TJMG 28/07/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000469/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Caratinga. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de
informática. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Pedro Henrique Rodrigues Duarte- Masp: 1494601-6. Processo SEI nº
1480.01.0003403/2021-51.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000580/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Rede
de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, do município Belo Horizonte. Objeto: Fortalecimento da capacidade das organizações da sociedade civil e do poder público municipal para incidência em políticas
públicas de segurança alimentar e nutricional direcionadas à agroecologia, através de um processo de formação estadual do público da
AMA, CONSEA-MG (CRSANS) e demais sujeitos sociais ligados
ao tema, tendo por referência uma experiência referencial municipal:
Plano municipal de incidência no desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional e da agroecologia, realizada em um município de
Minas Gerais. Valor do Repasse: R$ 99.999,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 306 067 4011
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Nardielle Antunes Coelho - Masp: 1301346-1. Processo SEI nº
1480.01.0003910/2021-39.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000641/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Terapêutica Esperança, do município de Timóteo. Objeto: Aquisição de bens consumo - alimentos, material de limpeza e combustível visando custear a alimentação e a mobilidade do veículo, dando
assim mais qualidade e excelência nos serviços ofertados aos acolhidos
garantindo assim um funcionamento adequado da Instituição. Valor do
Repasse: R$ 70.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº 1480.01.0003970/2021-68.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000572/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Prado. Objeto: Aquisição de bens de consumo, materiais de limpeza e
higiene, conforme plano de aplicação de recursos, para proporcionar
um atendimento com maior qualidade aos usuários. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
26/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula de Sousa - Masp:
1478502-6. Processo SEI nº 1480.01.0003143/2021-87.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000222/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
de Carmo do Rio Claro. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares), para utilização nas atividades da Apae. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 26/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes
Reis- Masp: 1401107-6. Processo SEI nº 1480.01.0003438/2021-76.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000593/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Botelhos. Objeto: Aquisição de benspermanentes (equipamentos de
informática)objetivando a otimização dos serviços administrativos e
também desenvolver e aprimorar o desenvolvimento dos alunos/usuários. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo SEI nº
1480.01.0003413/2021-72.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000574/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Centro
Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico, do município
de Poços de Caldas. Objeto: Aquisição de bens de consumo, materiais
esportivos, com a finalidade de fomentar e oportunizar a vivencia de
esportes e atividades paralímpicas para pessoas com deficiência. Contribuindo com o seu desenvolvimento, nos aspectos afetivos,cognitivos
e sociais, desde crianças, a partir de 7 anos de idade, à idosos. Através de diferentes modalidades paralímpicas como: Atletismo, Bocha,
Futebol PC, Goalball e Natação, buscamos oferecer: vivencias destes
esportes, através de palestras e atividades, desenvolvidas nas escolas de
ensino regular, envolvendo os alunos com e semdeficiência; estimular
conceitos primários de cidadania e responsabilidade social; resgatar a
cultura esportiva e cidadã;auxiliar no papel da família e da escola na
formação dos jovens. Valor do Repasse: R$ 49.987,90. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043
4086 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo
SEI nº 1480.01.0004002/2021-77.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000609/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
deOuro Branco. Objeto: Aquisição de bens permanente - Equipamentos
de Som e Imagem -para melhorar a estrutura e o atendimento aos alunos da Apae, na perspectiva da educação inclusiva, favorecendo a participação do aluno com deficiência nas diversas atividades do cotidiano
escolar, vinculadas aos objetivos educacionais comuns ebuscando para
eles conforto e recursos necessários para o melhor desenvolvimento
neuropsicosocial. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Henrique Oliveira Carvalho- Masp: 752251-9. Processo SEI nº
1480.01.0003846/2021-21.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000296/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Desportiva Naza Esporte Clube, do município de Itacarambi. Objeto:
Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares),para utilização nas atividades da Associação. Valor do Repasse: R$ 49.940,75.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: José Renato Dias- Masp: 903.811-8. Processo SEI nº 1480.01.0003681/2021-14.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000664/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação
do Voluntarismo de Varginha Vida Viva, do município de Varginha.
Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo utilitáriotipo pick-up,
cabine simples. Valor do Repasse: R$ 58.933,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Fabiola Sebastiana Kelly Silva - Masp: 1489543-7. Processo
SEI nº 1480.01.0003408/2021-13.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000616/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAC
de São João Del Rei. Objeto: Construção de cobertura metálica da
quadra poliesportiva do regime semiaberto da APAC Masculina de
São João Del - Rei/MG. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,06. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812
043 4086 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência:
730 dias. Gestor: Sérgio Luiz Pires- Masp: 362.296-6. Processo SEI nº
1480.01.0004042/2021-64.
