TJMG 27/08/2021 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) JF Transporte Locação Serviços e Turismo Ltda., áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos; aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 4315/2021, classe 3. 2) Rafael Henrique Correa Castro, disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe
II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco (quartzo), Cordisburgo/MG, Processo nº
4316/2021, DNPM/Nº 831.100/2017; 831.101/2017 e 831.102/2017,
classe 2. 3) J.M.N. Start UP - Assistência Técnica Ltda., aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto
aprovado da ocupação; áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 4319/2021, classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento de processo do empreendimento Mineração Lapa Vermelha Ltda., lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco, Pedro Leopoldo/MG, PA/Nº 00085/1984/013/2018, realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 31/07/2020 - página 14, tendo em vista
a necessidade de revogação do ato.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Renovação de Licença de Operação: 1) Astec do Brasil Fabricação
de Equipamentos Ltda., fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos, Vespasiano/MG, Processo n° 3273/2021, Classe 4. Motivo: considerando
que houve erro quanto à correta licença ambiental pleiteada e que os
estudos apresentados nos autos do processo 3273/2021 não subsidiam
a análise técnica, a solicitação de renovação de licença de operação foi
indeferida. *Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Duodrive
Comércio de Combustíveis Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Vespasiano/MG, Processo n° 3262/2021, Classe 2. Motivo: não foi
apresentada autorização para a realização de intervenção ambiental.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Município de São Félix de Minas, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados
de resíduos sólidos urbanos, Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos, São Félix de Minas/MG, PA/Nº 4314/2021. Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público o Indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Marcel Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Alvarenga/MG, PA/Nº 3326/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Granitos Lindemberg Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Itueta/MG, PA/Nº 3794/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, Válida até 26/08/2031.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do
Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1. LAT - Licença de Operação: *Britasul Indústria e Mineração Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 3643/2020. Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Município de Senador Firmino - Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos,
Senador Firmino/MG, PA nº 4216/2021, Classe 2; 2) Nelio Leopoldo
Soares - Fazenda JK, Suinocultura, Ponte Nova/MG, PA nº 4238/2021,
Classe 3; 3) Paulo Henrique Bicalho – Avicultura - Paulo Henrique
Bicalho, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ervália/MG, PA
nº 4246/2021, Classe 2; 4) Zanutti Pneus Ltda - JZ Reformadora - JB
Reformadora, Recauchutagem de pneumáticos, Reduto/MG, PA nº
4248/2021, Classe 2; 5) Mineração Supremo Brasil Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Astolfo
Dutra/MG, PA nº 4249/2021, Classe 2; 6) Paimar Industria e Comercio de Laticínios Ltda - Laticínios Paimar, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Carangola/
MG, PA nº 4270/2021, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 55ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26
de Agosto de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 54ª RO CAP de
29/07/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 5.1 Cia. Ferroligas Minas Gerais - Minas
Ligas/Fazenda Vargem Bonita de Cima (Conglomerado da Fazenda
Campo Grande) - Produção de carvão vegetal de floresta plantada João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 1624/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 30/08/2029.
5.2 Carlos Fábio Nogueira Rivelli e Outro - Fazenda Extrema e Vargem-Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura

e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Barbacena, Ressaquinha e Alfredo Vasconcelos/MG - PA/SLA/
Nº 3142/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão
do item 2.1 do Anexo II, do Programa de Automonitoramento. Aprovada a alteração no item 2.2 do Anexo II, do Programa de Automonitoramento, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar, anualmente, relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos
gerados conforme quadro a seguir ou, alternativamente, a DMR, emitida via Sistema MTR-MG.”. 6. Processos Administrativos para exame
de Licença de Operação Corretiva: 6.1 CBF Indústria de Gusa S.A.
- Produção de carvão vegetal, oriundo de floresta plantada; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/SLA/
Nº 1423/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração nas condicionantes nº 10, nº 11 e nº 12, que passam a vigorar com
as seguintes redações, respectivamente: “Condicionante nº 10: Apresentar dados informativos das empresas terceirizadas contratadas para
prestação de serviços florestais (plantios, manutenções, colheitas, etc.).
Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença.”; “Condicionante
nº11: Apresentar comprovação da destinação adequada dos efluentes
sanitários gerados nos banheiros moveis utilizados nas operações de
campo. Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença.”; “Condicionante nº12: Realizar o monitoramento qualitativo do curso d’água
Córrego Canjica/Velhas, abrangendo, no mínimo os seguintes parâmetros: DBO, DQO, pH, Fósforo Total, Nitrato, Nitrogênio Amoniacal
Total. O monitoramento deverá ser realizado em pelo menos um ponto
à montante e um ponto à jusante do empreendimento. Prazo: Semestral, durante a vigência da licença.” Aprovada a alteração no Anexo
II, no item 1. Monitoramento de curso de água superficial, no local
de amostragem, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Córrego da Canjica/Velhas (à montante e jusante do empreendimento) ”.
