TJMG 28/07/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de RIO
PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ADÃO ALIPIO CARVALHO
ADÃO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADÃO PERES
ADÃO VENCESLAU GOUVEIA
ADELCINA ALVES SANTOS
ANA PATRÍCIA MENDES COSTA
ANA PEREIRA DOS SANTOS
ANDRELINA DOS SANTOS MOREIRA
ANISIO PRATES DE OLIVEIRA
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
ANTÔNIO DA CUNHA
ANTONIO LUIZ RIBEIRO
ANTÔNIO OLIVEIRA RAMOS
ARLINDO FRANCISCO DA CRUZ
ARMÍNIO BATISTA DE CARVALHO
ARNALDO NUNES SILVA
AURELINA CARDOSO DE SÁ OLIVEIRA
AZENILDA BATISTA COUTINHO
BARBOSA CARVOEJAMENTO E TRANSPORTE LTDA
CARLA ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS
CARMINA ROSA DO NASCIMENTO SOUZA
CATIANE BATISTA DOS SANTOS
CESAR SILVA ROCHA
CICERO RIBEIRO DE ARAUJO
CLEMENTE DE FREITAS LIMA
CLEMENTE JOSÉ DA SILVA
CLEMENTE JOSE DOS SANTOS
DANIEL MENDES TEIXEIRA
DANIELLE PINHO DA SILVA
DARCILO ALVES MARTINS
DAVID OLIVEIRA FERREIRA
DELMIRO CARLOS DOS SANTOS
DELZITO INOCÊNCIO DE SÁ
DENA FERREIRA DO NASCIMENTO
DURVALINA EVANGELISTA DE SOUSA
EDICLOVES CAMILO DOS SANTOS
EDUARDO VIANA
ELCI DE SOUSA ALMEIDA
ELDENY DE SOUSA SANTOS
ELDIVAN SEVERINO DE FREITAS
ELTON PRATES DA SILVEIRA
ENIO LELES ARAÚJO
FRANCISCO CARLOS DA SILVA
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
GEORGE CARLOS DOS SANTOS
GEOVANO ALVES DA SILVA
GERALDO MATEUS DOS SANTOS
GERALDO MIRANDA MENDES
GERINO PAULO DIAS
GERSINO DA CRUZ
GETULIO XAVIER DA CUNHA
GISELE OLIVEIRA DE SOUZA
ILDA MARIA DOS SANTOS
ILDEU PEREIRA FILHO
ISAEL CONEGUNDES DOS SANTOS
ISMAEL DOS SANTOS
IVANILDA SOUSA DE BRITO SANTOS
JOANA MARQUES DOS REIS
JOÃO BARBOSA COSTA
JOÃO DE DEUS MARTINS
JOÃO PEREIRA DA SILVA
JOEL PEREIRA DA PAZ
JOLINA RODRIGUES DOS SANTOS
JONAS BATISTA SILVA
JOSÉ ANTONIO FERNANDES
JOSE BARBOSA
JOSÉ DA SILVA
JOSE DE DEUS FERREIRA DOS SANTOS
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
JOSÉ FERREIRA GOMES
JOSÉ FRANCISCO DE SÁ
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
JOSEFINO ALVES MARTINS
JOVENITA DE FREITAS LIMA ALVES
JURANDI TEIXEIRA DA SILVA
JUSCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JUVERCINO CARLOS DOS SANTOS
KLEUS KLEBER ARAÚJO SANTOS
LAERTE COSTA DE SOUZA
LAURINDO TIAGO DA ROCHA
LENY PEREIRA DOS SANTOS
LOSMAR DE SOUZA
LUCIENE TERENCIO DA COSTA
LUCIMAR FRANCISCO VIEIRA
LUIZ RIBEIRO SOBRINHO
LUSMAR DE OLIVEIRA ROCHA
MANOEL ALVES PEREIRA
MANOEL CHAVES
MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MANUEL FERREIRA LIMA
716.269.056-49
404.176.976-00
931.177.796-04
771.064.586-00
319.482.778-24
041.100.276-75
039.257.856-55
065.815.986-07
778.068.916-68
037.063.986-30
695.136.866-04
064.408.126-02
049.943.916-37
025.789.446-28
299.490.176-53
591.345.426-04
081.233.436-12
071.601.496-37
13.226.921/0001-19
110.166.466-58
779.329.606-06
084.488.596-77
417.998.128-98
650.887.436-53
165.168.696-34
094.541.126-00
033.910.578-07
997.580.918-91
118.600.796-60
044.700.806-40
457.629.998-07
068.502.156-47
483.753.816-91
175.288.799-91
010.112.926-29
101.629.696-78
054.017.136-06
683.274.046-87
082.170.626-84
180.124.528-20
094.677.906-61
733.875.926-04
