TJMG 07/05/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Maio de 2021 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de fornecimento de créditos eletrônicos de valores de vales transportes
para os empregados e estagiários da PRODEMGE que utilizam o transporte coletivo municipal gerenciado pelo referido Consórcio, conforme
legislação pertinente, para um período de 24 (vinte e quatro) meses, no
valor total de 61.200,00 (Sessenta E Um Mil e Duzentos Reais) .Belo
Horizonte, 05 de maio de 2021 Antônio Viana Passos Neto – Diretor
- Diretoria Administrativa e Financeira. Roberto Tostes Reis - DiretorPresidente – Presidência.
4 cm -06 1477784 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 20/05/2021, às 13h30min – Pregão nº 11/2021 – ref. à aquisição de materiais elétricos. O edital estará
à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela Internet,
no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo
e-mail: compras@fjp.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente.
2 cm -06 1478098 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9276576/2021. SEI: 2010.01.0022322/2020-55. Contratado: Now Química Ind. e Com. Ltda. Objeto: Contratação de serviços deanálise e tratamento de água, incluindo o fornecimento de produtos químicos necessários, análises laboratoriais e dosadores, para o
conjunto de caldeiras do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP P.E - nº 2012015.006/2021. Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R$ 24.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 99
0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Mauro Lúcio Pena.
– Contratado.
Contrato nº 9276347/2021. SEI: 2010.01.0031707/2021-21. Contratado: Biomedical Prod. Científicos Médicos e Hosp. S.A. Objeto:
Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo RESERVATÓRIO
DE OMAYA, ACESSÓRIOS E OUTROS, para oHospital Governador
Israel Pinheiro/HGIP - P.E. - nº 2012015.088/2020. Vigência: 12 (doze)
meses da publicação. Valor: R$ 12.126,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1 e 2011 10 302 011 4087 1 339030 24 0 50
1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Michelle Soares Rodrigues.
– Contratado.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9186902/18. SEI: 2010 01
0023503/2020.81. Contratado: Casula & Vasconcelos Ind. Farmaceutica e Com. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/05/21 a 09/05/22.
Valor: R$ 98.268,50. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0
50 1. 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Marcionilo Arcanjo de Almeida.
– Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9181844/18. SEI:
2010.01.0007652/2021-91. Contratado: Auto Suture do Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 05/05/21 a 04/05/22. Valor: R$
123.587,71. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. IV e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P.
S. Fonseca. – Diretor e Leonardo de Morais Santos e Lucas Persona de
Almeida. – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9162454/17. SEI:
2010.01.0039695/2020-76. Contratado: Laboratórios B. Braun S.A..
Objeto: Acréscimo. Valor: R$ 376.126,77. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 65, inc. I, “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Regina Santos Ammiratti. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9181852/18. SEI:
2010.01.0008216/2021-92. Contratado: Fresenius Kabi Brasil Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 05/05/21 a 04/05/22. Valor:
R$ 31.092,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 12 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º c/c Art. 65, inc. I, “b” e § 1º da Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e Maria Aparecida Gomes. – Contratado.
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo
SIGED
nº
00082915
2011
2017.
SEI!MG
2010.01.0088805/2020-96. Contratado Penalizado: BH Farma Comercio Ltda.. CNPJ: 42.799.163/0001-26. Decisão: Acolho e adoto os mesmos termos proferidos na fundamentação da Procuradoria para negar
provimento ao recurso interposto pelo Recorrente, mantendo a aplicação de multa de mora, nos termos do Dec. Est. n° 45.902/2012, art. 38,
§1º e art. 41 c/c art. 86 da Lei 8.666/1993, no total de R$ 18.221,12
(dezoito mil, duzentos e vinte e um reais e doze centavos), por ser a
justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido,
conforme cálculo fls. 36 id (23435520). Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo
SIGED
nº
00015251
2011
2018.
