TJMG 19/03/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7.4. Os prazos estabelecidos neste Edital terão início no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação dos atos, sendo preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.
7.5. Esse CHAMAMENTO PÚBLICO não tem precedência sobre concursos públicos nesta Fundação Hemominas.
7.6. A Hemominas não fornece nenhum documento (declarações, atestados, certidões) referente à participação ou resultados no processo de que trata este Edital.
7.7. Recomenda-se aos candidatos leitura atenta aos termos da Lei nº 23.750/2020 e do Decreto nº 48.097/2020, que a regulamenta, e que tratam das contratações, pela administração estadual, para atendimento a necessidades excepcionais, emergenciais e temporárias.
7.8. Os profissionais contratados advindos deste Processo Seletivo Público Simplificado serão segurados do Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no § 13 doart. 40 da Constituição da República.
7.9. As informações referentes aos pré-requisitos do cargo, atribuição básica das categorias profissionais, bem como remuneração deverão ser observados nos anexos I e II deste Edital.
7.10. O Anexo IV deste Edital relaciona as Unidades da Fundação Hemominas e seus respectivos códigos e endereços.
7.11. O Anexo V deste Edital relaciona o quantitativo de 34 (trinta e quatro) vagas dentre as autorizadas pelo OF. COFIN Nº 0147/2021.
7.12. As demais informações e orientações sobre o edital poderão ser obtidas por meio do S istema Chamamento Público.
7.13. É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do CHAMAMENTO PÚBLICO, manter suas informações cadastrais atualizadas, bem como providenciar a exclusão de seu cadastro, no S istema Chamamento Público, no caso de desinteresse na continuidade da participação no
certame.
7.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Hemominas.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente
ANEXO I
(a que se referem os itens 2.5, 2.9 e 3.1.2.2 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021).
DESCRIÇÃO DOS CARGOS, CATEGORIAS PROFISSIONAIS, E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS.
CARGO E CÓDIGO
DESCRIÇÃO
DO CARGO
REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO:
Vencimento:
I: 40 horas - R$ 1.427,73
Assistente Técnico de Hematologia e Nível
Nível II: 30 horas - R$ 1.322,52
Hemoterapia
Mais:
Gratificação Mensal de Produtividade;
Código do Cargo: 25
Ajuda de Custo para alimentação;
Vale Transporte;
Auxílio Creche; na forma da Lei.
Código do Cargo: 26
Mais:
Gratificação Mensal de Produtividade;
Ajuda de Custo para alimentação;
Vale-Transporte;
Auxílio Creche;
na forma da Lei.
CÓDIGO DA CATEGORIA
PROFISSIONAL
Auxiliar Administrativo
Executar atividades específicas da sua formação técnicoprofissional na área de hematologia e hemoterapia, bem
como outras atividades compatíveis com o Nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da Fundação
HEMOMINAS.
PRÉ-REQUISITOS DE FORMAÇÃO E OBSERVAÇÕES
2501
Executar, sob a supervisão dos Analistas de Hematologia e Técnico de Enfermagem
Hemoterapia, atividades de Nível intermediário pertinentes
às ações de hematologia e hemoterapia, bem como outras
atividades técnicas e administrativas compatíveis com o
Nível intermediário de escolaridade, de acordo com a respectiva formação técnico-profissional, no âmbito de atua- Técnico de Patologia Clínica
ção da Fundação HEMOMINAS.
REMUNERAÇÃO:
Vencimento:
Nível I: 30 horas - R$ 2.645,82
Analista de Hematologia e Hemoterapia 40 horas - R$ 3.464,43
CATEGORIAS
PROFISSIONAIS/NÍVEL
Para as Profissões de Auxiliar Administrativo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Patologia Clínica: Ensino Médio e/ou Curso
Técnico.
Trabalho em regime de 30 (trinta) para os profissionais de saúde e
40 (quarenta) horas semanais para as demais categorias profissionais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de segunda a sábado ou em
regime de plantão, a critério exclusivo da Hemominas.
2502
2504
Enfermeiro
2612
Farmacêutico- Bioquímico
2607
Farmacêutico /Biomédico/Biólogo
2608
Para os profissionais de saúde: Curso superior completo + registro
no conselho de classe.
Farmacêutico/Biomédico/Biólogo: Curso superior completo em instituição reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Profissional.
Para as categorias de Farmácia e Biomedicina é necessário a habilitação em Análises Clínicas em instituição reconhecida pelo MEC.
Trabalho em regime de 30 (trinta) para os profissionais de saúde
e 40 (quarenta) horas semanais para as outras categorias profissionais, cumpridas de segunda a sexta feira, de segunda a sábado ou em
regime de plantão a critério exclusivo da Fundação Hemominas.
