TJMG 29/12/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da
RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto
de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados:
R$4.455,69; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 28/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Jussara Menicucci de Oliveira pelo Município de Lavras.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002450/2021-56
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Conselheiro Lafaiete
(Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 02 leitores ópticos, 02 computadores, 02 estabilizadores eletrônicos
de tensão e 01 impressora; III-Da Motivação e finalidade da doação:
Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de
Conselheiro Lafaiete, tem como objetivo, promover o desenvolvimento
econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o
acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira
do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total
materiais doados: R$3.338,16; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em
28/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Mario Marcus Leão Dutra pelo Município de Conselheiro Lafaiete.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002408/2021-26
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Itabira (Donatário); IIObjeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 04 computadores e 01 estabilizador eletrônico de tensão e 01 impressora; III-Da
Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e,
considerando que o Município de Itabira, tem como objetivo, promover
o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos
seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da
Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do
valor total materiais doados: R$4.035,55; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 28/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por
Marco Antonio Lage pelo Município de Itabira.
10 cm -28 1574278 - 1
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001508/2021-76
I-Partes: Município de Teixeiras e Jucemg; II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 01
de outubro de 2021 por Nivaldo Rita, pelo Município de Teixeiras e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001508/2021-76
I-Partes: Município de Teixeiras, Jucemg e Sebrae-MG. II-objeto:
implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III-Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 05 de outubro de 2021 por Nivaldo Rita,
pelo Município de Itinga; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz
Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
5 cm -28 1573926 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 136/21. Partes:
SEINFRA e o Município Maravilhas. Objeto: transferência gratuita de
7 unidades de mata burros. Assinatura: 28/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 170/21. Partes:
SEINFRA e o Município Cuparaque. Objeto: transferência gratuita de
7 unidades de mata burros. Assinatura: 28/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 174/21. Partes:
SEINFRA e o Município Divinópolis. Objeto: transferência gratuita de
21 unidades de mata burros. Assinatura: 28/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 175/21. Partes: SEINFRA e o Município Braúnas. Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 6
metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura:
28/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 177/21. Partes:
SEINFRA e o Município Caraí. Objeto: transferência gratuita de 28
unidades de mata burros. Assinatura: 28/12//2021.
Extrato do Convênio nº 1301001673/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Felício dos Santos. Objeto: realização de calçamento em bloquetes. Valor: R$126.861,21. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/12/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191001076/2016.
Partes: MGI, e o Município de Itambacuri, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 03/05/2022. Assinatura: 28/12/2021. Processo SEI nº
2300.01.0008792/2019-14.
6 cm -28 1574346 - 1
4 cm -28 1574156 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº ° 1301001761/2021. Partes: SEINFRA e o
Município de Reduto. Objeto: realização de calçamento em bloquete.
Valor: R$312.142,32. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154
0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 28/12/2021.
Extrato do Convênio nº 1301001154/2021. Partes: SEINFRA e o
Município de Lontra. Objeto: realização de pavimentação asfáltica em
CBUQ. Valor: R$ 183.664,37. Dotação Orçamentária: nº 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/12/2021.
Extrato do Convênio nº 1301001777/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Casa Grande. Objeto: realização de Obras de infraestrutura
com execução de construção de ponte. Valor: R$ 391.763,30. Dotação
Orçamentária: nº 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 8.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 28/12/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 028/2021
PROCESSO SEI 1300.01.0002556/2021-77.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade torna público que
às 10:00 horas do dia 20 de janeiro de 2022, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, modo de
disputa aberto/fechado, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços para elaboração de um Plano Metropolitano de Mobilidade Ativa
(PlanMob Ativa), conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O Edital estará disponível para consulta e download nos sites: www.infraestrutura.mg.gov.
br e www.compras. mg.gov.br a partir de 29/12/2021. Pregoeira: Giselli
Ataide Starling. Maiores informações: e-mail: giselli.starling@infraestrutura.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.