727.277.996-91
045.846.556-93
046.700.106-54
064.544.786-29
122.164.126-35
062.873.306-67
517.990.066-20
033.020.106-99
046.621.506-12
397.625.996-91
110.079.026-80
058.476.016-70
492.829.216-20
802.968.666-87
677.710.176-49
004.290.276-21
056.851.196-40
056.280.726-80
952.733.958-87
006.013.726-62
077.890.886-02
025.473.896-65
142.761.226-94
078.865.136-65
564.773.766-87
004.292.756-09
626.023.066-49
655.867.196-49
096.445.866-70
470.700.726-00
027.486.546-76
465.111.136-04
038.314.676-33
077.710.286-24
064.444.056-29
733.932.406-25
733.935.686-04
010.111.456-77
367.667.986-53
057.072.446-54
297.619.958-28
328.252.048-46
077.140.776-97
311.409.986-68
033.621.516-98
046.725.226-28
159.387.436-72
527.457.676-15
756.998.776-49
FAZENDA CURRALINHO II
FAZENDA SANTANA I
FAZENDA LAGES VÃO
FAZENDA ROCINHA BEBEDOURO
FAZENDA AURORA
FAZENDA VACA BRAVA
FAZENDA SOBRADO
FAZENDA JAGUARIPE - GLEBAS A E B
FAZENDA BONFIM
FAZENDA ÁGUA BONITA
FAZENDA POÇÃO
FAZENDA PALMITO BONFIM
FAZENDA LAJEDO/PINDAÍBA
FAZENDA RIACHINHO VÃO
FAZENDA JARDIM
FAZENDA PEIXE BRAVO II
FAZENDA GALHEIROS
FAZENDA CERCADO
CIPO – LOTE II
FAZENDA PUBA
FAZENDA SOBRADO
FAZENDA INCHU
FAZENDA VAZANTE/PEIXE BRAVO
FAZENDA ÁGUA BOA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA JAGUARIPE
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA SANTA CRUZ
FAZENDA ALAGOAS
FAZENDA BEM POSTA
FAZENDA CAPÃO
FAZENDA BARRA DO MATO GROSSO
FAZENDA VITÓRIA
FAZENDA SANTANA
FAZENDA ÁGUA BOA - GLEBAS A E B
FAZENDA TRAIRAS
FAZENDA CHÁCARA
FAZENDA SOBRADO
FAZENDA CACHOEIRA
FAZENDA MATO GROSSO II
FAZENDA MUNIZ
FAZENDA SÃO PEDRO
FAZENDA BONITO
FAZENDA ESTIVA
FAZENDA FRADE
FAZENDA MATO GROSSO II
FAZENDA BARRA DO CÓRREGO
FAZENDA SANTANA VÃO
FAZENDA SALTO
FAZENDA JACU
FAZENDA TRAIRAS
FAZENDA VÃO
FAZENDA AREIÃO
FAZENDA JAGUARIPE
FAZENDA VARGEM DO CERCADO
FAZENDA CRISTAL
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA BREJO
FAZENDA SANTANA
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA SANTA RITA
FAZENDA TINGUI
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA LAGEADO
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA JACU
FAZENDA GAMELEIRA
FAZENDA PERY PERY
FAZENDA MATO DO ROÇADO
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA CURRAL DE PEDRA
FAZENDA MALHADA GRANDE
FAZENDA SUMIDOR
FAZENDA VEREDA DA ONÇA
FAZENDA MATO GROSSO II
FAZENDA MORRO AGUDO
FAZENDA PALMEIRAS
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA AREIÃO
FAZENDA SANTO ANTÔNIO
FAZENDA CURRAL NOVO/VEREDA
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA PINDAIBINHA
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA CABECEIRA DO SALTO
FAZENDA CASQUILHO
FAZENDA TINGUI
FAZENDA PINTADO
FAZENDA SOBRADO - GLEBAS A E B
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA VEREDA GRANDE
FAZENDA CAMBAUBA – GLEBAS “A”, “B”
E “C”
FAZENDA BEIRA RIO
FAZENDA CAMBAUBA - GLEBAS A, B E C
FAZENDA JAGUARIPE
FAZENDA SANTANA
FAZENDA PINDAIBINHA
FAZENDA CHIBIO
FAZENDA CATULÊ
FAZENDA SERRA NOVA
FAZENDA SALTO
FAZENDA PEIXE BRAVO/CÓRREGO DO
CIPÓ
FAZENDA FURQUILHA
FAZENDA RESFRIADO – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA BOA VISTA I – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA MATO GROSSO I
