TJMG 11/06/2021 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Diário do Executivo
SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/21
A Secretaria de Estado de Educação, Jacuí - E. E. Profª. Maria Leonor
Nasser, concede Abono de Permanência à servidora Angelita do Nascimento Reis, MaSP 332.767-3, PEBIII-L (Adm. 01), exercendo cargo
em comissão de Diretor de Escola DIII, a contar de 27/04/21, nos termos do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, Regra de
Transição Pedágio.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/21
A Secretaria de Estado de Educação, São Sebastião do Paraíso – E.
E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, concede Abono de Permanência à servidora Cristina Maria de Oliveira, MaSP 848.707-6, PEBI-B
(Adm.03), a contar de 27/05/21, nos termos do Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela EC 104/2020, Regra de Transição Pedágio.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/21
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: São Tomás de Aquino
– E.E. Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 356.341-8, Dalmon
Superbi, ASEIV-N (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato 20/20,
publicado em 26/06/20, por acerto de situação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/21
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guaxupé – E.E. Nossa
Senhora Aparecida, MaSP 369.170-6, Nilcinéia da Ponte Rodrigues
Farias, ATBV-L (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE-IV, Férias-Prêmio/Afastamento, Ato 04/21, publicado
em 22/01/21, por acerto de situação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/21
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Guaxupé – E.E. Dr.
Benedito Leite Ribeiro, MaSP 1.319.565-6, Letícia Villas Boas Jacon,
ATBII-D (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato 14/21, publicado
em 14/05/2, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/21
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Paraisense, MaSP 380.804-5, Iolanda Cristina de Souza Ferreira, ATBIII-L (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de Escola SE-III, Férias-Prêmio/Afastamento, Ato 04/21, publicado
em 22/01/21, por não ser mais de seu interesse.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/21
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 599.001-5, Stela
Maris de Brito Luz, ANEIII-G (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento,
Ato 02/21, publicado em 29/01/21, por não ser mais de seu interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/12 à servidora: Guaxupé – E.E. Nossa Senhora
Aparecida, MaSP 369.170-6, Nilcinéia da Ponte Rodrigues Farias,
ATBV-L (Adm.01), exercendo o cargo em comissão de Secretário de
Escola SE-IV, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 16/06/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º da Resolução SEPLAG Nº 22 de 25/04/03,
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/12 à servidora: Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP
330.130-6, Juraci de Oliveira Antunes Lemos, PEBII-O (Adm.02),
exercendo o cargo em comissão de Diretor de Escola DIV, por 2 meses,
a partir de 12/06/21, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 20/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores: José Roberto de Oliveira Júnior,
MaSP 1.407.657-4, PEBI-B (Adm.02), Guaxupé – E.E. Dr. Benedito
Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de
2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Jaqueline dos Reis Silva, MaSP 1.210.626-6, ATBI-B
(Adm.03), Guaxupé - E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Genilson
Donizete de Jesus Faria, MaSP 1.303.676-9, PEBI-A (Adm.03), Ibiraci, E.E. de Ibiraci, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
09 1491250 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/21
RETIFICA, NO ATO FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente
ao servidor: São Tomás de Aquino – E.E. Dr. Tancredo de Almeida
Neves, MaSP 356.341-8, Dalmon Superbi, ASEIV-N (Adm.01), Ato Nº
47/19, publicado em 27/12/19, por alteração na data do afastamento,
onde se lê: por 01 mês, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
01/06/20; leia-se: por 02 meses ref. aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 01/06/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
09 1491251 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 19/2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educação
Continuada CESEC JK, Masp 377437.9.1, Zélia Farias Joel Ferreira,
ATB3L, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2020;
- Uberlândia, E.E. Teotônio Vilela, Masp 1190189.9.3, Ana Cristina
Armond, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
30/08/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados

pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 1251475.8.3, Luana Medes
Sousa, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 899039.2.2, Nilton Aparecido
Ribeiro, PEBIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
23/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2021
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uberlândia, E.E. do Parque São Jorge, Masp 811287.2.1, Nusia Alves de
Jesus Castro para Nusia Alves de Jesus.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 12/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Araguari, E.E. Professor Antônio Marques, Masp 1326298.5.3, Shirle Goulart, PEB1A, a
partir de 17/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 36/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Prata, E.E. Professor Valentim, Masp 369228.2.1, Francis Mary Vilela Padua, ATB2M,
a partir de 11/05/2021; Masp 835336.9.1, Marta Aparecida Santos
Teodoro, ATB3L, a partir de 05/05/2021; - Uberlândia, E.E. Antônio
Thomaz Ferreira de Rezende, Masp 683185.3.1, Aparecida de Fatima
Leal, PEB1A, a partir de 26/05/2021; E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 688233.6.3, Eugenia Angelica Alves, PEB1B, a partir de
23/05/2021; E.E. Guiomar de Freitas Costa, Masp 1323172.5.2, Ana
Rita Vasconcelos Jeronimo, PEB2D, a partir de 01/05/2021; E.E. Maria
da Conceição Barbosa de Souza, Masp 369274.6.1, Rosane de Paula
Mendonça, 7A Auxiliar de Secretaria, a partir de 05/03/1995, para regularização de vida funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Costa Sena, Masp
1199249.2.1, Cacilda Lopes Mendonça Borges, ASBD1A, a partir de
04/06/2021; E.E. Padre Eloi, Masp 1237781.8.1, Lucilene Batista de
Oliveira Rocha, ASBD1A, a partir de 24/05/2021; - Prata, E.E. Professor Valentim, Masp 849794.3.2, Cristina Miranda Brasileiro, ATBD1A,
a partir de 25/05/2021; Masp 835336.9.2, Marta Aparecida Santos
Teodoro, PEBD1A, a partir de 05/05/2021; - Uberlândia, E.E. Angelino Pavan, Masp 956147.3.2, Sueli Alves de Freitas, PEBD1A, a partir de 28/05/2021; E.E. Custódio da Costa Pereira, Masp 1189171.0.1,
Kenia Marys Oliveira Vieira, EEBD1A, a partir de 26/03/2021; E.E. da
Cidade Industrial, Masp 1209853.9.1, Ana Claudia da Cunha Santos
Oliveira, PEBD1A, a partir de 03/06/2021; E.E. do Bairro Jardim das
Palmeiras, Masp 1056602.4.2, Luciana Hubner de Sousa, ATBD1A, a
partir de 30/05/2021; E.E. Professor Leônidas de Castro Serra, Masp
846032.1.2, Vantuilda Alexandra Ernesto Cabral, PEBD1A, a partir de
01/06/2021; Masp 846032.1.3, Vantuilda Alexandra Ernesto Cabral,
ATBD1A, a partir de 01/06/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educação Continuada CESEC
JK, Masp 325285.5.2, Maria Lindacir Rauen de Almeida, a partir de
04/06/2021, referente ao PEB1F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § § 1º e 2º, inciso I, E §3º, inciso I, ADCT e EC
104/20, com direito à remuneração integral com paridade, correspondente à carga horária de 108 h/a, e a percepção de 08h/a de extensão de
carga horária; Masp 377437.9.1, Zélia Farias Joel Ferreira, a partir de
04/06/2021, referente ao ATB3L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, §5º do ADCT, acresc.
EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 30 h/s; E.E. Madre Maria Blandina, Masp 388798.1.1, Cinthia Maria Costa, a partir de 28/05/2021 referente ao PEB2P, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art.144 do ACTC da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 c/c com art.40, §1º, III, alínea “b” da
CF/88 red. EC nº41/2003, com direito à média das remunerações de
contribuição, referente a 9282 dias de exercício(proporcional); - Uberlândia, E.E. Antônio Luís Bastos, Masp 963725.7.2, Sandra Aparecida
Ferreira, a partir de 07/06/2021, referente ao ATB2C, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ACTC da CE/89, incluído
pela EC nº 104/2020 c/c com art. 40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.
EC nº41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 8529 dias de exercício.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1491318 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 13/2021
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: - Uberlândia, E.E. Ignácio Paes Leme, Masp 614081.8, Ralei Pereira Matos,
ATB2C, admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola SEIV, a partir de 15/05/2021.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1491319 - 1
RETIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº 33/2021
Retifica o Ato de Anulação de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308469.6.1, Divina Eterna de Carvalho, ATBII, Ato nº 14/2021, publicado em 28/05/2021, para acerto
no nome e cargo do servidor, onde se lê: Sonja Ene Aparecida da Silva,
ASBII, leia-se: Divina Eterna de Carvalho, ATBII.
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA GESTANE – ATO Nº 34/2021
Retifica o Ato de Licença Gestante, referente ao servidor: - Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 1411474.8.2, Adriana
Alecrim Costa, PEB1A, Ato nº 04/2021, publicado em 05/03/2021,
por motivo de correção na data do afastamento, onde se lê: a partir de
06/02/2021, leia-se: a partir de 04/02/2021.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 32/2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: -Uberlândia, SRE, Masp 328715.8.1, Matilde Dias Cunha,
PEB3P, Ato nº 19/15, publicado em 28/03/2015, para acerto aposentadoria, onde se lê: a percepção de 94 h/a de facultativas, leia-se: a percepção de 92 h/a facultativas.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1491320 - 1