SEI!MG
2010.01.0010729/2020-47. Contratada Penalizada: I. A. Matricula
347982-5. Contrato n° 70/15. Decisão: Acolho e adoto os mesmos termos proferidos na fundamentação da Procuradoria para negar provimento ao Pedido de Revisão interposto pelo Recorrente, mantendo as
aplicações de a) pena de suspensão temporária do direito de licitar e de
contratar com a administração pública por 12 (doze) meses, nos termos
do dec. est. 45902/12, art. 38, iiI c/c art. 47 §3°, por ter entregue o crachá a terceiros para registro de pontos e b) ressarcimento no valor de
R$ 30.886,65 (trinta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e
cinco centavos) conforme cálculos elaborados pela Auditoria Seccional IPSEMG demonstrados no ANEXO A; a ser atualizado, conforme
artigo 186 do Código Civil. Fica intimado o defendente na pessoa do(a)
advogado(a): Dr. João Caetano Muzzi, OABMG 21.997, Dr. Tiago Luís
Coelho da Rocha Muzzi, OAB/MG 71.874, Dr. Daniel Guerra Amaral OAB/MG 83.816 e Dra. Bruna Souza da Silva OAB/MG 145.034.
Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
8 cm -06 1478270 - 1
­TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 413/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Karina Paiva Caram.
Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 15/04/2021.
Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
Karina Paiva Caram.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 552/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Karina Conceição
Ribeiro de Abreu Parrilha. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Karina Conceição Ribeiro de
Abreu Parrilha.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 992/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sérgio Rodrigo
Beraldo. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Sérgio Rodrigo Beraldo.

Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 461/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Roberto Rodrigues
Corrêa. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Roberto Rodrigues Corrêa.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 949/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gustavo Franco
Merian. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Gustavo Franco Merian.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1061/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alana Queiroz Antonino Vieira Gonçalves. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Alana Queiroz Antonino Vieira
Gonçalves.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 354/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Zenun do
Lago. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Alexandre Zenun do Lago.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 202/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Walter Fonseca
Júnior. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Walter Fonseca Júnior.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1101/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Vieira
Vilani. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Alexandre Vieira Vilani.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 100/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mário Roberto Paiva
Ferreira. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Mário Roberto Paiva Ferreira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
458/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: José Luiz Soares. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 15/04/2021.
Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
José Luiz Soares.
19 cm -06 1478321 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 167/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076780/2020-25. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, CNPJ: 15.126.437/0005-77. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
167/2020 (19945292) por 6 (seis) meses, a partir de 07/05/2021 até
06/11/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
06/05/2021.
3 cm -06 1478273 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br, os seguintes pregões:
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.136/2021,
SEI
2320.01.0017396/2020-88, para aquisição de luvas nitrílicas, sessão
no dia 20/05/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.116/2021,
SEI
2320.01.0001186/2021-91, para manutenção em câmaras frias do
Hemocentro de Montes Claros, sessão no dia 10/06/2021 às 09:00
horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.114/2021,
SEI
2320.01.0003060/2021-30, para manutenção nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico das unidades da Fundação Hemominas em Juiz de Fora, Montes Claros e Poços de Caldas, sessão no dia
11/06/2021 às 09:00 horas.
pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.142/2021,
SEI
2320.01.0000773/2021-87, para aquisição de lanche para o doador de
sangue do Hemocentro Regional de Governador Valadares, sessão no
dia 14/06/2021 às 09:00 horas.
Datas e horas limites para cadastramento das propostas no site. Licitações baseadas na Lei 8.666/93. Os editais encontram-se disponíveis na
R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta,
de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
5 cm -06 1477911 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROC. Nº 2320310.140/2021
SEI 2320.01.0002737/2021-21, para mamanutenção em sistema de ar
condicionado do CETEBIO, sessão no dia 26/05/2021 às 09:00 horas.
Datas e horas limites para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei 8.666/93. Os editais encontram-se disponíveis na R.
Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de
08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
2 cm -06 1478267 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
RETIFICAÇÃO DE DATA DA LICITAÇÃO.
