TJMG 06/05/2021 -Pág. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 63

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Oceles Lucas dos Santos: Parecer Desfavorável

Anexo 5 assinado
Anexo 7 assinado
Anexo 9 assinado
BarbacenaBelo HorizonteDivinópolisGover- Identificação do interessado, referência a este credenciamento, número de telefone fixo, celular, endereço residencial e comercial,
nador ValadaresIpatingaJuiz de ForaMontes
Cópia
da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão; execução de serviço(s).
ClarosPouso AlegrePatos de MinasTeófilo
Cópia do documento de identidade, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão;
OtoniUberabaUberlândiaVarginha
Cópia da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral da Previdência Social – INSS e do cadastro de
contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão
Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços

x
x
x

Anexo 5 assinado
Anexo 7 assinado
Anexo 9 assinado
Nome do requerente : Arley Alves Coelho
BarbacenaBelo HorizonteDivinópolisGover- Identificação do interessado, referência a este credenciamento, número de telefone fixo, celular, endereço residencial e comercial,
CPF: 010.640.066-55
nador ValadaresIpatingaJuiz de ForaMontes
email: agroarleyac@yahoo.com.br
ClarosPouso AlegrePatos de MinasTeófilo Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão; execução de serviço(s).
Cópia do documento de identidade, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão;
Telefone: (33) 98853 - 7879
OtoniUberabaUberlândiaVarginha
Cópia da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral da Previdência Social – INSS e do cadastro de
contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão
Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços
Francisco da Chagas Alves de Oliveira : CREDENCIADO / HABILITADO
Anexo 5 assinado
Anexo 7 assinado
Anexo 9 assinado
Nome do requerente : Francisco da Chagas Alves de Oliveira BarbacenaBelo HorizonteDivinópolisGover- Identificação do interessado, referência a este credenciamento, número de telefone fixo, celular, endereço residencial e comercial,
CPF: 003.131.001-01
nador ValadaresIpatingaJuiz de ForaMontes
email: fcao08@yahoo.com.br
ClarosPouso AlegrePatos de MinasTeófilo Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão; execução de serviço(s).
Cópia do documento de identidade, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão;
Telefone: (61) 98607 - 9438
OtoniUberabaUberlândiaVarginha
Cópia da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição do Regime Geral da Previdência Social – INSS e do cadastro de
contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS, autenticada por cartório ou por servidor da Comissão
Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços
Belo Horizonte, 4 de maio de 2021
Comissão de Avaliação a que se refere os Art. 1º da referida resolução
Integrantes
MASP
Luiz Fernando de Freitas
14785968
Rogério Lellis Barbosa
1659794
Ângelo Otávio LG Cerqueira
4545190

x

Nome do requerente : Oceles Lucas dos Santos
CPF: 076.038.636-60
email: ocelesta2011@gmail.com
Telefone: (38) 99128-9299

Arley Alves Coelho: Parecer Desfavorável

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Parecer Desfavorável

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Parecer Desfavorável
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CREDENCIADO /
HABILITADO

