TJMG 23/03/2021 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Março de 2021 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS. Objeto: Prestação de serviços para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº
23.750/2020, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho,
para atuação exclusiva em atividades ligadas à mitigação de seus
efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação do
contrato. Valor mensal: R$2.983,31 (dois mil novecentos e oitenta
e três reais e trinta e um centavos), a título de salário, acrescido de
R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois
centavos), a título de gratificação, e de R$125,00 (cento e vinte e
cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, a título de auxílio
alimentação, dotação orçamentária 2241.18.544.091.4265.0001.3
.1.90.XX.0.95.1 e 2241.18.544.093.4216.0001.3.1.90.XX.0.95.1
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. Marcelo da Fonseca, Diretor Geral do IGAM e Jéssica de Oliveira Santos.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e DANIELA CAMPOS DE FILIPPO. Objeto: Prestação de serviços para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional
interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº
23.750/2020, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho,
para atuação exclusiva em atividades ligadas à mitigação de seus
efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação do
contrato. Valor mensal: R$2.983,31 (dois mil novecentos e oitenta
e três reais e trinta e um centavos), a título de salário, acrescido de
R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois
centavos), a título de gratificação, e de R$125,00 (cento e vinte e
cinco reais), por dia efetivamente trabalhado, a título de auxílio
alimentação, dotação orçamentária 2241.18.544.091.4265.0001.3
.1.90.XX.0.95.1 e 2241.18.544.093.4216.0001.3.1.90.XX.0.95.1
Belo Horizonte, 22 de março de 2021. Marcelo da Fonseca, Diretor Geral do IGAM e Daniela Campos de Filippo.
8 cm -22 1459817 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 146/2020-VIII,
XX, XXV e XXII, Planejamento nº 57/2020 - Processo SEI nº
1500.01.0007469/2020-49. Partes: SEPLAG e os beneficiários
Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A, Biolab Sanus Farmacêutica Ltda, Multifarma Comercio e Representações Ltda e Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. Objetos: a)
alteração dos dados do beneficiário Biolab, em virtude do encerramento das atividades da filial de Extrema/MGe para o faturamento a partir danova filial em Pouso Alegre/MG; b) alteração
do Registro no Ministério da Saúde-RMS do lote219-fluconazol
2 mg/ml injetável; c) troca de marca do lote306 - Metildopa 250
mg e d) redução de preço do lote201- Ertapenem Sódico 1g,em
função de um desconto CAP. Vigência: a partir da publicação até
27.07.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e
Simone Quiyomy Watanabe, pela Biolab, Eduardo Andrade Barros, pela Halex Istar, Leandro Alves dos Reis, pela Multifarma e
Rodrigo Venancio Ahmed, pela Hospinova.
4 cm -22 1459789 - 1
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 01/2016
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente
da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no item 7.4 do Edital SEPLAG/FJP nº
01/2016, Enem 2016, Turma XXXIX do Curso de Graduação em
Administração Pública – Csap, HOMOLOGAM parcialmente o
resultado final do concurso público para provimento de cargos da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue:
XXXIX CSAP - CANDIDATOS EM
AMPLA CONCORRÊNCIA
Classificação
1
4
7
10
11
12
14
19
21
22
31
32
34
36
37
40
41
43
44
46
53
60
62
66
73
75
76
79
83
85
86
802
1896
Nome
Augusto Silvestre Patrus Ananias
Carolina Gabarra Marques Gonçalves
Mariana Rangel Braga Pires
Mateus Espeschit Fassarella
Julia Marques Pereira De Pinho
Tavares
Lara Kunzi Pedrosa
Mylena Dias de Queiroz
Rodrigo de Brito Prates
Vítor Elias Laboissiere
Lucca Moreira Martins
Gabriel de Oliveira Gonzaga
Bruno Volpini Guimarães
Dhebora Gabrielle Bastos Silva
César Augusto Castro Alves Martins
Letícia Dufloth Bianchini
Luisa Almeida Sousa
Stephanie Silva Santos
Amanda Vasconcelos Alcântara
Lucas Araujo Magesty
Isaac Alcântara
Marco Antônio de Almeida Silva
Matheus Gomes De Melo
Júlia Perdigão de Melo Couto
Ana Clara Mendes Rezende
Mateus Morais Araújo
