TJMG 20/07/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Masp
340.977/8
Dados do Servidor
Nome
Mary Lucia Fernandes Souza
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
Vigência
12/07/2021
19 1507564 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 113/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Diálogos sobre Violência Doméstica EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso Diálogos sobre Violência Doméstica –
EaD, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Servidores Policiais e Administrativos da
Público Alvo:
PCMG
Público em geral
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
EaD:
http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
12 a 21 de julho de 2021
Nº do Projeto:
68/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
Coordenadores Técnicos
Aci Alves dos Santos
Alcides Costa
Bruno Carmo Freire
Danielle de Cássia Soares Santos
Luiz Fernando da Silva Leitão
Magna de Oliveira
341.207-9
294.474-2
1.256.050-4
1.242.065-9
457.885-2
340.610-5
Instrutores Técnicos
Ana Paula Lamego Balbino
Isabella Franca Oliveira
1.333.021-2
1.237.863-4
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Aecio Bruno Dalfior
1.355.148-6
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
1.413.086-8
Feitosa
Claudio Soares Quintao
458.113-8
Felipe Alves de Araújo
1.241.912-3
Larissa Dias Paranhos
1.411.704-8
Leonardo Fernando Lage
458.297-9
Plinio Nunes Lacerda
1.412.598-3
Monitores/Tutores
Adson Leto Maciel Sant Anna
Alessandra Pereira Pacheco
Alexandre Alves de Vete
Allan Patrick de Souza Gandra
Amanda de Menezes Curty
Artur Alberto Neves Vieira
Caetano Ribeiro de Souza Neto
Camila Ferreira de Moura
Camila Roberta Delabela Mattosinhos
Carolina Nunes Dias
Charles Pereira Silva
Cibelle Damasceno Faria
Clayton Ramos Pereira
Daniel de Laia
Denise Andrade Noronha
Diego Chaves de Oliveira
Diogo Pleis Neves Ferreira
Edmar Marcos de Souza
Ednei Martins Lopes
Elane Andrea Braga de Souza
Flavia Campos de Queiroz Copio
Francisco de Paula Avelar Filho
Frederico Luiz Duarte Soares
Gabriela Goldner da Rocha
Gerson Antonio de Barros Carneiro
Giovani Gomes Castella
Gisele Barbosa Pimentel Alves
Glaydson Rocha Claudio
Guilherme Moreira da Silva
Jose Leonardo Carvalho Clemente
Junio Gomes Pereira
Larri da Silva Dias
Leiriane Corbeli
Leonardo Alves Simioni
Leonardo Cesar Fraga de Sousa
Leonardo Mattioli
Luciana Ferreira de Souza
Luciana Guimaraes da Mota
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcio Gil Grossi Pereira
Marcos Aloisio de Faria
Maxley Valadares Gonçalves
Maycon Martins Silva
Melquiades Henrique de Melo Filho
Michelle Andrea da Silva Martins
Michelle Marie Braga
Paulo Henrique Régis da Silveira
Ravi Ribeiro Barbosa
Renato Lopes de Medeiros
Roberto Alves Barbosa Junior
Roberto Marcio de Oliveira Junior
Rodrigo de Souza Alves Ferreira
Saulo Moisés Santos Matos
Sheylla Barbosa Martins
Silvia Valadares Avelar Brito
Vanessa Marçal dos Santos
Viviane Lilian de Paiva Albuquerque
Wanderson Teodoro Carvalho
1.242.303-4
1.234.137-6
458.090-8
1.174.228-5
1.060.826-3
1.111.483-2
667.996-3
1.412.088-5
1.345.683-5
1.351.795-8
374.702-9
1.352.047-3
1.200.836-3
1.113.705-6
1.120.430-2
1.242.354-7
1.455.399-4
1.413.504-0
386.061-6
1.256.985-1
1.412.755-9
1.167.341-5
1.458.646-5
1.458.365-2
297.365-9
1.256.295-5
1.242.511-2
1.242.507-0
1.482.088-0
1.256.465-4
1.174.171-7
1.255.943-1
386.215-8
1.256.080-1
1.174.150-1
1.242.633-4
1.352.722-1
1.352.706-4
349.072-9
344.042-7
1.327.171-3
1.174.232-7
1.095.736-3
667.698-5
1.353.403-7
453.830-2
1.255.859-9
1.061.172-1
1.111.895-7
457.862-1
1.174.091-7
1.189.445-8
1.205.375-7
1.352.160-4
667.701-7
1.412.236-0
1.174.203-8
1.382.317-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
19 1507561 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLICIA JUDICIARIA
PORTARIA Nº 79/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária/
Sede, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, no uso de suas
atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução
8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária/Sede, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e
de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Aloísio Daniel Fagundes, Delegado de Polícia Nível Especial,
MASP 1.145.093-9, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Isaac Rodrigues Porto, Investigador de Polícia II, MASP:
1.257.212-9
Suplente: Marília Clara Silva Araújo, Investigadora de Polícia I,
MASP: 1.411.745-1
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Valéria de Fátima Marinho Nascimento, Secretária Executiva,
MASP: 1.118.610-3
Suplente: Camila Ferreira de Moura, Investigadora de Polícia I, MASP:
1.412.088-5
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária/Sede, emissão do Relatório Consolidado e posterior
encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2021.