x
x

132 cm -05 1477500 - 1

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CATUJI:
REQUERENTE
MARIA DE FÁTIMA DE JESUS

CPF/CNPJ
IMÓVEL
040.858.516-16 SÍTIO BOA VISTA

ÁREA(HA)
CONFINANTES
1,4773 MURILO ALVES DE SOUSA

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -05 1477660 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ADAILTON JOSÉ DE OLIVEIRA
075.343.396-69 FAZENDA PRATA
40,4323
ADÃO FERREIRA DOS SANTOS
306.685.718-29 FAZENDA LAGOA SECA
1,9666
ADELIA ROSA DE OLIVEIRA
067.452.946-48 FAZENDA MALHADINHA GLEBAS A E B
1,8773
ADELINO ALVES BARBOSA
778.068.406-72 FAZENDA IMBIRISSU
9,5339
ADEZINA FERREIRA GOMES
065.443.156-64 FAZENDA FLORESTA
3,7068
ADILEUSA AVELINA SILVA OLIVEIRA
004.391.846-81 FAZENDA VISTA ALEGRE
25,2440
ADILSON BATISTA DE CARVALHO
149.539.628-26 FAZENDA JARDIM
45,3630
ADIVAL SALES GOMES
145.655.036-54 FAZENDA CARRASCÃO
15,6846
ALAIDE OLIVEIRA CUNHA SOUSA
683.268.826-15 FAZENDA TRÊS BARRAS BAIXINHA
29,1704
ALAIZA LOPES GOMES
122.103.966-03 FAZENDA ESBARRANCADO
7,6798
ALDECIRO BATISTA
084.717.336-41 FAZENDA CURRALINHO
4,0675
ALDINE DE OLIVEIRA COSTA
320.211.068-37 FAZENDA ATOLEIRO - SANTANA
4,0049
ALDINE DE OLIVEIRA COSTA
320.211.068-37 FAZENDA ATOLEIRO - SANTANA
0,2818
ALEDI OLIVEIRA DA CUNHA
084.732.966-64 FAZENDA AURORA
22,6505
ALIANO BARBOSA COSTA
090.045.096-74 FAZENDA CORGUINHO
23,4449
ALIBERTINO OLIVAS DOS SANTOS
598.412.816-00 FAZENDA CAVALO BRANCO
17,8563
ALIBERTINO OLIVAS DOS SANTOS
598.412.816-00 FAZENDA TRAÇADAL
44,2958
ANAIR GOMES VIANA
004.292.456-10 FAZENDA SANTA LUZIA
11,6614
ANGELA ISABEL DE ALMEIDA
071.716.916-24 FAZENDA SANTA MARIA
8,6697
ANILDE RODRIGUES SOARES DOS SANTOS
073.054.546-64 FAZENDA AURORA
2,2651
ANITA DOS SANTOS ALVES
047.047.226-00 FAZENDA BOCA FURADA
16,7934
ANIZIA RODRIGUES
733.921.546-87 FAZENDA BARREIRO
0,2060
ANTONIA OTACILIA SANTOS
007.231.996-80 FAZENDA VISTA ALEGRE III
2,8366
ANTONIO JUNIOR LIMA
053.907.036-00 FAZENDA TAQUARA
7,2281
ARCIZIO FERREIRA COSTA
650.892.786-87 FAZENDA VEREDA COMPRIDA
23,8568
ARLINDO DIAS DA SILVA
507.423.456-53 FAZENDA CAPÃO
5,6954
ARNALDO FERREIRA DAMASCENO
130.840.966-43 FAZENDA PEIXE BRAVO
1,7127
ATERCILA DE OLIVEIRA BARBOSA
950.820.936-49 FAZENDA TAPERA
13,2569
AURINDA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES
034.155.186-47 FAZENDA RIACHINHO
3,6849
BENJAMIM DE FREITAS LIMA
931.190.706-53 FAZENDA QUIÇAMA
1,1681
BERTILDE PEREIRA
465.101.766-53 FAZENDA PINTADO
1,7178
CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS
109.977.836-05 FAZENDA PUBA
5,0588
CARLOS DE OLIVEIRA BRITO
053.724.806-45 FAZENDA RIACHINHO
0,4301
CARLOS RODRIGUES DE SOUSA
090.254.036-03 FAZENDA BONFIM
2,5085
CEREZINO ANTUNES DE FREITAS
004.391.156-04 FAZENDA ROCINHA
3,8107
CLAUDIA GREICE DE SOUZA MENDES
099.142.216-37 FAZENDA PINDAÍBA
3,2975
CLEIDIANE SOARES GOUVEIA
111.117.756-21 FAZENDA ROCINHA
3,7537
CLEMENCIA DE SALES PEREIRA
804.764.906-00 FAZENDA JACU
14,1055
CLEMENTE JOAQUIM DOS REIS
025.649.776-18 FAZENDA COVA DE CANA - GLEBAS A E B
2,0314
CRISTOVÃO PEREIRA
047.163.786-67 FAZENDA PINTADO
1,6782
DAVI CARVALHO DE OLIVEIRA
098.296.866-39 FAZENDA NATANAEL
62,4746
DEBORA BORGES COSTA
107.444.926-61 FAZENDA GÊNIO
4,2722
DEOSMAR MARQUES NASCIMENTO
043.953.666-94 FAZENDA FRANCISCA
29,0790
DESLE GONÇALVES DE SÁ
102.868.216-64 FAZENDA CARRASCÃO
8,6213
DIEGO ALVES PEREIRA
100.157.496-65 FAZENDA PUBA
55,8530
DOLINA MARIA DE JESUS MARTINS
034.752.576-88 FAZENDA RIO DA CRUZ
0,6716
DORIVAL VIANA DOS SANTOS
098.832.636-19 FAZENDA TAPERA
5,0722
EDITE BARBOSA DE SOUZA
100.530.406-86 FAZENDA TAPIOCA
12,8016
EDIVAN PRATES DOS REIS
116.615.296-07 FAZENDA CURRAL DE VARA
16,6177
EDUARDO ANTUNES DE SOUZA
170.491.396-96 FAZENDA TAPIOCA
13,2676
ELVIRA OLIVEIRA
045.485.916-30 FAZENDA BARREIRO
0,6971
ESMERITA FERREIRA DA SILVA
802.790.076-04 FAZENDA MANGUEIRA – PEIXE BRAVO
36,4042
EUVALDO PEREIRA DIAS
537.605.146-34 FAZENDA BREJO
20,4683
FELICIA PEREIRA SILVEIRA
073.647.556-75 FAZENDA PINTADO
1,7557
FIDELCINO MENDES
705.462.586-20 FAZENDA ESPINHEIRO
6,2115
FRANCISCO CANDIDO DE MELO
031.129.296-83 FAZENDA ATOLEIRO – GLEBAS “A” E “B”
58,3861
FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS
160.369.988-05 FAZENDA OLHOS D ÁGUA
1,6506
GENESIO BARBOSA DA SILVA
091.715.486-02 FAZENDA ROCINHA
8,2455
GENI DE OLIVEIRA SANTANA
040.539.266-45 FAZENDA SÃO CAMILO
4,9411
GEOBERTINA BARBOSA DE FREITAS
041.761.016-52 FAZENDA TAPIOCA
25,3153
GERALDO ALVES ROCHA
205.634.918-33 FAZENDA AIDOPOLIS ATOLEIRO
0,7685
GERALDO FERREIRA
815.484.436-20 FAZENDA PERI PERI
2,3972
GERALDO JOSÉ DE SÁ
465.090.386-68 FAZENDA BREJINHO
0,2564
GERALDO SOUZA DA COSTA
250.207.568-81 FAZENDA RIACHINHO
24,0012
GILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
328.678.958-55 FAZENDA TEIÚ – GLEBAS A E B
1,0625
HELENA MENDES FERREIRA DE SOUZA
064.221.986-98 FAZENDA MATO DO CURRAL
25,3233