Márcio Fonseca Gonçalves
Natalia Toledo de Melo
Maíra Marques Maia
Matheus Cunha de Almeida
Guilherme Eterovik Gonçalves de
Melo Silva
Mateus Miglio Moreira
Marcos Vinícius Pereira de Oliveira
Ciro Cesar de Carvalho
RG
000205172-27
MG-17898285
MG-19799878
MG-17340050
MG-17869996
MG-20635012
MG-16184159
MG-14023605
MG-15999143
MG-15571404
MG-16664104
MG-16480763
MG-19496690
MG-20327924
MG-15655575
MG-19112701
MG-16063667
MG-18199589
MG-19140385
MG-13966130
MG-16056611
MG-15122705
MG-19195219
MG- 17954399
MG-12844448
000039628-35
MG-17894407
MG-14522165
MG-17036667
MG-18498035
013619837-60
MG-17249922
M-3748491
XXXIX CSAP - CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS
VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Classificação
5º
Nome
Ciro Cesar de Carvalho
RG
M-3748491
Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Helger Marra Lopes
Presidente da Fundação João Pinheiro
15 cm -22 1459684 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao Contrato nº 9197515/2018 Partes: SEPLAG e Anete
Maria Torga Braga. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses; Atualizar a previsão de gastos com o
IPTU do imóvel locado. Valor: R$30.856,78 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Vigência:
de 31/03/2021 a 30/03/2022, Dotação orçamentária: 1501 04 122
095 4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de
assinatura: 21/03/2021. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte,
pela SEPLAG e Anete Maria Torga Braga, como Locadora.
3 cm -22 1459648 - 1
EDITAL SEPLAG/FJP Nº02/2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente
da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no item 7.5 do Edital SEPLAG/FJP nº
02/2015, Enem 2015,Turmas XXXVII e XXXVIII do Curso de
Graduação em Administração Pública – Csap,HOMOLOGAM
parcialmenteo resultado final do concurso público para provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, conforme listagem que segue:
XXXVII CSAP
Classificação
Nome
37º
Guilherme José Moncorvo Neto
RG
MG-18511078
XXXVIII CSAP
Classificação
Nome
97º
Mariana Fortunato Trindade
RG
MG-14333486
Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Helger Marra Lopes
Presidente da Fundação João Pinheiro
7 cm -22 1459672 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 01/2021. SEI: 1320.01.0122068/2020-31. Contratado: Secretaria de estado de Saúde – SES/Concessionário. Objeto:
Concessão Onerosa de Uso à Secretaria de Estado de Saúde - SES,
ora CONCESSIONÁRIO, de 554,45 m²de área, composta pelo 5º
pavimento do imóvel localizado à Rua São Paulo, 679 - Centro Belo Horizonte - MG, edificado no lote n.º 007 do quarteirão 014
da 2º seção urbana, de propriedade do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, ora CONCEDENTE. Vigência: 60 (sessenta) meses da publicação. Valor:
R$ 14.166,20/mês. Dot. Orç.: 4291 10 122 154 4455 1 339139
10 1. IAG: 0 Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Fabio
Baccheretti Vítor. – Concessionário.
3 cm -22 1459977 - 1
DECISÃO DO ORDENADOR
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG
2010.01.0077301/2020-13. Contratada Penalizada: Multifarma
Comercio e Representações ltda. cnpj: 21.681.325/0001-57. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual
nº 14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da
defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades
(CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no
valor de R$ 1512,00 (mil quinhentos e doze reais), com base art.
41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art. 86 da Lei
8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp 505068/
PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com vistas
Franqueadas.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021 – Dr. Anderson de
Souza Bruno – Ordenador de Despesas do IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG
2010.01.0065875/2020-55. Contratada Penalizada: Emf Comercio e Logística Ltda -EP. cnpj: 16.865.939/0002-3. Decisão: Em
observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia
da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos
pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG).
Decido pela aplicação de multa de mora, R$ 2.335,79 (dois mil
trezentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), com
base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e art.
