TJMG 10/12/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 471/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.L.P.F. MaSP
1.310.724-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 472/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.C.J.C.A. MaSP
1.381.331-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 473/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.A.F.S. MaSP
1.230.312-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 474/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.G.S. MaSP
1.220.475-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio
Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 475/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.E.S. MaSP
1.382.237-4, F.S.P. MaSP 1.439.439-9 e J.M.M.D. MaSP 1.436.241-2,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto; Membros: Denis Antônio
José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PDS Nº 097/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusados:
J.M.G. MaSP 1.246.727-0 e W.M.T.E. MaSP 1.388.788-0, ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PDS Nº 098/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
R.A.S. MaSP 1.203.992-1, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/RETIFICAÇÃO Nº 034/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, valendo-se das
atribuições constantes nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952 c/c a Lei 23.304/2019, DETERMINA: A RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET- SEJUSP/
PAD Nº 456/2021, publicado no Diário Oficial de 02/12/2021, nos
seguintes termos: Onde se lê: “Comissão Processante: Presidente:
Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.” Leia-se: “Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda
Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de dezembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1567061 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2021, publicada no Minas
Gerais de 20 de março de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 073/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
publica por 08 (oito) dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado Miguel Angelo Chepak de Souza - MASP 1.378.834-4. O
servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do processado na sede regional da 17º RISP, Núcleo de Correições Administrativas, situado na rua Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro:
Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para contato: corregedoria17risp@
gmail.com
Pouso Alegre/MG, 07 de dezembro de 2021.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp 1.357.838-0
Presidente da Comissão
07 1566013 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2021, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 089/2021, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 16/10/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime de Teletrabalho e deverá ser realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, para apurar, até conclusão, supostas condutas funcionais irregulares que, em tese, supostamente, ter agredido os adolescentes J.N e S.V.F no dia 8 de janeiro de 2019, no âmbito do Centro
Socioeducativo Andradas, unidade integrante da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública. Condutas estas que se comprovadas,
remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, incisos IV, V, VI
e art. 217, inciso III c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246,
incisos I e III com incidência no art. 250, inciso IV, da Lei 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I,
III e VI do referido Diploma Legal c/c os artigos 3º e 4º do Decreto
nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: MÁRCIO ALEXANDRE
XAVIER - MaSP 1.402.677-7, PROCESSADO no PDS 089/2021.
Belo Horizonte/MG, 02 de dezembro de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente da Comissão
02 1564054 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
049/2020, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 049/2020, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 16 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, para querendo comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO, a ser realizada no dia 22/12/2021, às 10h00, por videoconferência,
através da plataforma de videoconferência da SEJUSP, pelo link https://
videoconferencia.mg.gov.br/meeting/join/#/login?t=nbr7G28dMCgc0t
NeXtGYUw==, ficando a comissão à disposição através do endereço
eletrônico nucad18@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/ou
fornecer orientações. RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, MASP
1.214.767-4 –PROCESSADO NO PDS 049/2020.
Poços de Caldas/MG, 29 de novembro de 2021.
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente da Comissão
29 1562443 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
017/2019, publicada no Minas Gerais de 04 de abril de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 017/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica
por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado R.H.S.R
- MASP 1.435.815-4. O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez)
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar
suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido os autos
do processo ficarão à disposição do processado na sede do Núcleo de
Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31) 3916-9745 E-mails para contato: ana.lacerda@seguranca.mg.gv.br ou nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br .
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Nathália Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente da Comissão
29 1562419 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 174/2021, publicada no
Diário Oficial em 20 de maio de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/202, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de setembro de 2021, tendo
em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
LUAN CARLOS RIBEIRO DO PRADO - MaSP 1.379.096-9, por se
achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@
gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu
desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da Lei
869/1952, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente da Comissão
29 1562434 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 070/2020, publicada no Diário Oficial em 04 de
julho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, FLAVIO AUGUSTO PAPINI,
para comparecer perante a Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente da Comissão
29 1562383 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM
Nº 3.107, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera aResolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igamnº 3.063, de 29 de
março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, ADIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E ODIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de 20 de
novembro de 2019, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de
março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de
fevereiro de 2020, e tendo em vista a Lei Federal n° 13.874, de 20 de
setembro de 2019, e o Decreto n° 48.036, de 10 de setembro de 2020,
RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam alterados os anexos I e II daResolução Conjunta Semad/
Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, que passam a vigorar, respectivamente, com a redação dos anexos I e II desta resolução
conjunta.
Art. 2º –Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 07de dezembrode 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
09 1567101 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Evanildo Peres Domingues/Fazenda Eldorado e Gameleira - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Urucuia/MG. Processo: 6178/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *Nicolau Shiguetomi
Aoyagui/Fazenda Sucupira / Fazenda Goiana / Fazenda Santa Maria
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG - Processo: 6211/2021
- Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
09 1567202 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as razões sociais e/ou titularidades dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Posto Central LTDA (CNPJ 21.549.407/0001-42) – Para:
Central Juiz de Fora Comércio de Combustível LTDA (CNPJ
40.970.267/0001-26) - PA/N° 71886917/2019. Validade: 02/08/2029.
(a) Dorgival da Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
08 1566480 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00020/2019, Usuário: Welt Energia Ltda, Santa Rita do
Jacutinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1009784/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 08 de Dezembro de 2021.
