TJMG 19/10/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Vinicius Henrique Marinho - 270524

Congonhas

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Fernando Willy Batista Hartel - 8561
Gilmar Vaz de Souza - 201713
Pedro Henrique Pereira de Souza - 465581
Ray Fernandes Silva - 391856
Romenigue Rodrigo da Silva Santos
- 166847

Ribeirão das Neves
Contagem
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Ribeirão das Neves

Transferências:
Do Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves II, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Daniel Jackson de Araujo Silva - 164408

Ribeirão das Neves

Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Heleno Eustaquio de Oliveira Silva - 929563 Juiz de Fora
Do Presídio de Divinópolis I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Breno Henrique Almeida Gonçalves - 690924 Divinópolis
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para
exame de cessação de periculosidade:
Vitor Borges de Souza - 203015

Governador Valadares

Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Joao Victor Freitas Mourao - 398477

Montes Claros

Da Penitenciária de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de
periculosidade:
Arlindo Alves Martins - 454514
Ederson Vieira Pires - 420541
Eldineis Pereira Correia - 791796

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Do Presídio de Teófilo Otoni I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de cessação de periculosidade:
Edgard Silva Lisboa - 895000

Teófilo Otoni

Do Presídio de Pouso Alegre I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Bruno Machado Caetano - 144394

Borda da Mata

Retificar a autorização de transferência, publicada no Diário Oficial do
dia 14/09/2021:
Lindomar Rodrigues Pena - 37453

Montes Claros

Onde se lê:
Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Leia-se:
Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para de cessação de periculosidade:
Tornar sem efeito a autorização de transferência para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade
mental, publicada no Diário Oficial do dia 05/10/2021:
Gustavo Carlos Rodrigues da Silva - 891840 Juiz de Fora
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, Belo
Horizonte, aos 19 de Outubro de 2021.
Gauberte Warleson Diniz Rocha
Respondendo pela Superintendência
18 1545296 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada – RAS: Empreendimento:Fazenda Veados, Lugar Denominado
Fazenda Cercado - Mat.8.250; Atividade principal:Suinocultura;
Município:Santa Juliana; Nº da licença: LAS-RAS Nº 078/2021, PA
nº:34318/2015/001/2016, Classe: 3; Válida até 29/06/2028 do responsável LedaEspíndula de Faria, CPF/CNPJ nº 30*.***.***-00, para o novo
titular Luiz Augusto Espíndula Ribeiro, CPF/CNPJ nº 87*.***.***-30.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1545265 - 1

O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Manoel Heitor dos
Santos Trindade, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Bom Sucesso/MG, PA SLA nº 5217/2021, Classe
3. 2) Gislaine Rosa, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Campo Belo/MG, PA SLA nº
5219/2021, Classe 3. 3) Stamplavras Indústria e Comércio de Peças
Metálicas e Plásticas Ltda., Serviço galvanotécnico, Lavras/MG, PA
SLA nº 5220/2021, Classe 3. 4) Departamento Municipal de Água e
Esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Poços de Caldas/
MG, PA SLA nº 5218/2021, Classe 2.
- LAT - Licença de Operação: 1) Porto Resende Empreendimentos e
Participações Imobiliárias Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Guapé/MG, PA SLA nº 5210/2021,
Classe 4.
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Abatedouro Rafael & Moreira Ltda.,
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.), Areado/
MG, PA SLA nº 5227/2021, Classe 4.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Antônio José Freire, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Alpinópolis/MG, Processo nº 4573/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1) A D Comércio de Gás Ltda., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Perdões/MG, Processo nº 5116/2021; 2) Altair de
Souza Rezende, Fabricação de aguardente, Juruaia/MG, Processo nº
5097/2021; 3) Auto Posto Bonfante Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Três Corações/MG, Processo nº 5117/2021; 4) Cooperativa Agraria de Machado Limitada, Formulação industrial de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Machado/MG, Processo nº
5115/2021; 5) Cooperativa Agro Pecuária do Vale do Sapucaí Ltda.,
Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins,
vazias ou contendo resíduos, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo
nº 5134/2021; 6) Real Cap Recauchutagem de Pneus Eireli, Recauchutagem de pneumáticos, Machado/MG, Processo nº 5110/2021; 7)
Ambienthal Controle de Pragas Urbanas e em Grãos Armazenados
Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Alfenas/
MG, Processo nº 5166/2021; 8) Auto Posto Vale Formoso Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Caxambu/MG, Processo nº 5173/2021;
9) Ivan Ribeiro Pereira, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Cordislândia/MG,
Processo nº 5114/2021; 10) Auto Posto Conde VI Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo nº 5190/2021; 11)
Auto Posto Pais de Gale Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Lavras/MG, Processo nº 5209/2021; 12) Auto Posto Tome Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Nova Resende /MG, Processo nº
5187/2021; 13) Biotron Equipamentos Médicos Eireli, Fabricação de
eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 5208/2021; 14) Caprimar Ambiental Transportes de Resíduos Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Nepomuceno/MG, Processo nº
5188/2021; 15) Casa das Pedras Comércio Limitada, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Lavras/MG, Processo nº
5185/2021; 16) KVA Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas,
Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 5186/2021; 17) Laticínios São
Vicente de Minas S.A., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Perdões/MG, Processo nº 5201/2021; 18) Posto
Petroluck’s Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São João Del
Rei/MG, Processo nº 5183/2021.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
18 1545150 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Marcos
César Brunozzi/Fazenda Gameleira Gameleira - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campina Verde/MG - PA n°5080/2021. 2. Alfredo da Costa
Vieira Filho/Fazenda São Jeronimo Grande / São Sebastião - Mat. 1.016
10.535 12.101 15.220 15.267 15.268 15.270 15.274 15.291 15.447
16.352 17.588 17.589 18.593 18.594 18.592 23.557 27.410 29.887 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Gurinhatã/MG - PA n°5104/2021. 3. Ciapetro
Distribuidora de Combustiveis Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA n° 5081/2021. 4. Industria de Alimentos Luciana Ltda - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas- Uberlândia/MG - PA
n°5099/20215. Oliveira e Abreu - Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Prata/MG - PA n°5085/2021.
6. Santa Vitoria Açucar e Alcool Ltda/Contrato de Parceria agrícola:
Fazenda 30 e 85 - Jaguarão I e II Prop: Fernando Tahan e Outros Mat. 12527, 12528, 12529 - área contratada: 487,96 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Santa Vitória/MG - PA n°5086/2021. 7. Santa Vitoria Açucar e Alcool Ltda/Contrato de Parceria agrícola: Fazenda 160 - Duplo
P - Prop: Paulo Pinto e Silva – Mat. 20839, 20840, 20841 - área de
contrato: 264,24 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/MG PA n°5102/2021. 8. Renato Jose Baiardi/Fazenda Juliana - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Carmelo/MG - PA n°5103/2021. 9.
Unipetro Minas Distribuidora de Petroleo Ltda - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA n°5176/2021.
10. Santa Vitoria Açucar e Alcool Ltda/Contrato de Parceria Agrícola:
Fazenda 002 Boa Sorte (antiga Abelha) Prop: Francisco Guedes Junqueira Mat. 22195 - área contratada: 291,32 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA n°5143/2021. 11. Zago & Zago Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Sacramento/
MG - PA n°5122/2021. 12. Usina Itapagipe Açucar e Alcool Ltda/
Fazenda Caçula - Mat. 101, 4879 e 10034 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Itapagipe/MG - PA n°5120/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1544787 - 1