Márcio Simões Nabak
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
PORTARIA Nº 80/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – (CPPI)
no âmbito da 4ª Delegacia regional de Iturama, para Cumprimento da
Resolução 8.161 de 11//03/2021.
O Dr. Nilson Marão Baracat, Delegado Regional, da 4ª DRPC/Iturama,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento às Diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 11/03/2021.
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI, da Delegacia de Plantão de Iturama, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de
transferência de bens permanentes e de consumo, bem como, para promover o inventário anual estabelecido por Decretos de encerramento
do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
Servidor Evandro Marcelo Franchi, Delegado Geral de Polícia Civil,
MASP. 1145053-0, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Responsável Administrativo: Robison Aparecido da Silva, Investigador
de Polícia Civil, MASP 1414517-1
Suplente: Marcus Vinícius de Souza, Investigador de Polícia Civil,
MASP 1242195-4.
Suplente: Durval Tomaz Tavares, Investigador de Polícia Civil, MASP.
370181-0.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Responsável Administrativo: Robison Aparecido da Silva, Investigador
de Polícia Civil, MASP 1414517-1
Suplente: Marcus Vinícius de Souza, Investigador de Polícia Civil,
MASP 1242195-4.
Suplente: Durval Tomaz Tavares, Investigador de Polícia Civil, MASP.
370181-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o Art. 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes
e de consumo no âmbito desta 4ª DRPC/Iturama, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística,
Material e Patrimônio.
Art.4º O relatório Consolidado de Bens Permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no art. 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de Inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Iturama, 19 de Julho de 2021.
Nilson Marão Baracat
Delegado Regional da 4ª DRPC/ Iturama
Masp 1188571-2
PORTARIA Nº 81/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – (CPPI)
no âmbito da 4ª Delegacia regional de Iturama, para Cumprimento da
Resolução 8.161 de 11//03/2021.
O Dr. Nilson Marão Baracat, Delegado Regional, da 4ª DRPC/Iturama,
no uso de suas atribuições, e em cumprimento às Diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 11/03/2021.
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário – CPPI, da Delegacia de Polícia Civil de Campina Verde, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa,
criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem
como, para promover o inventário anual estabelecido por Decretos de
encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
Servidor Evandro Marcelo Franchi, Delegado Geral de Polícia Civil,
MASP. 1145053-0, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Responsável Administrativo: Raquel Sala da Silva, Escrivã de Polícia
Civil, MASP 1233593-1.
Suplente: Pedro Augusto Carlos, Investigador de Polícia Civil, MASP
1255880-0.
Suplente: Weslley Fernandes Alvarenga, Investigador de Polícia Civil,
MASP. 1480088-0.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Responsável Administrativo: Raquel Sala da Silva, Escrivã de Polícia
Civil, MASP 1233593-1.
Suplente: Pedro Augusto Carlos, Investigador de Polícia Civil, MASP
1255880-0.
Suplente: Weslley Fernandes Alvarenga, Investigador de Polícia Civil,
MASP. 1480088-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o Art. 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes
e de consumo no âmbito desta 4ª DRPC/Iturama, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística,
Material e Patrimônio.
Minas Gerais
Art.4º O relatório Consolidado de Bens Permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no art. 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de Inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Iturama, 19 de Julho de 2021.
