TJMG 22/07/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HENRIQUE RIBEIRO DA GLORIA ANTUNES, MASP 752797-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100831, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WILCILANE DE SOUZA TEIXEIRA, MASP 971360-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101198, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Muriaé da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RINARA MARA DE SOUSA OLIVEIRA, MASP 1420892-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101084, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira SRE Campo Belo da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NAIR MARIA DA CUNHA DE FREITAS, MASP 454219-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100859, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Governador
Valadares da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LANDSON CAMPOLINA DE SOUZA, MASP 1048170-3,
para a função gratificada FGD-3 ED1100087 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCIANA DUARTE BATISTA TORRES, MASP 572291-3,
para a função gratificada FGD-1 ED1100457 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VALQUIRIA APARECIDA CAMPOS FAGUNDES, MASP
946515-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101385 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARGARETH MARIA BRAGA ALVARENGA, MASP
667048-3, para a função gratificada FGD-4 ED1101113 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDA MORAIS COSTA, MASP 1432903-1, para
a função gratificada FGD-7 ED1100056 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA EDILEUZA LOPES DE ALMEIDA, MASP
345765-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100676 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIANA BALBINO MORAIS BARBOSA, MASP
1159537-8, para a função gratificada FGD-5 ED1101548 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JACQUELINE DE CAMARGOS SILVA, MASP 1291917-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100654 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA ANGELICA CORDEIRO DA FONSECA, MASP
1365926-3, para a função gratificada FGD-4 ED1100743 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, KELLY CRISTIANE SILVA, MASP 1154717-1, para a função
gratificada FGD-4 ED1100663 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SOLEDADE SOUZA BRITO, MASP 1410989-6, para a função gratificada FGD-4 ED1100956 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS MAGNO DE
OLIVEIRA PORTO, MASP 1484022-7, da Controladoria Setorial, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100344 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DENISE CRISTINA
PIRES, MASP 375847-1, da Superintendência de Desenvolvimento e
Avaliação, a gratificação temporária estratégica GTED-1 ED1100436
da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2(dois) anos à servidora MARIANA GUIMARÃES
COSTA ARRUDA VENTURA, MASP 1609130, PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 28/07/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da a Fundação TV Minas
Cultural e Educativa, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANDERSON DOS SANTOS COSTA JANUÁRIO/MASP 1370166-9,
CE TÉCNICO DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, de 11/06/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
CAMILA FERNANDA PARRELA/ MASP 1268067-4/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/06/2021,
a prorrogação da disposição de MATHEUS MARQUES AFONSO,
MASP 1393952-5, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-SEE,
pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2021.
21 1508742 - 1
Minas Gerais
PORTARIA PIA N. 002/2021
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 21 c/c art. 9º, XII e parágrafo único, ambos da LCE
65/2003, tendo em vista a delegação contida na Resolução nº 149/2018,
e considerando o art. 2º da Resolução nº 176/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n. 002/2021
em razão dos fatos informados no Memo. nº 027/2021/SRLI, datado de
09/07/2021, subscrito pelo Superintendente de Recursos Logísticos e
Infraestrutura, Sr.Emerson Varela Delgado.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o suposto extravio dos bens registrados no patrimônio com os números 28301854, 28326768 e 54144094,
da unidade da Defensoria Pública da Comarca de Leopoldina, constantes do Memo nº027/2021/SRLI.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova, por decisão da comissão apurante.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Subdefensor Público-Geral
21 1508674 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, de que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010 à servidora
CIBELE DALDEGAN RODRIGUES, MASP 1.336.670-3, a partir de
15/07/2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
21 1508692 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria Ordem de Serviço nº. 70/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 24/01/2018, aplica a penalidade de DEMISSÃO à servidora Isiléia Eulália Meira Rocha, Masp 1.329.409-5,
admissão 1, ocupante do cargo efetivo Profissional de Enfermagem –
Técnico de Enfermagem, admissão 1, da FHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos termos do art.244, inciso V, da Lei
869/1952, por violar os deveres funcionais previstos no art.216, incisos
I e II, bem como por incorrer na prática descrita no art.249, inciso II, da
Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e de sua defensora dativa Tatiana Bárbara Assis,
Masp 1.208.646-8.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
21 1508720 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 83/2021
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação publicado no Diário do Executivo de 15 de julho de 2021, no uso da competência estabelecida no artigo 32 do Decreto Estadual n° 47.774, de 03
de dezembro de 2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente da Comissão Processante e, ainda, o disposto no Decreto
nº 47.890, de 19 de março de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de
março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Carlos Henrique Santos Linhares, MASP
1.249.780-6, pela servidora Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP
1.296.258-5, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 61/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 01 de setembro de 2018.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência do servidor
Rodrigo Menin Ferreira, MASP 1.164.099-2, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Flávia Leal Ramos
Corregedora-Geral em exercício
21 1508736 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 443.794-3, Maria José de Siqueira,
em prorrogação.
