TJMG 05/08/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 084/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas
– Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo
de Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem
documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos
que lhes são atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: VICENTE
DE PAULO SILVA - MASP 1156177-6, ROBERTO SOARES RODRIGUES- MASP 1.153.963-2, RICARDO PACHECO ROCHA - MASP
1.156.080-2, LUIZ FÉLIX SILVA - MASP 1.123.200-6, EDER OLIVEIRA VIEIRA - MASP 1.153.240-5, DAVIDSON ROSA DE OLIVEIRA - MASP 1.153.212-4 – PROCESSADOS NO PAD 084/2021.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1513992 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
504/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 504/2020, com extrato publicado no
Minas Gerais de 18 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado, para querendo comparecer à audiência da testemunha a ser realizada em 23/08/2021 (segunda-feira) com
início às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será
realizado na mesma data às 10h00 por modalidade de vídeoconferência
através da sala de reuniões do google meet no link (https://meet.google.
com/emz-dwwg-srx), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Caso o processado não compareça à referida audiência da testemunha e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado
defensor dativo por esta Casa Correcional para acompanhar todos os
atos do Procedimento Administrativo, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal
de 1988. ALEXANDRO ALVES OTONI - Masp 1.149.109-9. – PROCESSADO NO PAD 504/2020.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
27 1511088 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Luciano Silva Marcílio, Presidente da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 019/2016, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 17/03/2016, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/SAD Nº 019/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias,
o ex-servidor EDUARDO FRANCISCO COSTA - MASP 1.286.510-1,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício Minas, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail “luciano.marcilio@seguranca.mg.gov.br” no prazo máximo
de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP
– RETIFICAÇÃO Nº 022/2021, desta Sindicância Administrativa
Disciplinar, podendo ainda acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para o fato ocorrido no Presídio de Santa Rita do Sapucaí/MG,
por suposta agressão ao reeducando J.M.G. - INFOPEN 273607, no dia
13/08/2014, estando sujeito a uma das penalidades administrativas nos
termos do art. 12, c/c parágrafo único, da Lei 18.185, de 04 de junho de
2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
02 1513377 - 1
ATO 00437/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.309.310-9 DAN KAYNE DE ALMEIDA, em prorrogação;
MASP:1.176.066-7 RENATA NUNES PEREIRA, em prorrogação;
MASP:1.390.250-7 SINARA PEREIRA ARAUJO ,em prorrogação;
MASP:1.375.426-2 GLEICE PINHEIRO JUSTINO, em prorrogação;
MASP:1.229.734-7 JOAO CARLOS LUCIANO DA SILVA, em
prorrogação;
MASP:1.175.319-1 VERA ONICE DE JESUS E SILVA, em
prorrogação;
MASP:1.468.987-1 CARLOS AUGUSTO DE BARROS, em
prorrogação;
MASP:1.267.661-5 SALVATORE CAPUTO, em prorrogação;
MASP:1.134.358-9 ADEMIR PEREIRA BORGES, em prorrogação;
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1514602 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 011/2019, publicada no Minas Gerais de 10 de dezembro de 2019,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/SAD nº 011/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os sindicados Carlos Eduardo Guimarães Barbosa - Masp 1.171.745-1, Jorge Júnio da Silva Masp 1.120.340-3 e Erisson Magela de Carvalho - Masp 1.121.263-6,
para tomarem conhecimento da juntada de prova emprestada do PAD
047/2019 nos autos da SAD 011/2019 e para comparecerem no Núcleo
de Correições Administrativas da SEJUSP, situado na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no dia 19/08/2021, às
08:00h, para acompanharem depoimento de testemunha nesse horário,
bem como prestarem declarações nos INTERROGATÓRIOS dos sindicados Carlos Eduardo Guimarães Barbosa - Masp 1.171.745-1, às
09:00h, Jorge Júnio da Silva - Masp 1.120.340-3, às 10:00h e Erisson
Magela de Carvalho - Masp 1.121.263-6,às 11:00h, acerca dos fatos
que lhe são imputados conforme portaria inaugural. E-mails para contato: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br e nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
04 1514562 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar SimplificadoPORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 032/2020, publicada
no Diário Oficial em 19 de março de 2020, Evandro da Silva Soares,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº
053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto
e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas
e defesa prévia, caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão, demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952 ou rescisão
contratual unilateral, nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto
de 2009, c/c com a Lei 18.185/2009, sob pena de revelia, bem como
NOTIFICA-O para comparecer na data 31/08/2021, às 09:00hs perante
a Comissão, nas dependências deste Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD, para, caso queira, acompanhar oitivas das testemunhas
entre o horário de 09:00 e 10:00 horas, e INTERROGATÓRIO do processado CRISTIANO MACHADO, MASP: 1.309.318-2 no horário de
