TJMG 21/05/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Diário do Executivo
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 32/ 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. a
servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1369787-5,
Rosemeire de Lourdes Ferraz Alves, TDEIIC, cargo 02, por 15 dias,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/5/2021, decreto 48,173 de
08 de abril de 2021.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Pub.14/5/2021,
Pag.15, Col.04.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 34 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP
848683-9, Marineide Aparecida Andrade, ATBIIIL, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 28/5/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 35 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP
949016-0, Vivian Cristine Couto Medeiros Alves, EEBIIH, Ajustamento Funcional, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 7/6/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 36 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Ibirité - E.E. Joaquim Corrêa - 4436- Em exercício
E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 1130957-2, Eduardo Santos Araujo,
PEBIIIF/DIII Diretor, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 37 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref. ao
servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1153128-1,
Edgard Pedroso de Andrade, ANEIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 7/6/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 38 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699MaSP 1056093-6, Cristiane Barbosa Machado Lima, ATBVH, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 39 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791MaSP 1056933-3, Albertina Gonçalves de Almeida, ATBVH, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 1º/6/2021; E.E.
Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 848377-8, Magda Lucia de
Oliveira Guedes, ATBV-I, Secretária, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 31/5/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 118 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 555965-3, Edilene Aparecida Randi
Cerqueira, PEBIL, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
13/10/2014, para acerto funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 119 / 2021
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 da CE/1989,
à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar, MaSP
334407-4, Dinea Rampe Velleda, PEBIL, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 11/2/2002, para acerto funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 120 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1109817-5, Luciana Ramos de Almeida Azeredo,
PEBIIIJ, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/6/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 121 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira 212466- MaSP 1422793-8, Raquel Cristina Ferreira Lopes, EEBIB,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/5/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 122 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP
1220885-6, Alyne Tereza Peçanha, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 12/4/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 123 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos
- 6094- MaSP 939450-3, Emerson Barbosa de Arruda, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/3/2021, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 645224-7, Ediran Rodrigues da Costa, PEBIG, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 124 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 765317-3, Cleide Maria Assunçao Tolentino, ATBIB, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2021, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e
Minas Gerais
16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
MaSP 886217-9, Dallila Regina Costa Duarte, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1195325-4, Maria Martinelli Mendes Teixeira Diniz, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2021, que poderão
ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 125 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 964004-6, Marilia Aparecida Fidelis Nogueira Gaudencio,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/6/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 666700-0, Nezita Nunes de Resende,
EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/8/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres juridicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 1285295-0, Tania Marcia Faria Carvalho e Sousa, ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 31/7/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres juridicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 26 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Contagem - E.E. Adriano
José Costa - 8575- MaSP 1164956-3, Roseni Rocha Silva, PEBI-B,
cargo 03, a partir de 23/04/2021; E.E. Dr. Lucas Monteiro Machado 1082- MaSP 1239695-8, Ariane Priscila Cota Albertor, PEBIA, cargo
03, a partir de 03/05/2021; E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1331601-3,
Tamiris Braz Soares Cezar, PEBIB, cargo 02, a partir de 18/04/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 13 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
1151094-8, Alisson de Moura Almeida Silva, PEBIID, cargo 03, a partir de 26/03/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 19/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte – EE Domingas Maria de Almeida/ EE
Domingas Maria de Almeida, MaSP 941898-9, Maria Aparecida de
Abreu Rocha, PEB II G, admissão 2, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de
11/05/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo Horizonte – EE Pe João Bosco Penido Burnier/ EE Pe João
Bosco Penido Burnier, MaSP 965623-2, Jeane Ramos Pedrassi Gomes,
ATB IV I, admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE III, a partir de 17/05/2021.
PORTARIA - N° 16 / 2021
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte
Metropolitana B, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 43 764, de 16 de março de 2004, e
nos artigos 13,18, SS 4º e 24, inciso V do Decreto nº 44 559, de 29 de
junho de 2007, e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, de 06 de julho de
2009, resolve:
Art 1º - Recompor Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte – Metropolitana B para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
deDesempenho, de acordo com a legislação vigente, para atendimento
aosservidores da unidade Administrativa da jurisdição.
