TJMG 19/11/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
A referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória
do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este
se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas
“d e j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. No
presente caso, a data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de abril de 2017.
Leopoldina, 18 de novembro de 2021
Tânia Mara Nogueira Nery – Chefe - Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
18 1557927 - 1
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000040422.61,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de
entrada. Informamos que o período a ser fiscalizado é de 12/09/2018 a
31/12/2019. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de
48 horas, planilha com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário. Informações pelo e-mail:
ana.cristina.souza@fazenda.mg.gov.br
CARNE COM PIMENTA EIRELI
IE: 003273573.00-34
CNPJ: 31.480.274/0001-59
RUA ARAGUAIA, 51, PETROLINA, CONTAGEM– MG.
Juiz de Fora, 18 de novembro de 2021.
Amaury Rangel Queiroz Júnior
Delegado Fiscal em substituição
DF/1º nível/Juiz de Fora-2
18 1557965 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000040473.94, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessória, inclusive escrituração contábil, prevista na legislaçao tributária e societária
vigente, para verificação de eventuais inconsistências, destaque e recolhiemento de ICMS/DIFAL e ou FEM, previstos na Emenda Constituicional 87/2015.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG., informamos que o período a ser
fiscalizado é 03.01.2018 a 17.06.2019.
Fica também INTIMADO a enviar pelos CORREIOS, ou entregar a
documentção, no prazo de 03 (três ) dias úteis, a contar desta publicação, para a Delegacia fiscal de Extrema, sito na Rua Melo Viana, 08 – 2º
Andar – Centro, Extrema- MG, por períodos mensais, de 03.01.2018 a
17.06.2019, a seguinte documentação:
1- Planilha com memória detalhada da formação da base de cálculo
do ICMS/DIFAL e/ou FEM, referente às operações interestaduais para
destinatários localizados em Minas Gerais;
2-Cópias de comprovantes de recolhiemnto do ICMS/DIFAL e ou
FEM, efetuados para o Estado de Minas Gerais, com a respectiva identificação das notas fiscais a que se referem, no período de 03.01.2018
a 17.06.2019..
SUJEITO PASSIVO: BANANA FRITA CMÉRCIO E DISTR.
EIRELI
CNPJ 28.877.731/0001-39.
Alameda. Afonso Schimidt, 119 – Conj. 167 – Santa Terezinha
02450-000 – São Paulo - SP.
Extrema, 18 de Novembro de 2021
Silvio Roberto Auricino
Delegado Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000040475.48, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessória, inclusive escrituração contábil, prevista na legislaçao tributária e societária
vigente, para verificação de eventuais inconsistências, destaque e recolhiemento de ICMS/DIFAL e ou FEM, previstos na Emenda Constituicional 87/2015.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG., informamos que o período a ser
fiscalizado é 18.04.2017 a 31.12.2019.
Fica também INTIMADO a enviar pelos CORREIOS, ou entregar a
documentção, no prazo de 03 (três ) dias úteis, a contar desta publicação, para a Delegacia fiscal de Extrema, sito na Rua Melo Viana, 08 – 2º
Andar – Centro, Extrema- MG, por períodos mensais, de 18.04.208 a
31.12.2019, a seguinte documentação:
1- Planilha com memória detalhada da formação da base de cálculo
do ICMS/DIFAL e/ou FEM, referente às operações interestaduais para
destinatários localizados em Minas Gerais;
2-Cópias de comprovantes de recolhiemnto do ICMS/DIFAL e ou
FEM, efetuados para o Estado de Minas Gerais, com a respectiva identificação das notas fiscais a que se referem, no período de 18.04.2017
a 31.12.2019..
SUJEITO PASSIVO: QSP COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
CNPJ: 23.279093/0002-11
Rod. Governador Mário Covas, 4462- KM 267– Planalto de Carapina
02450-000 – São Paulo - SP.
Extrema, 18 de Novembro de 2021
Silvio Roberto Auricino
Delegado Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000040474.75, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessória, inclusive escrituração contábil, prevista na legislaçao tributária e societária
vigente, para verificação de eventuais inconsistências, destaque e recolhiemento de ICMS/DIFAL e ou FEM, previstos na Emenda Constituicional 87/2015.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG., informamos que o período a ser
fiscalizado é 02.01.2019 a 30.12.2019.