11:00, bem como, para seu INTERROGATÓRIO no horário de 11:30
horas. Processado: LEONARDO DA CONSOLAÇÃO EVANGELISTA - MASP. 1.313093-5.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
04 1514663 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1457655-7, ALISSON GERALDO RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, daDIRETORIA DE MATERIAL
E PATRIMONIO, para aSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0101379/2021-75.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1448995-9, THIAGO HENRIQUE LAGES FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA, para aSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INTEGRAÇÃO DA
INFORMAÇÃO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0109832/2021-85.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1468126-6, ADEMAR DIAS DO NASCIMENTO, referente
ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, daSUPERINTENDENCIA DE
APOIO A GESTAO ALIMENTAR, para aSUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0101377/2021-32.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1221455-7, MANUELITA MOREIRA COSTA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para oPRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0058263/2021-13.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1241798-6, EMERSON MOISES PASSARINI, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA REGIONAL DA 3ª RISP, para oPRESÍDIO DE LAGOA
SANTA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0071010/2021-97.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1394750-2, PATRICIA DIAS SALGADO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL -ADVOGADO, doCENTRO SOCIOEDUCATIVO SAO JERONIMO, para
aSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA E ATUAÇÃO INTEGRADA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0111448/2021-06.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REVOGA, publicado em 25/09/2020, relacionado
ao servidor VALDEIR RODRIGUES DE SOUZA, MASP 12132866,em cumprimento à decisão judicial nº 5002936-19.2020.8.13.0439,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1080.01.0048507/2020-39.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “A PEDIDO”, publicado em
21/07/2021, referente aservidora SIMONE DIAS DE FREITAS MASP1173287-2, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0180222/2020-79.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1380089-1, IVO SOARES MARTINS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para aDIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0108743/2021-97.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1173912-5, MARIO TADEU DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daUNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, para
oPRESÍDIO DE BURITIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0071913/2021-63.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, aservidora:
MASP 1124066-0, FRANCISCA HELENA DA SILVA SANTIAGO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para oPRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0080925/2021-15.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1514388 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Inacio Luiz Sandri/Fazenda São Pedro do Piratinga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 3865/2021. 2) Jose
Augusto Pereira/Fazenda Tiririca - Gleba 2 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo: 3876/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
04 1514552 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS (RAS): 1) Morada Agroflorestal Ltda. - Fazenda Candelária, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada, Paineiras/MG e Morada Nova de Minas/MG, Processo nº 3438/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/07/2031. 2) Areia Trabanda Ltda. ME - Faz dos
Teixeiras do Tijuca Mat. 30205, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santo Antônio do Monte/MG,
Processo nº 3088/2021, ANM 830.371/2016, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/07/2031. 3) Calcinação
Transportadora Ouro Cal Ltda., Fabricação de cal virgem, Córrego
Fundo/MG, Processo nº 2915/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/07/2031. 4) Plástico Indústria e
Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. – Em recuperação Judicial, Moldagem de termoplástico não organoclorado, Divinópolis/MG, Processo
nº 1856/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 30/07/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1).
Bioenergia Cerradão II Ltda.,- Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil, - Frutal/MG, PA nº 3829/2021,
Classe 3. 2). Lodair Antônio Mori/Fazenda Uai Tchê, Uai Tchê II e Uai
Tchê III – Mat. 18.825, 19.023, 20.065 e 20.066, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
- Campina Verde/MG, PA nº 3829/2021, Classe 3. 3). Companhia de
Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG - Filial Carneirinho/Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Fátima do Pontal, - Estação de
tratamento de esgoto sanitário, - Carneirinho/MG, PA nº 3842/2021,
Classe 2, 4). Agro CLF Agropecuária Ltda., - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
- Veríssimo/MG, PA nº 3843/2021, Classe 3. 5). Comercio e Mineração
Vale do Rio Grande Ltda./ANM nº 830.182/2002, - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, - Fronteira/MG,
PA nº 3857/2021, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1514641 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1). José
Luiz Balardin/ Fazenda Santa Terezinha e Fazenda Santa Rita – Mat.
