TJMG 26/02/2021 -Pág. 28 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - caderno 2
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - CNPJ: 00.924.429/0001-75 - NIRE: 31300011879

sentadas foram: • O valor total autorizado para a execução das obras constantes do Anexo I, da
Deliberação ANTT nº 284/2015, deverá corresponder ao valor da indenização atualizado, considerando incialmente a data base de março de 2012. • Cada obra será registrada em conta contábil
HVSHFt¿FD UHVSHLWDGR R 3ODQR GH &RQWDV GR 0DQXDO GH &RQWDELOLGDGH GR 6HUYLoR 3~EOLFR GH
([SORUDomRGD,QIUDHVWUXWXUD)HUURYLiULD)HGHUDOGHIRUPDTXHSHUPLWDRFRQWUROHH¿VFDOL]DomR
por parte da Agência. • O registro da baixa contábil do bem será pelo valor efetivamente incorrido pela FCA para a execução da obra, e se dará mediante a quitação da obra, que ocorre com a
conclusão, recebimento pela ANTT e transferência de propriedade. • Para o controle do saldo da
indenização deverá ser observado o valor autorizado para a execução da obra que será atualizado
SHODYDULDomRGR,3&$DSDUWLUGDGDWDEDVHLQIRUPDGDQR$WR$XWRUL]DWLYRDWpR¿QDOGRSUD]R
GH¿QLGRSDUDD4XLWDomRGD2EUD‡$&RQFHVVLRQiULDGHYHUiGLYXOJDUHPQRWDVH[SOLFDWLYDVjV
Demonstrações Financeiras, demonstrativo atualizado contendo o saldo da indenização, de
PRGRTXH¿TXHPHYLGHQFLDGRVDVVHJXLQWHVLQIRUPDo}HVYDORULQLFLDOGDLQGHQL]DomRDSUHoRV
de março de 2012, valor da atualização, valor dos bens dados em pagamento no período e saldo
devedor atualizado. Em novembro de 2019, a FCA concluiu acordo com a ANTT, União e Ministério Público, de se substituir a realização dos investimentos relacionados à Resolução 4.131,
pela quitação pecuniária em 60 parcelas a se iniciarem em janeiro de 2020, do montante atualizado até a data base de junho de 2019, de R$ 1.203.860. Este valor já se apresentou líquido pela
homologação de obras realizadas pela FCA e no montante de R$ 111.638 (Nota 17). Solicitação
GHUHQRYDomRGDFRQFHVVmRGD)&$Os contratos de concessão da FCA, têm prazos de vencimento previsto para 2026. A Companhia já protocolou pedido formal de prorrogação antecipada
GRSUD]RGRFRQWUDWRGHFRQFHVVmRTXHIRLGHYLGDPHQWHTXDOL¿FDGRSRUPHLRGR'HFUHWR3UHVLdencial nº 9.059/17, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República. Neste ínterim, foi sancionada a Lei nº 13.448/2017, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece as diretrizes gerais para prorrogação, inclusive anteFLSDGDHDUHOLFLWDomRGRVFRQWUDWRVGHSDUFHULDGH¿QLGRVQRVWHUPRVGD/HLQžQRV
setores rodoviários, ferroviário e aeroportuário da Administração Pública Federal. Ofício-circuODU$177No dia 06 de Abril de 2020 a Agência Nacional dos Transportes Terrestres-ANTT, orientou, através do ofício-circular Nº 482/2020/CECAF/GECOF/SUFER/DIR-ANTT, que caberá às concessionárias manifestarem interesse formal em dar andamento à
extinção do contrato de arrendamento de bens vinculados ao contrato de concessão de cada
Concessionária (“Contrato de Arrendamento”). No dia 03 de Julho de 2020, a Agência Nacional
dos Transportes Terrestres-ANTT, orientou, através do ofício-circular Nº 12341/2020/COAMA/
GECOF/SUFER/DIR-ANTT, que a extinção e dos contratos de arrendamento não se trata de
faculdade das concessionárias, e sim conforme manifestação constante no parecer da PF/ANTT,
GHLPSRVLomROHJDODTXHVHVXMHLWDPWRGRVRVFRQWUDWRVGHDUUHQGDPHQWRYLJHQWHV¿UPDGRVFRP
todas as concessionárias de exploração de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de