Fica também INTIMADO a enviar pelos CORREIOS, ou entregar a
documentção, no prazo de 03 (três ) dias úteis, a contar desta publicação, para a Delegacia fiscal de Extrema, sito na Rua Melo Viana, 08 – 2º
Andar – Centro, Extrema- MG, por períodos mensais, de 02.01.2019 a
31.12.2019, a seguinte documentação:
1- Planilha com memória detalhada da formação da base de cálculo
do ICMS/DIFAL e/ou FEM, referente às operações interestaduais para
destinatários localizados em Minas Gerais;
2-Cópias de comprovantes de recolhiemnto do ICMS/DIFAL e ou
FEM, efetuados para o Estado de Minas Gerais, com a respectiva identificação das notas fiscais a que se referem, no período de 02.01.2019
a 31.12.2019..
SUJEITO PASSIVO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
CNPJ: 65.491029/0009-16
R. Miguel Franco de Araújo, nº 25 – SubSL – Jardim Germânia.
05849-430 – São Paulo - SP.
Extrema, 18 de Novembro de 2021
Silvio Roberto Auricino
Delegado Fiscal
18 1557967 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaMARISA TEIXEIRA DE LIMA, MASP 10338861, da função
gratificada FGI-7 ER1100251, a contar de 25/10/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaPAULO RIBEIRO DA CUNHA, MASP 10322568, da função
gratificada FGI-2 ER1100125, a contar de 15/10/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaJOSE VITORINO PEREIRA, MASP 1033399-5, da função
gratificada FGI-1 ER1100036, a contar de 26/7/2021.
18 1557868 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Antonio Marcos Campos, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar - PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 356/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 22 de setembro
de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, LEONARDO DE MACEDO GOMES - MASP
1.381.259-9, por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão Processante da 7ª RISP, instalada na Rua José
Afonso Micheline, nº 151, 2º andar, Bairro Nossa Senhora das Graças,
em Divinópolis/MG – CEP 35.501-051, nos dias úteis, das 08:00 às
17:00 horas, mediante prévio agendamento pelo – E-mail: nucad7@
gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos arts.
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso II, todos na forma da
Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma
Legal; sob pena de REVELIA: LEONARDO DE MACEDO GOMES
- MASP 1.381.259-9.
Divinópolis/MG, 12 de novembro de 2021.
Antonio Marcos Campos
MASP 1.220.580-3
Presidente da Comissão
12 1555581 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado
nº 091/2021, Senhor André Luiz Freitas, Masp. 1208264-0, instaurada pela Portaria nº PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
091/2021, emitida pela Sr. Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública e publicada em 29/10/2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionados para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada à
Avenida Celina Ferreira Otoni, 3655. Jardim Sion, CEP: 37048-580,
Varginha-MG, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00
horas , Telefone (35) 3222-8201 (Whatsapp) e/ou pelo e-mail nucadsextarisp@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remetem ao
descumprimento do disposto no art. 216, incisos V e VI, art. 217, IV,
c/c art. 245, caput e § único e art. 246, inciso I, com incidência ao art.
250, incisos II e VI, todos na forma da Lei Estadual 869/1952, estando
sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI,
do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA, em face do ex prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário,
J. P. P - MASP 1.281.800-1 – PROCESSADO NO PDS 091/2021.
Varginha 12 de novembro de 2021.
André Luiz Freitas
Presidente da Comissão
12 1555623 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência
da testemunha a ser realizada em 14/12/2021 (Terça-feira) com início
às 09h00, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado
na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência através
da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/
emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço
de e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas
e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 09 de novembro de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
09 1553782 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1220511-8, WANDERSON FABIANO DE SOUZA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE ITAMARANDIBA, para oPRESÍDIO DE
BOCAIUVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0143559/2021-92.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1454235-1, MICHAEL COSTA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE NANUQUE, para oPRESÍDIO DE CARLOS CHAGAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0051710/2021-16.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
indústria alimentícia; Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Avicultura,
Santo Antônio do Monte/MG, Processo nº 4220/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Luiz Felipe Medeiros Michette – ME, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Carmópolis de
Minas/MG, Processo nº4133/2021, Classe 3. Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1277134-1, ALEXANDRE GOMES MOREIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, para oPRESÍDIO DE NANUQUE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0048142/2021-31.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS/RAS: 1) Fazenda Córrego Fundo, Fabricação de aguardente, Córrego Fundo/MG, Processo nº 3874/2021, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1381390-2, ELISABETE CRISTINA NICOLAU ANDRADE
DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE ITAJUBA, para oPRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0168126/2021-69.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1557780 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.655, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “a” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.556, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
a) (...)