HELENITA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
HILTON JOSÉ DE SOUZA
HONORIO JOSÉ DE ARAUJO
ILVAN MARTINS DA CRUZ
ILZA DA CRUZ
IRANI BARBOSA SILVA
ISABEL DOS SANTOS
ISABEL SABINA DA SILVA CARVALHO
ISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA
ISAIAS FRANCELINO DA SILVA
ISAIAS ROMÃO DA CUNHA
IZABEL SOARES DE CARVALHO SANTOS
JOÃO DIAS DE FREITAS
JOÃO JOSE DOS SANTOS
JOÃO MARTINS NUNES
JOÃO TEIXEIRA BARBOSA
JOAQUIM MENDES
JOEL MEIRELES DOS SANTOS
JOELMA DOS SANTOS COSTA
JOELMA PEREIRA COSTA FAGUNDES
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JONATRATH LUCAS MENDES
JORGE GONÇALVES DA SILVA
JOSE BARBOSA CELESTINO
JOSÉ BET RODRIGUES
JOSÉ CLEMENTE DE SOUSA
JOSÉ DOS REIS RAMOS
JOSÉ FERREIRA DA CRUZ
JOSÉ LINO DOS SANTOS
JOSÉ MAILSON REIS PEREIRA
JOSÉ PRATES RIBEIRO
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
JOSEANE DE OLIVEIRA
JOSEFA ALICINA SANTOS
JOSIANE JOSÉ DOS SANTOS
JOVELINO CELESTINO
JUSCELINA MARIA DA CRUZ SILVA
JUSCELINO PEREIRA DE SOUZA
KLEITON VAGNER RODRIGUES DE SOUZA
LAERCIO ALVES MARTINS
LAERTE LUCAS MARTINS
LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LEVI ALVES DOS SANTOS
LICIO FERREIRA DA SILVA
LOURDES FERREIRA
LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
LUCIMAR MENDES DE MELO
LUCIMAURA DA CRUZ OLIVEIRA
LUCINDA LIMA BARBOSA
LUZIA FERREIRA DE SOUSA
MARCILIA DOS ANJOS SANTOS
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SANTOS
MARCOS BARBOSA DOS SANTOS
MARIA DAS DORES ALVES DO NASCIMENTO
MARIA DAS DORES DIAS
MARIA DE FATIMA D ANGELIS DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA D ANGELIS DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA
MARIA DE JESUS SANTANA
MARIA FERREIRA DE SÁ
MARIA NILZA FERREIRA SILVA
MARIA SANTINA DANIELA DE SÁ
MARIA SUELI PEREIRA COSTA
MARIO EUSTÁQUIO
MATEUS JOÃO DE OLIVEIRA
MERCES PEREIRA DE OLIVEIRA
MIRRAEL JUNIOR FREITAS
NILSON DOS ANJOS FILHO
NOÉ FERREIRA DE SOUZA
ODILIO BATISTA DE CARVALHO
OROZIMBIA HONORIA DE AGUIAR DIAS
OSVALDINO DIAS CORREIA
PAULO CEZAR MENDES PRATES
PAULO DE SOUZA
PEDRO BISPO RAMOS
PRISCILA SOUSA DE ARAUJO LIMA
RITA FERREIRA DE SOUZA
ROSA VIANA DA SILVA
ROSELI SANTIAGO MARTINS
SANDRA APARECIDA DE SOUZA
SILMA DA SILVA SOUZA
SILVIO FERREIRA DO NASCIMENTO
TATIANE SOARES DE FREITAS
TEREZINHA MARTINS
VALDECIO JOSÉ DA CRUZ