cargas. A FCA aderiu ao Decreto de Fim do Arrendamento em 27 de agosto de 2020 (Carta 435
GEARC), uma vez que a adesão passou ser obrigatória (Ofício 12341 COAMA), e por estar apta
ao processo, tendo sido solicitada pela FCA revisão e esclarecimento da lista de bens, com novo
protocolo em 27 de outubro de 2020 (Carta 554 GEARC). No dia 03 de dezembro de 2020,
através da Nota Técnica 5811/2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres-ANTT, conclui que a concessionária FCA encontra-se habilitada para a extinção do contrato de arrendamenWRQRVWHUPRVGH¿QLGRVSHOD$177WHQGRDYDOLDGRTXHD&RQFHVVLRQiULDGHYHUiWHUDREULJDomR
GHDR¿QDOGRSHUtRGRGDFRQFHVVmRUHYHUWHUj8QLmRXPDTXDQWLGDGHPtQLPDGHYDJ}HVFXMR
somatório seja igual ou superior a 2.389.271,02 toneladas e uma quantidade mínima de locomotivas cujos somatórios de “potência bruta” e de “esforço trator” sejam iguais ou superiores a
667.790hp e 7.541.161 kgf, respectivamente. A adesão ao Ofício supracitado implicará na transferência dos ativos de arrendamento, em seu estado atual, à FCA, sendo que o produto da quantidade e capacidade dos bens móveis (tonelada transportada de vagão e potência tracionada de
ORFRPRWLYDV H[LVWHQWHDR¿QDOGD&RQFHVVmRGHYHUiUHWRUQDUD8QLmR2VDWLYRVDUUHQGDGRVSRU
VXDYH]VHUmRH[FOXtGRVGR&RQWUDWRGH$UUHQGDPHQWRVHQGR¿UPDGRXPFRQWUDWRGH'LUHLWRGH
Cessão de Uso diretamente com o DNIT. O processo referente tanto aos bens móveis quanto
imóveis encontra-se sob análise por parte do DNIT. Em 31 de dezembro de 2020, a AdministraomRSRVVXLFDSDFLGDGHLQVWDODGDSUySULDVX¿FLHQWHSDUDVXSULUDR¿QDOGD&RQFHVVmRDFDSDFLGDde calculada e divulgada acima, não se fazendo necessários investimentos adicionais. Desta
IRUPD RV HYHQWXDLV LPSDFWRV VH OLPLWDUmR D UHFODVVL¿FDomR GH HYHQWXDLV DWLYRV GD UXEULFD GH
imobilizado para intangível. No dia 04 de dezembro de 2020 e através do Ofício 22684 COAMA, a ANTT divulgou os requisitos de publicidade aos processos de extinção dos contratos de
arrendamento de bens vinculados ao contrato de concessão, tendo a FCA cumprido as exigências
e estando as informações divulgadas em seu sítio eletrônico bem como da ANTT. Consórcio
5DLOQHW ³5DLOQHW´ Em 19 de julho de 1999 foi celebrado um contrato, entre a FCA, ALL América Latina Logística Malha Paulista S.A. (anteriormente Ferroban - Ferrovias Bandeirantes
S.A., Ferrovia Sul-Atlântico S.A. e Ferrovia Novoeste S.A.), Ferronorte Participações S.A.,
;Vale S.A. (anteriormente Companhia Vale do Rio Doce) e Companhia Transnordestina Logística S.A. (anteriormente Ferroviária do Nordeste), que teve por objeto a constituição de um ConVyUFLRSDUDVHUHDOL]DUHPSUHHQGLPHQWRHVSHFt¿FRYLVDQGRDXWRUL]DUXPDFRPSDQKLDGRUDPRGH
WHOHIRQLDDDGTXLULUXPGLUHLWRGHFRQVWUXLUGXWRVSDUDSDVVDJHQVGH¿EUDVyWLFDVQRSHUFXUVRGH
São Paulo à Recife, incluindo algumas regiões de Minas Gerais. A operação da Railnet atualmente encontra-se em estado dormente. &RQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOA Companhia apresentou prejuízos em 2020, está se recuperando dos prejuízos de exercícios anteriores, e possui estratégia e
projeções de lucros nos próximos anos, como pode ser observado na Nota 25 (Imposto de renda
HFRQWULEXLomRVRFLDO QDSURMHomRGHUHDOL]DomRGRSUHMXt]R¿VFDOHEDVHQHJDWLYD$VSURMHo}HV
de lucro para os exercícios seguintes sustentam a conclusão da Administração quanto a não
existência de incertezas sobre a sua capacidade de continuidade operacional. Portanto, essas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDSOLFiYHLVSDUD
Companhias em continuidade operacional. 2 - Base de preparação e principais políticas conWiEHLV D 'HFODUDomRGHFRQIRUPLGDGHHEDVHGHSUHSDUDomR$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normais inWHUQDFLRQDLVGHUHODWyULRV¿QDQFHLURV ³,)56´ HPLWLGDVSHORInternational Accounting Standards Board - IASB, implementados no Brasil através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPC”), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente e aprovados
pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e pelo Conselho Federal de Contabilidade
³&)&´ 7RGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVSUySULDVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDSHQDVHVsas informações, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas na gestão da Administração da Companhia, aplicáveis à elaboração das Demonstrações Financeiras Anuais. A prepaUDomR GH GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHTXHU R XVR GH FHUWDV HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV FUtWLFDV H
também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de
aplicação das políticas contábeis da Companhia. Aquelas áreas que requerem maior nível de
julgamento e têm maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são
VLJQL¿FDWLYDVSDUDDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRGLYXOJDGDVQD1RWD$HPLVVmRGHVVDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRHPGHIHYHUHLURGH
'HVWDIRUPDHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVLGHUDPHYHQWRVVXEVHTXHQWHVTXHSXdessem ter efeito sobre as mesmas até a referida data. E %DVHGHPHQVXUDomRAs demonstrao}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRRFXVWRKLVWyULFRFRPREDVHGHYDORU(c) NorPDVQRYDVDOWHUDo}HVHLQWHUSUHWDo}HVGHQRUPDVTXHDLQGDQmRHVWmRHPYLJRUNa data de
DXWRUL]DomRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVD&RPSDQKLDQmRDGRWRXDV,)56VQRYDVHUHYLVDdas a seguir, já emitidas e ainda não aplicáveis:
Alterações à IAS 1
&ODVVL¿FDomRGH3DVVLYRVFRPR&LUFXODQWHVRX1mR&LUFXODQWHV
Alterações à IFRS 3
Referência à Estrutura Conceitual
Alterações à IAS 16
Imobilizado—Recursos Antes do Uso Pretendido
Alterações à IAS 37
Contratos Onerosos - Custo de Cumprimento do Contrato
à IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas Internacionais
Melhorias Anuais ao Ciclo Alterações
de
Contabilidade, IFRS 9 - Instrumentos Financeiros e IFRS 16
de IFRSs 2018-2020
- Arrendamentos
Os diretores não esperam que a adoção das normas listadas acima tenha um impacto relevante
VREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDHPSHUtRGRVIXWXURVH[FHWRFRQIRUPHGHVcrito a seguir: (i) $OWHUDo}HVj,$6&ODVVL¿FDomRGH3DVVLYRVFRPR&LUFXODQWHVRX1mR&LUculantes: As alterações à IAS 1 afetam apenas a apresentação de passivos como circulantes ou
não circulantes no balanço patrimonial e não o valor ou a época de reconhecimento de qualquer
ativo, passivo, receita ou despesas, ou as informações divulgadas sobre esses itens. As alterao}HVHVFODUHFHPTXHDFODVVL¿FDomRGHSDVVLYRVFRPRFLUFXODQWHVRXQmRFLUFXODQWHVVHEDVHLD
QRVGLUHLWRVH[LVWHQWHVQDGDWDGREDODQoRHVSHFL¿FDPTXHDFODVVL¿FDomRQmRpDIHWDGDSHODV
expectativas sobre se uma entidade irá exercer seu direito de postergar a liquidação do passivo,
explicam que os direitos existem se as cláusulas restritivas são cumpridas na data do balanço, e
LQWURGX]HPDGH¿QLomRGHµOLTXLGDomR¶SDUDHVFODUHFHUTXHDOLTXLGDomRVHUHIHUHjWUDQVIHUrQFLD
para uma contraparte; um valor em caixa, instrumentos patrimoniais, outros ativos ou serviços.