Margarida Maria Pedersoli
Advogada-Geral do Estado em exercício
21 1508647 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 278/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a partir de 20 de julho de 2021, nos termos do art. 106, alínea “b”
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ROBERT LUCAS BATISTA
CÂNDIDO, MASP 7.000.539-2, do cargo de provimento em comissão
CAD-17 Código DP01702, de recrutamento amplo, desta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
21 1508648 - 1
PORTARIA PIA N. 001/2021
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 21 c/c art. 9º, XII e parágrafo único, ambos da LCE
65/2003, tendo em vista a delegação contida na Resolução nº 149/2018,
e considerando o art. 2º da Resolução nº 176/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n. 001/2021
em razão dos fatos informados no Memo. nº 023/2021/SRLI, datado de
06/07/2021, subscrito pelo Superintendente de Recursos Logísticos e
Infraestrutura, Sr.Emerson Varela Delgado.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o suposto extravio dos bens registrados no patrimônio com os números 28319761 e 30095875, da unidade
da Defensoria Pública da Comarca de Lagoa da Prata, constantes do
Memo nº023/2021/SRLI.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova, por decisão da comissão apurante.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Subdefensor Público-Geral
21 1508672 - 1
PORTARIA PIA N. 003/2021
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 21 c/c art. 9º, XII e parágrafo único, ambos da LCE
65/2003, tendo em vista a delegação contida na Resolução nº 149/2018,
e considerando o art. 2º da Resolução nº 176/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Procedimento Interno de Apuração - PIA n. 003/2021
em razão dos fatos informados no Memo. nº 024/2021/SRLI, datado de
07/07/2021, subscrito pelo Superintendente de Recursos Logísticos e
Infraestrutura, Sr.Emerson Varela Delgado.
Art. 2º. O fato a ser investigado é o suposto extravio dos bens registrados no patrimônio com os números 12255878 e 54138760, da unidade
da Defensoria Pública da Comarca de Cataguases, constantes do Memo
nº024/2021/SRLI.
Art. 3º. A indicação do fato a ser apurado não exclui a possibilidade
de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato
ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos
elementos de prova, por decisão da comissão apurante.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Subdefensor Público-Geral
21 1508675 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 280/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP nº 247-D/MG, para atuar, voluntariamente, nos plenários do
júri dos dias 21 e 23 de julho de 2021, a serem realizados na Comarca
de Ipatinga/MG. Fica deferido 1 (um) dia de crédito de compensação
por dia efetivamente trabalhado.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1508662 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 279/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, prorrogar a designação do Defensor Público Dr. Gustavo
Araújo Teles, MADEP nº 916-D/MG, para atuar, voluntariamente, nos
processos criminais, audiências de réu preso e urgências criminais da
Comarca de Abre Campo/MG, com efeitos a partir de 22 de julho de
2021 até 10 de agosto de 2021. Ficam deferidos 2 (dois) dias de crédito
de compensação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1508661 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à defensora pública:
0260, Michela Ferreira Pinto, Defensor Público de Classe Especial, por
30 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/07/2021.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, à defensora pública:
ATO Nº 276/2021
0740, Ana Luisa Toledo Alves, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, ao defensor público:
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à
Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003; promove a militar n. n. 104.081-5, SUBTENENTE PM CLEIDE MARGARET CRUZ DA COSTA,da ARINS, a partir de 20/02/2021 e transfere
compulsoriamente, a partir de 21/02/2021, para o Quadro de Oficiais da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto.
