TJMG 28/12/2021 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ANEXOS AO EDITAL
ANEXO I
CRONOGRAMA
ETAPA
Publicação do Edital
Inscrição/submissão dos trabalhos
Publicação das Comissões Julgadoras
Avaliação/Análise dos resumos dos Trabalhos
Divulgação dos Trabalhos selecionados
Prazo para interposição de Recurso (5 dias úteis)
Divulgação dos Trabalhos selecionados após análise dos recursos interpostos
ANEXO VII
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: EIXO 02 – IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
O eixo de “Ideias Inovadoras” serão classificadas conforme atendimento aos seguintes critérios de avaliação:
PRAZO
19/10/2021
19/10/2021 a 14/03/2022
20/02/2022
17/03/2022 a 31/03/2022
01/04/2022
04/04/2022 a 08/04/2022
15/04/2022
ANEXO II
ÁREAS TEMÁTICAS
Área 1:Vigilância em Saúde
- Organização das práticas de vigilância dos riscos sanitários no município, no que tange às: (i) ações de descentralização da vigilância sanitária; (ii)
estratégias de identificação de situação de risco; (iii) estratégias de educação sanitária e comunicação de risco; (iv)ações de simplificação e desburocratização dos processos de trabalho;
- Alcance de cobertura vacinal para crianças menores de dois anos, febre amarela ou HPV;
- Táticas para controle vetorial das arboviroses;
- Estratégias na detecção, vigilância e diagnóstico do sarampo;
- Implementação de vigilância para o controle e tratamento da toxoplasmose;
-Métodos de detecção, vigilância, diagnóstico, prevenção e assistência às infecções sexualmente transmissíveis; e
- Adoção de ações e estratégias no âmbito da vigilância da qualidade da água para consumo humano.
- Iniciativas de prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde;
- Estratégias para o reconhecimento e identificação dos potenciais riscos e impactos (perfil de morbimortalidade) à saúde dos trabalhadores, advindos
das atividades produtivas no território; e
- Ações de vigilância em saúde relacionadas às doenças negligenciadas.
Área 2: Atenção Primária à Saúde
- Reorganização dos serviços de Atenção Primária à Saúde no enfrentamento ao COVID-19.
- População em Situação de Vulnerabilidade Social- Ações de assistência à saúde para as populações em situação de maior vulnerabilidade social no
cenário da COVID-19, em especial para a população em situação de rua, negra, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, pessoas privadas
de liberdade, adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa, dentre outras.
- Acompanhamento dos usuários e integralidade, na disponibilização e prestação de serviços pela equipe, para que os usuários recebam atenção
integral, tanto do ponto de vista do caráter biopsicossocial, como ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação adequada ao contexto da APS
– mesmo que algumas ações não tenham sido oferecidas dentro da própria unidade, mas tenham sidoacompanhadas pela equipe ao longo do tempo,
reforçando o papel de coordenação da Rede de Atenção à Saúde.
- Ações com a comunidade que promovam mudança de comportamento e hábitos, maior conhecimento sobre o processo saúde-doença e ampliado o
conceito de saúde e estimulando o autocuidado apoiado.
Área 3: Políticas de Fomento à Rede de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar
- Fomento às linhas de cuidado prioritárias (AVC, IAM, Trauma);
- Organização da rede de urgência e emergência loco regional;
- O serviço de atenção hospitalar como otimização da Rede de Urgência e Emergência;
- Implantação do serviço móvel de urgência (SAMU); e
- Estratégias de continuidade do cuidado na atenção hospitalar.
Área 4: Assistência Farmacêutica
- Padronização dos procedimentos de recebimento, estocagem, conservação e transporte de medicamentos, como estratégia de preservação da qualidade/estabilidade desses produtos e minimização de perdas por danos/avarias;
- Implementação do serviço de Cuidado Farmacêutico nas Redes de Atenção à Saúde, de forma integrada à equipe multiprofissional, como estratégia
de educação em saúde e promoção do uso seguro e racional de medicamentos;
- Desenvolvimento de ações em saúde voltadas para programas estratégicos como combate à tuberculose, hanseníase, DST/AIDS, controle do tabagismo e endemias focais como Leishmaniose, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, dentre outras;
Área 5: Gestão de Pessoas
- Desenvolvimento de ações educacionais para implementação das políticas públicas de saúde.