As alterações são aplicáveis retrospectivamente para períodos anuais iniciados em ou após 1º
de janeiro de 2023, sendo permitida a adoção antecipada. (ii) Alterações à IFRS 3 - Referência
à Estrutura Conceitual: As alterações atualizam a IFRS 3 de modo que ela se refere à Estrutura
Conceitual de 2018 em vez da Estrutura de 1989. Elas também incluem na IFRS 3 a exigência de
que, para obrigações dentro do escopo da IAS 37, o comprador aplica a IAS 37 para determinar
se há obrigação presente na data de aquisição em virtude de eventos passados. Para um tributo
dentro do escopo da IFRIC 21 - Tributos, o comprador aplica a IFRIC 21 para determinar se o
evento que resultou na obrigação de pagar o tributo ocorreu até a data de aquisição. Finalmente,
as alterações acrescentam uma declaração explícita de que o comprador não reconhece ativos
contingentes adquiridos em uma combinação de negócios. As alterações são aplicáveis a combinações de negócios cuja data de aquisição ocorra em ou após o início do primeiro período
de relatório iniciado em ou após 1º de janeiro de 2022. A adoção antecipada é permitida se a
entidade também adotar todas as outras referências atualizadas (publicada em conjunto com a
Estrutura Conceitual atualizada) na mesma data ou antes. (iii) Alterações à IAS 16 - Imobilizado — Recursos Antes do Uso Pretendido: As alterações proíbem deduzir do custo de um item
do imobilizado qualquer recurso proveniente da venda de itens produzidos antes do ativo estar
disponível para uso, isto é, recursos para trazer o ativo ao local e na condição necessária para que
seja capaz de operar da maneira pretendida pela Administração. Consequentemente, a entidade
reconhece esses recursos da venda e correspondentes custos no resultado. A entidade mensura o
FXVWRGHVVHVLWHQVGHDFRUGRFRPD,$6(VWRTXHV$VDOWHUDo}HVHVFODUHFHPDLQGDRVLJQL¿FDGRGHµWHVWDUVHXPDWLYRHVWiIXQFLRQDQGRDGHTXDGDPHQWH¶$WXDOPHQWHD,$6GHWHUPLQD
isso como avaliar se o desempenho técnico e físico do ativo é tal que o mesmo possa ser usado
QDSURGXomRRXIRUQHFLPHQWRGHEHQVRXVHUYLoRVSDUDDOXJXHOSDUDWHUFHLURVRXSDUD¿QVDGministrativos. Se não apresentados separadamente na demonstração do resultado abrangente, as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHYHPGLYXOJDURVYDORUHVGRVUHFXUVRVHFXVWRVLQFOXtGRVQRUHVXOWDdo correspondentes aos itens produzidos que não sejam um produto das atividades ordinárias da
entidade, e cuja(s) rubrica(s) na demonstração do resultado abrangente inclua(m) esses recursos
e custos. As alterações são aplicadas retrospectivamente, mas apenas para itens do imobilizado
que são levados ao local e na condição necessária para que os mesmos sejam capazes de operar
da maneira pretendida pela Administração no ou após o início do primeiro período apresentado

QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQRTXDODHQWLGDGHDSOLFDDVDOWHUDo}HVSHODSULPHLUDYH]$HQWLdade deve reconhecer o efeito acumulado da adoção inicial das alterações como ajuste do saldo
inicial de lucros acumulados (ou outro componente do patrimônio líquido, conforme aplicável)
no início do primeiro período apresentado. As alterações são aplicáveis para períodos anuais
iniciados em ou após 1º de janeiro de 2022, sendo permitida a adoção antecipada. (iv) Alterações
à IAS 37 - Contratos Onerosos - Custo de Cumprimento do Contrato$VDOWHUDo}HVHVSHFL¿FDP
TXHRµFXVWRGHFXPSULPHQWR¶GRFRQWUDWRFRPSUHHQGHRVµFXVWRVGLUHWDPHQWHUHODFLRQDGRVDR
FRQWUDWR¶2VFXVWRVGLUHWDPHQWHUHODFLRQDGRVDRFRQWUDWRFRPSUHHQGHPRVFXVWRVLQFUHPHQWDLV
de cumprimento desse contrato (por exemplo, funcionários ou materiais) e a alocação de outros
custos diretamente relacionados ao cumprimento de contratos (por exemplo, alocação das despesas com depreciação para um item do imobilizado usado no cumprimento do contrato). As
alterações são aplicáveis a contratos para os quais a entidade ainda não cumpriu todas as suas
obrigações no início do período anual no qual a entidade aplica as alterações pela primeira vez.