3 cm -27 1573801 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pela presente APOSTILA COLETIVA, lavrada com fundamento no Art. 65,§ 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída nos itens das Cláusulas dos contratos relacionados abaixo a Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4227 0001 44 90 51 0, Fonte de Recurso 83.2 do orçamento geral do
DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes 40019288 e 40004028 do Processo 2300.01.0310064/21-84. Nos exercícios subseqüentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta
data, vai assinado pelo Diretor de Projetos de Engenharia Rodoviária e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere para todos os efeitos e direito.
DADOS DO CONTRATO
EMPRESA
PROCESSO
OBJETO
CONTRATO
CLÁUSULA ITEM
Contécnica
PRC-24.011/2011
5
5.2
168.898/10-0
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos: Brumadinho-Bonfim-Crucilândia e Bonfim-Belo Vale
Strata
PRC-24.007/2017
5
5.2
10.832-2301/2016
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho Vazante-Entrº BR-040 (LMG706)
EPC
PRC-24.014/2018
5
5.2
241.837-2301/2017
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos Rodovia MG-124 Entrº MG-308 (Capelinha) e Contorno de Itamarandiba
EPC
PRC-24.028/2018
5
5.2
7.741-2301/2018
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos, Pavimentação e Obra de Arte Especial na rodovia MGC-479, trecho Januária-Rio Pardo
Strata
PRC-24.001/2019
4
4.2
241.836-2301/2018
Serviços de Apoio Técnico ao DEER/MG, de forma continuada, na área de Projetos de Engenharia, Edificações e Equipamentos Públicos, obras integrantes do Programa de Governo Estradas Minas.
Execução
em regime de empreitada, por preços unitários dos serviços de Apoio Técnicos à Diretoria de Projetos à Regularização Expropriatória da Faixa de Domínio em diversas Rodovias sob Jurisdição do
Alta
PRC-24.004/2019
4
4.2
203.502-2301/18
DER/MG
Alta
DP-24.007/2020
4
4.2
1.707-2301/20
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente.
de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento, Pavimentação e OAE dos trechos a seguir identificados: Lote 1, Rodovia Municipal, trecho: Carmo do Paranaíba-Entrº MG/230 (Serra do
Engeplus
DP-003/20121
4
4.2
2300.01.0067078/21-14 Elaboração
Salitre)
16 cm -28 1574325 - 1
ERRATA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL nº: 109/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0178557/2021-88. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, no Aviso de Homologação referente ao edital em epígrafe, publicado no dia 28 de dezembro de 2021, no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais, página 36, onde se lê
“R$394.163,16 (Trezentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e
três reais e dezesseis centavos)”, leia-se: “R$ 394.197,84 (Trezentos
e noventa e quatro mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e quatro
centavos)”. Ficam mantidas as demais informações.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 138/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0304054/2021-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 03/02/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA CONSTRUÇÃO
DO HEMONÚCLEO DE PONTE NOVA, UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIAL EM SAÚDE, INTEGRANTE DA FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (HEMOMINAS), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 29/12/2021. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 02/02/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço
de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá
nos dias 17/01/2022 de 14:00hs às 17:00hs e 18/01/2022 de 9:00hs às
12:00hs, mediante agendamento. Informações complementares poderão
ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 141/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0301810/2021-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 08/02/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA CONTAMINADA POR
MERCÚRIO, COM REMOÇÃO DO SOLO CONTAMINADO E DISPOSIÇÃO EM ATERRO CLASSE I, LOCALIZADA EM SERRA DA
GRAMA, NO MUNICÍPIO DE DESCOBERTO, ESTADO DE MINAS
GERAIS, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 29/12/2021.
A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 07/02/2022na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG.
A visita técnica ocorrerá nos dias 24/01/2022 de 14:00hs às 17:00hs e
25/01/2022 de 9:00hs às 12:00hs, mediante agendamento. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112271, 113200202112272,
113200202112273, 113200202112282, 113200202112283.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV dos Contratos:
a) DC-005/2021
Objeto: Complementação dos serviços de apoio a supervisão de obras
rodoviárias de melhoramento, pavimentação e OAE’s no trecho Conceição do Mato Dentro - Serro, com 35,50 km de extensão, na Rodovia MG/010
Contratada: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.
