TJMG 09/03/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 09 de Março de 2021 Diário do Executivo
Não Provimento
Recurso
001202000636
Proces.
9388300
Decisão
Não Provido
Placa
EQF0802
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5635 ª Sessão
Ordinária, realizada em 13/10/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201903118
001201904321
001201906874
001201906877
001201906884
001201906889
001201907578
001201907584
001201907588
001201907590
001201907596
001201907599
001202000092
001202000098
001202000474
001202001783
001202001792
Proces.
8903914
9008661
9783125
9269433
9834937
9188476
9336573
9282299
9164959
9235272
9216450
9161420
8961485
8814164
9387553
1023727
9521177
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GNC2431
HLR6597
MSC5410
MSA3503
HKT1730
HNL2409
OQE5163
GOE1144
HNS3035
OOY8452
JFC9251
HEB8786
OPM9129
GVW8971
EXT5135
JMP6020
HIZ2674
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5638 ª Sessão
Ordinária, realizada em 20/10/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201804814
001201804817
001201904105
001201904336
001201906107
001201906310
001201906899
001201906908
001201907614
001201907627
001201907634
001201907662
001201907665
001201907671
001202000659
001202001308
001202001311
001202001373
001202001376
001202001383
001202001773
Proces.
8249151
8249112
8629022
8952142
9187047
9187040
8844600
9099392
8999855
9290552
9282076
9279904
9227458
9246344
9389307
9387482
9343357
9423696
9421752
1018754
9436602
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Não Provimento
Recurso
001201906106
Proces.
9187070
Decisão
Não Provido
Placa
DXI9914
DXI9914
OQQ8843
MAQ2872
JIV5181
JIV5181
NYC1847
PWU8476
OPK1897
OYG6605
PYC7034
OQK3808
HFT2931
GYD2711
HEK4101
QMS5624
OPX6761
PUZ8249
LTV7582
QOG7800
ESQ0478
Placa
JIV5181
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5641 ª Sessão
Ordinária, realizada em 27/10/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201905485
001201905506
001201907734
001201907749
001201907755
001201907756
001201907757
001201907758
001202000700
001202001287
001202001290
001202001293
001202001326
001202001332
001202001335
001202001346
Proces.
9010400
7884964
9347965
9322580
1010274
1010274
1010274
1010274
9336043
9400840
9451125
9363362
9421780
9451296
9437604
9444923
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Não Provimento
Recurso
001201905202
Proces.
8954765
Decisão
Não Provido
Placa
EFV8315
PXF3968
LOY7785
GNI4807
EKL8790
EKL8790
EKL8790
EKL8790
JGG0354
GUD2308
GDB5361
OOH9966
CZK4964
OMH9031
HFL4068
OQP3547
Placa
HDY6817
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5644 ª Sessão
Ordinária, realizada em 15/12/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201803317
001201807089
001201807101
001201904446
001201904623
001201906023
001201906151
001201906160
001201906163
001201906164
001201907042
001201907043
001202000484
001202000497
001202000508
001202000523
001202000531
001202000544
001202000796
001202000797
001202001075
001202001081
001202001082
001202001083
001202001085
001202001216
001202001227
001202001656
001202001662
001202001666
001202001903
001202001904
001202002056
001202002066
001202002078
001202002192
001202002197
001202002215
001202002224
001202002648
001202002663
001202002666
001202004064
Proces.
8038648
8493613
8594080
8811501
8971942
9342167
9135790
9126554
9094033
9094041
9255872
9255874
9414064
9035390
9337465
9333697
9211480
9379327
9400434
9400426
9373672
9405237
9405239
9405244
9401982
9421857
9434163
9482801
9413117
9531339
9427363
9427360
1023719
9504248
9484080
9453194
1014119
9458708
9466048
9669861
9387076
9607334
9636381
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GQR6649
QNT4846
HDW4997
GVX8606
HBH9692
HIL0015
HCM9453
HJA0989
GZL2269
GZL2269
AVL4887
AVL4887
OLS7577
HAX4298
GYX4304
GVT0572
PUK8172
GZG5303
GVO7765
GVO7765
HLU5423
GNL2907
GNL2907
GNL2907
GPS8034
HGU2969
HHC0073
PUA6111
OLR3782
HJC8741
PZL8056
PZL8056
HLK8210
OWR6603
FDJ3540
GZM1889
FLN2830
HBF5206
HNT2879
GXN6791
HFL5397
GMP1295
HKY6035
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5615 ª Sessão
Ordinária, realizada em 25/08/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201905298
002201905490
002201905533
002201905535
002201905538
002201905998
002201907150
002202000161
002202000186
002202000843
002202000846
002202001890
Proces.