17.822, 3.614 e 17824, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, - Sacramento/MG, PA nº 3589/2021,
Classe 3. Motivo: Não foram apresentadas informações básicas e essenciais para a conclusão da análise técnica. 2). Vendome Mine Mineração Importação Exportação e Pesquisa Ltda./ANM nº 830.610/2011,
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Estrela do Sul/MG,
PA nº 3363/2021, Classe 3. Motivo: Não foram apresentadas informações básicas e essenciais para a conclusão da análise técnica.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1514634 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Antônio Lima Reis Junior, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nazareno/MG, Processo nº 3583/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
*Município de Campo Belo - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal. - Campo Belo/MG- Processo SLA nº
3050/2021. Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1514640 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Fabrica de adubos/compostagem (Fazenda dos Ferreiras), Compostagem de resíduos industriais, Santo Antônio do Monte/
MG, Processo nº 3869/2021, Classe 3. 2) Fazenda Córrego Fundo,
Fabricação de aguardente,Córrego Fundo/MG, Processo nº 3874/2021,
Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
04 1514681 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicita a
AMPLIAÇÃO da Licença Ambiental: 1). Licença Previa, Licença de
Instalação e Licença de Operação Concomitantes (LAC1): * Indústria
de Rações Patense Ltda., - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha, - Patos de Minas/MG,
PA/SLA nº 3806/2021, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
04 1514631 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Posto Santa Manoelina Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Entre Rios de Minas/
MG, Processo nº 3820/2021, classe 3. *Licença de Operação (LAT):
1) City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda., extração de rocha
para produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril (calcário), Curvelo/MG,
Processo nº 3851/2021, DNPM/Nº 830.300/1994, classe 4. *Licença
de Operação (LAC1), no tipo Renovação: 1) Hidromet Comércio e
Indústria Ltda., fabricação de sulfatos monohidratados, metalurgia dos
metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos;
serviço galvanotécnico; reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Matozinhos/MG, Processo
nº 3854/2021, classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Vale S.A., pesquisa mineral, com ou sem
emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e
avançado de regeneração, exceto árvores isoladas (minério de ferro),
Mariana/MG, Processo nº 3871/2021, DNPM/Nº 930.193/1982, classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/
Nº 1370.01.0038434/2021-64. Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (6,11 ha); Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP (0,18 ha).
04 1514687 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Samuel Carvalho Pires- Fazenda Água Santa, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Santo Hipólito/MG, PA nº 12962/2018/001/2019, Classe 3.
Motivo: Não Cumprimento do TAC.
Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
04 1514703 - 1

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
08720/2020, Usuário: Jacson Agostinho de Souza, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206378/2021. *Processo n°
04308/2021, Usuário: Plácido Ribeiro Vaz, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206379/2021. *Processo n° 02670/2021, Usuário: MBS Comércio e Locação Eireli, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206380/2021. *Processo n°
17518/2021, Usuário: FSTW Mineradora Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206381/2021.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200079/2020 publicada dia 04/01/2020.
Onde se lê: Outorgado: Posto Caxuxa Natal Ltda. CNPJ:
22.282.159/0001-89. Leia-se: Outorgado: Posto SBT 5 Moema Ltda.
CNPJ 22.282.159/0001-89. Munícipio: Moema -MG.
Retifica-se a portaria nº. 1209048/2020 publicada dia 05/12/2020. Outorgado: Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. CNPJ: 20.495.149/0002-87.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat. 20°26’30,14”S e Long.
67°27’27,45”W. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 20°26’30,14”S
e Long. 45°27’21,67”W. Município: Formiga -MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
04 de agosto de 2021.
04 1514366 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33835/2021, Usuário: Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S.A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0706201/2021. *Processo n° 33836/2021, Usuário: Destilaria Vale
do Paracatu - Agroenergia S.A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706202/2021. *Processo n° 66725/2019, Usuário:
Luiz Mauro dos Santos, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0706382/2021. *Processo n° 66726/2019, Usuário: Luiz Mauro dos
Santos, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706384/2021.
*Processo n° 32618/2020, Usuário: Sandra Hofig de Barros, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0706385/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 04 de agosto de 2021.
04 1514149 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108042325270115.