Art 2º Compete a Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II - julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art 3º - Integram a Comissão de Recursos:
ESDRAS DIAS PEIXOTO - MASP: 1321655-1 – Presidente JULIANA
APARECIDA DA SILVA JUNQUEIRA- MASP 1298788-9 - Membro
Titular
SIMONE DAYRELL FARINHA MARTINS - MASP 368638-3 Membro Titular
NAJLA DE LELIS SILVA MENDES- MASP 1144651-5 – Membro
Titular
ROSILDA APARECIDA DA COSTA– MASP 1144466-8 - Membro
Suplente
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I- ele tenha avaliado,
II- seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III – com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de
conhecimento público
Art 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art 6º A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo Único - Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
19 1483464 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA ESTADUAL
MASP
NOME
Metropolitana C
Belo Horizonte
Madre Carmelita
1402870-8
Alexandre Mullerchen Franco
Metropolitana C
Belo Horizonte
Madre Carmelita
941929-2
Ronaldo Antônio Pereira da Silva
CARGO
PEB1B
História
PEB1C
Filosofia
ADM
DE Nº AULAS SEMANAIS
PARA Nº AULAS SEMANAIS
01
14
16
A PARTIR DE
03/03/2021
03
11
13
03/03/2021
20 1484195 - 1
CONCLUSÃO LAUDA 01/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 02/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Santa Luzia – Aposentada –
E.M.D.S., Masp 863.793-6, cargo 01, PEB1A, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração
integral no período de 03/08/2017 a 31/08/2018, quando deveria ter
recebido remuneração proporcional à razão de 19/30 avos conforme
afastamento preliminar a aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 28/2019, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 02/2019, publicada no “Minas Gerais”
de 20/07/2019, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte – em afastamento preliminar a aposentadoria – T.C.R., Masp 797426-4, cargo
02, PEB1A, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma integral, quando deveria ser proporcional à razão de
13/30 avos a/c 14/11/2018, considerando o artigo 65 da Lei 14184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Anula Processo Administrativo nº 04/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves – Aposentada – M.D.A., Masp 230.815-3, cargo 02, EEB1A, por duplicidade
de instauração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 01/2020, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 02/2020, publicada no “Minas Gerais” de
27/03/2020, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C- O.M.S, Masp 233.044-7, cargo 02, ANEI1J, detectado que
a decisão judicial que o amparava no cargo foi cassada, Processo nº
1.0024.06.260227-1/001, acórdão publicado em 30/11/2007, esgotado
os recursos, deverá ser anulado o ato de afastamento preliminar a aposentadoria, consequentemente o seu desligamento do cargo e a devolução aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente no período
03/2015 a 12/2019, observada a prescrição quinquenal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 06/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte –Aposentada
– S.B., Masp 345.949-2, cargo 01, PEB1P, decidindo pela devolução
dos valores recebidos indevidamente, referente à retificação do afastamento preliminar a aposentadoria a/c 01/03/2016, de 190 HS/A para
185 HS/A, considerando o artigo 65 da Lei 14184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 13/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves – Aposentado – V.M.V., Masp 604.614-8, cargo 01, PEB1A, decidindo
pela devolução dos valores recebidos indevidamente, referente à retificação do afastamento preliminar a aposentadoria a/c 18/12/2015, à
razão de 16/30 avos para 16/35 avos, considerando o artigo 65 da Lei
14184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 17/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte – Aposentada
– M.A.S.P., Masp 368.633-4, cargo 03, PEB1A, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma integral, quando
deveria ser proporcional à razão de 15/30 avos a/c 28/12/2015, considerando o artigo 65 da Lei 14184/2002, c/c a Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 23/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 01/2019, publicada no “Minas Gerais” de
15/03/2019, referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves – Aposentada – M.D.A., Masp 230.815-3, cargo 02, EEB1A, decidindo
pela devolução dos valores recebidos indevidamente, referente à retificação do afastamento preliminar a aposentadoria a/c 02/04/2014, de
6999 dias para 6605 dias de exercício, considerando o artigo 65 da Lei
14184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 25/2019, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 02/2019, publicada no “Minas Gerais” de
20/07/2019, referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte – Aposentada
– E.M.R.G., Masp 158.014-0, cargo 02, PEB1C, considerando que a
servidora não agiu de má fé, fica decidido que não haverá restituição ao
erário, houve a prescrição quinquenal, considerando o artigo 65 da Lei
14184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
20 1483725 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Prof. Domingos
Ornelas – 10669, MaSP 368456-0, Vilma Eliana Guimarães, ATB4 I,
1º cargo, a partir de 18/03/2021, nos termos do artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º da EC nº41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Santa Luzia – E.E. Prof. Domingos Ornelas - 10669, MaSP
368456-0, Vilma Eliana Guimarães, a partir da data de publicação, ref.
ao ATB4 I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c
Art.6º da EC nº41/03, com direito a remuneração integral;
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2021
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos
ART.36,§1º,II CE/89, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC
156/20- PROPORCIONAL/MEDIA, dos servidores: Ribeirão das
Neves – CESEC de Justinópolis – 346365, MASP 1080797-2, Napoleão Mibielli da Fontoura Neto, a partir de 04.03.2021, ref. ao PEBI G,
1º cargo, com direito, à média das remunerações de contribuição proporcional á 5760 dias de exercício.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 52/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) :Ribeirão das Neves – CESEC
de Justinópolis - 346365, MaSP 1080797-2, Napoleão Mibielli da Fontoura Neto, PEBI G, 1º cargo, ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir
de 21.05.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO- CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 06/2021
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1° do Decreto no
44391/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/
ou herdeiro (s): Belo Horizonte - MaSP 866578-8, Nadia Fatima Chamon , ex ocupante do PEBII P, 1° cargo, 06 meses de Férias Prêmio, ref.