41 cm -27 1510628 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 034\2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Campo Florido. Objeto: a mútua cooperação para a
realização do Projeto PONTE DIGITAL, para aprestação de serviços
de orientação a população quanto à emissão de Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS, por meio digital; o requerimento de Seguro
Desemprego; os serviços de Intermediação de Mão de Obra para Trabalhadores e Autônomos, bem como os esclarecimentos necessários sobre
assuntos pertinentes a temática do trabalho, com vistas à inserção do
cidadão no mercado de trabalho. Assinatura: 20/07/2021. Vigência: 24
meses a contar da data de publicação. Fiscal: Ângela Márcia Alves de
Souza - Masp: 1.372.756-5. Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Henrique de Jesus- Masp: 14782817 e Marco Antônio Seabra de Abreu
Rocha -Masp:348803-8. Processo SEI nº 1480.01.0001825/2021-74.
4 cm -27 1510634 - 1

AVISO PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
DE ENTIDADES - CEDIF Nº001/2021​
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), no uso
de suas atribuições, pela Subsecretaria de Direitos Humanos (SUBDH),
vem por meio deste termo, prorrogar oprazo de inscrições do EDITAL DE CHAMAMENTO DE ENTIDADES - CEDIF Nº001/2021​
até08/08/2021.
DUÍLIO SILVA CAMPOS
MASP: 1.483.096-2
SUBSECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS
3 cm -27 1510522 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Serviços, celebrado com a empresa Perceptvision Sistemas Ltda., CNPJ
nº12.628.502/0001-40, SEI 5070.01.0000702/2021-86, datado de
27.07.2021. Dispensa de licitação – art. 29, II, Lei nº. 13.303/2016.
Objeto: prestação de serviços onerosa de concessão temporária de
acesso de uso, suporte técnico remoto, manutenção, armazenamento e
atualização da versão (releases), intransferível e não exclusiva do software multiusuário AUTOJUR desenvolvida em Java/HTML/CSS/JSF,
de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, de ora em diante
denominado de AUTOJUR. Vigência: 12(doze) meses contados a partir
da data de assinatura. Valor estimado anual: R$ 30.888,00 (trinta mil,
oitocentos e oitenta e oito reais).
3 cm -27 1511008 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010812
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000001/2018 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009187646
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0018489/2019-90)
Partes: SEF/MG e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
I – alteração do endereço da Contratada, bemcomo de sua representação
legal; II – prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses,
com início em 30/09/2021 e término em 29/05/2022; III – a alteração da
Cláusula Quarta – “Do Preço”; IV– a alteração da redação do incisoIII
- “Previsão - Cronograma de desembolso”da Cláusula Quinta – “Do
Pagamento”; V– alteração da Cláusula Sexta – “Do Valor Estimado”:
a) durante a vigência compreendida entre 16/04/2021a 29/09/2021: R$
11.769.674,92b) durante a vigência compreendida entre 30/09/2021a
29/05/2022: R$ 2.961.752,93; VI - A diferença apurada entre os valores
mensais que vinham sendo pagos e o valor reajustado, a incidir desde
16/04/2021até 29/09/2021, no montante deR$ 100.386,75 (cem mil,
trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), será paga em
01 (uma) única parcela, com vencimento no primeiro mês subsequente
à data de assinatura deste Termo, devendo a CONTRATADA encaminhar a respectiva fatura; e VII – a alteração da redação da Cláusula
Oitava– “Dos Recursos Orçamentários”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 27/07/2021.
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010798
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000115/2017 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009176388
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0018489/2019-90)
Partes: SEF/MG e RCI CONSULTING – CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: alteração do endereço da CONTRATADA e do inciso III da Cláusula Quinta – “Do
Pagamento”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF - 27/07/2021.
8 cm -27 1511034 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA MGI
- MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2021.
1.DATA, HORA E LOCAL: Instalada a Assembleia às 10:00 (dez
horas) do dia 11 de junho de 2021, na sede social da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”), na Rodovia Papa João Paulo
II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2. CONVOCAÇÕES: Dispensadas as convocações, com
fulcro no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/1976, por estarem presentes a
totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇAS: Presentes os Srs. Wallace
Alves dos Santos, representante do acionista Estado de Minas Gerais,
Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon, representante do acionista Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, e Denis Teixeira Ferreira Dias, representante do acionista Companhia Energética de Minas
Gerais S.A. - CEMIG, representando 100% do capital votante da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas.
4. MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência
o Sr. Wallace Alves dos Santos e, como secretária, a Sra. Ana Rosa
Lemos da Cunha Garzon. 5. ORDEM DO DIA: (i) Eleição de membro do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia, os acionistas tomaram conhecimento dos documentos que
compõe a ordem do dia e deliberaram, por maioria de votos: Eleger
como membro do Conselho de Administração o Sr. Marcos Antônio
Alves Penido, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 516.274.696-72,
RG nº 2.229.537 – SSP-MG, residente e domiciliado na R. João Gonçalves, 171, Centro, Itaúna/MG, CEP35.680-044. A eleição se dá com
base na indicação do acionista controlador, Estado de Minas Gerais,
respaldada pelo Ofício CCGE nº 32/2021 e Notas Técnicas SEF/STESCGOV-DCGE nº. 43/2021 e SEF/STE-SCGOV-DCGE nº. 152/2021,
e considerando a manifestação do COAUD, na Ata 015/2021, de que
o candidato preenche todos os requisitos e não incorre em nenhuma
hipótese de vedação à elegibilidade, nos termos da Lei 13.303/2016,
do Decreto 47.154/2017 e dos normativos internos da Companhia. O
membro eleito complementará o atual mandato em curso, a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária de 2022. 7. VOTOS E ABSTENÇÕES: (i) Estado de Minas Gerais (99,9557%) – favorável; (ii) Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (0,0288%) – abstenção;
(iii) Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG (0,0093%)
– abstenção. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, lida aos presentes, foi por eles aprovada e assinada. Belo Horizonte, 11 de junho de 2021. Assinaturas: Wallace Alves dos Santos –
Estado de Minas Gerais; Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon - Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Denis Teixeira Ferreira
Dias - Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – CEMIG. Declaro
que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo
Horizonte, 11 de junho de 2021. Assina de forma digital Weverton Vilas
Boas de Castro – Diretor Presidente. JUCEMG (Registro Digital sob nº
8634373 em 29/06/2021) – Protocolo nº 215246721, de 28/06/2021,
Código de Segurança sOkX-Marinely de Paula Bomfim – Secretária
Geral).
12 cm -27 1510683 - 1

CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 005/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo Melhor Oferta, para a alienação de Bens
Imóveis. O objeto desta Licitação está descrito no Edital de Concorrência Pública 005/2021, que estará à disposição dos interessados na sede
da MGI, conforme endereço citado abaixo, onde poderá ser adquirido
ao preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente,
no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Será licitado
imóvel situado no seguinte município: BELO HORIZONTE/MG. As
propostas poderão ser enviadas a partir das 09:00 h (nove horas) do
dia 02 de agosto de 2021, até às 17:00 h (dezessete horas) do dia 30
de setembro de 2021 para o seguinte endereço: MGI – Minas Gerais
Participações S. A. – Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais
– 4º andar – bairro Serra Verde – Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de
Abertura ocorrerá no dia 01 de outubro de 2021, às 10:00 h (dez horas),
no endereço supracitado. Informações: na sede da MGI, através dos
telefones (031) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990-1127,
no horário das 09:00 h (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas).
5 cm -27 1510659 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO -TERMO CONTRATUAL
CONTRATO SIAD N° 009286416/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº2251003.000009/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000164/2021-86
I-Partes: Jucemg e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; IIObjeto: Prestação de serviços de seguro compreensivo comum contra
incêndio/danos elétricos, queda de raio e explosão de qualquer natureza, danos elétricos e equipamentos eletrônicos para os bens móveis e
imóveis de propriedade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
bem como, de bens móveis sob sua posse, guarda e responsabilidade,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital; III- Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; IV- Do Valor:
R$ 4.803,36; V- Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-10">0001.3.3.90.39-10
.0.60.1; 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.39.10.0.60.1; 2251.23.12
2.020.4042.0001.3.3.90.39.10.0.60.1 e 2251.23.122.020.4043.0001.3.
3.90.39.10.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 27 de julho
de 2021 por Marinely de Paula Bomfim pela Jucemg, e por Neide Oliveira Souza e por Andreza Cristina de Oliveira Valdes ambas pela Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais.
5 cm -27 1511092 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 066/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0103007/2021-28. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe será realizada no dia 02/08/2021, às
09h30min. (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 039/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0091905/2021-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: Construtora MARINS Ltda. Fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202107273.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DC-22.015/2020. Objeto: I O prazo de execução do contrato fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos e a vigência fica
prorrogada para 04/06/2022. Processo 2300.01.0065054/2021-51
10 cm -27 1511019 - 1

Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO 001/2015.
Partes: Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS
e ARCADIS LOGOS S/A. Objeto: prorroga o prazo de vigência do
Contrato por 03 (três) meses. Assinatura: 23 de Julho 2021.