-Implementação de Gestão do Desempenho, com instrumento de Avaliação de Desempenho.
-Política para alocação de pessoal nas frentes de trabalho implementada por meio de instrumento parametrizado.
-Programa de Desenvolvimento de lideranças.
- Plano de carreiras com critérios estruturados e atrativos para que o servidor busque desenvolver-se e qualificar-se, a fim de melhorar suas entregas
continuamente.
Área 6: Regulação
- Regulação do acesso dos usuários do SUS as ações e os serviços de saúde
- Contratualização.
- Transporte em saúde.
- Gestão deindicadores de acesso.
Área 7: Gestão, Planejamento e Regionalização
- Gestão de projetos eprocesso.
- Organização dosistema de saúde a territorizalização.
- Instrumentos de planejamento e gestão.
- Acompanhamento do nível de satisfação do usuário.
- Painel de indicadores
ANEXO III
MODELO DE RESUMO EXPANDIDO –
EIXO 01: BOAS PRÁTICAS
Quadro de Escala de Pontuação (Eixo 02)
ITEM
CRITÉRIOS
1
Potencial de impacto
2
Análise de viabilidade
3
Consistência teórica e prática do trabalho contemplando as diretrizes do SUS
4
Estruturação do Resumo (ortografia, gramática, coerência, coesão)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
ANEXO VIII
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO para participação no “SEMINÁRIO ESTADUAL
DE GESTÃO EM SAÚDE”, constante no Edital nº. 01/2021, publicados no endereço eletrônico https://www.saude.mg.gov.br/premiomineirodegestao, e realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Eu, ___________________________________________________________, portador do documento de identidade N° _____________, inscrição
N°________________, para participar do “SEMINÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO EM SAÚDE”, na condição de autor(a)/ apresentador(a) do
trabalho intitulado______________________________________________________________, inscrito no EIXO ______, da Secretaria Municipal
de Saúde de, ou da Unidade Regional de Saúde de, ou do Setor do Nível Central __________________________________apresento recurso junto
Comissão Julgadora Central do referido evento contra decisão do mesmo.
A decisão objeto de contestação é_____________________________________________________________________ (explicitar a decisão que
está contestando). Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são (limite máximo de 200 palavras): ___________________________
___________________________________________. Se necessário anexe documentos, referências e/ou outras fontes externas, listando-as abaixo:
______________________________________________________________________________________________________________________
______________________
_____________________, ______ de _________________de 202x.
_______________________________________________________________
Assinatura do Requerente
ANEXO IX
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E IMAGEM
Eu, _______________________________________________________________, de nacionalidade _____________________, Estado Civil
__________________, portador(a) do RG Nº ___________________ e inscrito(a) no CPF sob Nº ________________________, denominado doravante AUTORIZANTE, neste ato, e para todos os fins em direito admitidos, autorizo expressamente a Secretaria de Estado de Saúde, doravante denominada AUTORIZADA, a captação, uso, guarda e exibição/execução de minha imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, decorrentes de minha
participação na sessão de fotografia/filmagem/gravação realizada no/para SEMINÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO EM SAÚDE produzido(s) para
fins exclusivamente de integrar a programação do referido evento, podendo ser utilizadas a qualquer tempo pela AUTORIZADA.