A FHEMIG/ADC torna público para conhecimento dos interessados a
retificação da data do pregão eletrônico, referente ao processo 0500005
18/2021 cujo objeto visa a prestação de serviços contínuos de segurança patrimonial e vigilância armada nas dependências das Unidades
Administrativas e Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia,
19/05/2021 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br . Edital Retificado disponível a partir do dia 07/05/2021, às 16:00h no site acima
citado. BH, 06.05.2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através da Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA
torna público que realizará o seguinte PREGÂO ELETRÔNICO : Processo 0521009 139/2020, no dia 20/05/2021, às 09 horas, para Contratação de empresa especializada para em serviços de Limpeza e tratamento de caixas d’água e reservatórios para a Casa de Saúde São
Francisco de Assis - CSSFA,mediante contrato de serviço, em parcelas
semestrais. Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio
do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para
a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras:
www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CSSFA/FHEMIG
Bambui/ MG – Tel.(37) 3431-6610 – e-mail: ssfa.compras@fhemig.
mg.gov.br.
3 cm -06 1478012 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HCM
e a empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 12 meses. Valor: R$29.266,77(total estimado).
Vigência: 08/05/2021 até 07/05/2022. Número do Processo: 0511023
40/2019. Modalidade: INEXGIBILIDADE. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4176.0001, Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1. Data
de Assinatura: 06/05/2021.
3 cm -06 1477965 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA
1ª ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS
RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 22/2021 do
Hospital Galba Veloso- HGV. O resultado estará disponível no sítio
eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 07/05/2021
a partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)
3 cm -06 1477894 - 1
EXTRATO DE CONTRATO/EXTRATO DE CONVÊNIO/AVISO
DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a publicação de edital de licitação do seguinte processo licitatório processo de compra
nº 0519031 634/2021- Contratação de Prestação de Serviços de Análise microbiológica de fórmulas lácteas, ambiente e manipulador, bem
como a análise microbiológica/físico-química da água utilizada nos
processos para o Hospital Regional João Penido. Data: 20/05/2021 às
10:00 hs. Editais disponíveis no site WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR .
Informações pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS
3 cm -05 1477715 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA
1ª ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS
RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 23/2021 do
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e Hospital Regional de
Barbacena – CHPB / HRB. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 07/05/2021 a
partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)
3 cm -06 1477889 - 1

Secretaria de Estado de Educação
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
Nº 02/2021 - PLANEJAMENTO Nº 120/2021
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de
sua Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação Escolar
torna público que realizará Audiência Pública Virtual referente à contratação centralizada, via registro de preços, de conjuntos escolares de
aluno e professor, com a finalidade de atender a demanda das unidades
escolares estaduais. A abertura da sessão pública está marcada para o
dia 21/05/2021 às 10:00 horas.
A transmissão da Audiência Pública Virtual será realizada através do
Canal da Secretaria de Estado de Educação no site do YouTube (Estúdio Educação MG), https://youtu.be/jSMVcnJCvyU.
As inscrições para os interessados em participar da audiência pública
deve ser feita acessando e respondendo o formulário eletrônico por meio
do seguinte endereço: https://forms.gle/DTL535nCDdHZ7Qgc7.
A minuta do Termo de Referência poderá ser acessada através do link:
https://bit.ly/330Wqwn.
Os interessados são encorajados a manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações. As
manifestações deverão ser encaminhadas até às 17:00 (dezessete horas)
do dia 20/05/2021, com a identificação do respectivo autor (Nome/
Razão Social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail) para o e-mail:
licitacoes@educacao.mg.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitacoes@educacao.mg.gov.br.
6 cm -06 1477836 - 1
SRE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA/
PROCESSO LICITATÓRIO
A Caixa Escolar Professora Adelina de Hipólito Siqueira torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/05/2021, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Pedro Saturnino de Magalhães, localizada na Avenida Oscar Ornelas n° 09 – CEP 37.880.000 – Telefone
(035) 37361331 e-mail: escola.124079@educacao.mg.gov.br, até o dia
19/05/2021, às 08:00 horas.