FAZENDA BREJO VELHO
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA CASQUILHO – GLEBA 02
FAZENDA JACU
FAZENDA GRANDE ARAÇA – GLEBAS “A”
E “B”
FAZENDA SANTANA
FAZENDA JACU/JAPURE
FAZENDA TINGUI
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA BONFIM
FAZENDA BOA NOVA
FAZENDA BOA VISTA – GLEBAS “A” E “B”
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA BOA VISTA
MARCIO CARLOS FREITAS
079.275.296-17
MARCOS BARBOSA SANTOS
MARCOS FREITAS LIMA
MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA
MARIA BARBOSA DE MELO
MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA
MARIA DE LURDES FERREIRA DE SOUSA
MARIA FERREIRA GOMES SILVA
MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA
MARIA JOSA SANTANA
056.050.216-80
042.871.636-99
142.289.906-30
004.391.916-29
299.458.758-09
066.369.896-02
051.873.026-39
471.913.176-04
036.716.176-16
MARIA JOSÉ PRISILINA DAS FLORES
133.451.706-12
MARIA JOSÉ RIBEIRO
MARIA LECI DE ALMEIDA SILVA
MARIA LUCIENE PEREIRA SANTOS
MARIA MARLY D’ANGELIS DOS SANTOS
MARIA NEUSA RODRIGUES DA SILVA
MARIA SEVERINA DA CRUZ
MARIA SUELI PEREIRA COSTA
MARILANE DOS SANTOS SILVA
077.068.086-02
078.494.226-94
071.500.386-03
026.359.056-90
042.678.646-75
024.135.686-54
077.226.966-19
097.420.366-16
MARILZA DOS SANTOS
082.455.546-50
MARINALVA FERREIRA PEREIRA E OUTROS
MARLON PEREIRA SANTOS
MARLY BESSA ALMEIDA
MARTA PEREIRA DOS SANTOS
MIGUEL AUGUSTO DA SILVA
MIGUEL SUPRIANO DE OLIVEIRA
MILTON LOPES COLARES
NAILTON CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO
NATAL FAUSTINO DE SOUZA
966.119.366-53
045.028.316-03
084.069.298-63
108.002.446-80
049.038.336-07
003.789.758-62
416.512.516-49
041.710.976-81
319.403.108-22
ÁREA
(HA)
20,0507
3,8469
1,3858
26,3296
5,3331
50,2030
0,6404
19,1117
51,8823
22,6501
33,1781
5,2814
99,9896
15,9131
2,6465
46,4686
1,8949
2,7332
53,0518
5,0042
13,9095
1,5702
55,1358
2,4577
13,5157
9,9356
3,7321
70,9502
69,8468
2,0523
63,8578
3,5468
5,0266
14,6947
6,4759
12,6381
1,2432
5,5790
23,1573
49,3338
1,9566
54,1579
33,9380
10,5935
9,5869
11,2195
1,9902
0,5099
13,9467
0,4389
11,6999
21,5085
0,8700
6,5225
6,6082
18,6105
27,9058
6,1047
19,8309
5,9181
4,2265
0,8560
12,0793
0,8731
55,9144
0,6361
17,7611
11,2408
57,5927
40,3277
0,5857
6,1323
17,2787
20,8764
6,0502
45,1390
0,6451
0,9261
5,6838
5,2208
5,4561
58,7199
4,6735
7,8438
2,7015
75,9208
2,2798
12,8422
78,6831
10,3596
9,6972
24,5312
3,8873
24,6887
14,9109
2,8097
5,3148
21,5726
3,8105
27,7985
47,0632
5,7257
2,0442
2,9222
11,7140
0,8942
69,9072
15,9643
25,1539
7,2558
4,9814
23,0121
0,4869
0,3704
6,8220
10,4724
7,8364
4,9100
2,9658
4,2910
Minas Gerais
NATALINA BATISTA DA COSTA
NELVINA ALEXANDRINA SANTOS
NEPOMUCENO DOS SANTOS
NEUZA OLIVEIRA CUNHA
NILTON JOSE DA COSTA
NIVALDO APARECIDO DA SILVA
NIVALDO JOSÉ DE SOUZA
ODILIA DA SILVA CORREIA SANTANA
ODILIO CIRIACO DA COSTA
OLIVA LAURENCO SOARES
ORMESINDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
OSMANO FRANCISCO DE SOUZA
OSVALDINO PERES
OTILIO FORAM DE ARAUJO
PABLO MENDES SANTANA
RAILMA DA SILVA AGUIAR
RAILSON HONORIO DE AGUIAR
RAQUEL DIENE DA SILVA AGUIAR
REINALDO DE SOUZA