Nilson Marão Baracat
Delegado Regional da 4ª DRPC/ Iturama
Masp 1188571-2
Departamento Estadual de Investigações de
Crimes Contra o Meio Ambiente
Delegacia Especializada de Armas, Munições e Explosivos - DEAME
PORTARIA Nº 004/2021/DEAME
Define datas para exame de obtenção ou renovação de atestado de
encarregado de fogo (“Blaster”), junto à Delegacia Especializada em
Armas, Munições e Explosivos – DEAME/DEMA/SIPJ/PCMG.
O Chefe da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos
– DEAME, órgão da Estrutura do Departamento Estadual de Investigações de Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA/SIPJ/PCMG, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando que, nos termos do art. 51, parágrafo único, da Resolução
nº 8.004/2018, da Chefia da PCMG, “compete à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos, naquilo que couber, proceder às atividades contidas no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de
2000” (Decreto nº 3.665/2000 revogado pelo Decreto nº 10.030, de 30
de setembro de 2019);
Considerando que nos termos do art. 14, §2º, inciso IV, do Regulamento de Produtos Controlados (aprovado pelo Decreto Presidencial
nº 10.030/2019), os órgãos estaduais e distritais com poder de polícia
judiciária poderão “fornecer à pessoa idônea, conforme legislação estadual, carteira de encarregado de fogo (blaster)”;
Considerando que o art. 64 da Resolução SSP/MG nº 5.416, de 03 de
janeiro de 1980, estabelece a obrigatoriedade de “licença” perante a
DEAME/PCMG, para o exercício da atividade de operador de fogo
(blaster);
Considerando que a Resolução SSP/MG nº 6.429, de 17 de março de
2000, regulamenta os procedimentos para obtenção do Atestado de
Encarregado de Fogo (que é representado pelo documento denominado
“Carteira de Blaster”), junto à DEAME/PCMG;
Considerando que o Item 2, da Tabela D, prevista no art. 115 da Lei
Estadual nº 6.763/1975, prevê Taxa de Segurança Pública decorrente de
atos de Autoridades Policiais, pela expedição de “Licença de Blaster”;
Resolve:
Art. 1º - Ficam estabelecidas novas datas e horários para realização de
exames destinados a obtenção ou renovação do atestado de encarregado
de Fogo (Blaster), junto à DEAME/PCMG:
I - 05/08/2021 - 10h30min;
II - 12/08/2021 - 10h30min;
III -19/08/2021 - 10h30min;
IV - 26/08/2021 - 10h30min;
V - 02/09/2021 - 10h30min;
VI - 09/09/2021 - 10h30min;
VII - 16/09/2021 - 10h30min;
VIIII - 23/09/2021 - 10h30min;
XI - 30/09/2021 - 10h30min;
X - 05/10/2021 - 10h30min;
XI - 07/10/2021 - 10h30min;
XII - 04/11/2021 - 10h30min;
XIII - 11/11/2021 - 10h30min;
XIV - 18/11/2021 - 10h30min;
XV - 25/11/2021 - 10h30min;
XVI - 02/12/2021 - 10h30min;
XVII - 09/12/2021 - 10h30min.
Art. 2º - As turmas serão formadas por no máximo quinze candidatos e
as provas terão duração de uma hora, devendo, porém, o candidato se
apresentar à DEAME com uma hora de antecedência.
Art. 3º - Os procedimentos para inscrição obedecerão aos critérios estipulados na Portaria n.º 004/2019/DEMA, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 04 de setembro de 2019.
Art. 4º - Além do disposto no art. 9º da Portaria n.º 02/2019/DEMA, o
examinador deverá adotar as seguintes providências para prevenção e
redução do contágio do COVID-19:
I – Controlar o fluxo de entrada e saída de público, visando reduzir ao mínimo possível a presença simultânea de pessoas no mesmo
ambiente;
II – Preparar a sala de avaliação de forma que os candidatos mantenham
distância entre si;
III – Exigir antes e durante a realização do exame a utilização de máscara por parte dos candidatos;
IV – Disponibilizar álcool gel para uso dos candidatos;
V – Remarcar nova data de avaliação para candidatos que estejam com
sintomas gripais.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Ivan José Lopes
Delegado Geral de Polícia
Chefe da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos
19 1507560 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO Nº 8.177 DE 19 DE JULHO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 51 da Resolução nº 8.004, de 14 de
março de 2018, que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito
territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – O parágrafo único do art. 51 da Resolução nº 8.004, de 14 de
março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – Compete à Delegacia Especializada em Armas,
Munições e Explosivos, naquilo que couber, proceder às atribuições
contidas no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 e no DecretoLei nº 4.238, de 8 de abril de 1942.”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021
Joaquim Francisco Neto e Silva
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
19 1507559 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.093 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Paulo Claudino Avelar Júnior, Investigador de Polícia, nível
III, MASP 1.255.808-6, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia
Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto, procedente da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
DEFAM.