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I,
da Resolução nº 3.806, de 10 de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso
III, do Decreto Estadual de nº36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 133.559-5, CAP PM HENRIQUE
OLIVEIRA SANTOS da DRH, se submeteu à concurso público para o
Cargo de Delegado de Polícia Federal, tendo tomado posse em 29 de
dezembro de 2020, conforme publicado no Diário Oficial da União n.
242 de 18 de dezembro de 2020. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº
28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências
para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente
será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva
não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva não Remunerada, o nº 133.559-5,
CAP PM HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS da DRH, a partir de 29 de
dezembro de 2020, data de sua posse no Cargo de Delegado de polícia Federal.2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal –
CAP, que adote as seguintes medidas:2.2.1 publicar o presente Ato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia
Militar;2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e
Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento
na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 154.212-5, 2º SGT PM DERICK
TOWSEND MOURA GOMES do 49º BPM, se submeteu à concurso
público para o Curso Superior de Polícia Militar, do Quadro de Oficiais de Estado Maior da Brigada Militar – QOEM do estado do Rio
Grande do Sul, tendo sido convocado para Posse/Inclusão e exercício
na Brigada Militar no Cargo de Aluno Oficial, a partir de 29 de março
de 2021, conforme a publicação contida no Diário Oficial do Estado do
Rio Grande do Sul, nº 042 de 26 de fevereiro de 2021. 1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece
as providências para o militar que aceitar cargo público permanente,
com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público
permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido
para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, o
nº 154.212-5, 2º SGT PM DERICK TOWSEND MOURA GOMES do
49º BPM, a partir de 29 de março de 2021 data de sua convocação para
matrícula no Curso Superior de Polícia Militar, do Quadro de Oficiais
de Estado Maior da Brigada Militar – QOEM do estado do Rio Grande
do Sul. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal – CAP,
que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente Ato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento na pasta
funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 148.687-7, CB PM TALES CORRÊA RIBEIRO do Batalhão ROTAM, se submeteu à concurso público
para o cargo de Investigador de Polícia I, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, havendo sido convocado para tomar posse na data de 26
de janeiro de 2018, conforme matéria publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais n. 241 de 30 de dezembro de 2017. 1.2 a Lei
Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º
estabelece as providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego
público permanente será, a partir da data da publicação desta Lei,
transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não
Remunerada, o n. 148.687-7, CB PM TALES CORRÊA RIBEIRO do
Batalhão ROTAM, a partir de 26 de janeiro de 2018, data de sua convocação para tomar posse no cargo de Investigador de Polícia I, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais. 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar
o presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o nº 170.487-3, SD PM JULIA
MAYSA OLIVEIRA DOS ANJOS do 24º BPM, se submeteu à concurso público para o Cargo de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, havendo sido convocada para tomar posse na
data de 18 de fevereiro de 2021, conforme publicação contida no Diário
Oficial do Estado do Minas Gerais n. 030 de 13 de fevereiro de 2021.
1.2 a Lei Complementar Estadual nº 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1
TRANSFERIR, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
não Remunerada, o n. 170.487-3, SD PM JULIA MAYSA OLIVEIRA
DOS ANJOS, do 24º BPM, a partir de 18 de fevereiro de 2021 data de
sua convocação para tomar posse no Cargo de Escrivão de Polícia, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. 2.2 determinar ao Centro de
Administração de Pessoal – CAP, que adote as seguintes medidas: 2.2.1
publicar o presente Ato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente Ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento na pasta funcional do ex-militar.
21 1508211 - 1
ATO Nº 277/2021
0713, Antônio César Camargo Jardim, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
18/06/2021.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – Torna sem efeito a concessão de férias premio referente à
servidora n. 166.502 - 5, LUCIANA EMEDIATO COELHO LARA,
ASPM-1C, publicada no MG n. 142, de 20/07/2021, por ter sido publicado em duplicidade.
21 1508388 - 1
21 1508374 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210721232620014.