REJANE FERREIRA DOS SANTOS
RENALDO FRANCISCO DOS SANTOS
ROBSON FERREIRA MENDES
ROGÉRIO ARAÚJO SANTOS
RONILDO FERNANDES DOS SANTOS
ROSELI SANTIAGO MARTINS
SALVINA MARIA DE JESUS
SEBASTIÃO DA CRUZ RIBAS
SEBASTIÃO FREITAS LIMA
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS
SILEIDE ALUIZIA DE OLIVEIRA
TATIANE SOARES DE FREITAS
TEREZINHA BARBOSA DOS SANTOS
TRAJANO JOSÉ DOS SANTOS
USIEL SANTOS DE SOUZA
VALDIMIR DOS REIS
VALDINAYA DAS DORES NUNES
VANDERCILIO BATISTA
VANESSA PEREIRA DOS SANTOS
WILSON ELIAS DOS SANTOS
128.675.686-33
626.051.196-53
038.723.406-38
532.740.166-91
006.730.956-90
931.164.706-34
072.949.438-18
004.290.226-62
043.182.836-90
045.113.856-29
038.227.386-97
047.432.716-73
610.496.706-04
634.418.886-34
118.479.366-28
155.275.666-10
138.439.356-02
102.165.516-33
081.892.596-52
125.124.836-57
082.219.946-77
064.598.586-40
000.944.076-30
075.751.986-52
086.246.396-38
025.858.836-55
079.428.896-02
178.592.126-68
645.716.026-34
079.695.126-82
114.216.886-70
057.596.786-20
082.483.046-63
134.253.016-08
950.839.606-72
032.188.536-80
072.257.786-92
107.400.056-00
073.521.256-20
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA CABICEIRÃO DA ILHA
FAZENDA CAMBAUBA
FAZENDA AURORA
FAZENDA CORTE
FAZENDA TATU
FAZENDA AREIÃO
FAZENDA ALAZÃO - GLEBAS A E B
FAZENDA BOQUEIRÃOZINHO
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA MALHADA GRANDE
FAZENDA SÃO JOAQUIM
FAZENDA LAGES VÃO
FAZENDA RIACHO DANTAS
FAZENDA TINGUI
FAZENDA AURORA
FAZENDA AURORA
FAZENDA AURORA
FAZENDA AURORA
FAZENDA VAZANTE/PEIXE BRAVO
FAZENDA VISTA BELA - GLEBAS A E B
FAZENDA CATULÉ/ROCINHA
FAZENDA AREIÃO
FAZENDA ATOLEIRO
FAZENDA COCOS/SANTANA
FAZENDA TAQUARA
FAZENDA TRAIRAS
FAZENDA SALTO – GADO BRAVO
FAZENDA PRADO ALEGRE
FAZENDA GADO BRAVO
FAZENDA BARRA DO MATO GROSSO
FAZENDA GADO BRAVO
FAZENDA CATULÊ
FAZENDA MUZELA
FAZENDA TATU
FAZENDA REACHO/SANTA ROSA
FAZENDA LAGES VÃO
SÍTIO PRINCESA ELIZA
FAZENDA PEIXE BRAVO
3,9363
58,2066
2,1078
29,4235
12,3164
2,8036
1,3237
10,2326
24,9851
8,3016
94,2213
10,8530
0,1906
6,7630
3,6698
8,6184
8,5684
8,7308
3,0558
52,4129
2,8125
75,7390
5,0836
11,1535
16,3551
5,6427
2,6645
46,8040
6,9937
18,8863
16,2211
3,1292
1,1493
4,4021
2,8738
70,5225
28,3113
16,0708
15,4357
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
86 cm -27 1510927 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0016551/2021-86.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PRATA Objeto: Instalação do Escritório Seccional. Prazo de validade
até 31/12/2023.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0021988/2021-48.
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE VERISSIMO. Objeto: Instalação
de um Posto de Atendimento. Prazo de vigência 60 meses a partir de
28/07/2021.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRAUITO
DE VEICULO Nº 324C/19- SEI: 2370010022100/2021-31.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE CARANADAI. Objetivo. Prorrogar o prazo de vigência por 36 meses da Cessão do veículo Placa
HMH-3109, bem como a substituição do servidor da prefeitura responsável pelo acompanhamento do referido Termo de Cessão a partir de
28/07/2021.