75.094 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Wendell Fernandes Nestor, Investigador de Polícia, nível
III, MASP 546.887-1, para prestar serviços na Divisão Especializada
em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
DEFAM, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC
Sul/ 1º Depto.
75.095 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Romney Patricio Ribeiro Durval, Investigador de Polícia, nível
II, MASP 1.111.888-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Alterosa/ 2ª DRPC Alfenas/ 18º Depto Poços de Caldas, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º
Depto. Divinópolis.
75.096 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Cristiano Lourenço da Silva, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.480.035-3, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Alterosa/ 2ª DRPC Alfenas/ 18º Depto
Poços de Caldas.
75.097 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Layanne Lais Borges
Dal Castel, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.479.908-4, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia/ 2ª
DRPC Januária/ 11° Depto. Montes Claros, a partir de 08/06/2021, data
do desligamento do servidor.
75.098 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
297.083-8 Gilberto Simão de Melo Delegado de Polícia 1510100
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
386.183-8 Gilmaro Alves Ferreira Delegado de Polícia 1510100
75.099 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Antônio Delegado de Polícia 1510017
1.237.399-9 Carlos
Fernandes
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.454-1 Luiz Antônio Minas
Delegado de Polícia 1510017
75.100 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
341.263-2 Irene Rosa Paiva Silva Investigador de Polícia 1510032
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Soares de Analista da Polícia Civil 1510032
1.369.650-5 Adriana
Queiroz Souza
75.101 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Botelho Investigadora de Polícia 1510038
1.352.776-7 Luciana
Damasceno
19 1507556 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.276.125-2, Marcio Antônio da Silva Carvalho, a partir de
13/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.340.977-8, Mary Lucia Fernandes Souza, a partir de 13/07/2021,
aposentadoria integral.
Masp.341.233-5, Eli Mateus Rodrigues, a partir de 09/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.342.220-1, José Tomaz de Alcântara, a partir de 09/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.368.649-0, Elisa Regina Gomes Gonçalves, a partir de
13/07/2021, aposentadoria integral.
Masp.386.020-2, Laudiene Viana da Costa Reis, a partir de 15/07/2021,
aposentadoria integral.
Masp.387.496-3, Shirley Aparecida de Oliveira Melo, a partir de
14/07/2021, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Invalidez – Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 29/06/2021.
Onde se lê: Masp.1.242.492-5, João Paulo Stussi Bueno, a partir de
02/06/2021, conforme extrato de laudo médico nº. 07/2021, datado de
08/06/2021, segundo o disposto no artigo 73, inciso “II”, da Lei Complementar 129 de 08 de novembro de 2013, aposentadoria proporcional
a 10 anos e 119 dias.
Leia-se: Masp.1.242.492-5, João Paulo Stussi Bueno, a partir de
02/06/2021, conforme extrato de laudo médico nº. 07/2021, datado de
08/06/2021, segundo o disposto no artigo 73, inciso “II”, da Lei Complementar 129 de 08 de novembro de 2013, aposentadoria proporcional
a 18 anos e 296 dias.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Indeferimento
Masp.369.839-6, Angela Rodrigues Pereira.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.340.554-5, Fabiano Antônio Cambraia Duca, a partir de
09/07/2021.
Masp.349.228-7, Elan Alves Martins, a partir de 12/07/2021.
Masp.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, a partir de
13/07/2021.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Masp.296.893-1, Antônio José Pereira, 07 meses, sendo: 01 mês do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
Masp.340.883-8, José Elton da Silva Ferreira, 06 meses, sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.341.239-2, Elton Pereira da Costa, 03 meses e 29 dias, sendo: 29
dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Masp.343.148-3, José Walter da Mota Matos, 03 meses e 03 dias,
sendo: 03 meses do 1ºqq e 03 dias do 2ºqq.
Masp.344.006-2, Herminio Tome, 06 meses, sendo: 03 meses do 1ºqq
e 03 meses do 2ºqq.
Masp.350.286-1, Lesio Ferreira dos Reis, 05 meses, sendo: 02 meses
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210720011126016.