A Caixa Escolar D. Mariinha Novaes Amarante torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/05/2021, às
10:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade: convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Souza Novais, localizada na Rua Dr. Souza Novais n° 118 –
Caldas – CEP 37780-000 – Telefone (035) 3735-1093, e-mail: escola.124184@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/05/2021, às 17:00h.
A Caixa Escolar Atílio De Podestá torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 14:00 horas,
Processo Licitatório nº 03/2021, Modalidade CONVITE para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Frei
Levino, localizada na Rua Clarinda Tardeli Boneli n° 1090 – Centro Monte Belo – CEP 37115000 – Telefone (35) 3573-1242, e-mail: escola.124516@educacao.mg.gov.br, até o dia 17/05/2021, às 16:00 hs.
AS Caixa Escolares Dr. Delfim Moreira, Professora Adelina de Hipólito Siqueira, Major Antônio Alberto Fernandes, Professora Izaltina
Alves Esteves e Sergio de Paulo Dias realizarão Chamada Pública coletiva nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31/05/2021 às 13:30hs,
na EE Major Leonel, localizada na Avenida Oscar Ornelas n° 269 –
Centro – CEP 37880-000 – Telefone (035) 3736-1317, e-mail: escola.124095@educacão.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.

A Caixa Escolar Dr. Delfim Moreira torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2021, às 13:30 horas,
Processo Licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Major
Leonel, localizada na Avenida Oscar Ornelas n°269 – Centro – CEP
37880-000 – Telefone (035) 3736-1317, e-mail: escola.124095@educacao.mg.gov.br, até o dia 20/05/2021, às 13:00 h.
A Caixa Escolar Israel Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/05/2021, às 09h00min horas, Processo Licitatório nº 07/2021, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. D. Rita
Amélia de Carvalho, localizada na Rua Joaquim Dias de Carvalho n°
175 – Bairro: Rio Claro – CEP: 37.775-000 – Telefone (35) 3734-1246,
e-mail: escola.124940@educacao.mg.gov.br, até o dia 17/05/2021, às
08h30min.
As Caixa Escolares Francisca Tamm Bias Fortes, Professor Arlindo
Pereira, Flora Bastos Costa, Ediléia Maria Verissimo Militão, Dr. João
Eugenio De Almeida, Dr Edmundo Cardillo, Professora Dona Carmen
Mourão, José Errico, Francisco Escobar, Professora Heloisa Lacerda,
realizarão Chamada Pública Coletiva nº 01/2021 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da
Resolução FNDE nº 06/2020 para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 27/05/2021, às 10h, na EE Dona Francisca Tamm Bias Fortes, localizada na Rua Capitão Maneco Junqueira n° 65 – Bairro Aparecida –
CEP 37701-137 – Telefone (035) 988996266, e-mail: escola.124745@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Professor Arlindo Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/05/2021 às 09:30
horas, Processo Licitatório nº 03/2021 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
professor Arlindo Pereira Centro de Educação Politécnica, localizada
na Avenida Padre Cletus Francis Cox n°400 – Country Club – CEP
37714-620 – Telefone (035) 98846-4248, e-mail: escola.124818@educacao.mg.gov.br, até o dia 20/05/2021, às 18h00.
A Caixa Escolar Dona Cotinha torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/05/2021, às 08:00 horas, Processo Licitatório nº 005/2021, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Dona Cotinha, localizada na Praça Antonio Carlos do Nascimento n° 33 – Conceição da Aparecida/MG – CEP 37148-000 – Telefone (035) 3564-1248, e-mail: escola.124346@educacao.mg.gov.br,
até o dia 12/05/2021, às 10h.
