TJMG 03/12/2021 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 – 35

Minas Gerais Diário do Executivo
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 455088-5, Liliane Aparecida Leal
Quadros, PEBIB, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
05/10/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal Nº.: 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 17 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 301804-1, Nilza Imaculada da Silva Candido, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo ASBIIIJ,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 18 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 488475-5, Tania Sara
Rodrigues Fonseca, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBIIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 19/ 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 559853-7, Rosamelia Henriques Rosa, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIO, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 20 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 537927-6, Ivanir da Rocha
Lobo Vitorio, ref. ao saldo de 09 meses e 12 dias, do cargo PEBIII-P,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 21 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363405-2, Miria dos
Anjos Campos Fonseca, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 22 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 345053-3, Aide Braga
Azevedo e Oliveira, ref. ao saldo de 07 meses e 20 dias, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 23 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 335365-3, Cleonice de Fatima
Henriques, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
20 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
Nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei Nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei Nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra 8753- MaSP 953921-4, Kelly Cristiane Pereira Vasconcelos, cargo 01,
PEBIIL, ref. ao 7º biênio, a partir de 24/11/2011, para acerto da situação
funcional da servidora.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
21 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
Nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei Nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei Nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 564185-7, Leila Arruda
Pereira, PEBIA, cargo 01, ref. ao 4º biênio, a partir de 13/01/2002.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 68 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei Nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Adriano
José Costa - 8575- MaSP 1279607-4, Fernanda de Lima Pinto, PEBIB,
cargo 03, a partir de 17/11/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 69 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei Nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Olívia
Pinto de Castro Leite - 1350- MaSP 1333001-4, |Sarah Guimaraes Fernandes Dutra, PEBIC, cargo 03, a partir de 22/11/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 26 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos
- 1791- MaSP 1179180-3, Zenilzo Teixeira Nogueira, PEBIB, cargo 03,
a partir de 10/11/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº40/2021
Lotanos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada,o servidor: IGARAPÉ – EE Professora
Maria de Magalhães Pinto -9211 – MaSP 1484717-2, Leôncio Caetano
de Farias, admissão 02, PEB1A – Sociologia, 16 aulas. Por motivo de
retorno de adjunção/disposição. Com exercício a contar de 13/08/2021.
Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 41/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: BETIM – EE Nossa Senhora
do Carmo - 7927 – MaSP539404-4, Maria Aparecida de Souza, admissão 01, ATB4I, 30hs. Com exercício a contar de 01/01/2012. Por motivo
de encerramento das atividades na EE Maria José Campos – 212610 –
Betim. Para acerto de situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 42/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora, por motivo de lotação de
nomeados: CONTAGEM – EE Presidente Tancredo Neves - 8681 –
MaSP558287-9, Eda Torres de Souza, admissão 01, P1A – Anos Iniciais. Com nomeação em 25/07/1998, posse em 05/10/1998 e exercício
em 05/10/1998. Para acerto de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 56/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei Nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei Nº 15293, de 2004,
do servidor: Esmeraldas - EE Prof. Augusto Lucas/ EE Prof. Augusto
Lucas, MaSP 1246023-4, Ana Mara Rezende, PEB II C, admissão 2,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 25/11/2021.
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA 27/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento indevido
de pagamento integral no período 15/03/2021 a 09/2021, a servidora,
M.P.B.D; admissão 01, cargo TDE 1I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA 28/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 05/2021, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução SEPLAG Nº 37, para apurar o recebimento de vencimentos integrais, quando deveria estar recebendo salário proporcional ao
servidor, após análise do Setor de Pagamento foi verificado que o servidor, F.A.P, MaSP 852509-9, já havia concluído o debito.
Concluímos o processo Nº 05/2020, por falta de materialidade.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA 29/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, após análise
do Setor de Pagamento foi verificado que a servidora, J.A.H.S,MaSP
454679-2, PEB3I, não teria débito.
Concluímos o processo Nº 07/2021, pela perda do objeto a perseguir.

PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA 30/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 30/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução SEPLAG Nº 37, para apurar o recebimento de vencimentos integrais, quando deveria estar recebendo proporcional gerando
um débito a servidora M.J.F.,sem lotação,Masp 337348-7, cargo 01,
PEB1P, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo
débito total dos valores pagos relativos ao período 04/2006 A 03/2008
no valor total de R$1.171,28(Um mil, cento e setenta e um reais e vinte
e oito centavos), que será pago pela servidora em 15(quinze) parcelas
no valor de R$78,10(setenta e oito reais e dez centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente
extinção do presente Processo Administrativo Nº 30/2020.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO–
PORTARIA 31/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2021, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução SEPLAG Nº 37, para apurar o recebimento de vencimentos integrais, quando deveria estar recebendo proporcional, gerando um débito a servidora L. A.F.A,sem lotação,Masp
536572-1, cargo 01, ASB1D, tendo a Comissão designada para essa
apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos ao
período 08/2015 a 08/2016 no valor total de R$1.168,50(Um mil, cento
e setenta e oito reais e cinquenta centavos), que será pago pela servidora em 30(trinta) parcelas no valor de R$38,95 (trinta e oito reais e
noventae cincocentavos), a serem debitados de sua remuneração total
em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo Nº 25/2020.
ATO DE REVOGAÇÃO Nº 33/2021
Revoga a Portaria SREB Nº 07, de 21/02/2020, tendo vigorado até
15/10/2021, passando a vigorar a nova Portaria 25/2021, publicada em
16 de outubro de 2021 .
PORTARIA 34/2021
Retificação da Portaria 19/2021, publica da no “MG” de 19/11/2021...
onde se lê: Determina a Instauração de Processo Administrativo;
Leia-se: determina a Conclusão do Processo Administrativo.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº67, de 12 de novembro
de 2021, que institui a metodologia de Avaliação de Desempenho do
servidor público convocado para o exercício de funções do Quadro de
Magistério e servidor contratado por tempo determinado para o exercício de funções do Quadro Administrativo na Fundação Helena Antipoff – FHA.
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho – AD.
I – Servidores convocados temporariamente para o exercício da função
pública pertencente ao Quadro de Magistério:
a) Professor de Educação Básica, Professor de Educação Básica
– PEB;
b) Especialista em Educação Básica – EEB;
c) Analista Educacional – ANE.
§1º Cada Comissão de Avaliação é formada por 2 (dois) membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº.44.559, de 29 de
junho de 2007.
§2º A Comissão de Recursos é composta por três membros, conforme
art. 18 do Decreto nº. 45.559, de 29 de junho de 2007, sendo presidida
pelo primeiro membro.
§3º A composição das Comissões de Avaliação e Comissão de Recursos
estará disponível no sítio oficial www.fha.mg.gov.br, e nos quadros de
avisos a partir do dia 3 de dezembro de 2021, conforme descrição constante nos Anexos I e II parte integrante da presente Portaria.
Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº44.
559, de 29 de junho de 2007.
Art.3º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 1 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité,1º de dezembro de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
02 1563868 - 1

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO–
PORTARIA 35/2021
A Administração pública tem o poder e dever de corrigir seus atos
quando eivados de vicio de legalidade, o direito da Administração
de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis
para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que
foram praticados, salvo comprovada má-fé.No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do
primeiro pagamento.Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à
validade do ato. Diante de todo exposto concluímos pela correção da
opção remuneratória, conforme Ato publicado, para que seja realizado
o lançamento correto da opção no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, que a servidora,A.M.C, MaSP 318121-1,interessada seja
comunicada da decisão e os valores recebidos indevidamente devolvidos de forma parcelada.

ATO 040 – EXONERAÇÃO A PEDIDO – O Presidente da Fundação
Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso I
do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril de 2020, exonera, nos
termos do Artigo 106, Alínea “a”, da Lei 869, de 05 de Julho de 1952,
as seguintes servidoras: Nayara Prado de Matos, Masp 1099856-5, do
cargo PEB1B, Adm. 02, Anos Iniciais, a partir de 13.09.2021; Denise
da Silva Nonato, Masp 1159560-0, do cargo ASB3F, Adm. 01, Cantineira, a partir de 01.11.2021;
ATO 041 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por oito dias, aos seguintes servidores: Andrea da Silva Prado, Masp
1473812-4, por sua mãe, falecida em 25.10.2021; Vânia Maria Simão,
Masp 1464449-6, por seu pai, falecido em 13.10.2021; Graziane
Luzia da Silva Carvalho, Masp. 1159556-8, por sua mãe, falecida em
23.11.2021; Juliano de Jesus Matias, Masp. 1467393-3, pelo seu pai,
falecido em 25.11.2021;
02 1564198 - 1

INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA Nº 36/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/com a Resolução
SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar a o recebimento indevido
no período 27 dias set/2011 e 30 dias out/2011, referente a ao valor
recebido quando deveria estar recebendo salário mínimo a servidora,
M.R.P.F, MaSP 862084-1, admissão 02, cargo PEB.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
– PORTARIA 37/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 01/2021, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
27/11/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, após análise do Setor de
Pagamento foi verificado que a servidora, V.M.C, não teria débito.
Concluímos o processo Nº 001/2021, pela perda do objeto a perseguir.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 13 / 2021
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 564185-7, Leila Arruda Pereira, PEBIA, cargo
01, ref. ao 2º quinq. de exercício Mag., a partir de 11/09/2000 e ref. ao
3º quinq. Mag., a partir de 01/11/2009.
01 1563670 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12 / 2021
Retifica o Ato Afastamento por Motivo de Luto, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720- MaSP 1328191-0,
Maria Helena Calixto Ferreira Silva, ATBIB, cargo 02, por motivo de
incorreção no texto. Ato nº 137 public. em 19/11/2021, onde se lê: ...
MaSP 132819-0, leia-se: ... MaSP 1328191-0.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 450850-3, Marisley Silva Soares, PEBIIG, cargo 01,
por motivo de incorreção na proporcionalidade. Ato nº 12/2020 public.
em 07/02/2020, onde se lê: ... a partir de 03/02/2020, ... com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 6799 dias, ...
leia-se: ... a partir de 03/02/2020, ... com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6782 dias, ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 564185-7, Leila Arruda Pereira, PEBIA, cargo 01,
por motivo de incorreção na proporcionalidade e na carga horária. Ato
nº 318 public. em 06/05/2016, onde se lê: ... Proporcional 21/30 avos
... carga horária de 150 h/a, leia-se: ... Proporcional 20/30 avos ... carga
horária de 152 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47 / 2021
Retifica o Ato Afastamento de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 322451-6, Sonia Cristina da Silva,
PEBIIIJ, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº
81, public. em 3/2/2017, onde se lê: ... a partir de 01/02/2017.... correspondente à carga horária de 113 h/a, leia-se: ... a partir de 1/2/2017...
correspondente à carga horária de 124 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 322451-6, Sonia Cristina da Silva, PEBIIIJ, cargo 01, POR
MOTIVO DE INSTRUÇÃODE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 657, public. em 8/10/2010, onde se lê: ... por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2010, leia-se: ... por 01
mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2010.
01 1563552 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 77/FHA/2021
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do Processo de Avaliação de Desempenho – AD do
servidor público convocado para o exercício de funções do Quadro de
Magistério na Fundação Helena Antipoff – FHA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020, e

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 333, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova, a reformulação curricular do Projeto Pedagógico do Curso de
Educação Física da Unidade Acadêmica de Ibirité.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, considerando a deliberação ocorrida em 1º
de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- COEPE, as alterações do Projeto Pedagógico do Curso de Educação
Física da Unidade Acadêmica de Ibirité.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura e Bacharelado
em Educação Física da Unidade Acadêmica de Ibirité, com as alterações a que se refere o art. 1º da presente Resolução, permanecerá disponível, na íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
02 1564411 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 334, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado e Licenciatura
em Educação Física da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a deliberação de 1º de dezembro
de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Projeto Pedagógico do
Curso de Educação Física da Unidade da Unidade Acadêmica de
Divinópolis.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do curso de Licenciatura e Bacharelado
em Educação Física da Unidade Acadêmica de Divinópolis, com as
alterações a que se refere o art. 1º da presente Resolução, permanecerá
disponível, na íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
02 1564412 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 332, DE
02 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova a composição dos Colegiados dos Cursos de Administração,
Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade
e Propaganda, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos,
Engenharia de Produção, Direito, Geografia e Sistemas de Informação
da Unidade Acadêmica da UEMG em Frutal.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado
de Minas Gerais, COEPE/UEMG, com base nas disposições contidas
no art. 57 do Estatuto da UEMG, aprovado pelo Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013, e na Resolução COEPE/UEMG Nº 273, de
21 de julho de 2020, considerando a deliberação ocorrida em reunião
de 1º de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada a composição dos Colegiados dos Cursos de
Administração, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação
Social – Publicidade e Propaganda, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Direito, Geografia e Sistemas de Informação da Unidade Acadêmica da UEMG em Frutal, observadas as seguintes disposições:
I- O Colegiado do Curso de Administração será composto por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
b) 1 representante do Departamento de Ciências Exatas;
c) 1 representante do Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;
d) 5 representantes do corpo docente;
e) 1 representantes dos estudantes regularmente matriculado no curso.
II – O Colegiado do Curso de Comunicação Social - Jornalismo será
composto por:
a) 1 representante do Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;