Os números comparativos não são reapresentados. Ao invés disso, a entidade deve reconhecer
o efeito acumulado da adoção inicial das alterações como ajuste do saldo inicial de lucros acumulados (ou outro componente do patrimônio líquido, conforme aplicável) na data de adoção
inicial. As alterações são aplicáveis para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de
2022, sendo permitida adoção antecipada. (v) Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRSs 2018-2020:
As Melhorias Anuais incluem alterações em quatro normas. IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas
Internacionais de Contabilidade: A alteração prevê medida adicional para uma controlada que se
torna adotante inicial depois da sua controladora com relação à contabilização de diferenças
acumuladas de conversão. Em virtude da alteração, a controlada que usa a isenção contida na
IFRS 1:D16(a) pode agora optar por mensurar as diferenças acumuladas de conversão para todas
DVRSHUDo}HVQRH[WHULRUDRYDORUFRQWiELOTXHVHULDLQFOXtGRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQsolidadas da controladora, com base na data de transição da controladora para as Normas do
IFRS, se nenhum ajuste for feito com relação aos procedimentos de consolidação e efeitos da
combinação de negócios na qual a controladora adquiriu a controlada. Uma opção similar está
disponível para uma coligada ou joint venture que utiliza a isenção contida na IFRS 1:D16(a). A
alteração é aplicável para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2022, sendo
permitida adoção antecipada. IFRS 9 - Instrumentos Financeiros: A alteração esclarece que ao
DSOLFDURWHVWHGHµ¶SDUDDYDOLDUVHRSDVVLYR¿QDQFHLURGHYHVHUEDL[DGRDHQWLGDGHLQFOXL
apenas os honorários pagos ou recebidos entre a entidade (devedor) e o credor, inclusive honorários pagos ou recebidos pela entidade ou credor em nome da outra parte. A alteração é aplicável
SURVSHFWLYDPHQWHDPRGL¿FDo}HVHWURFDVRFRUULGDVQDRXDSyVDGDWDHPTXHDHQWLGDGHDSOLFDD
alteração pela primeira vez. A alteração é aplicável para períodos anuais iniciados em ou após 1º
de janeiro de 2022, sendo permitida adoção antecipada. IFRS 16 - Arrendamentos: A alteração
exclui o exemplo de reembolso de benfeitorias em imóveis de terceiros. Uma vez que a alteração
j,)56FRQVWLWXLDSHQDVXPH[HPSORLOXVWUDWLYRQHQKXPDGDWDGHYLJrQFLDpGH¿QLGD(d)
0XGDQoDQDVSROtWLFDVFRQWiEHLVHGLYXOJDo}HV$OWHUDo}HVDGRWDGDVSHOD&RPSDQKLDA
seguir indicamos as alterações de normas que foram adotadas pela primeira vez para o exercício
iniciado em 1º de janeiro de 2020. (i) CPC 06 (R2) / IFRS 16 - “Leases (Arrendamentos)” - Revisão 16/2020 - Revisão de Pronunciamentos Técnicos: O documento estabeleceu alterações no
Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) / IFRS 16 em decorrência de Benefícios Relacionados à
Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento. O arrendatário pode
optar por não avaliar se um Benefício Relacionado à Covid-19 Concedido para Arrendatário em
&RQWUDWRGH$UUHQGDPHQWRTXHDWHQGDDRVUHTXLVLWRVGRLWHP E pXPDPRGL¿FDomRGRFRQWUDWRGHDUUHQGDPHQWR2DUUHQGDWiULRTXH¿]HUHVVDRSomRGHYHFRQWDELOL]DUTXDOTXHUPXGDQoD