Processo SEI: 2300.01.0002614/2021-71
b) PRC-24.010/2013
Objeto: Apoio à supervisão de obras rodoviárias dos trechos lote 01:
Núcleo 01; Nova Lima- Sabará; Papagaios - Entrº BR-352 (Pitangui)
e OAE; Anel Viário de Sete Lagoas (Av. Norte/Sul - MG-424) e OAE;
Esmeraldas - São José da Varginha; LMG-800 - Sete Lagoas, Contornos de Matozinhos e Prudente de Morais; Contorno Norte de Lagoa
Santa e OAE; Baldim - Santana do Riacho; Acesso à Inhotim.
Contratada: Engesolo Engenharia Ltda.
Processo SEI: 2300.01.0215639/2021-11
c) DC-22.024/2020
Objeto: Implantação e pavimentação do Acesso Secundário de Itaúna km 50,3, com extensão de 1,35 km, na Rodovia MG/431.
Contratada: EPAV Empresa de Pavimentação Ltda.
Processo SEI: 2300.01.0110802/2020-56
d) DC-013/2021
Objeto: Recuperação funcional da Via principal do Anel Rodoviário
Sul de Montes Claros, Rodovia LMG-653.
Contratada: TECNOPAV Engenharia Ltda.
Processo SEI: 2300.01.0134268/2021-75
A Dotação Orçamentária 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0, Fonte
de Recurso 83.2 do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente
exercício financeiro, de acordo com o expediente 40007898 do Processo 2300.01.0310064/2021-84. Nos exercícios subsequentes, durante
a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado
pelo Diretor de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral
do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere,
para todos os efeitos de direito.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: VILASA CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 28/12/2021 ao Contrato
DI-22.001/2020. Execução dos trabalhos de complementação de
implantação, pavimentação e obras de arte especiais descritos no objeto
contratual. Processo nº 2300.01.0121167/2021-43.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Terrayama-Tamasa.
Instrumento: Contrato DM-034/2021. Fundamento: Edital nº 089/2021.
Objeto: Recuperação funcional do pavimento do trecho Entrº MGT-342
B (p/Cel. Murta) - Virgem da Lapa, na rodovia MGC-367, com 31,20
km de extensão, bem como a construção de alas de galeria em Gabião e
Colchão Reno nos quilômetros 320 e 325. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 22ª URG do DER/MG
- Araçuaí. Valor: R$ 5.794.495,50 (cinco milhões, setecentos e noventa
e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
, com preços iniciais de abril/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782
081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2)
Processo nº 2300.01.0161170/2021-57.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei nº 8.666/93. Instrumento: Termo de Apostila ao Contrato DF-020/2021 (INF 4343.00) para inclusão de dotações
orçamentárias 2301 04 122 2500 0001 449040 0 fonte (10.1) e (60.1),
2301 26 782 081 2039 0001 449040 0 fonte (10.1), 4381 26 129 705
2029 0001 449040 0 fonte (83.1) e 2301 04 122 705 2500 0001 449040
06 0 10.1 no Contrato DF-020/2021 (INF 4343.00) celebrado com a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. Processo SEI 2300.01.0230632/2021-78.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Guimarães. Obra:
Conclusão da Obra de Construção do Hospital Regional de Governador Valadares, Execução do Trevo e da Rotatória na BR-116 – KM
407 e Execução do Acesso ao Hospital pela Avenida Minas Gerais Município: Governador Valadares/MG. Instrumento: Termo Aditivo
DE-001 ao Contrato DE-20.022/2020. Objeto: O valor contratual de
R$ 39.659.316,87 fica acrescido em R$ 205.256,46, passando a totalizar R$ 39.864.573,33.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Gestão de Pavimentos Brasil-MG. Instrumento: Contrato ASG-003/2021. Fundamento:
Edital nº 110/2021. Objeto: Serviços de engenharia especializada para
apoio técnico e operacional aos processos de atualização do Cadastro
Geral das Rodovias, de reestruturação do Sistema de Gerência de Pavimentos – SGP e de gestão sustentável da malha rodoviária estadual.