b) 1 Representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
c) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
d) 3 representantes do corpo docente;
e) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
III- O Colegiado do Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda será composto por:
a) 1 representante do Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;
b) 1 Representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
c) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
d) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
e) 4 representantes do corpo docente;
f) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
IV- O Colegiado do Curso de Engenharia Agronômica será composto
por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
b) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
c) 1 Representante do Departamento de Ciências Agrárias e
Biológicas;
d) 1 Representante Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;
e) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
f) 4 representantes do corpo docente;
g) 2 representantes dos estudantes regularmente matriculado no curso.
V- O Colegiado do Curso de Engenharia de Alimentos será composto
por:
a) 1 representante do Departamento de Ciências Exatas;
b) 1 representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
c) 2 representantes do corpo docente;
d) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
VI- O Colegiado do Curso de Engenharia de Produção será composto
por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
b) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
c) 1 Representante do Departamento de Ciências Agrárias e
Biológicas;
d) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
e) 4 representantes do corpo docente;
f) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
VII- O Colegiado do Curso de Direito será composto por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
b) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
c) 7 representantes do corpo docente;
d) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
VIII- O Colegiado do Curso de Geografia será composto por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
b) 1 Representante do Departamento de Ciências Jurídicas;
c) 1 Representante do Departamento de Ciências Agrárias e
biológicas;
d) 1 Representante do Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;
e) 1 Representante Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
f) 4 representantes do corpo docente;
g) 2 representantes dos estudantes regularmente matriculado no curso.
IX- O Colegiado do Curso de Sistema de Informação será composto
por:
a) 1 Representante do Departamento de Ciências Exatas;
b) 1 Representante do Departamento de Linguística, Letras, Comunicação e Artes;
c) 1 Representante Departamento de Ciências Humanas e Sociais
Aplicadas;
d) 3 representantes do corpo docente;
e) 1 representante dos estudantes regularmente matriculado no curso.
§ 1° Os membros dos colegiados a que se referem a presente Resolução
terão mandato de dois anos, permitido o exercício de até dois mandatos consecutivos.
§ 2° Juntamente com os representantes, serão eleitos suplentes, com
mandato vinculado, para substituí-los em suas faltas ou impedimentos.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
02 1564410 - 1
ATO N.º 2027/2021 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ELIANE
AYRES, Masp n.º 1112544-0, Professor de Educação Superior, Nível
VII, Grau C, da Escola de Design, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 06/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1563789 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 164 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante,resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela
Portaria nº 142- REITOR/2021, a contar do vencimento do prazo anteriormente concedido.
02 1564259 - 1
PORTARIA Nº 162 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Instituir a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem
do Hospital Universitário Clemente de Faria, que será composta pelos
seguintes membros: Fabianna Catharina Figueiredo Coutinho - MASP
1133103-0, vice-presidente; Frederico Marques Andrade - MASP
1163747-7, vice-secretário; Harley Medawar Leão - MASP 1146450-0,
que a presidirá; Patrícia Carla Barbosa Dennucci - MASP 1282218-5,
secretária; Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
02 1563774 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 163 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela
Portaria nº 142 - REITOR/2021, a contar do vencimento do prazo anteriormente concedido.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112022335570135.

02 1564255 - 1