6.2 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Minas Novas/MG - PA/Nº 01605/2007/004/2020 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração no Anexo II, no item
1. Monitoramento de curso de água superficial, no local de amostragem, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Córrego Capão da
Taquara (Próximo ao ponto X: 782106 Y: 8065221) e Córrego Escravalhães (Próximo ao ponto X:779381.85,Y:8067040.28)”. 6.3 José
Américo Carniel e Outros / Fazenda Quatro Gerações, Rocha e Bonfim
Cedro e Cachoeira, Anchieta - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Unaí/MG - PA/Nº 22509/2005/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.4 Silvio César Bruza e Outros/Fazenda Córrego dos Bravos e
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - PCMOR Lotes 5, 8,
9, 14 e 15 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda Mor/MG
- PA/Nº 01471/2005/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.5 Rubio Fernal Ferreira e Sousa/ Fazenda Bolívia, lugar Centro, conhecido como Fazenda do Salto - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Cabeceira Grande/MG - PA/SLA/Nº 2787/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 6.6 Wander Lucio Rodrigues Alves e Outros/Fazenda
Pilões, Limoeiro e Limoeiro da Samambaia - Culturas anuais, excluindo
a horticultura - Guarda Mor/MG - PA/Nº 90046/2004/004/2015 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.7 Sucocítrico Cutrale Ltda./Fazenda Portal
de Minas I, II e III - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Frutal/MG - PA/
Nº 06297/2013/001/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.8 Minasligas
S.A./Fazenda São Francisco da Extrema - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Buritizeiro/MG PA/Nº 15071/2006/005/2020 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 6.9 Agrícola Endo Ltda. E Agrícola Anzai Ltda./Fazenda Lotes
8, 9, 16, 17 e 21 PADAP - Horticultura (Floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Rio Paranaíba/MG PA/Nº 00131/2007/002/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1 Minasligas S.A./Fazenda Reunidas dos Gerais - Gleba 02 e 04
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada - Rubelita, Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG
- PA/SLA/Nº 3253/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Igor Lopes Braga, representante da Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif), Ronaldo Luiz Rezende
Malard, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) e
Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). 7.2 Dacunha S.A/
Fazenda Toca da Onça - Canais de irrigação e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 3447/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
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O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 157ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de agosto
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 156ª RO de 28/07/2021.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 AVG
Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais
- UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994,
831015/1994, 807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO O RECURSO CONFORME
PARECER ÚNICO DA SUPRAM CM. 6. Processos Administrativos
para exame de Recurso do Auto de Infração: 6.1 Prefeitura Municipal de Barbacena -Sistema de esgotamento sanitário da bacia do rio
das mortes; Estação de tratamento de esgotos - Barbacena/MG - PA/
Nº 00105/1987/001/2010 - AI/Nº 8004/2010.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.2 CSN Cimentos S.A
- Ex-Companhia Siderúrgica Nacional - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº
00174/1986/011/2010 - AI/Nº 67112/2010.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3 Duratex S.A. - Atividade não listada - Uberaba/MG - PA/Nº 111/1982/008/2010 - AI/Nº
8532/2009.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO
DA FEAM. 6.4 Ferrous Resources do Brasil S.A. -Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº
00134/2000/007/2010 - AI/Nº 67070/2010.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.5 Silver Indústria e
Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda. -Moldagem de

termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco -Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 07934/2007/005/2010 - PA/CAP Nº 677644/2019
- AI/Nº 8535/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
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O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva - (LAC1): 1) Frigorifico Santana Ltda,
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Santana de Cataguases/MG, PA nº 1870/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 25/08/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1524208 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata – torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam
nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
1) Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) Engesol Industria e Mineração Ltda, Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis; Ferrovias; Pilhas de rejeito/
estéril, Carandaí/MG, PA nº 4241/2021, Classe 4.
26 1524235 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração New Stone Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa Barbara do
Monte Verde/MG, PA nº 2771/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 25/08/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1524204 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Jucyelle Severina da
Silva, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Indaiabira/MG, PA/
nº 4324/2021, Classe 2. 2) Fazenda Grande Sertão Ltda./ Fazenda Santa
Cruz, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Fé de
Minas/MG, PA/nº 4317/2021, Classe 2. 3) José Rafael Soares Filho,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada, Lassance/MG, PA/nº 4313/2021, Classe 2. 4)
Bom Jardim Agropecuária Ltda., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Lassance/MG, PA/nº 4264/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1524302 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata,torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:1) Posto de Combustíveis de Ubá Ltda Posto Ubá, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ubá/MG, Protocolo nº 4252/2021. Motivo: atividade licenciada pelo município. 2) V
G de Almeida Moveis, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz, Ubá/MG, Protocolo nº 3962/2021.
Motivo: atividade licenciada pelo município.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
26 1524224 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS/RAS: 1) Fabrica de adubos/compostagem (Fazenda dos Ferreiras), Compostagem de resíduos industriais, Santo Antônio do Monte/
MG, Processo nº 3869/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 25/08/2031. 2) Floral Agropecuária Ltda.