Minas Gerais

SRE de Unaí
Diretora: Aurora Pires de Carvalho
PORTARIA SEE/SRE UNAI N° 04/2021
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino de Unaí.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Unaí, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 4.548 de 27 de abril de
2021, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7
de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro de
2015, RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Unaí, a Comissão Especial de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Adriana
Campos da Mota, MaSP 1.379.477-1; II – Leandro Torres Martins,
MaSP 1.114.318-1; III – Juliana Fernandes dos Santos Freitas, MaSP
1.159.371-2; IV – Ângela Maria Moreira e Silva, MaSP 1.457.277-0.
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo(a) servidor(a) Leandro Torres
Martins, MaSP 1.114.318-1.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 09 de junho de 2021.
10 1491440 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
06 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
352790-0, Maria do Rosario de Faria Vieira, PEBIJ, cargo 01, ref.
aos 1º e 2º biênio, a partir de 29/10/1997, data da exclusão de tempo,
3º biênio, a partir de 26/12/1998 e 4º biênio, a partir de 22/10/2001
para acerto de vida funcional.
09 1491006 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por invalidez, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1013588-7, Simone
Maria da Silva e Sousa, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção
na proporcionalidade. Ato nº 547 public. em 16/09/2016, onde se lê:
... proporcional 9/30 avos..., leia-se: ... proporcional a 7/30 avos ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Contagem - E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP
322438-3, Natalia Regina Nogueira da Silva de Paula, ref. ao
PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 53
public. em 03/06/2021, onde se lê: ... correspondente à carga horária
de 143 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 143 h/a e
a incorporação conforme os dias de direito à percepção da função
Vice direção 1460 dias.
09 1491004 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 07 / 2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36
da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788MaSP 351813-1, Adelia Alves Siqueira de Mendonça, ATBV-N,
cargo 01, a partir de 8/2/2021 data do protocolo do requerimento,
nos termos do Art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT acrescentado EC 104/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
57 / 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 857929-4, Vania Natividade Cota da Fonseca Dias, a partir da data da publicação deste ato,
ref. ao PEBIII-J, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 144, do ADCT da CE/89 incluído pela ECE nº 104/20, c/c
Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c Art. 6º
da EC/41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
58 / 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. José Mendes Corrêa - 1091- MaSP 441426-4,
Dilza Maria Advincula Bie, a partir de 09/06/2021, ref. ao PEBIII-P,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§2º, incisoI, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 124 h/a por “Exigência Curricular” de que trata o Decreto
nº 46.125 de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular- AEC.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
59 / 2021
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104, c/c
Art. 7º, I, II, III LC 64/02, LC 156/20 da servidora: Contagem - E.E.
Elza Mendonça Fouly - 8851- MaSP 1249124-7, Eliane Machado
de Matos, a partir de 24/09/2020, ref. ao EEBIA, cargo 02, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
1372 dias de exercício.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 60
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Contagem - E.E.
Pe. Camargos - 8788- MaSP 351813-1, Adelia Alves Siqueira de Mendonça, a partir de 04/06/2021, ref. ao ATBV-N, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/2020, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 57 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: Igarapé - E.E. Santa
Chiara - 9237- MaSP 1428146-3, Darlete Santos Oliveira, PEBDIA,
cargo 01, a partir de 21/05/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 58 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: Contagem - E.E. Pe. José
Maria de Man - 8672- MaSP 1008677-5, Maria do Carmo de Morais
Costa Peixoto, ASBIA, cargo 01, a partir de 17/5/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 59 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte
- E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 874434-4, Fatima Maria Gomes,
ASBDIA, cargo 01, a partir de 29/4/2021; MaSP 887951-2, Sidneia
Fatima de Jesus, PEBIC, cargo 03, a partir de 26/8/2014, para acerto
da situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2021
Anula o Ato nº 06/2021 de Abono de Permanência, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 351813-1, Adelia Alves
Siqueira de Mendonça, ATBV-N, cargo 01, na parte em que concedeu
Abono de Permanência public. em 03/06/2021, por motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2021
Anula no Ato nº 48/2021 de Afastamento por Motivo de Luto, ref.
à servidora: Mateus Leme - E.E. Olímpia Rezende Pereira - 1279MaSP 852578-4, Mirtes Marques Brugger cruz, PEBDIA, cargo 02,
na parte em que concedeu Afastamento por Motivo de Luto, public. em
28/05/2021, por motivo de incorreção no nome do municipio.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09 / 2021
Anula o Ato nº 56/2021 de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP
351813-1, Adelia Alves Siqueira de Mendonça, ref. ao ATBV-N, cargo
01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
public. em 03/06//2021, por motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2021
Anula no Ato nº 4007 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 1013588-7, Simone Maria da Silva e Sousa,
PEBIA, cargo 01, na parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão,
public. em 27/12/2012, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 151/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pedro Dutra - 1899- MaSP
1266573-3, Bianca Barbosa Parreiras, ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 16/04/2021 que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 152 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164MaSP 931287-7, Meire Donato Gonçalves, ATBV-I, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 31/08/2020, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Nair
Mendes Moreira - 8559- MaSP 1110241-5, Aline Monteiro Ernandes,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/04/2021
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 07 / 2021
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 352790-0, Maria do Rosario de
Faria Vieira, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 3º quinquênio Mag., a partir de
10/09/2007, para acerto de vida funcional.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 08 / 2021
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31, da CE/ 1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
352790-0, Maria do Rosario de Faria Vieira, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 29/10/1997, data exclusão de tempo e 2º quinquênio a partir de 11/09/2002, para acerto de vida funcional.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01 / 2021
Revoga nos Atos nº 401/95, public. em 20/10/1995 ref. ao 1º quinquênio; nº 250/2000, public. em 24/05/2000 ref. ao 2º quinquênio; nº
121/2005, public. em 19/02/2005, ref. ao 3º quinquênio, a parte ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 352790-0, Maria do Rosario de
Faria Vieira, PEBIJ, cargo 01, em razão de exclusão de tempo junto
a Prefeitura de Contagem, a partir de 29/10/1997, para acerto de vida
funcional.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02 / 2021
Revoga nos Atos nº 09/94, public. em 24/02/1994 de 1º Biênio, nº
12/94, public. em 15/03/1994 de 2º biênio, nº 004/96, public. em
27/01/1996 de 3º biênio, nº 484/98, public. em 04/11/1998 de 4º biênio,
nº 393/2002, public. em 30/08/2002 de 5º biênio, a parte ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352790-0, Maria do Rosario de Faria Vieira,
PEBIJ, cargo 01, em razão de exclusão de tempo junto a Prefeitura de
Contagem, a partir de 29/10/1997, para acerto de vida funcional.
09 1490999 - 1

