TJMG 22/07/2021 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Julho de 2021 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
Czar Engenharia Ambiental Ltda.
CNPJ: 11.157.418/0001-23
Carlos Arlindo dos Santos
CPF: 033.743.219-84
José Maria de Carvalho Neto
CPF: 587.762.226-91
José Maria de Carvalho Neto
CPF: 587.762.226-91
Pedro Londe Franco
CPF: 037.673.616-04
Pedro Londe Franco
CPF: 037.673.616-04
Alessandre Miranda de Oliveira
CPF: 088.886.576-73
Isoenergy Soluções Energéticas Ltda.
CNPJ: 09.497.879/0001-01
José Maria de Carvalho Neto
CPF: 587.762.226-91
Defesa Tempestiva / R$ 20.001,00
129943/2012
Defesa Tempestiva / R$ 10.001,00
164167/2013
Defesa Tempestiva / R$ 525,89
27700/2015
Defesa Tempestiva / R$ 1.352,28
27699/2015
Defesa Tempestiva / R$ 14.559,45
39751/2014
Defesa Tempestiva / R$ 14.559,45
39294/2014
Defesa Tempestiva / R$ 2.404,08
43145/2015
Defesa Tempestiva / R$ 15.026,89
41375/2015
Defesa Tempestiva / R$ 525,89
27698/2015
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Vanilson Ramos Rodrigues
255460/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 034.829.586-37
Rogério Peixoto Lima
214344/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
RG: 13.788.536
Zenobio Severino Botelho
74174/2012
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 260.475.276-04
Lucas Cristianismo Junior
15426/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 820.380.316-49
Edivar Pereira dos Santos
127217/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 812.775.396-34
Vagner Donizete da Conceição – Me.
59361/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CNPJ: 12.810.623/0001-96
Glauco Ecyr Valentini Nardelli
255673/2019
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 212.441.538-77
Robson Geraldo Maciel
109291/2012
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 541.586.106-25
Welington Bayer Pereira
91665/2012
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 078.344.397-82
Romeu Valadares Costa
178233/2012
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 903.548.776-15
Sebastião Belarmino
24890/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 324.385.836-49
Altieres Santos Vieira
20306/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 059.676.236-47
Valdemir Jacinto Fernandes
15551/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 838.396.231-20
Cana Brava Distribuidora de Petróleo Ltda.
184/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CNPJ: 09.357.608/0001-42
Valdir Amâncio de Oliveira
130925/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 151.582.091-20
Geraldo Nunes de Azevedo
170233/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 539.787.576-72
Selvino Alves dos Reis
132077/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 152.346.576-04
Clemente Ferreira da Cruz
44293/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 173.351.756-15
Geraldo Cabral Ribeiro
122745/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 931.020.388-91
João Francisco de Souza
235986/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 014.285.646-08
Vale do Jequitinhonha Silvicultura e Participações Ltda.
185059/2012
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CNPJ: 11.390.204/0013-36
Nilton Oliveira dos Santos
371/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 808.035.986-53
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração – DAINF, pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Processo
Auto de Infração
Mineração Serras do Oeste Ltda.
CNPJ: 28.917.748/0001-72
724264/2021
66378/2012
Otaviano Corrêa da Veiga Lima
CPF: 120.677.176-34
471500/2019
29742/2017
Cariselene Mendes de Souza
CPF: 776.845.166-04
682742/2020
256143/2019
Olga Consolação Mendes
CPF: 625.861.736-00
682833/2020
256149/2019
Vale do Jequitinhonha Silvicultura e Participações Ltda.
CNPJ: 11.390.204/0013-36
549843/2018
185059/2012
Claumosina Silva da Cunha
CPF: 031.956.796-63
549404/2018
156134/2012
Claumosina Silva da Cunha
CPF: 031.956.796-63
710659/2020
156135/2012
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão da
penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração
assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17, estando, portanto,
REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos
não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado
Processo
AI
José Roberto Pereira
642681/2018
160138/2014
CPF: 480.850.308-53
Jose Pereira Prates
509891/2018
153275/2014
CPF: 083.740.126-76
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no Decreto nº 44844/2008 e ou 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital,
para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas,
1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará na aplicação
definitiva da penalidade, conforme dispõe nos decretos mencionados acima. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Maria de Jesus Alves Fonseca
CPF: 012.181.626-51
Número do Auto de Infração
Pendências
23809/2015
- Ausência de endereço do autuado ou indicação do local para o recebimento
de notificações, intimações e comunicações;
- Ausência da identificação completa do autuado, com a apresentação
de cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou
CNPJ;
- Ausência do instrumento de procuração, caso o autuado se faça representar
por advogado ou procurador legalmente constítuido.
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de
Infração, nos meios de comunicação abaixo, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso contra
a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor (Sem Atualização)
Auto de Infração
Mineração Lopas Ltda.
Defesa Tempestiva / R$ 1.130,34
109982/2017
CNPJ: 01.960.107/0001-44
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
220 cm -21 1508617 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 9219551/2019
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 9219551/2019 de Prestação de Serviços de Empresa Especializada em prestação de serviços
técnicos (sonorização e gravação de reuniões URC/COPAM) celebrado
entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD, neste ato representada pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas e a pessoa jurídica de Pedro
Paulo Produções Ltda. Objeto deste Termo Aditivo: alteração da Cláusula Terceira e Suspensão temporária, visando a prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 24/07/2021, a suspensão temporária da execução do contrato, por tempo indeterminado,
em função do quadro resultante da pandemia de COVID-19. Vigência:
início em 24 de julho de 2021 e termino previsto em 23 de julho de
2022. Valor: R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.55-0.60.2.
Varginha, 20 de julho de 2021.
a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
b) Pedro Paulo Produções Ltda.