Valor: R$ 12.627.427,50 (doze milhões, seiscentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449039 0 - Fontes: (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2),Processo
nº 2300.01.0230667/2021-06.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Gestão de Pavimentos Brasil-MG. Instrumento: Contrato ASG-003/2021. Fundamento:
Edital nº 110/2021. Objeto: Serviços de engenharia especializada para
apoio técnico e operacional aos processos de atualização do Cadastro
Geral das Rodovias, de reestruturação do Sistema de Gerência de Pavimentos – SGP e de gestão sustentável da malha rodoviária estadual.
Valor: R$ 12.627.427,50 (doze milhões, seiscentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449039 0 - Fontes: (32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2),Processo
nº 2300.01.0230667/2021-06.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Quarto Termo Aditivo ao Convênio DER-30.003/14, celebrado entre o
DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. Objeto: (i)
a alteração dos prazos de execução e vigência, (ii) a alteração dos compromissos dos convenentes, (iii) a alteração dos valores do Convênio
original e seu Plano de Trabalho. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: até
30/06/2022. Processo SEI 2300.01.0019849/2019-41.
Termo de Rescisão do Convênio DER-30.007/20, celebrado em
15/07/2020 entre o DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro
Brasil S/A. Objeto: rescisão amigável e devolução, pelo DER-MG,
do valor de R$579.656,00 e seus rendimentos em até 30 dias após a
presente publicação. Assinatura: 28/12/2021. Vigência: a partir desta
publicação. Processo SEI 2300.01.0054187/2020-38.
Convênio DER-30.001/21, celebrado entre o DER-MG e a Anglo
American Minério de Ferro Brasil S/A. Objeto: cooperação técnica e
financeira entre os convenentes para apresentação, pela ANGLO AMERICAN, de projeto conceitual relativo às atividades que serão realizadas para a implantação da Variante da Rodovia Estadual MG-010
(doravante denominada “Variante da Barragem”), numa extensão estimada de 2,3 km, compreendido entre os Km 189 e 191 do atual traçado da rodovia, bem como a emissão, pelo DER-MG do respectivo
Decreto de Declaração de Utilidade Pública. Assinatura: 28/12/2021.
Vigência: 36 meses contados a partir da publicação. Processo SEI
2300.01.0260853/2021-75.
Convênio DER-30.043/21, celebrado entre o DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. Objeto: cooperação técnica e financeira para a execução das seguintes obras: (1) implantação e pavimentação do trecho Serro (Alça Contorno Machadinho) - Entrº MG-010,
com 1,36 km; (2) recuperação funcional do pavimento do Contorno Sul
do Serro, com 7,8 km de extensão; e (3) recuperação funcional do pavimento do trecho Serro (final calçamento) (estaca 2885) - Distrito Dep.
Augusto Clementino (início calçamento) estaca 2205, com 13,6 km de
extensão. Assinatura: 28/12/2021. Vigência: 20 meses contados a partir
da publicação. Processo SEI 2300.01.0241131/2021-39.
Convênio DER-30.048/21, celebrado entre o DER-MG e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A. Objeto: cooperação técnica e financeira entre o DER-MG e a ANGLO AMERICAN para a execução de
serviços de sinalização horizontal e vertical na rodovia MGC-259, no
trecho Serro - Datas. Assinatura: 28/12/2021. Vigência: 10 meses contados a partir da publicação. Processo SEI 2300.01.0294431/2021-31.