ANEXO II
(a que se refere o item 2.8 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021
INDICAÇÃO DOS CARGOS, CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA PARA
OS CANDIDATOS AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2021 .
CARGO
CATEGORIA PROFISSIONAL
Assistente Técnico de Hematologia Auxiliar Administrativo
e Hemoterapia
Nível I - Grau A da Carreira
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA
40 horas semanais, cumpridas diariamente.
Realizar testes de laboratório e criticar a qualidade do resultado; colher amostra de sangue para exames laboratoriais; reconhecer alterações analíticas de exames laboratoriais; reconhecer desvio e tendência em programas de controle de qualidade; operar Curso Técnico completo de Patologia Clí- 30 horas semanais, cumpridas diariamente ou
equipamentos usados na rotina de laboratórios clínicos e realizar manutenção básica dos mesmos; preparar soluções e reagentes; nica e registro profissional no Conselho em regime de plantão, a critério exclusivo da
auxiliar na orientação de treinandos; realizar atividades gerais administrativas da área de atuação; realizar atividades de preparo, Regional de Química
HEMOMINAS
transporte, armazenamento e controle de qualidade de hemocomponentes; disponibilidade para viagens, coletas externas. Executar outras atividades afins.
Técnico de Patologia Clínica
Assistente Técnico de Hematologia
e Hemoterapia -ATHH
ATRIBUIÇÃO BÁSICA DA CATEGORIA PROFISSIONAL
Executar atividades de apoio administrativo, efetuar anotações, registros e controlar informações, digitar, arquivar, enviar, receber e redigir documentos simples, participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à
área de atuação, utilizar equipamentos e programas de informática;; receber, entregar, levar e buscar documentos, materiais de
pequeno porte, livros e outros, por meio de malote e protocolo, providenciar registros necessários de empréstimos e devoluções
e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário; atender ao público em geral, averiguar suas necessidades para
orientá-los conforme normas e padrões pré-estabelecidos. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição; desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas unidades, sob
orientação; registrar frequência dos servidores, sob orientação; inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando
orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores; participar de estudos e projetos a serem Ensino Médio
elaborados e desenvolvidos por técnicos; atuar como responsável pela fiscalização e manutenção da ordem nos ambientes; operar (2º grau) completo.
equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros; produzir, reproduzir e processar fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou livro; localizar, organizar, classificar e manter
atualizado o acervo de multimídia; zelar pela higiene, limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos
utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção; auxiliar a manipulação de materiais;
realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados, manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários,
publicações e outros documentos; realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico; executar serviços auxiliares de preparação para restauro e conservação do material bibliográfico e não bibliográfico; disponibilidade para
viagens, coletas externas, executar outras atividades afins.
Nível II - Grau A da Carreira
Atender o doador de sangue; atender os pacientes com hemoglobinopatias e coagulopatias em caráter ambulatorial, no seu nível Curso Técnico de Enfermagem completo 30 horas semanais, cumpridas diariamente ou
de atuação; administrar hemoderivados e componentes do sangue de acordo com as normas vigentes para hemoterapia; disponi- e registro profissional no Conselho de em regime de plantão, a critério exclusivo da
bilidade para viagens, coleta externa.
Classe
HEMOMINAS
Executar outras atividades afins.
Técnico de Enfermagem
Nível II - Grau A da Carreira
Enfermeiro - Nível I - Grau A da Carreira
Farmacêutico-Bioquímico
Analista de Hematologia e Hemote- Nível I - Grau A da Carreira
rapia –ANHH
Farmacêutico / Biomédico/
Biólogo Nível I - Grau A da Carreira
Planejar, coordenar e avaliar os trabalhos das equipes de enfermagem, através da elaboração de normas e distribuição de tarefas
e de pessoal, executando e prestando cuidados diretos mais complexos aos pacientes que necessitarem e aos doadores com inter- Curso superior completo de Enfermagem, 30 horas semanais cumpridas diariamente ou
corrências; realizar triagem clínica de candidatos à doação de sangue, participar de atividades relacionadas a Educação para a em instituição reconhecida pelo MEC, e em regime de plantão, a critério exclusivo da
Saúde, avaliar o histórico do doador, aplicar questionário padronizado, ter disponibilidade para pequenas viagens, coleta externa; registro no Conselho Profissional.
HEMOMINAS
Executar outras tarefas afins
Controlar, armazenar, distribuir e transportar produtos da área farmacêutica; coordenar e implementar políticas de medicamentos; orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; preparar e ministrar treinamentos, orientar treinandos de
nível superior; atividades de transporte, armazenamento e controle de qualidade de medicamentos gerenciar os processos de
Acreditação e qualidade; Disponibilidade para viagens. Executar outras tarefas afins.