4 cm -21 1508607 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001 000012/2021
– SEI nº 1370.01.0019977/2021-17 – Objeto: Aquisição de materiais
para execução de pintura, substituição de portas e peças danificadas em
sanitários, além de compra de equipamentos para manutenção do imóvel denominado Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR,
sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Data da
sessão de lances: 04 de agosto de 2021, às 9:30 horas. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos nos sites: http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br . A sessão de
lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br . Belo Horizonte, 21
de julho de 2021. Edital Aprovado e autorizado pela Autoridade Competente: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Masp 1.168.737-3.
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – Delegação de
Competência Resolução SEMAD 3041, 30/12/2020.
4 cm -21 1508703 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Caricio Pereira de Resende/Fazenda Santa Cruz do Salto, lugar
denominado Brejão – CPF 522.624.566-15 - Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP – Nova Ponte/MG - Processo Nº
2100.01.0040806/2021-73: em 14/07/2021. *Luiz Cláudio Dutra/
Fazenda São José do Rio do Peixe – CPF 432.508.156-91 – Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca – Veríssimo/MG - Processo Nº
2100.01.0022660/2021-68: em 08/07/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
3 cm -21 1508439 - 1
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi INDEFERIDO requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo: * Reinaldo Martins de Carvalho
– CPF: 133.599.916-72 Fazenda das Areias Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo, Inimutaba/MG, Processo Nº
2100.01.0050939/2020-25. 21/07/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2021
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para COMPRA CENTRAL – MEDICAMENTOS II, em atendimento à
demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.A
sessão do pregão iniciará no dia 04/08/2021, às 10h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 22/07/2021.
Jafer Alves Jabour, Superintendência Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -21 1508245 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorJULIO FAGUNDES
VARGAS PATOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ: 00.907.229/0001-04,
do município de Barbacena/MG, novalor global estimadode R$
720.000,00(setecentos e vinte mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1;
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -21 1508649 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando a contratação de prestadorde serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,por meio do prestadorFRAUCHES OFTALMOLOGIA
BARBACENA LTDA, CNPJ20.354.111/0001-03, do município de
Barbacena/MG, novalor global estimadode R$ 720.000,00(setecentos
e vinte mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08
0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
4 cm -21 1508645 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº.045/2021 – Processo de Compra nº.1321151000045/2021. Objeto: Aquisição de Headset. Abertura da sessão: dia
04 de agosto de 2021 às 10h00min. Edital disponível no site www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
1 cm -21 1508435 - 1
2 cm -21 1508437 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Fundação
Renova, Horto da Alegria, CNPJ Nº: 25.135.507/0001-83, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0040140/2021-13, em: 21/07/2021.
Barbacena, 21 de Julho de 2021. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -21 1508531 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA ao Contrato nº 9210797/2019. Partes: SEPLAG e Oi /SA. –
em recuperação judicial Objeto: Alterar a razão social da contratada
em razão de incorporação da empresa Telemar Norte Leste S.A. pela
empresa OI S.A. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. Data de assinatura: 20/07/2021. Assinam:
Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG e Eduardo Camargos
Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka, pela contratada.
2 cm -21 1508182 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 221/2020, Planejamento nº 204/2020- Processo SEI nº 1500.01.0334357/2020-06. Partes:
SEPLAG e José Maurício Gomes Lelis Eireli-ME. Objeto: reequilíbrio
econômico financeiro (aumento) do lote 2 – Café torrado e moído:
Lote
Item
De: R$
Para: R$
02 Café - Apresentação: torrado e moído
7,75
10,30
Vigência: a partir de sua publicação até 14.10.2021. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG, e José Maurício Gomes Lelis, pela
beneficiária.
3 cm -21 1508697 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 43/2021.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 245/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de diárias de Leitos
de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº
43/2021, a serem prestados pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia
de Passos, CNPJ Nº 02.877.511/0001-11, do município de Passos/MG.
Valor mensal estimado: R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil
duzentos e trinta e dois reais). Valor global estimado: R$ 1.723.392,00
(um milhão setecentos e vinte e três mil trezentos e noventa e dois
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039
– 92.1.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021. Sra. Juliana Ávila Teixeira
– Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 43/2021 – Inexigibilidade de Licitação nos
Termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 – que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Passos, CNPJ Nº 02.877.511/0001-11, do município de Passos/MG.
Objeto: A contratação excepcional de Leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a
pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais (SUS/MG), a serem disponibilizados pela CONTRATADA visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e
dois reais). Valor global estimado: R$ 1.723.392,00 (um milhão setecentos e vinte e três mil trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.026.1008.0001 – 339039 – 92.1. O Contrato
terá vigência até a data de 31/12/2021, a partir da data de sua publicação. Assinatura: 21/07/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos, do município de Passos/
MG, o Sr. Vivaldo Soares Neto e o Sr. José Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde de Passos/MG e Gestora do SUS municipal, a
Sra. Priscila Soares Corrêa Faria.
9 cm -21 1508638 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107212326200139.