no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento
da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando esta Norma se a mudança não fosse
XPDPRGL¿FDomRGRFRQWUDWRGHDUUHQGDPHQWR2H[SHGLHQWHSUiWLFRDSOLFDVHDSHQDVDRV%HQHfícios Concedidos em Contrato de Arrendamento que ocorram como consequência direta da
pandemia da Covid-19 e somente se todas as seguintes condições forem satisfeitas: (a) a alteração nos pagamentos do arrendamento resulta em uma contraprestação revista para o arrendamento que é substancialmente igual ou inferior à contraprestação para o arrendamento imediatamente anterior à alteração; (b) qualquer redução nos pagamentos de arrendamento afeta apenas
os pagamentos originalmente devidos em ou antes de 30 de junho de 2021 (por exemplo, um
benefício concedido em um arrendamento cumpriria esta condição se resultasse em pagamentos
de arrendamento reduzidos em ou antes de 30 de junho de 2021 e em pagamentos de arrendamento aumentados que se estendam após 30 de junho de 2021); e (c) não há alteração substancial
de outros termos e condições do contrato de arrendamento. Se o arrendatário aplicar o expediente prático, deve divulgar: (a) que aplicou o expediente prático a todos os Benefícios Concedidos
em Contratos de Arrendamento. ou, se não aplicou a todos os benefícios, informações sobre a
natureza dos contratos para os quais aplicou o expediente prático; e (b) o montante reconhecido
QRUHVXOWDGRGRSHUtRGRTXHUHÀHWLUDVPXGDQoDVQRVSDJDPHQWRVRFDVLRQDGDVSHORVEHQHItFLRV
concedidos com relação aos contratos de arrendamento para os quais foi aplicado o expediente
prático. Transição: A Companhia possui contratos de arrendamento de vagões e locomotivas com
WHUFHLURVTXHWLYHUDPVHXVÀX[RVGHSDJDPHQWRUHHVWUXWXUDGRVPHGLDQWHFDUrQFLDGDVSDUFHODV
SUHYLVWDVGHSDJDPHQWRQRžVHPHVWUHGHHSDJDPHQWRUHHVWUXWXUDGRDWpR¿QDOGHFDGD
contrato. A Companhia optou por aderir ao expediente prático e os efeitos nas demonstrações
¿QDQFHLUDV¿QGDVHPGHGH]HPEURGHVRPDP5WHQGRVLGRUHJLVWUDGRVFRPR
custos, seguindo a contabilização de pagamentos variáveis exigidas pelo expediente prático. (ii)
Impacto da adoção inicial das alterações da Reforma da Taxa de Juros de Referência à IFRS 9 e
IFRS 7: As taxas interbancárias oferecidas (IBORs) são taxas de referência de juros, tais como
LIBOR, EURIBOR e TIBOR. Porém, recentes discussões no mercado colocaram em questão a
viabilidade de longo prazo desses benchmarks. Desta forma, em setembro de 2019, o IASB
emitiu Reforma da Taxa de Juros de Referência (Alterações à IFRS 9, IAS 39 e IFRS 7). Essas
DOWHUDo}HVPRGL¿FDPDVH[LJrQFLDVHVSHFt¿FDVGHFRQWDELOL]DomRGHhedge para permitir a manutenção da contabilização de hedge para hedges afetados durante o período de incerteza antes que
os itens objetos de hedge ou instrumentos de hedge afetados pelas taxas de juros de referência
atuais sejam alterados em virtude das reformas contínuas das taxas de juros de referência. A
Companhia não possui contratos com tais exposições e logo, não possui impactos com a norma.