069.608.276-47
818.849.586-72
124.164.186-29
992.198.406-34
845.202.216-68
079.726.926-61
006.004.426-83
067.957.456-51
145.887.006-50
138.837.738-16
036.751.706-08
079.784.886-08
887.724.546-87
756.356.666-04
030.227.946-65
670.839.436-72
537.592.656-34
000.944.766-08
075.318.076-61
114.477.096-32
083.910.286-07
098.991.256-60
058.442.986-08
756.994.436-49
075.376.026-62
465.110.836-91
842.528.206-34
593.595.796-53
682.361.318-15
114.075.506-40
233.666.566-20
509.180.606-72
119.888.066-07
008.709.036-83
116.438.106-77
737.687.586-72
067.825.916-00
077.089.956-04
083.211.566-57
044.309.476-43
030.112.956-89
610.365.366-53
604.383.206-20
683.275.796-49
057.781.436-21
086.416.486-66
338.645.878-59
131.124.206-67
072.482.496-02
098.364.756-99
073.384.936-93
067.695.906-70
056.050.216-80
097.096.858-21
602.524.996-20
265.981.638-70
265.981.638-70
062.559.936-55
822.557.096-00
740.426.376-04
079.784.766-93
789.445.036-72
077.226.966-19
368.571.656-53
683.287.616-53
093.999.246-96
121.715.086-20
578.860.676-49
003.234.666-21
603.545.776-20
031.494.566-06
050.295.966-58
503.093.316-68
896.131.476-91
557.138.236-87
102.118.496-93
037.647.136-07
056.407.476-41
086.246.396-38
055.501.316-25
088.034.836-40
149.595.368-88
114.216.886-70
044.170.366-67
804.763.256-68