Minas Gerais

Pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 28 de outubro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 52ª RO de 23/09/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
5.1 Vital Engenharia Ambiental S.A./CTR Macaúbas - Aterro sanitário,
Inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; canalização e/ou
retificação do curso d’água; aterro para resíduos não perigosos - classe
II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos de construção
civil - Sabará/MG - PA/Nº 00543/2001/019/2019 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 29/07/2021.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
6.1 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista/
Projeto Triângulo Mineiro - Linhas de transmissão de energia elétrica - Araxá, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Perdizes, Santa
Juliana, Uberaba e Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 5225/2020 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0046649/2020-04 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 Vital Engenharia Ambiental S.A./Central de Tratamento de Resíduos - JF - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; aterro
sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Juiz
de Fora/MG - PA/N° 01276/2007/012/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0036679/2021-16 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação.
8.1 Essencis MG Soluções Ambientais S.A./Unidade de Valoração Sustentável - UVS Essencis Juiz de Fora - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil - Juiz de Fora/MG - PA/SLA/N° 2474/2021 - Classe
4 (conforme Lei n° 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
operação:
9.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Ipanema - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Ipatinga/
MG - PA/Nº 00072/1994/011/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0028512/2020-47 - Classe 4 (conforme Lei n° 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
10. Processo Administrativo para exame de Exclusão e Alteração de
Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:
10.1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
ETE Araxá - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Araxá/
MG - PA/Nº 18847/2005/003/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0010823/2021-19 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
11. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização.
18 1545268 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) CERAMICA
MECAC LTDA, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Itamarandiba/MG, PA n° 5215/2021, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
18 1544839 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. – CNPJ:
65.287.872/0001-28 – Para: Agrocity Mineração Ltda. – CNPJ:
11.099.682/0002-39. PA/Nº 18515/2010/006/2020. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
18 1544941 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna pública o cancelamento da Certidão de Dispensa
abaixo identificada:
Certidão de Dispensa: 1) Projeto Alvo Zabelinha/Anglogold
Ashanti Corrego do Sitio Mineração S.A., pesquisa mineral sem
guia de utilização e sem supressão de vegetação, Sabará/MG, solicitação: 2021.08.01.003.0004228, Classe 0. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
18 1545057 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
estudo ambiental encontra-se à disposição dos interessados no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.
br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de
fevereiro de 2021). 1) Renovação de Licença de Operação: * Magnesita
Refratários S.A, - lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, - Uberaba/MG, PA nº 00178/1994/004/2009, Classe 5.
18 1545266 - 1
Pauta da 57ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de outubro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 56ª RO CAP de 23/09/2021.
5. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Celso Mânica/Fazenda Vale Verde - Culturas anuais, excluindo a
horticultura - Unaí/MG - PA/Nº 14973/2008/009/2021 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
5.2 Agropecuária Santo Aurélio Agrícola/Fazenda Santo Aurélio e
Estrela - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Paracatu/MG - PA/Nº 03708/2004/001/2019 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR.
5.3 Minasligas S.A./Fazenda Fartura - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da

Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.- Buritizeiro/
MG - PA/Nº 08432/2007/003/2020 - SEI/Nº 1370.01.0007616/2021-84
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM.
5.4 Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 03187/2017/003/2021 - SEI/Nº
1370.01.0057834/2020-67 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.5 Kennedy Ulian/Fazenda Chapadão - Vereda Grande - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 10131/2014/001/2021 - SEI/
Nº 1370.01.0010916/2020-33 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.6 Gelf Siderurgia S.A./Fazenda Campo Alto - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 0391/2008/003/2021 - SEI/Nº
1370.01.0052610/2020-77 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.7 Freitas Florestal Ltda./Fazenda Água Boa - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Olhos D’água e Bocaiúva/MG - PA/
Nº 15018/2005/004/2020 - SEI/Nº 1370.01.0008333/2021-28 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.8 APA - Alto Padrão Agronegócios Ltda./Fazenda Santo Antônio Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritizeiro/MG - PA/SLA/Nº
3558/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM.
5.9 Adevanir de Lima/Fazenda Barra Grande - Matrículas 27080,
27081 e 27082 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Tupaciguara/MG - PA/SLA/Nº 5131/2021 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
5.10 Eurípedes Flausino Dias/Fazenda Pinhal - Matrículas 16005 e
17320 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 5177/2021 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
5.11 José Humberto de Resende/Fazenda JC Aroeira - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Nova Ponte/MG - PA/Nº 15093/2016/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”:
6.1 Rio Rancho Agropecuária S.A./Fazenda Cancela - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Grão Mogol e Padre Carvalho/MG - PA/SLA/Nº
2974/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Egir Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 3981/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
7.2 Carlos Alberto Peloi/Fazenda Rio das Pedras - Fazenda Santo Antônio lugar denominado Pedra Grande - Matrícula 27230 - Avicultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 5175/2021 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e
a Licença de Operação:
8.1 Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A./Fazenda Córrego
do Meio e Outras - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Josenopólis, Grão Mogol e Padre Carvalho/MG - PA/Nº
00215/2008/008/2018 - SEI/Nº 1370.01.0013329/2021-63 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM
9. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
da Licença de Operação Corretiva:
9.1 Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A./ Fazenda Córrego do Meio
e Outras - Silvicultura - Josenópolis, Grão Mogol e Padre Carvalho/
MG - PA/Nº 00215/2008/006/2017 - SEI/Nº 1370.01.0015275/2021-95
- Classe 5. Apresentação: Supram NM
10. Encerramento.
(a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins. DiretoraGeral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
18 1545246 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 41886/2021, Empreendedor: Vanessa Alvarenga, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00761/2021. *Processo:
38736/2021, Empreendedor: Sonia Maria, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00762/2021. *Processo: 41565/2021, Empreendedor: Afonso Celso, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00763/2021. *Processo: 25784/2014, Empreendedor: Kapoto Indústria e Comércio Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria:
00764/2021. *Processo: 22162/2014, Empreendedor: União de Fazendas Agroindustrias S/A, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00765/2021. *Processo: 26665/2014, Empreendedor: Claudeci
Divino, Município: São Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00766/2021. *Processo: 11933/2015, Empreendedor: Valdo Joaquim,
Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00767/2021. *Processo: 20564/2015 Empreendedor: Luiz Antônio, Município: Pará de
Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00768/2021. *Processo: 37653/2015
Empreendedor: Oswaldo Ribeiro de Mendonça Administração e Participações Ltda, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria:
00769/2021. *Processo: 06151/2016, Empreendedor: SAAE - Serviço
Autárquico de Água e Esgoto de Carmo do Cajuru - MG, Município:
Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00770/2021. *Processo:
07456/2016, Empreendedor: Geraldo Antônio, Município: Biquinhas,
Status: Indeferido, Portaria: 00771/2021. *Processo: 13848/2016,
Empreendedor: Ajax Participações Ltda, Município: Capitólio, Status:
Indeferido, Portaria: 00772/2021. *Processo: 40135/2016, Empreendedor: Geraldo Rosário, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00773/2021. *Processo: 00966/2017, Empreendedor: Carlos Henrique, Município: Pompeu, Status: Indeferido, Portaria: 00774/2021.
*Processo: 05482/2017, Empreendedor: Tiago José, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 00775/2021. *Processo: 02748/2017,
Empreendedor: Siderurgia Santo Antônio Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00776/2021. *Processo: 06550/2017, Empreendedor: Luzia de Campos Casas, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00777/2021. *Processo: 07195/2017, Empreendedor:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510112.