9800318
9033679
8456085
8990479
9013611
9040429
9114483
9359498
9291328
9216785
9334987
1021367
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
NGY4650
QNH3183
HIP0836
HND9116
PUD1539
HNL0628
OQR8548
JGS4734
GUJ3268
HCO0419
HCF9062
IOE3880
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5618 ª Sessão
Ordinária, realizada em 01/09/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201804312
002201904275
002201905127
002201905319
002201906168
002201906200
002201906210
002201906213
002201906216
002201906222
002201906232
002201906235
002201906334
002201906914
002201906966
002201907219
002201907282
002201907361
002201907373
002201907379
002201907413
002201907418
Proces.
8232518
8951513
9693941
8975982
8954876
9835144
9147917
9829134
8940911
9078299
9853451
9071342
8889058
9102475
9136582
9143964
9175802
9245808
9185121
9090592
9144537
9160954
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
OMX7305
GYB6919
HIS1390
HIS5788
PZS9932
OWS7350
PYU2921
MSM8660
GWR2983
OPQ1708
HGR5800
GWH8503
PXE6463
HIG8984
GTJ4621
CYU5982
GQP6938
GQR5565
CTF0962
HOK5692
PWW3526
HFL9714
002201907499
002201907597
002201907608
002201907623
002201908307
002202000371
002202000393
002202000443
002202000467
002202001141
002202001627
002202001690
002202001765
002202002171
002202002181
002202002305
Minas Gerais - Caderno 1
9185642
9139834
8888729
9257749
9273300
9352829
9296396
9309821
9297786
9494698
9476841
1016849
9494939
9482507
9476140
1028575
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
HFL8647
HAJ1847
GLZ8472
OPO6421
PVU7129
OGW0571
PZA6232
HKQ8102
GDF6879
PYX4761
PWH1199
PUW6430
EWD0284
PUO7142
GXB4504
HOJ8650
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5621 ª Sessão
Ordinária, realizada em 08/09/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201903458
002201904236
002201905325
002201905962
002201906068
002201906256
002201906376
002201906384
002201906388
002201906389
002201906399
002201906402
002201907416
002201907489
002201907553
002201908317
002202000892
002202000895
002202001106
002202001115
002202001174
002202001175
002202001177
002202001439
002202001588
002202001600
002202001625
002202001733
002202001740
002202001752
002202001755
002202001807
002202001813
002202001816
002202001825
002202002138
002202002141
002202002157
002202002796
002202002800
002202002810
Proces.
9587156
8971562
9681744
9771202
9132338
8922255
8970621
8729262
9109056
9109059
9152187
9150685
1000124
9207489
9153840
9246500
9354212
9471651
9442935
9208694
9424908
9424875
9424914
9457328
9483991
9452270
8995928
1023597
9436464
9436443
9402595
9589922
9521970
9400054
8862254
9294226
1026972
1026637
9433016
9645563
1043413
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
ATH8820
GOU4743
HDY4000
KXR7000
HOF7215
HOH3367
GWG1348
LWE3477
HDD0943
HDD0943
JPF9027
HBC6083
HKL0290
OWQ3051
HLN8664
HLG6701
GSM7816
GYV9293
HOF9348
PVM8066
QOO4933
QOO4933
QOO4933
OXA5513
HBZ8513
PVG7153
HOC5399
HJQ0140
GYO8619
GYO8619
PWG5426
HHV5751
PWT9835
KRW0326
HDN6589
GOO6526
EQB5710
GZZ8800
HYQ5726
JIR4935
HKN1280
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5624 ª Sessão
Ordinária, realizada em 15/09/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201902302
002201902469
002201904320
002201904321
002201904336
002201906469
002201906472
002201906933
002201907799
002202000398
002202000411
002202000412
002202000422
002202000434
002202000447
002202000450
002202000454
002202000549
002202000557
002202000683
002202000689
002202000907
002202000995
002202001004
002202001010
002202001013
002202001016
002202001089
002202001090
002202001092
002202001134
002202001143
002202001146
002202001149
002202001152
002202001438
002202001575
002202001582
Proces.