FAZENDA CHIBIU
FAZENDA BEBEDOURO
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA AURORA
FAZENDA MORRO AGUDO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
FAZENDA SÃO JOSÉ
FAZENDA FURNAS-ROCINHA
FAZENDA CURRAL NOVO GLEBAS A E B
FAZENDA OLHOS D ÁGUA
FAZENDA MANDASSAIA
FAZENDA VEREDA GRANDE
FAZENDA PINTADO
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA ESPINHEIRO
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA TRAÇADAL I
FAZENDA CURRALINHO
FAZENDA PINDAÍBA
FAZENDA CHIBIL
FAZENDA COCOS
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA QUIÇAMAR
FAZENDA ESTIVINHA
FAZENDA AURORA
FAZENDA AURORA
FAZENDA ATOLEIRO-SANTANA
FAZENDA CURRAL DE VARA BOM FIM
FAZENDA BREJINHO
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA RIBEIRO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA OLHOS D’ÁGUA ROCINHA
FAZENDA ROCINHA
FAZENDA DOIS IRMÃOS PRADO ALEGRE
FAZENDA RIACHÃO
FAZENDA RIACHO DOS BOIS
FAZENDA PALMEIRAS
FAZENDA AIDOPOLIS ATOLEIRO
FAZENDA BAIXA GRANDE
FAZENDA ESPINHEIRO - MONTE ALEGRE
FAZENDA AURORA
FAZENDA SANTANA - COCOS
FAZENDA AURORA
FAZENDA BURACÃO
FAZENDA GENIL
FAZENDA CASTAINHA
FAZENDA ESPÍRITO SANTO
FAZENDA ROÇA NOVA
FAZENDA CURRAL NOVO GLEBAS A E B
FAZENDA VEREDA DA LAVRA
FAZENDA MATO GROSSO
FAZENDA MATO GROSSO I
FAZENDA VÃO
FAZENDA CANOAS
FAZENDA AURORA
FAZENDA ARAÇA
FAZENDA MUNIZ
FAZENDA CASQUILHO – GLEBA 02
FAZENDA JACU
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA PEIXE BRAVO
FAZENDA BONFIM
FAZENDA PINDAÍBA
FAZENDA VÃO
FAZENDA JARDIM
FAZENDA AURORA
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA MESTIÇA
FAZENDA ESPINHEIRO-MONTE ALEGRE
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA OLHOS D’ÁGUA –GLEBA A/GLEBA B
RANCHO VELHO – VEREDA FUNDA
FAZENDA TAPERA
FAZENDA COCOS - SANTANA
FAZENDA CHIBIU
FAZENDA PASSAGEM LARGA - GÊNIO
FAZENDA PORÇÕES
FAZENDA BARRA DO MATO GROSSO
FAZENDA PINTADO
FAZENDA TRÊS BARRAS

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105060029460163.

6,4182
85,5178
5,3075
1,0622
1,6381
1,3862
20,8884
0,9242
24,2750
14,8922
4,4795
2,9207
39,2700
5,5216
4,7341
16,9858
20,7480
2,5903
3,4670
14,2668
11,9032
25,8797
31,3541
5,4266
0,2392
19,5960
13,3200
5,7594
14,7235
3,4581
26,3075
0,5500
0,3756
1,6334
5,5385
4,7984
11,4962
3,4398
17,4315
46,4408
14,8646
11,2375
25,2196
25,5262
8,7348
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