LOTAÇÃO- ATO Nº 27/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados, para acerto de situação funcional:
MaSP
1473046-9
1272972-9
1473452-9
1056749-3
1061397-4
844395-4
1494072-0
1486938-2
1494079-5
1472634-3
1016129-7
1473787-8

Adm.
2
2
2
4
1
4
1
2
1
2
4
3

Nome
Andressa Nascimento Machado da Silva
Christina Reis Nogueira Moreira
Cristiane Alves da Rocha
Gilcilaine de Morais Resende Guimaraes
Jacqueline Einstein Lopes e Silva Moia
Juliana Borges de Carvalho
Larissa Mara Melo Dornelas
Lilian Nogueira Egidio Costa Ramos
Maria Aparecida Soares Chemane
Marina Batista Oliveira Silva
Michelle Labarrere de Souza
Natalia Cristina dos Santos Duarte Melo

Cargo
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A
EEB1A

Conteúdo
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica
Especialista da Educação Básica

C.H.
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24

Cód.
7871
7862
2054
7871
1309
7951
329
8729
329
1830
1511
1791

Escola a ser lotado
EE Dr Orestes Diniz
EE Joao Paulo I
EE Geraldo Jardim Linhares
EE Dr Orestes Diniz
EE Profa. Maria do Socorro Andrade
EE Sen. Teotônio Vilela
EE Santos Anjos
EE Dom Bosco
EE Santos Anjos
EE Diogo de Vasconcelos
EE Ordem e Progresso
EE Des Rodrigues Campos

Município de Destino Exercício a/c de
Betim
03.03.2021
Betim
03.03.2021
Belo Horizonte
03.03.2021
Betim
03.03.2021
Belo Horizonte
08.03.2021
Betim
03.03.2021
Belo Horizonte
05.03.2021
Contagem
03.03.2021
Belo Horizonte
03.03.2021
Belo Horizonte
03.03.2021
Belo Horizonte
03.03.2021
Belo Horizonte
03.03.2021

Posse Em
24.02.2021
16.02.2021
23.02.2021
24.02.2021
05.03.2021
24.02.2021
23.02.2021
25.02.2021
23.02.2021
23.02.2021
03/03/2021
23.02.2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106102348570138.

Conf. Publicação MG de
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021
19.01.2021