1 cm -27 1510559 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
34/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0124066/2021-81
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2752.17 (Penitenciária de Muriaé I - Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior). Empresa
CL Restaurante de Eugenópolis Eirelli, CNPJ: 02.334.709/0001-59,
com sede na na Praça Levindo Araujo, 207, Centro, Eugenópolis/MG.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -27 1510716 - 1

Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 96/2021
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 96/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a adolescentes acautelados e servidores públicos a
serviço na unidade socioeducativa em epígrafe. Homologo o processo
licitatório no valor de R$ 788.150,00 (Setecentos e oitenta e oito mil,
cento e cinquenta reais), o qual declarou habilitada a empresa ALIMENTACAO VIDA LTDA​, CNPJ 11.512.298/0001-35. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
3 cm -27 1510799 - 1
TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2833.04.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, ao presídio de Açucena I -pres - açn - I, na
cidade de açucena - mg, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço na unidade. OBJETO: O acrécimo no Presídio de AÇUCENA I - Pres - AÇN - I de 35 Sentenciados ou (comensais) dos itens
(desjejum, almoço, lanche e jantar), no contrato nº 339039.03.2833.17
(11448062); Passando de 120 sentenciados/comensais, para 155 sentenciados/comensais, ou seja, acrescendo 35 sentenciados/comensais, nos itens (desjejum, almoço, lanche e jantar); Representando, no
valor total do contrato Nº 339039.03.2833.17 (11448062), o percentual de 24,75477280% , equivalendo ao acrécimo em valor monetário
de R$214.364,50. VALOR: O valor Global do contrato inicial, para o
aditamento em questão, passa a ser de R$1.080.316,70. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SIGNATÁRIOS: 1451.06.421.145.4423.0001.
339039.03.0.10.1 e nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1
(31596922). Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Eder Ribeiro Dias.
Assinatura em: 26/07/2021.
5 cm -27 1510745 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000023/2021)
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no art. 9º da Resolução Semad nº 3.041, de 30 de dezembro
de 2020, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD
n.º 136/2021, para o pagamento de R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e sessenta reais) a Fundação João Pinheiro, inscrita no CNPJ nº.
17.464.652/0001-80, estabelecida na Alameda das Acácias, 70 Bairro
São Luís, Pampulha, Belo Horizonte, referente à inscrição de 4 (quatro)
servidores para o curso aberto “Programa de formação de gestão de
pessoas”, a ser realizado entre agosto e dezembro de 2021.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021. Tiago Aroeira Marliere MASP 1.319.382-6. Designado para responder pela Subsecretaria
de Tecnologia, Administração e Finanças - SUTAF
4 cm -27 1511015 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Extrato do TDCO N° 01/2021, firmado entre o Instituto Estadual de
Florestas - IEF e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. Objeto:
Transferência do poder de gestão de crédito orçamentário e financeiro
entre o IEF e a PMMG, permitindo ao Órgão Gerenciador do Crédito
executar despesas no orçamento do Órgão Titular do Crédito, para
apoiar o IEF e os demais órgãos e entidades que compõem o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA no desenvolvimento de ações que demandarem assessoramento técnico especializado do Comando de Aviação do Estado – COMAVE/PMMG, em
especial, as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em
unidades de conservação estaduais e seu entorno, bem como em áreas
de relevante interesse ecológico no Estado de Minas Gerais e ações de
fiscalização ambiental e de proteção ao meio ambiente. Processo SEI:
1250.01.0010227/2020-77. Assinatura: 26/07/2021.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – IEF;
(b) Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues – PMMG
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica e operacional nº 2101040500721, que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBIO Rio Doce e a
Prefeitura Municipal Ipanema, tendo como objeto a conjunção de esforços para a promoção do equilíbrio ecológico, da proteção da biodiversidade, da preservação e conservação do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação da política
florestal do Estado de Minas Gerais, através da realização conjunta de
metas, bem como a parceria, visando a educação ambiental e manutenção de unidade de atendimento ao público, com acesso a serviços
de regularização ambiental na cidade e Ipanema. Vigência: 05 (cinco)
anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por Termo Aditivo. Data da assinatura: 23 de julho de 2021.
Adriana Spagnol de Faria - Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior - Prefeito Municipal de Ipanema.
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo de Cessão nº 12/2021, específico de cessão de funcionário, que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Ipanema/MG. Objeto: Cessão do servidor pelo Município, Sr. Nilton
de Oliveira Silva, na função pública de técnico administrativo, para
execução das atividades descritas no Termo de Cooperação Técnica nº
2101040500721 . Prazo de vigência: vinculado ao prazo de duração do
referido Termo de Cooperação Técnica ou os seus aditamentos. Data da
assinatura: 23 de julho de 2021.
Adriana Spagnol de Faria- Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior - Prefeito Municipal de Ipanema.
12 cm -27 1510894 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental no processo
abaixo identificado.
*José Luciano Leitão de Lavor Junior - Intervenção em APP
com supressão - Fazenda Olhos D’água/Sacramento - PA/Nº
2100.01.0029026/2020-73. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 07/07/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
(a) Carlos Luiz Mamede - Supervisor em
exercício da URFBio Alto Paranaíba.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107272357360126.

3 cm -27 1511017 - 1