TJMG 18/06/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Junho de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AFONSO
RODRIGUES MARIANO JÚNIOR, MASP 1229759 / 4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100586 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANSER DIAS RIBEIRO,
MASP 1292182/1, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1100780 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 14/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIANS PEREIRA DIAS,
MASP 1194081/4, do cargo de provimento em comissão DAD-1
JD1101058 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FANYMAR DE ASSIS LUZIANO,
MASP 1120564-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100332 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINA DA CONCEIÇÃO TORRES, MASP 1110961-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100758 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 01/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RÔMULO FRANCISCO DE
SOUZA ASSIS, MASP 1162015-0, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101056 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Planejamento e Monitoramento
Socioeducativo, AFONSO RODRIGUES MARIANO JUNIOR,
MASP 12297594, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1101147, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FANYMAR DE ASSIS LUZIANO, MASP 11205648, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100126, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDSON ALVES PEIXOTO, MASP 10799054, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100084, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria do Centro Integrado de Comando e Controle da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SABRINA CARLA DOS SANTOS, MASP 13050224, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100758, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO DE SOUZA SIQUEIRA, MASP 14480339, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101056, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EDSON ALVES DE OLIVEIRA COSTA, MASP 13725486, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101058, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LEONARDO CAPUTO DE CASTRO, MASP 1194579-7,
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FANYMAR DE
ASSIS LUZIANO, MASP 11205648, diretor da Diretoria de Gestão
de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100715
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDSON ALVES
PEIXOTO, MASP 10799054, diretor da Diretoria do Centro Integrado
de Comando e Controle, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100056 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA MIRANDA
LOPES DE ALMEIDA, MASP 1168737-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 MD1100036, para responder pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
no uso de suas atribuições, designa LILIA APARECIDA DE CASTRO, MASP 1389247-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100484, para responder pela Subsecretaria de
Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 14/06/2021
a 22/06/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, MASP 752465-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100192, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa ELICE ELIANE NOBRE
RIBEIRO, MASP 668.496-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SA1100071, para responder pela Subsecretaria de
Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências
do titular, no período de 14/06/2021 a 02/07/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANA MARA
DE FREITAS SOUZA, MASP 752465-5, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100327 da Secretaria de Estado de
Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DÉBORA APARECIDA ROJAS PINTO SILVA, MASP 547448-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101239, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de LORENA CRISTINA APARECIDA DOS REIS, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
16/06/2021: onde se lê “LORENA CRISTIANA APARECIDA DOS
REIS “, leia-se “LORENA CRISTINA APARECIDA DOS REIS “.
17 1494897 - 1
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2021.
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONARDO CAPUTO
DE CASTRO, MASP 1194579-7, diretor da Diretoria de Planejamento
e Monitoramento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100586 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 162, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SABRINA CARLA DOS
SANTOS, MASP 13050224, diretora da Diretoria de Planejamento e
Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100047
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Comitê Extraordinário COVID-19
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100138, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Monitoramento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 162, de 17 de
junho de 2021)
de 2020)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
Onda roxa:
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
- MACRORREGIÕES RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
SITUAÇÃO DO CENÁRIO
MACRORREGIÃO
CLASSIFICAÇÃO (DE
RECLASSIFICAÇÃO (DE
EPIDEMIOLÓGICO E
12/06/2021 A 18/06/2021)
19/06/2021 A 25/06/2021)
ASSISTENCIAL (DE
19/06/2021 A 25/06/2021)
Centro
Onda vermelha
Onda vermelha
Situação agravada em razão de cenário
epidemiológico e assistencial desfavoCentro-Sul
Onda vermelha
Onda vermelha
rável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 39, de 29 de abril de 2020.
Jequitinhonha
Onda vermelha
Onda vermelha
Leste
Onda vermelha
Onda vermelha
Situação agravada em razão de cenário
epidemiológico e assistencial desfavoLeste-Sul
Onda vermelha
Onda vermelha
rável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 39, de 29 de abril de 2020.
Situação agravada em razão de cenário
epidemiológico e assistencial desfavoNordeste
Onda vermelha
Onda vermelha
rável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 39, de 29 de abril de 2020.
Noroeste
Onda vermelha
Onda vermelha
Norte
Onda vermelha
Onda vermelha
Situação agravada em razão de cenário
epidemiológico e assistencial desfavoOeste
Onda vermelha
Onda vermelha
rável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 39, de 29 de abril de 2020.
Onda amarela (progressão de
Sudeste
Onda vermelha
fase)
Situação agravada em razão de cenário
epidemiológico e assistencial desfavoSul
Onda vermelha
Onda vermelha
rável – § 5º do art. 2º-A da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 39, de 29 de abril de 2020.
Onda vermelha (regressão de
Triângulo-Norte
Onda amarela
fase)
Triângulo-Sul
Onda vermelha
Onda vermelha
Vale do Aço
Onda amarela
Onda amarela
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
”
17 1494865 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 18/2021, 16 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 17da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente Governamental AGOV,Auxiliar de Administração Geral – AAG, Técnico de Administração Geral - TAGe Gestor Governamental - GGOV,lotados na Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 17da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, eaprovação de impacto financeiro Of.
Cofinn.º 0391/2021,relacionados no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210617232802013.