86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp
505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Autos com
vistas Franqueadas.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021 – Dr. Anderson de
Souza Bruno – Ordenador de Despesas do IPSEMG
7 cm -22 1459946 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2021
Registro de preços de equipamento de proteção individual - luva
de proteção de vinil. Ata 001 assinada com a empresa: Eduardo José Lacerda Comércio e Equipamentos de Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 37.916.271/0001-00), Lote 01, Valor:
R$ 667.201,59; R M Lanza dos Santos Comércio (CNPJ/MF:
21.767.486/0001-68), Lote 02, Valor de R$ R$ 55.181,62.
2 cm -22 1460000 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL Nº 4/2021
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto, o Sr. Robert William
de Carvalho, inscrito no CPF nº 418.178.006-63, e a qualquer um,
que possa interessar, em nome da própria ONG Defesa Social de
Belo Horizonte, inscrita no CNPJ nº 06.847.653/0001-97, acerca
do Termo de Convênio nº 1931/2012, firmado entre a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a ONG Defesa Social de
Belo Horizonte na data de 18/12/2012, onde apurou-se o valor
de R$751.433,99 (setecentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) montante total
do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12
paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor
total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.
gov.br/receitafederal. O prazo para apresentar defesa da decisão
de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº
46.830/2015. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após
a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº
46.830/2015). Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis
no processo SEI 1320.01.0031643/2019-19 e através do e-mail
dpc@saude.mg.gov.br.
5 cm -22 1459643 - 1
EDITAL Nº 3/2021
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual
nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato
de estar em local ignorado ou incerto, a Associação das Lésbicas
de Minas - ALÉM, inscrita no CNPJ 03.694.193/0001-16, acerca
do Termo de Convênio nº 36/2010, firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e a referida Associação na data
de 09/04/2010, onde apurou-se o valor de R$131.761,40 (cento e
trinta e um mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos
termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada
no sítio www.gov.br/receitafederal O prazo para apresentar defesa
da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos
valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias
após a publicação (art. 6º, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015). Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI 1320.01.0050224/2020-13, e através do
e-mail dpc@saude.mg.gov.br.
5 cm -22 1459786 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n.9/2021 –1320.01.0139453/2020-19
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso
de suas atribuições e de acordo com inciso I e II do Artigo 3º da
Resolução nº 2999 de16/11/2011, referenda o Termo de Interdição
Cautelar DVMC.SVS. n.8 /2021 – 1320.01.0139453/2020-19,
referente ao produtoÁGUA SANITÁRIA 2 litros – LISTAL,
fabricado por SENAGAL PRODUTOS DE LIMPEZA EM
GERAL E AUTOMOTIVA LTDA -CNPJ: 02.713.514/0001-10,RUA AMADEU VIEIRA PORTO, 310 B - SANTA MÔNICA Itaúna - Minas Gerais - Brasil - CEP: 35681219, lote: 80002,data
de fabricação: 02/2021, validade 6 meses. Por apresentar resultados insatisfatórios, segundo o Laudo de Análise 152.1P.0/2021/
FUNED, em relação ao ensaio de teor de cloro ativo - resultado
insatisfatório TEOR DE CLORO (2,77 ± 0,03*)% p/p de cloro
ativo), sendo valor de referência (2,0 - 2,5)% p/p de cloro ativo,
e insatisfatório em relação a análise de rotulagem primária. Pelo
motivo expostos,SUSPENDE SUA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais por representar risco de agravo à saúde da população.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2021.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
6 cm -22 1459931 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 08/2021,
no município de Juatuba/MG. Todas as informações referentes a
este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias
úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Belo Horizonte, no endereço: Cidade Administrativa | Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, 4143, - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP
31630-900. E-mail: srs.bh@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Total de Serviços a serem contratados
Meta
Física
2.794
2.794
Valor mensal
(R$)
10.817,79
10.817,79
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 05/04/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI!MG) pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio
de Chamamento Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento
Público ocorrerá às 09:00h no dia 06/04/2021, via videoconferência. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta
data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos
todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Belo
Horizonte.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
7 cm -22 1460005 - 1
ERRATA
A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna púbica a alteração do Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores
Bipartite Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB
Micro do Estado de Minas Gerais homologadas na 272ª Reunião
Ordinária da CIB-SUS/MG, em 17 de março de 2021, publicado
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF aos 24 de
outubro de 2020, páginas 47 a 48, nos seguintes termos:
- na página 47, linha nº 1, onde se lê “SUBPAS/SRAS/DAHUE/
Coordenação Estadual de Atenção às Urgências e Emergências.