A Caixa Escolar Dona Cotinha torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/05/2021, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 006/2021, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do QESE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Dona Cotinha, localizada na Praça Antonio Carlos do Nascimento
n° 33 – Conceição da Aparecida/MG – CEP 37148-000 – Telefone
(035) 3564-1248, e-mail: escola.124346@educacao.mg.gov.br, até o
dia 12/05/2021, às 10h.
A Caixa Escolar Dona Cotinha torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/05/2021, às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 007/2021, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do
QESE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Dona Cotinha, localizada na Praça Antonio
Carlos do Nascimento n° 33 – Conceição da Aparecida/MG – CEP
37148-000 – Telefone (035) 3564-1248, e-mail: escola.124346@educacao.mg.gov.br, até o dia 12/05/2021, às 10h.
A Caixa Escolar Manuel Antônio da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17/05/2021, às 16
horas, Processo Licitatório nº 03/2021, Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE. Carlos Magno de Carvalho, localizada na Rua Manoel Monteiro Peçanha, n° 3 – Distrito São Bento de
Caldas – Município Santa Rita de Caldas – CEP 37778-000 Telefone
(035)37343007, e-mail: escola.124974@educacao.mg.gov.br, até o dia
17/05/2021, às 15 horas.
A Caixa Escolar José Bandeira de Carvalho torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 14:00
horas, Processo Licitatório nº 003/2021, Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE José Bandeira de Carvalho, localizada na Av. Pedro de Castro
Muniz n° 188 – Centro – Bandeira do Sul - MG – CEP 37740000 –
Telefone (035) 3742.1207, e-mail: escola123897@educacao.mg.gov.
br, até o dia 17/05/2021, às 17hs.
A Caixa Escolar Cel. José Custódio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 13:30 horas,
Processo Licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE e QESE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Cel. José Custódio, localizada na Rua Antônio Carlos n° 300 – Centro –
CEP 37730-000 – Telefone (35) 99949 2903, e-mail: escola.124257@
educacao.mg.gov.br, até o dia 14/05/2021, às 17h.
A Caixa Escolar Elias Jorge Zenun torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 13:30 horas,
Processo Licitatório n° 01/2021, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e QESE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da Escola Estadual Elias Jorge Zenun, localizada na Rua Dr. Francisco Capobianco, n° 874– Centro – CEP 37730-000 – Telefone (35)
98853-9630, e-mail: escola.124290@educacao.mg.gov.br, até o dia
14/05/2021, às 17h.
A Caixa Escolar Paulo Pellissier torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 19/05/2021, às 09:30 horas, Processo Licitatório nº 03/2021, Modalidade: convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Vicente
Landi Júnior, localizada na Rua do Ginásio n° 28 – Caldas – CEP
37780-000 – Telefone (035) 3735-1107, e-mail: escola.124192@educacao.mg.gov.br, até o dia 19/05/2019, às 08:30h.
33 cm -06 1477885 - 1
CHAMADAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR – SRE PONTE NOVA
A Caixa Escolar Capitão Arnaldo Dias de Andrade realiza Chamada
Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31/05/2021, às
08:00h, na EE. Capitão Arnaldo Dias de Andrade, localizada na Rua
Capitão João Maffia, 229, Centro, Cajuri – CEP: 36560-000, telefone
31-3898-1181, e-mail: escola.128449@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Hermógenes Ferreira da Silva realiza Chamada
Pública nº 01/2021 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar para atender alunos da Educação Básica.
Os produtos serão adquiridos com recurso do termo de compromissos
nº 946952/2021.Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/05/2021, às 10:00hs na EE
Hermógenes Ferreira da Silva, localizada no Povoado da Penha, rua “A”
nº 164 Guaraciaba/MG – CEP: 35436-000 Telefone (031)996476175,
e-mail: escola.128732@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Hermógenes Ferreira da Silva realiza Chamada
Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar para atender alunos da Educação Básica.
Os produtos serão adquiridos com recurso do termo de compromissos
nº 950481/2021.Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105062324270147.