A presente autorização abrange todas as formas de uso e modalidades de utilização permitidas, conhecidas ou que venham a ser conhecidas,
incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:
- as imagens e a voz poderão ser usadas através de todos e quaisquer meios de comunicação ao público ficando, desde já, autorizadas a serem disponibilizadas (inclusive para download e disponibilização em repositórios digitais) e/ou veiculadas/executadas em local aberto ao público na internet
(incluindo uso em cursos EaD), intranet, rádio, TV aberta e/ou fechada ou cinema, com todas suas ferramentas e tecnologias existentes e que venham
a existir, por todo território nacional e internacional, no todo ou em parte;
- também fica autorizado, exemplificativamente, o uso das imagens e voz em apresentações públicas em vídeo e/ou áudio, publicações e divulgações
acadêmicas, exibições/execuções em festivais e premiações nacionais e internacionais;
- a presente autorização também inclui a possibilidade de distribuição ao público das imagens e voz, exemplificativamente, em DVDs, CDs, Blurays, Pen Drives, Discos Virtuais ou quaisquer outras mídias similares que vierem a existir, em todo o território nacional e internacional, no todo
ou em parte;
- fica autorizada a reprodução parcial ou integral e impressão, em qualquer tipo de material, incluindo folhetos, anúncios, material promocional,
banners, brochuras, intranet, mídia escrita ou eletrônica, painéis ou outras formas similares que envolvam ações de merchandising e divulgação do
Seminário em todo o território.
As AUTORIZADAS, desde já, podem executar a edição e montagem de todos os materiais dos quais participo (filmagens, fotos, gravações de áudio
etc.), conduzindo as reproduções que entenderem necessárias (sem limitação), bem como podendo arquivá-los em quaisquer meios disponíveis para
tanto.
Estou ciente de que o presente instrumento particular de autorização é celebrado em caráter DEFINITIVO, GRATUITO, IRRETRATÁVEL e IRREVOGÁVEL, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipuladas no
presente instrumento.
Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos
à minha imagem e voz ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 vias de igual teor e forma.
______________________, ____ de __________________ de 202x.
_______________________________________________________________
Assinatura do Autorizante
ANEXO X
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO
Eu,________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob Nº__________________________, portador da cédula de
identidade nº __________________________, expedida por__________________________, pelo presente termo, autorizo a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, a publicar no sítio eletrônico da SES-MG trabalho intitulado _______________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________ de minha autoria, cedendo-lhe, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais
patrimoniais dela decorrentes.
Declaro que a obra cedida é de minha autoria e que assumo, portanto, total responsabilidade pelo seu conteúdo. Autorizo, ainda, a publicação em
quaisquer meios e suportes existentes, a comunicação ao público, a edição, a reedição ou a adaptação e a distribuição.
Por ser verdade, firmo o presente e dou fé.
TÍTULO
Autores:
Município ou URS ou Setor do Nível Central:
Área Temática:
Eixo:
E-mail do 1° autor:
1.RESUMO
2.OBJETIVOS
3.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
4.RESULTADOS E DISCUSSÕESdevendo conter:
- impacto do projeto
- informações de comoaplicar o projeto em outros municípios, ou em outras URS, ou em ampliar o Projeto no Estado
- resultados alcançados
4.1 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
5. CONCLUSÃO/ CONSIDERAÇÕES FINAIS
6. REFERÊNCIAS
______________________, _____de __________________________ de 202x
_______________________________________________________________
Assinatura do Autor
Ricardo Assis Alves Dutra
Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional - SDCAR
Darlan Venâncio Thomaz Pereira
Subsecretário de Gestão Regional – SUBGR
ANEXO IV
MODELO DE RESUMO EXPANDIDO –
EIXO 02: IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
186 cm -23 1573258 - 1
TÍTULO
Autores:
Município ou URS ou Setor do Nível Central
Área Temática:
Eixo:
E-mail do 1° autor:
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº. 1321001746/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Mário Penna. Objeto: Aquisição de medicamentos para o atendimento aos pacientes oncológicos
do SUS. Valor do Repasse: R$ 5.002.053,10. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291 10 302 157 4457 0001 3 3 50 04 03 1 10
1. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestores do Convênio:
Superintendência de Assistência Farmacêutica e Diretoria de Atenção
Hospitalar e Urgência e Emergência.
1. RESUMO
2. OBJETIVOS
3. JUSTIFICATIVA
4. ANÁLISE DE VIABILIDADE
5. RESULTADOS ESPERADOS, devendo conter:
- impacto do projeto
- condições para implantaçãodo projeto (valor custeio e investimento, recursos humanos, estrutura, etc.)