Parecer Técnico nº 92/2020, datado de 19 de outubro de 2020”
leia-se “Parecer Técnico SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CEAUE
nº. 16/2021, datado de 25 de fevereiro de 2021”.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Cássia Aparecida Nogueira
Secretária Executiva da CIB-SUS/MG
4 cm -22 1460018 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade
com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 06/2021, no
município de São Vicente de Minas/MG. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de São João Del
Rei, no endereço: Praça Carlos Gomes, 01 - Centro - São João Del
Rei - CEP: 36300-108. Email:grs.sjd@saude.mg.gov.br. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Diagnóstico em Laboratório Clínico
Diagnóstico por Radiologia
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele, Cutâneo
e Mucosa
SIH MC - Eletivo/Cirúrgico
SIH MC Urgência/Cirúrgico
SIH MC Urgência/Obstetrícia
SIH MC Urgência Clínico
Incentivo Leitos de Saúde Mental (SHRRAPS)
SADT de Ambulatorial de Média
Complexidade
Total de Serviços a serem contratados
Meta
Física
848
24
401
Valor mensal
(R$)
3.239,12
177,58
3.199,83
6
155,34
3
1
10
19
1.753,78
282,44
5.655,21
7.761,63
1
5.610,11*
1
1.314
720,00*
28.555,04
* As Habilitações/Resoluções serão exigidas para procedimentos específicos classificados dentro dos subgrupos selecionados.
Especificamente em relação ao SADT, dispensa-se apresentação
de ato normativo, sendo que a alocação no contrato estará vinculada à contratação dos serviços de Terapia Renal Substitutiva,
Oncologia e Cardiologia (conforme previsto no item 4 do Edital).
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 05/04/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI!MG) pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio
de Chamamento Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento
Público ocorrerá às 14:00h no dia 06/04/2021, via videoconferência. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data,
podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual
estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Passos.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde. Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
11 cm -22 1459885 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO Nº 9197.764/18.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa UBERABA
EXTINTORES EIRELI. Objeto: celebrar a rescisão amigável a
partir de 03/03/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9246.024/20 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa MEDICAL
SAVE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS LTDA. - ME. Objeto:
partes resolvem, por comum acordo, prorrogar por 12 (doze)
meses, a partir de 05 de maio de 2021 até 04 de maio de 2022.
Valor Total: R$8.160,00. D.O: 321 10 302 123 4 540 0001 3 3
90 33 05; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320024 e
UPG:264.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9246.010/20Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa AACP SERVIÇO
AMBIENTAL EIRELI. Objeto: prorrogado por 12 (doze) meses,
a partir de 30 de abril de 2021 até 29 de abril de 2022. D.O: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10; Procedência: 1;
IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 1056.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9181.306/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa SPECTROLAB
TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA. Objeto: alterada a razão
social da Contratada de “SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI”
para “SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA.”.
Prorroga por 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2021 até
01 de abril de 2022. O valor do serviço de manutenção fica reajustado, a partir de 02 de abril de 2022. Valor Total: R$487.898,66.
D.O. 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 262.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9245.613/20 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE
– ASSPROM. Objeto: Retificado o quadro demonstrativo de preços no subitem 1.2 da Cláusula Primeira do contrato original, para
correção de erros materiais de cálculo, reajuste a partir de 01º de
janeiro de 2.021 o valor dom salário mínimo e fica o contrato original e prorroga por 12 (doze) meses, a partir de 01 de Abril de
2021 até 31 de Março de 2022. Valor Total: R$470.358,00. D.O:
2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 37 02; Fonte:10; Procedência:
1; IAG: 0; U.E: 2320 002 e UPG: 249.
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9074.541/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e empresa SPECTROLAB
TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA. Objeto: Em razão da transformação da empresa individual “Spectrolab do Brasil Eireli.” na
sociedade empresária “Spectrolab Tecnologia Científica Ltda.”,
conforme registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o nº 31211273410, de 07/02/2019 e protocolo nº 190468947,
fica alterada a razão social da Contratada de “SPECTROLAB DO
BRASIL EIRELI” para “SPECTROLAB TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA.”
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103222320320135.
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