PEROBAS
7,5487
MARIA SILVANA PEREIRA GONÇALVES
0,5514
MARCELO JUNIO SOARES; VONE SALOMÃO DA
SILVA
GERALDO
CARVALHO
JACOB LAGES FILHO
260.571.076-91 CHACARA DO NÔ
JADIR
RODRIGUES 980.784.616-15 FAZENDA
CAPÃO
SATURNINO
DAS PORTEIRAS
JOSÉ VENANCIO
SANTOS NETO
DOS 036.424.806-83 SITIO PEROBAS
62,0991
MARCELO JUNIO SOARES; IVONE SALOMÃO
DA SILVA
3,9349
JOÃO BENEDITO; JOÃO PEDRO ALVES TEIXEIRA
COSTA
LUCELIA GERALDA ROSA 092.333.626-55 SITIO DO CLEBINHO
MOREIRA MARTINS
2,1273
WILLIAN FERREIRA DA SILVA
MARIA DE
GOULART
5,9921
ADEVAILDO JESUS VELOSO
5,0628
ADEVAILDO JESUS VELOSO;
LOURDES 055.476.326-51 FAZENDA TIRIRICA
NILSON APARECIDO DE 084.674.616-67 SITIO TIRICA
ASSIS PEREIRA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 cm -04 1576332 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOSÉ OSCAR DA ROCHA RIBEIRO
441.791.466-49
BURACÃO
2,30
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -04 1576328 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
APARECIDA DAS GRAÇAS SATURNINO MOURA
CELSA DE FÁTIMA PEREIRA LEME
DEJANIRA LEME DA COSTA TRINDADE
DIVINA ALVES DA CONCEIÇÃO BARBOSA
DOMINGOS DIOGENES BICALHO
EFIGENIA DIAS BARBOSA
ELIEZER BARBOSA SOARES
ELISIO EVANGELISTA
GERALDO DE MATOS MESQUITA
GERALDO MAGELA DE ASSIS
GILBERTO MARTINS APARECIDO DOS SANTOS
HELENA LAGES DE CORREA
IRINEU PEREIRA CARVALHO
IVANILDO GERALDO MOREIRA
IVANILTON GERALDO MOREIRA
IVANIR ANTONIO MOREIRA
IVONE SALOMÃO DA SILVA
JOÃO BATISTA PAULO DA SILVA
JOÃO FERREIRA DOS SANTOS
JOSÉ DOS PASSOS PAULO
JOSÉ GERALDO GILBERTI
JOSÉ LAGES COSTA
JOSÉ MANOEL DE CARVALHO
JOSÉ RAIMUNDO ANTONIO BARBOSA
JOSÉ RAIMUNDO DOS REIS
LEANDRO DE SOUZA SILVA
LUCIDIO DINIZ LIMA
MARCIO MARTINS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DO CARMO
MARIA RAIMUNDA ANTONIO BARBOSA SANTOS
MICHAELA GONÇALVES AUGUSTA BARBOSA
MINERVINA MARTINS DE SOUZA
OSVANIO GERALDO FERREIRA BARBOSA
OZANA GERALDA FERREIRA BARBOSA
PAULO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS
RONALDO XAVIER GONÇALVES
TEREZINHA MOREIRA DE CARVALHO SILVA
CPF/CNPJ
980.794.766-91
046.784.746-09
046.792.426-04
392.339.606-68
279.827.776-00
029.156.786-00
154.005.906-59
220.982.086-34
372.506.046-00
033.082.456-20
048.994.206-76
606.539.496-34
077.340.796-01
399.171.856-15
399.171.856-15
359.463.426-49
448.238.946-34
464.093.606-06
373.604.266-34
742.982.916-34
268.002.926-72
154.444.226-20
066.552.896-53
032.049.356-39
987.973.886-20
013.192.786-80
154.093.766-68
039.082.566-23
464.114.026-04
856.631.236-87
033.630.306-81
008.020.096-62
384.416.406-53
044.634.466-43
026.223.016-00
056.367.156-41
686.382.486-87
059.052.016-41
IMÓVEL
FAZENDA BARREIRO
SITIO LAGOA DE DENTRO
SITIO LAGOA DE DENTRO
FAZENDA VARGEM TROPEIRO
RANCHO VOVÔ TOTONHO
FAZENDA VARGEM TROPEIRO
FAZENDA CAPÃO DAS PORTEIRAS
FAZENDA TABOCAS/SITIO SÃO FRANCISCO
FAZENDA CAPÃO SIQUEIRA
SITIO PEROBA
SITIO OURO VERDE
CHACARA AÇUDINHO
AGUA NASCENTE
SÍTIO CAPÃO VERDE
SITIO CAPÃO VERDE
RETIRO DO IVANIR/CAPÃO REGALA
FAZENDA DAS PORTEIRAS
FAZENDA DO BAÚ
SITIO VERA CRUZ
CHACARA DOS PASSOS
CHACARA GILBERT 2
SITIO PARAÍSO
FAZENDA CUTIA
SITIO PANDORA
FAZENDA RETIRO CEDRO
SITIO SAMLUC
SITIO CANTO DA SIRIEMA
RANCHO DA PAZ
BURACÃO
FAZENDA QUEBRA PERNA 2
RECANTO BARBOSA E SANTOS
CHACARA DA PAZ
SITIO RAIZ
FAZENDA SÃO JORGE
BURACO DAS CORUJAS
SITIO MARTINS
SITIO XAVIER
FAZENDA DAS PARENTES
ÁREA (HA)
30,0201
0,3305
0,3591
5,2367
0,4404
7,0178
25,7680
5,4881
10,4590
1,5380
0,8341
1,4402
5,8649
23,3745
23,3745
4,5304
0,2190
1,0744
2,8881
0,1327
0,5971
0,5214
28,9209
2,3106
14,6209
0,9899
34,5867
1,0494
3,0218
7,3450
0,7580
0,0443
1,2230
0,8275
2,2358
4,6927
0,1185
8,4867
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
NOTIFICAÇÃO Nº 468/ 2021
CRJN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS
00096777630 3125062021161954 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO IV
RODRIGUES ANTUNES DE BEM
17848849600 3114072021105141 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO IV
ADIVA BATISTA DOS SANTOS
03605179606 3105082021112126 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ALMERINDA ANA BERNADINA SANTOS
04327906670 3105082021112503 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTÔNIO GOMES FERREIRA
78886520697 33105082021112646 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
AULERINO BALBINDO DE QUEIROZ
36972517672 3105082021112404 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CLEMENTE APRIGIO SOARES
03561592643 3105082021113843 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GENIVALDO RIBEIRO NETO
03764065699 3105082021115958 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ILDA PEREIRA MIRANDA
17262665839 3105082021120052 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
IRANI DO NASCIMENTO SILVA
09928840636 3105082021120155 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO ROCHA SOBRINHO
05329882648 3105082021120742 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO RODRIGUES ALVES
36950017634 3105082021120842 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MARIA SANTANA DA ROCHA
05681494675 3105082021121632 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
MARIZETE SANTOS SOUSA
07937023643 3105082021121858 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
OLIDIO ALVES MERELES
85686751668 3114072021110345 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