- resultados esperados
6. REFERÊNCIAS
2 cm -27 1573826 - 1
ANEXO V
TERMO DE ANUÊNCIA
Eu, ______________________________________________ (Secretário Municipal de Saúde), do município de _____________________, portador
(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito (a) no CPF sob o nº _______________, declaro estar ciente das disposições previstas
no EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021 - Prêmio Mineiro em Gestão de Serviços de Saúde, EDIÇÃO 2021 e de acordo com a inscrição do
trabalho _______________________________________________________________________________________________________________
_____________________________, elaborado pelo (s) autor (es) ________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________
____________________________.
________________________, ______ de ___________________ de 202x.
_______________________________________________________________
Secretário Municipal de Saúde
Quadro de Escala de Pontuação (Eixo 01)
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO
1
Potencial de impacto
0 – 2,5 pontos
2
Aplicabilidade da experiência
0 – 3,0pontos
3
Caráter Inovador
0 – 1,5pontos
4
Análise de dados e resultados alcançados
0 – 1,5pontos
5
Estruturação do projeto (organização do texto, ortografia, gramática, coerência, coesão)
0 – 1,5 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1707/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DR. ALMEIDA MACHADO do município de PERDIZES. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DR. ALMEIDA MACHADO, CNPJ 20.017.299/0001-02,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291. 10.302.158.4452.0001 – 335041 - 92.1. Valor destinado ao
beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DR. ALMEIDA MACHADO do
município de PERDIZES, representada legalmente pelo Sr. ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA em: 03/12/2021.
4 cm -27 1573367 - 1
ANEXO VI
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: EIXO 01 – BOAS PRÁTICAS
Os relatos de “Boas Práticas”serão classificados conforme atendimento aos seguintes critérios de avaliação:
ITEM
PONTUAÇÃO
0 – 3,0pontos
0 – 3,0pontos
0 – 2,5pontos
0 – 1,5 pontos
10 PONTOS
10 PONTOS
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 3550/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0028487/2021-59. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Berizal. OBJETO: 01(Um) Veículo: Camioneta Fiat Strada,
Chassi: 9BD27803MC7465011, Valor da Doação: R$ 19.180,57. Data
de Assinatura: 23/12/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3549/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0024671/2021-77. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Inhaúma. OBJETO: 01(Um) Veículo: Camioneta Fiat
Strada Fire Flex, Chassi: 9BD27807A62498159, Valor da Doação: R$
24.725,09. Data de Assinatura: 23/12/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3547/2021–Processo SEI N°
1320.01.0032123/2021-51.DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde -SES/MG. DONATÁRIO: Município
de São Francisco. OBJETO: 01(Um) Veículo: Fiat Palio Weekend ELX.
Chassi: 9BD17302424026799, Valor da Doação: R$ 13.210,08. Data
de Assinatura: 23/12/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3292/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0059538/2021-53. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Nova União. OBJETO: 01(Um) Veículo: CAMIONETA NISSAN FRONTIER. Chassi: 94DVCUD40EJ633901, Valor da Doação:
R$ 57.463,11 Data de Assinatura: 27/12/2021.
6 cm -27 1573701 - 1
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1321.001588/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Minas Novas.
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanente necessários à implementação do Centro de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise). Valor do Repasse: R$ 1.558.011,58. Dotação Orçamentária
Estadual Fonte Estadual: 4291.10.302.158.4463.0001 – 445042 – 10.1.
Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor do Convênio: Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.
2 cm -27 1573743 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1705/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA do município
de CONQUISTA. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA, CNPJ 19.702.927/0001-00, nos termos
da Resolução SES/MG nº 7.851/2021. Dotação Orçamentária: 4291.
10.302.158.4452.0001 – 335041 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 64.391,00. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 06/12/2021 e pela SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA do município de CONQUISTA, representada legalmente pelo Sr. GELSON CANDIDO DA
SILVA em: 21/12/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112272300570140.
4 cm -27 1573364 - 1