08 1566479 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*LAS-RAS: 1)Ponto Certo Locacao, Terraplanagem e Transportes
Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro
para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação e Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Perdigão/MG, Processo nº 6170/2021, Classe
2. *LAC2-LOC: 1) Siderúrgica Fênix Ltda., Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados,São Gonçalo do Pará/MG, Processo nº 6175/2021,
Classe 5.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o aditivo nº 01 ao Termo
de Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 42/2020 referente ao empreendimento abaixo identificado: Itabrita – Britadora Itatiaiuçu Ltda.,
CNPJ nº 14.152.333/0004-93– Extração de rocha para produção de britas. Carmo do Cajuru/MG – Processo SLA Ecossistemas nº SLA nº
3103/2021. Classe 04. Vigência: 12 (meses) meses, contados do vencimento do TAC inicial: 09/12/2021.
Srta. Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS-RAS: 1) Extração de Areia Olhos DAgua Ltda. ME, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Bom Despacho/MG, Processo nº 6191/2021, ANM 830.694/2010, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco, torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Luana Vasconcelos Delfino Costa/
Granja Aldeia – Avicultura de corte e reprodução – São Sebastião do
Oeste/MG - PA/N° 00242/2012/003/2014. Classe 4. Motivo: perda
do objeto ante a não apresentação tempestiva das informações complementares requeridas pelo Órgão Ambiental. Processo de AIA vinculado: 04271/2018, acompanha o principal.
2) Licença de Operação: *Bambuí Bioenergia S/A – Geração de bioeletricidade sucroenergética, fabricação de fermentos e leveduras e destilação de álcool – Bambuí/MG – PA/N° 10336/2006/006/2013. Classe
5. Motivo: perda do objeto e não apresentação das informações complementares no prazo estabelecido pelo Órgão Ambiental.
3) Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LP+LI): Mineração João
Vaz Sobrinho Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito estéril e
estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários. – Pains/MG – PA/N° 12356/2006/001/2009,
ANM N° 830.547/1995. Classe 4. Motivo: a pedido do requerente.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
08 1566644 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas na 163ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
06 de dezembro de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da
162ª RO de 04/10/2021. APROVADA. 5. Procedimentos no Sistema de
Licenciamento Ambiental - SLA: Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia em Regularização e Articulação com
Órgãos e Entidades Intervenientes/Suram/Semad. APRESENTADO. 6.
Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Marcelo Teixeira de Oliveira - Fazenda São Geraldo - Nazareno/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0011392/2021-15 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 1,5763 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. INDEFERIDO. 6.2 BWP Diase Empreendimento Imobiliário
Extrema S.A. - Extrema/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0068685/2021-60
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo/ Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- Modalidade Corretiva - Área Requerida: 2,9165 ha - Área Passível
de Aprovação: 2,9165 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Rodrigo Caldeira
Grava Brazil representante do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais - MPMG. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao
Indeferimento/Arquivamento de Intervenção Ambiental: 7.1 Industria e
Comércio Santa Terezinha Ltda. - Fazenda Estiva - Alfenas/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0035397/2020-37 - Tipo de Intervenção: Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - Área Requerida: 0,3048 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. PEDIDO DE
VISTAS pelo Conselheiro Clóvis Vitorio Giacoia Neder representante
da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - Federaminas. 8. Processo Administrativo para exame
de Recurso ao Indeferimento de Licenciamento Ambiental: 8.1 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de Cimento; Co-processamento de resíduos em forno de clínquer; Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento; Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco; minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril;
Unidade de tratamento de minerais - UTM; Estradas para transporte de
minério/estéril; E-01-18-1; Correias transportadoras; Canais para drenagem; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - PA/Nº 00011/1999/019/2015,
DNPM’s 833.933/1996 e 831.530/1997 - Ijaci/MG - Classe: 6. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 9. Proposta de Agenda de Reuniões da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Copam, para o
ano de 2022. Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Frederico Augusto Massote Bonifácio. Diretor de Controle
Processual e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Agropecuária Lima
Reis Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nepomuceno e Três Pontas/
MG, PA SLA nº 6204/2021, Classe 3. 2) Cerâmica Nasceforte Eireli,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Carmo do Rio Claro/MG, PA SLA nº 6207/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 5292/2021. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Renovação da Licença de Prévia e Licença de Instalação concomitantemente: *DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto,
Tratamento de esgotos sanitários, Campo Belo/MG, Processo SEI nº
1370.01.0050370/2021-26, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade até 07/12/2023.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
09 1567241 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicita à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro
a: 1) Licença de Operação (LAC2): *LD Celulose S.A., - Fabricação de
celulose e/ou pasta mecânica e Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil., - Indianópolis/MG, PA/SLA
nº6223/2021, Classe 6.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
09 1567239 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Fazenda Grande Sertão Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Fé de
Minas/MG, PA/nº 6182/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1566499 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Santa Vitoria Açúcar e Álcool Ltda./ Contrato de Parceria Agrícola Fazenda Samambaia Mat. 22.211 - Prop: Marcelo Vilela Cauli e Outros
- área contratada: 548,73, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Santa
Vitória/MG, PA nº6115/2021, Classe 2. 2). Luiz Augusto Barbosa do
Carmo/ Fazenda Moeda Matrículas 8.733, 8.936, 8.937, 8.938, 8.939,
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Centralina/MG, PA nº 6157/2021,
Classe 3. 3). Maria Neli de Oliveira Sacardo/ Fazenda Olhos D’água
e Boa Esperança – Mat. 138.452 e 138.453. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA nº 6168/2021, Classe 3. 5). Roger Carvalho Cardoso/Fazenda Registro Lugar Denominado Lageado - Mat.
120.501, - Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA nº 6184/2021, Classe 3. 6). EcoLog
Indústria e Logística Ltda. - ME, - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112100037000110.