Curso superior completo de Farmacêutico 30 horas semanais, cumpridas diariamente ou
Bioquímico com habilitação em / Análises em regime de plantão, a critério exclusivo da
Clínicas, em instituição reconhecida pelo HEMOMINAS
MEC, registro no Conselho Profissional
Realizar estudos e pesquisas; Planejar, orientar e supervisionar atividades de laboratório; responder tecnicamente pelos exames
laboratoriais sob sua responsabilidade; realizar testes de laboratório e criticar a qualidade do resultado; reconhecer alterações
analíticas de exames laboratoriais e realizar intervenções para afastá-las; reconhecer desvio e tendência em programas de controle de qualidade e identificar as causas; operar e gerenciar equipamentos usados na rotina de laboratórios clínicos e realizar
manutenção básica dos mesmos; preparar soluções e reagentes; preparar e ministrar treinamentos, orientar treinandos de nível
médio e superior; gerenciar atividades de preparo, transporte, armazenamento e controle de qualidade de hemocomponentes;
gerenciar os processos de Acreditação e qualidade; Disponibilidade para viagens. Executar outras tarefas afins
Curso superior completo em instituição
reconhecida pelo MEC e registro no Con- 30 horas semanais, cumpridas diariamente ou
selho Profissional. Para as categorias de em regime de plantão, a critério exclusivo da
Farmácia e Biomedicina é necessário a HEMOMINAS
habilitação em Análises Clínicas em instituição reconhecida pelo MEC.
ANEXO III
(a que se referem os itens 2.4, 2.6, 3.1.2.1 e 3.1.3.8 do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021)
CRITÉRIOS DE ANÁLISE CURRICULAR E PONTUAÇÃO
ITEM CURRICULAR
ANALISADO
FORMA DE COMPROVAÇÃO
PONTUAÇÃO
OBSERVAÇÃO
Habilitação Legal
Diploma, Declaração de conclusão
Zero
Pré-Requisito
Registro em Conselho
Registro, Declaração
Zero
Pré-Requisito
Declaração da Instituição em documento original, Cópia da Carteira de Trabalho
Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.
Somente serão pontuadas experiências referentes categoria profissional
10 pontos por ano até o limite de cinco anos e 50 pontos em 1.826 concorrida.
dias trabalhados (10 pontos para cada 365 dias trabalhados)
Somente serão pontuadas experiências profissionais relativas ao exercício profissional assistencial.
Experiência profissional.
PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Superior = 5 pontos
Especialização = 5 pontos
Escolaridade (exigida como pré-requisito para a categoria Diploma, Histórico Escolar de instituição e/ou curso reconhecido pelo MEC (devem Mestrado = 5 pontos.
profissional)
estar cadastrados no Sistema CHAMAMENTO PUBLICO )
PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Especialização = 5 pontos
Mestrado = 5 pontos Doutorado = 5 pontos
Capacitação (Cursos, Seminários, Congressos, Treinamentos etc.)
Declaração ou Certificado com data e carga horária.
Até 30 horas = 7 pontos
De 31 a 60 =14 pontos
De 61 a 90 =21 pontos
Mais de 90 = 30 pontos
- Especialização: Acima de 360 horas, em instituição reconhecida pelo MEC.
- Pontuação será cumulativa no limite de 15 pontos.
- Não serão computados cursos do ciclo de escolaridade formal.
- A pontuação será cumulativa até o limite de 30 pontos.
Certificados de Congressos e Seminários em que conste carga Somente serão pontuadas as capacitações concluídas relacionadas a categoria
horária em dias serão considerados 8 horas por dia certificado. profissional a qual o candidato se vinculou.
Experiência na Hemominas, com no mínimo de 01 ano (365
Declaração da Hemominas
dias):
- Não cumulativa no caso de 2 vínculos.
Experiência na Fundação Hemominas como servidor efetivo, contra- (As declarações para comprovação da experiência profissional na Hemominas
- Será considerada pontuação de no mínimo 01 ano (365 dias) em exercício no
tado, funcionário terceirizado ou estagiário
devem ser solicitadas com antecedência à Gerência de Gestão de Pessoas /PES Servidor, contratado, ou terceirizado = 5 pontos
vínculo.
pois o Serviço de Pessoal possui o prazo de até 10 (dez) dias uteis para entrega
- Em caso de dois vínculos, será considerado o vínculo de maior pontuação.
do documento).
Estagiário ou Adolescente Trabalhador = 2 pontos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182310300131.