SILVIA PEREIRA LIMA
74976389553 3105082021122122 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ZILMAR MARIA ROCHA
54396697600 3105082021122229 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTONIO ALVES DE SOUSA
17197967856 3112072021151334 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DOMINGOS DE SÁ GOMES
00444020667 3112072021153533 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ELIZABETE ROSA DA ROCHA
05834826601 3112072021154415 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
FRANCELINA ANGELICA CORREIA
00104403640 3112072021154644 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GERCIANO PEDRO SANTANA
07739830666 3112072021155127 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
IVANILDO GOMES PEREIRA
07739830666 3112072021155340 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
IZAURINO ANTUNES DE SA
04692623624 3112072021155430 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOAO TEIXEIRA NETO
68294697672 3112072021155616 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOSE DE FREITAS FILHO
36690830659 3112072021155907 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
JOSE MAURO BARBOSA SE SOUZA
06952173641 3112072021160004 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
SIRLEY RIBEIRO DA SILVA
07301409621 3112072021160651 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ALVINO RIBEIRO DA SILVA
00104075619 3108032021093731 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS
18758118691 3108032021093413 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
CLEMENTE MENDES DOS REIS
59359218634 3108032021095556 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DEOCLECIO FERNANDES RIBEIRO
17848903672 3108032021100404 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
DONIZETE CAMPOS ROCHA
05297306698 3108032021102733 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
EDITE PEREIRA FREIRE CARVALHO
06496541612 3108032021103838 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
ETELVINA FERREIRA NASCIMENTO
06026878610 3108032021110245 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
FRANCISCA VERONICA DA SILVA BRITO
06211104693 3108032021110652 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA
03596229685 3108032021111031 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GELSON GOMES DE OLIVEIRA
39739058191 3108032021110938 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
GERCINO LINO DE SOUZA
15246599833 3108032021110751 LEI 10.021 DE 06/12/1989 ARTIGO 5º INCISO I
24 cm -04 1576441 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 469/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
MJ Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda
20.710.904/0001-18 2370.01.0035381/2021-53 Lei 15.967/2005, art.12, inciso II, alínea “a”.
4 cm -04 1576443 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 470/ 2021
CRUN
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Simões Vieira da Rocha
791.016.316-91
3117012020161345
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Valdivina Pereira dos Santos
083.867.086-54
3105062018184738
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Luiz Alves Teodoro
149.420.896-20
3110062019135432
Lei 10.021, art 5º, inciso V
Maria Emília dos Santos
058.878.746-94
3108082018123438
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Nilsa Rodrigues Lopes
052.390.646-36
3105102018144507
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Valdete Barbosa de Jesus
046.318.746-60
061490 C
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Algemiro Gomes Maciel
007.992.826-93
3115022019143751
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Marcionil Batista
400.796.356-87
3109042018143301
Lei 10.021, art 5º, inciso I
Patrícia Ferreira Peres da Silva
040.187.876-77
3109042018153337
Lei 10.021, art 5º, inciso I
8 cm -04 1576449 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 471/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jorge Vieira Pereira
200.664.496-34
3111102018104610 Lei 10.021/89, art 5º,inciso I
4 cm -04 1576451 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 472/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Edilson Gomes da Silva
005.202.656-61
3115042020091308
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
Ubiraci Ismael Magalhães Rocha
113.677.926-49
3112022020092146
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
6 cm -04 1576452 - 1
26 cm -04 1576330 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de 1231000697/2021.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RIO
ESPERA. Objeto: reprogramação do objeto com redução do quantitativo de insumos agrícolas sem alteração de valor. Data de Assinatura:
04/01/2022.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de retificação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
1231000694/2021. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE PORTEIRAS. Onde se lê: Valor da Alteração: R$
21.458,67. Valor Total R$ 71.258,47, leia-se: R$ Valor da Alteração: R$
21.258,47. Valor Total R$ 71.058,27
NOTIFICAÇÃO Nº 485/ 2021
CRAL/ GDV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
JOSÉ CARLOS SIMEÃO
528.189.009-30
041065 A
LEI 15697/2005, ART. 5º, INCISO II, alínea a.
4 cm -04 1576282 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201042206010116.
6 cm -04 1576466 - 1