- Fazenda Marmelada, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Abaeté/MG,
Processo nº 3435/2021, Classe 3.CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 25/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS/RAS: 1) Município de Pedra do Indaiá, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Pedra do Indaiá, /MG, Processo nº 1936/2021, Classe
2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO do empreendimento abaixo identificado:
Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais
Ltda., de RAS RENOVAÇÃO, Classe 2, para RAS (RENOVAÇÃO)
classe 3, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Pains/MG, PA/Nº 07049/2006/007/2012
Classe 3. Motivo: a critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) José Tomaz Pontara Neto / Fazenda Campo Alegre, Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Piumhi - MG, Processo nº 4228/2021,
com validade até 20/08/2031. 2) Município de Desterro de Entre
Rios,Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora

Minas Gerais
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual
e Federal,Desterro de Entre Rios - MG, Processo n° 4244/2021, com
validade até 23/08/2031. 3) Mineração J Mendes Maciel Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, São José
da Varginha - MG, Processo n° 4269/2021, ANM 833.856/2011, com
validade até 24/08/2031. 4)Rio Branco Alimentos S/A, Avicultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Igaratinga / Conceição do Pará - MG, Processo nº 4282/2021, com validade até 25/08/2031. 5) Fazenda Poço,
Avicultura, Itapecerica - MG, Processo nº 4304/2021, com validade
até 25/08/2031. 6)Marcelo de Lacerda Mesquita,Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil,Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Santo Antônio do
Monte-MG, Processo n°4232/2021, ANM nº832.998/2014, com validade até 20/08/2031.7) Cerâmica Artur Ltda,Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila,Igaratinga-MG, Processo n°4253/2021, com validade
até 23/08/2031. 8)Biosev S.A,Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,Lagoa da
Prata-MG, Processo n°4276/2021, com validade até24/08/2031. 9)
Vilma Maria Costa Campos,Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha,Igaratinga-MG, Processo n°4284/2021, ANM nº
831.383/2018 com validade até 25/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
26 1524286 - 1
Pauta da 150ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 08 de setembro de 2021, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 149ª RO de 09/06/2021.
5. Programa “Diálogos com o Sisema”: Reabilitação de Animais Silvestres nos Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/Centros
de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - CETRAS em Minas
Gerais. Apresentação: Semad e IEF.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento:
6.1 Rio Branco Alimentos S.A. - Avicultura - Igaratinga/MG - PA/
Nº 90341/2004/003/2016 - Classe 2. Apresentação: Supram ASF.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Túlio Pereira de Sá representante da Fiemg, Edélcio José Cançado Ferreira representante da
Faemg e Gustavo Ferreira Carvalho representante da OAB/MG.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento:
7.1 Florestas Ipiranga S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada; silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pompéu/MG - PA/Nº
15324/2005/003/2015 - Classe 3 - LOC. Apresentação: Supram ASF.
RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Túlio Pereira de Sá representante da Fiemg.
7.2 Agro Campo Comércio e Indústria Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; pilha
de estéril/rejeito; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estrada para transporte de minério/estéril e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) - ANM Nº 832.993/2005 Pains/MG - PA/Nº 00016/1995/007/2016 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0026286/2021-06 - Classe 3 - RENLO. Apresentação: Supram
ASF.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental:
8.1 Pedro Hipólito Afonso de Campos - ME/Fazenda Comum de Santana - Zona Rural - Cedro do Abaeté/MG - PA/Nº 02010000562/17 Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,9049 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha e Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP)
- Área Requerida: 4,3749 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000
ha. Fitofisionomia: Cerrado e pastagem com árvores nativas isoladas.
Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Norte.
9. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Alto São Francisco
26 1524316 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) João Victor Guimaraes Magalhaes - Cachaça Ribeirão da Gerais, Fabricação de aguardente, Brás
Pires/MG, Protocolo nº 4278/2021; 2) Leandro André Anacleto Ltda
- Auto Posto GHL, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Chalé/
MG, Protocolo nº 4300/2021; 3) Auto Posto de Combustíveis Avenida
Eireli - Auto Posto Avenida, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Porto
Firme/MG, Protocolo nº 4277/2021; 4) Wander Jose dos Reis - Areal
Wander-Virgílio, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Lima Duarte/MG, Protocolo nº 4272/2021; 5)
Juliano Figueira Palcich - Top-Car Desmanche de Veículos Automotores, Descaracterização de veículos; Processamento ou reciclagem de
sucata, Espera Feliz/MG, Protocolo n° 4302/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1524219 - 1
A Diretora Regional de Fiscalização designada para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco,
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença de Instalação Corretiva: 1) Flávio José de Abreu David/
Granja Pôr do Sol II, Suinocultura (crescimento e terminação), Culturas
anuais, excluindo a olericultura, Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas, Martinho Campos/
MG, PA/Nº 16230/2014/001/2016, Classe 5. Motivo: Perda de objeto,
por não se tratar de instalação corretiva e sim operação.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000110.

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