4 cm -27 1510726 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.54/2011
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Ecovec Comércio e Licenciamento de Tecnologias Ltda - ECOVEC. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis, previsto
na Cláusula Quarta do Termo original, por mais 60 (sessenta) meses,
com início em 13/03/2020 e término em 12/03/2025. Convalidação
dos atos praticados desde 12/03/2020. Data de assinatura: 26/07/2021.
Signatários:Camila Pereira de Oliveira Ribeiro– Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Luis Felipe Ferreira Barroso
– Sócio Administrador da ECOVEC.
3 cm -27 1510653 - 1
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/009/2021 Tipo: Menor preço. Objeto:
Serviço de vigilância e segurança eletrônica. A sessão do pregão ocorrerá no dia 10/08/2021, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.:
compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 109/2020 – 1º TA - Contrato - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.. Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 meses. Valor: R$102.000,00. Assinatura: 11/06/2021.
Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2022 Assinam: (a)Leonardo Brumano
Kalil - EPAMIG, (b)Eduardo Alves Correa ; Luiz Gustavo Barbosa
Belai -ECT.
Nº. 110/2020 – Contrato - Partes: EPAMIG e Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do contrato original por
mais 12 meses. Valor: R$54.000,00. Assinatura: 11/06/2021.Vigência:
31/07/2021 a 31/07/2022 Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG, (b)Eduardo Alves Correa ; Luiz Gustavo Barbosa Belai -ECT
3 cm -27 1510920 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2021
Objeto: Reagentes para laboratório. O Diretor de Administração e
Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 305100200029/2021
– SEI/MG Nº 3050.01.0000239-2021-85 com os seguintes resultados:
lotes 1,2,6,7,8 e 9 empresa vencedora Multiplier Distribuidora Eireli no
valor total de R$23.824,75 e Lotes 3,4 e 5 empresa vencedora Distribuidora Mendonça & Miranda Ltda. Ratificado em 27/07/2021.
2 cm -27 1510601 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 –
PROCESSO Nº 220100200016/2021.
Objeto. Contratação de empresa para realizar a publicação de aviso de
editais e demais atos oficiais do IEPHA na quantidade de 200 unidades
de cm/coluna em jornal de grande circulação diária no Estado de Minas
Gerais, 30 unidades de cm/coluna em jornais produzidos e veiculados
em municípios localizados no interior de Minas Gerais e 50 unidades
de cm/coluna no Diário Oficial da União (DOU). 2). Propostas até
13/08/2021 às 10h. Maiores informações: licitacao@iepha.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo
Amorim. Data: 27/07/2021
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DE CONTRATO
publicada no IOF, Diário do Executivo – Caderno 1, do dia 31/07/2020,
página 26, 3ª coluna. Onde se lê: “Contrato n°9247983/2020”, leia-se
“Contrato n°9257983/2020”.
4 cm -27 1510829 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 223/2021
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Donatária: Prefeitura Municipal de Prata/MG.
objeto: doaçãodos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos TCT 18.027/12e TCT 19.020/13. Data de assinatura: 27/07/2021.
Valor Total:R$ 91.525,57(Noventa e um mil, quinhentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e sete centavos). Signatários: Camila Pereira
de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG,Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, prefeito da Cidade de
Prata ecoma interveniência do ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, por seu Superintendentede Planejamento, Gestão e
Finanças Sr. Fernando Henrique Guimarães Rezende.
3 cm -27 1510655 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00340-18 ; 11/12/2021 ; 10/04/2024 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00730-19 ; Substituição de Coordenador ;
1 cm -27 1510923 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 423/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001757/2020-62 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de 04 Ensiladeira/Picadeira - especificação: picadeira-ensiladeira - acionamento: por tomada de forca do trator; componentes:
4 facas; tamanho de corte: de 4mm a 16mm; capacidade produção: de
5 a 12 ton/hora. Assinam em 27/07/2021: Nilson Pereira Borges, pelo
doador, e Juraci Freire Martins, pelo donatário.
2 cm -27 1510897 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo Aditivo ao Contrato nº 11027. Processo Interno n°
180/2020. Contratado: Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda
- EPP, CNPJ n° 07.835.954/0001-63. Objeto: Acréscimo de itens de
planilha correspondentes a 24,97% do valor inicial do contrato. Base
Legal: art. 81, II da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 19/07/2021.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4500030368/530 – Contratada: BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A. Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados
pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação
da contratante aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais). Ass: 29/06/2021.
4570017486/530 – Contratada: LILIAN DE ALMEIDA FREITAS.
Objeto: Prorrogação Contratual. Novo Prazo de Vigência: 60 meses.
Novo Valor Global: R$138.750,72. Ass: 20/07/2021.
3 cm -27 1510809 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107272357360124.