1 – Titular: Karla Jorge da Silva
2 – 1º Suplente: Lorena Gonçalves Brito
3 – 2º Suplente: Carolina Lobello Lorensini”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
ATO 00706/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.173.964-6 RENATA BATISTA DO AMARAL,em prorrogação, a contar de 25/09/2021;
MASP:1.313.641-1 KEILA CRISTINA AVILA GOMES,em prorrogação, a contar de 25/09/2021;
MASP:1.239.047-2 JUNIO RODRIGO CONDE,em prorrogação, a
contar de 28/02/2021;
MASP:
1.131.776-5PRISCILLA
ZOCRATO
NEBIAS
GUIMARAES,em prorrogação, a contar de 04/10/2021;
MASP:1.297.168-5 SILMAR JUNIOR DE SOUSA,a partir da data de
publicação;
MASP:1.282.776-2 DANIELLE DE PAULA PENA CIPRIANO,em
prorrogação, a contar de 10/09/2021;
MASP:1.436.107-5 HENRIQUE LIMA TEIXEIRA,a partir da data de
publicação;
MASP:1.095.580-5 ALYSSON GONCALVES SANTOS,a partir da
data de publicação; MASP:1.142.965-1 ELIONALDO RODRIGUES
DOS SANTOS,em prorrogação, a contar de 11/04/2021;
MASP:1.371.454-8 DEUSVANIO DOS SANTOS TEIXEIRA,a partir
da data de publicação;
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 1557802 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS RAS: 1) José Bento Nogueira / Sítio Capoeira Grande Matrícula 19.938 / 19.939, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento e Suinocultura,Onça de Pitangui/MG, Processo nº 5668/2021, Classe 2. 2) Comercial Correnteza
Ltda. – ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil,Martinho Campos/MG, Processo nº 5669/2021, ANM
832.197/2017, Classe 2. 3) Marcio Rodrigues Galvão/Fazenda Palmital - Mat 24.254, Suinocultura, Conceição do Pará/MG, Processo nº
5676/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
LAS RAS: 1) Tranal Engenharia E Transportes Ltda, Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares e Distrito industrial
e zona estritamente industrial, comercial ou logística, Martinho Campos/MG, Processo nº 4733/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 12/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Funfer Fundição de Ferro Limitada, Divinópolis/MG,
Processo nº 4876/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 07/01/2029. 2) Indústria de Cal Vale Verde Ltda.
EPP - Mat 5249, Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 4468/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/11/2031. 3) COPASA-Estação de Tratamento
de Esgoto Ermida, Estação de tratamento de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Divinópolis/
MG, Processo nº 4342/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/11/2031. 4) )Bianca Soares de Oliveira Matricula 13984, Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
18 1557808 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.656, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “d”, os itens 2 e 3 da alínea “f” e o item 3 da
alínea “l” do inciso I, o item 1 da alínea “b” e o item 3 da alínea “c” do
inciso II, do artigo 1º, da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
d) (...)
3 – 2º Suplente: Emerson Roberto Guimarães Lima
(...)
f) (...)
2 – 1º Suplente: Daniela Fernandes César
3 – 2º Suplente: Bruna Dias Tourinho
(...)
l) (...)
3 – 2º Suplente: Major PM Eduardo Leal Silva
(...)
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Antônio Pitangui de Salvo
(...)
c) (...)
3 – 2º Suplente: Érika Morreale Diniz”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE
18 1557929 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Roberto da Costa
Pereira / Fazenda Larga, lugar denominado Ilha dos Bois, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Chapada Gaúcha/MG, PA/nº 5808/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
18 1557857 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Companhia Brasileira
de Alumínio, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº 5789/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
18 1557871 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença Operação (LAC2): *Produção de Ferro Gusa/IFG-Indústria de Ferro Gusa
Ltda., siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferro-gusa; produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem;
produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico; central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados; reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Sete Lagoas/MG, Processo
nº 5792/2021, classe 5. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0014574/2021-10. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211118224504019.