46 cm -28 1574326 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
TERMO ADITIVO Nº 339039.20.2494.09.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA 3A EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. ESPECIE: Nono termo aditivo ao contrato de
locação de imóvel para instalação do almoxarifado central - Vespasiano-Mg. OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato Inicial por
mais 12 meses a contar de 29/12/2021; A alteração da cláusula segunda
- do valor do oitavo termo aditivo (23563337) - que deverá ser ajustado para R$ 1.517.328,00, valor este referente ao somatório dos 12
meses com a alteração do valor mensal da locação no importe de R$
126.444,00 em concordância com a negociação realizada (39672253).
VALOR: O valor global do Contrato, em virtude da prorrogação
e da negociação das partes quanto ao valor do aluguel, para o período correspondente de 12 meses, a contar de 29/12/2021, será de R$
1.517.328,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.250">1451.06.122.705.250
0.0001.339039.20.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e
Francisco de Oliveira Naves Aguiar ASSINADO EM: 27/12/2021.
4 cm -28 1574092 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339040.02.3023.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA DRIVE A INFORMATICA
LTDA. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de empresa especializada em suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva de hardware e software, da solução blade. OBJETO:
A prorrogação do contrato inicial de nº 339040.02.3023.18 (2751907)
por mais 12 meses a contar de 28/12/2021 em atendimento à Clausula Terceira- da vigência do inicial; A supressão quatatitativa anual
de R$6.232,80 num percentual de 2,089% passando o contrato para
R$ 292.129,80 conforme ofício doc. SEI 39340906: Supressão dos
seguintes itens: 403321-B22 - HP BLC 7000 1 PH 2 PSU 4 FAN FULL
ICE KIT USE845HJ86 418241-B22 - HP ZMOD HP IC ENVIRONMENT BL 16 LIC USE845HJ86 AJ694A - HP EVA4400 14GB HDD
FIELD STARTER KIT 512486-B21 - HPE ILO ADV INCL 1YR TSU
FLEX LIC T3725B - HP CV EVA 3000/4000 1TB LIC T5495B - HP
COMMAND VIEW EVA4400 1TB SOFTWARE LTU. O rejuste dos
valores contratados a contar de 13/12/2021 em atendimento clausula
sexta- reajuste de preços do contrato inicial de nº 339040.02.3023,18
(2751907), em atendimento ao contido no Art. 2º, § 1º e § 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 de junho de 2013 e os
artigos 2º e 3º da Lei 10.192 de 14/02/2001 e a Lei 8.666/1993, aplicando o índice ajustado entre as partes de 5,71% doc. SEI 39340906,
39272810.VALOR: O valor, em função das alterações em tela, será de
R$ 308.810,41. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.705.25
00.0001.339040.02.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e
Renato Gomes Ferreira. ASSINADO EM: 27/12/2021.
6 cm -28 1574103 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 231/2021
Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Paracatu I - PresPRC-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos
a serviço naunidade prisional em epígrafe. Nos termos do art. 8°, inciso
III do Decreto Estadual 44.786, de 18 de abril de 2008, e, considerando
as razões de fato e de direito explanadas pelo Ilustre Pregoeiro, em sua
manifestação: Relatório de Julgamento de Recurso (40094789), a qual
acolho, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela empresa
KADEAS RESTAURANTES LTDA, e quanto ao mérito, DOU-LHE
PROVIMENTO e RETIFICO a decisão que declarou habilitada a
empresa EZN ALIMENTAÇÕES EIRELI -34.816.803/0001-30 por
seus próprios fundamentos.
Tiago Maduro de Azevedo.
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2021
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HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2021. Objeto Aquisição de
Materiais para Conservação e Limpeza, Culinária eInsumos destinados
àimplementaçãodas Diversas Oficinas de trabalho Previstas nos Eixos
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,sob
a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidasno Anexo I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, pregão 292/2021, o qual declarou vencedora do lote 02 a empresa GERBRA COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ
21.559.804/0001-03. Os demais itens do processo foram desertos ou
restaram fracassados, conforme Ata do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 28 de dezembro de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112290013330136.
3 cm -28 1573985 - 1