ao 1º quinq., e 2º quinq. de exercício.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es):Pedro Leopoldo –
E.E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 442654-0, Gilcimar Cordeiro da Silva
Nolasco, PEB3 G, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de diretor,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/06/2021.Ribeirão das Neves – E.E. José Joaquim Lages – 10065, MaSP 1055348-5,
Isabel Cristina Perpetuo Nunes, ATB2 H, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 10/06/2021.E.E. Nossa Senhora
da Conceição – 10146, MaSP 368451-1, Rosilene de Souza Lima,
ATB5 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 07/06/2021.Santa Luzia – E.E. Leonina Mourthe de Araújo – 10731,
MaSP 850923-4, Alessandra Cristina de Paula, ATB4 L, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/06/2021.MaSP
537947-4, Marisa Vaz dos Santos, ATB4 I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 07/06/2021.E.E. Professor Domingos
Ornelas – 10669, MaSP 539820-1, Adriana Aparecida Sotero Santos,
ATB5 J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
23/06/2021.MaSP 939982-5, Rosane do Perpétuo Socorro Guimarães
Magalhães, ATB5 J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 30/06/2021.E.E. Senador Bernardo Monteiro – 10693,
MaSP 883320-4, Lucinelia Ramos da Silva Teles, ATB5 J, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/06/2021.Vespasiano – E.E. Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 892844-2, Karla
Adriana Simões dos Reis Costa, ATB1 B, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao
2º quinq. de exercício, a partir de 30/06/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Lagoa Santa - E.E. Nilo Maurício Trindade Figueiredo – 9407, MaSP 886665-9, Nícia Maria Alves Hoelzle Leite, EEB2
I, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de diretora, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 07/06/2021.
20 1484193 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 23/FHA/2021
Designa servidor para responder pela Gerência de Projetos e Resultados
da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Carolina Lobo Silva, MASP 11872579,
ocupante do cargo de provimento efetivo Professor de Educação Básica
admissão 2, para responder pela Gerência de Projetos e Resultados.
Art. 2º A servidora de que trata o artigo anterior deverá atuar, observando as competências de que trata o art. 19 do Decreto n. 47.906, de 2
de abril de 2020, bem como as diretrizes expedidas pela Direção Superior e Diretorias da Fundação Helena Antipoff.
Art.3º A presente designação temporária não gera qualquer efeito ou
acréscimo remuneratório à servidora.
Art.4º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de março de 2021.
Ibirité, 20 de maio de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
20 1483763 - 1
PORTARIA Nº 25/FHA/2021
Institui Comissão organizadora dos Processos de Inscrição para cadastro de reserva Quadro Magistério exercício 2021, de que trata o Edital nº21.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril
de 2020, e
CONSIDERANDO a publicação do Processo de Inscrição, para cadastro de reserva ao exercício das funções pública de Professor de Educação Básica, regente de aulas no Ensino Médio em Tempo Integral
(EMTI), regido pelo Edital nº21, de 14 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituída Comissão do Processo de Inscrição para, acompanhar as inscrições, analisar documentos, pontuar e classificar, publicar os atos do Edital e demais atribuições referentes ao Processo de
Inscrição.
Art.2º A Comissão de que trata o artigo primeiro desta Portaria, fica
assim composta:
Presidente
Graziela Paz de Paula, MASP 1211368-4
Membros
I. Alexandre Daniel Gomes, MASP 445764 – 4
II. Gabriela Tamara da Silva Damasceno Campos, MASP1484443-5
III. Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP1187614-1
IV. Josiane Antonia Teixeira Damacena, MASP1159610-3
V. Luciano Matos, MASP1018153-5
VI. Luciene Millo Campos, MASP1018107-1
VII. Marcelo de Freitas Santana, MASP1236332-1
VIII. Patricia Saragony Zagnoli, MASP1018913-2
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 1º, em seus impedimentos e ausências será substituído por integrantes da Comissão,
observado incisos III, V e VI.
Art. 4º Eventuais recursos de segunda instância, ficarão exclusivamente
a cargo da Procuradoria da Fundação.
Art. 5º Homologado o Processo de Inscrição de que tratam o Edital
acima, a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria se extinguirá
automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a 14 de maio de 2021.
Ibirité, 20 de maio de 2021.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105202354070120.
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