8792602
7874118
8898139
8979775
8740948
9008888
9127011
9116134
8874339
9430435
9327062
9327057
9309043
9330182
9028549
9302143
1000955
9172568
9309652
1007331
9381658
1016141
9394789
1019394
9413991
9360989
9403225
9437702
9437707
8402648
9321227
9483465
9449459
9502247
9500679
9457338
9455743
9892558
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GLV0505
PVH0353
HMF1884
GXI1455
HKA7857
HOK4102
OPL0141
HFZ1672
HFC9562
PUO0105
QOD3274
QOD3274
FPB4408
GPW3451
NKI3479
OWW0998
FJB6220
DBJ3014
HLQ0822
HLC2990
QUB6744
MRP6930
AIT4521
HCG1660
PYQ6623
GMM4169
FWH8143
GYI2021
GYI2021
HFC1405
QPK8236
LQR9255
GWT6575
HLM4035
HGF9797
OXA5513
PWA8263
HCO1120
002202001585
002202001611
002202001730
002202002067
002202002360
002202002873
9154173
9451164
9471246
9440468
9512753
9606884
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
HIY4655
GTJ5931
QPS9297
GXB7659
BJS1942
HIR4449
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5627 ª Sessão
Ordinária, realizada em 22/09/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201905348
002201905358
002201906047
002201906105
002201906770
002201907600
002201907744
002201907747
002201908063
002201908066
002202000461
002202000462
002202000463
002202000920
002202000921
002202000929
002202000932
002202000935
002202001160
002202001273
002202001624
002202002066
002202002084
002202003325
002202003326
Proces.
8958757
9606024
9024672
9717303
9167429
9217901
9973845
9249390
9224793
9224817
9392125
9347393
9320404
9403225
9403192
9467597
9479906
9379510
9417952
9400014
8996005
1028954
9529131
9604597
9604326
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
GZR1359
GSN7780
BEJ2611
HLN4440
QPH3884
OWQ6788
DUA3390
HBM5681
PWO0956
PWO0956
HKJ8095
OQU0476
GPX5848
HHD3579
HHD3579
HIY5178
HGA6855
HKG4132
HCK8653
ANR0522
HOC5399
OWN4300
HBF1403
HHD7038
HHD7038
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5630 ª Sessão
Ordinária, realizada em 29/09/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201706353
002201905673
002201906393
002201906485
002201906491
002201906500
002201906930
002201907346
002201907365
002201907366
002201907367
002201907368
002201907369
002201907374
002201907401
002202000465
002202000470
002202000474
002202000560
002202000566
002202001334
002202001352
002202001961
002202002487
002202002502
Proces.
8284652
9134935
9865914
9075215
9106838
9147604
9892519
9255123
9155535
9155537
9155532
9163082
9163080
9129036
9174255
9997917
1014566
1011582
9276033
9382053
9483991
9347846
9510567
9535051
1026474
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
HNC4580
KKS7375
HJF8020
QNL7524
HHZ8798
HIL9734
HJE8000
OPW6745
KNR8889
KNR8889
KNR8889
KNR8889
KNR8889
HKU0991
KJF3724
GLQ1070
HCF0510
HIT9230
HMD4806
HMM5243
EEF1531
JZT0878
HGQ3001
GTM2652
GTQ1120
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 19/02/2021
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5633 ª Sessão
Ordinária, realizada em 06/10/2020 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201803428
002201805341
002201904318
002201904319
002201904420
002201905637
002201906053
002201906188
002201906357
002201906420
002201906432
002201906444
002201906528
002201906607
002201907588
002201907793
Proces.
7963191
8344442
8898137
8898146
8930848
9037975
9118359
9146782
9054179
8919319
8964055
9844499
8963758
9136550
9938479
9179877
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
EPW1109
GWE6176
HMF1884
HMF1884
DKR8036
HBF6777
PXO9143
PWS7665
BUI4696
KMK8416
PVD6807
HKY3810
HDE5548
HIH8257
HHU4630
GUY4662