(iii) Alterações às Referências à Estrutura Conceitual nas Normas do IFRS: A Companhia adotou
as alterações incluídas nas Alterações às Referências à Estrutura Conceitual nas Normas do IFRS
pela primeira vez em 2020. As alterações incluem as alterações subsequentes às Normas afetadas
de modo que elas se referem à nova Estrutura. Porém, nem todas as alterações, atualizam esses
pronunciamentos com relação às referências e citações contidas na Estrutura de modo que elas
se referem à Estrutura Conceitual revisada. Alguns pronunciamentos são atualizados apenas para
indicar a qual versão da Estrutura eles se referem (a Estrutura do IASC adotada pelo IASB em
2001, a Estrutura do IASB de 2010, ou a nova Estrutura revisada de 2018) ou para indicar que as
GH¿QLo}HVQD1RUPDQmRIRUDPDWXDOL]DGDVFRPDVQRYDVGH¿QLo}HVGHVHQYROYLGDVQD(VWUXWXUD
Conceitual revisada. As Normas alteradas são IFRS 2, IFRS 3, IFRS 6, IFRS 14, IAS 1, IAS 8,
IAS 34, IAS 37, IAS 38, IFRIC 12, IFRIC 19, IFRIC 20, IFRIC 22, e SIC-32. As alterações não
SURGX]LUDPLPSDFWRVVLJQL¿FDWLYRVQD&RPSDQKLD LY $OWHUDo}HVj,)56'H¿QLomRGH1Hgócios: A Companhia adotou as alterações à IFRS 3 pela primeira vez no exercício corrente. As
alterações esclarecem que ainda que os negócios normalmente apresentem outputs (“produtos”),
os produtos não são necessários para um conjunto integrado de atividades e ativos para se quali¿FDUHPFRPRQHJyFLRV3DUDVHUHPFRQVLGHUDGRVFRPRXPQHJyFLRXPFRQMXQWRDGTXLULGRGH
atividades e ativos deve incluir no mínimo um insumo e um processo substantivo que em conMXQWRFRQWULEXHPVLJQL¿FDWLYDPHQWHSDUDDFDSDFLGDGHGHFULDUSURGXWRV$VDOWHUDo}HVH[FOXHP
a avaliação sobre se os participantes de mercado são capazes de substituir quaisquer insumos ou
processos em falta e continuar a produzir produtos. As alterações também introduzem orientações adicionais que ajudam a determinar se um processo substantivo foi adquirido. As alterações
QmRSURGX]LUDPLPSDFWRVVLJQL¿FDWLYRVQD&RPSDQKLD Y $OWHUDo}HVj,$6H,$6'H¿QLção de Material: A Companhia adotou as alterações à IAS 1 e IAS 8 pela primeira vez no exercíFLRFRUUHQWH2REMHWLYRGDVDOWHUDo}HVpIDFLOLWDURHQWHQGLPHQWRGDGH¿QLomRGRTXHpPDWHULDO
na IAS 1 e não o de alterar o conceito subjacente de materialidade nas Normas do IFRS. O
FRQFHLWRGHµRFXOWDomR¶GHLQIRUPDo}HVPDWHULDLVFRPRFRQFHLWRGHLQIRUPDo}HVLPDWHULDLVIRL
LQFOXtGRFRPRSDUWHGDQRYDGH¿QLomR2OLPLWHGHPDWHULDOLGDGHTXHLQÀXHQFLDRVXVXiULRVIRL
DOWHUDGRGHµSRVVtYHOLQÀXrQFLD¶SDUDµSRVVtYHOLQÀXrQFLDUD]RiYHO¶$GH¿QLomRGHPDWHULDOQD
,$6IRLVXEVWLWXtGDSHODUHIHUrQFLDjGH¿QLomRGHPDWHULDOQD,$6$GLFLRQDOPHQWHR,$6%
DOWHURXRXWUDV1RUPDVHD(VWUXWXUD&RQFHLWXDOTXHFRQWpPXPDGH¿QLomRGHPDWHULDORXID]
UHIHUrQFLDDRWHUPRµPDWHULDO¶SDUDJDUDQWLUFRQVLVWrQFLD$VDOWHUDo}HVQmRSURGX]LUDPLPSDFWRV
VLJQL¿FDWLYRVQD&RPSDQKLD(VWLPDWLYDVSUHPLVVDVHMXOJDPHQWRVFRQWiEHLVFUtWLFRVA
&RPSDQKLDSUHSDURXVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHPHVWLPDWLYDVGHFRUUHQWHVGH
sua experiência e diversos outros fatores que acredita serem razoáveis e relevantes. Na elaboraomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVpQHFHVViULRXWLOL]DUHVWLPDWLYDVSDUDFRQWDELOL]DUFHUWRVDWLYRVSDVVLYRVHRXWUDVWUDQVDo}HV$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGD&RPSDQKLDLQFOXHPSRUWDQto, estimativas referentes à perdas por redução ao valor recuperável de contas a receber, seleção
GHYLGDV~WHLVGRDWLYRLPRELOL]DGRGH¿QLomRGRVSUD]RVSDUDDPRUWL]DomRGRLQWDQJtYHOFRP
YLGD ~WLO GH¿QLGD SURYLV}HV QHFHVViULDV SDUD SURFHVVRV MXGLFLDLV SURYiYHLV GHWHUPLQDo}HV GH
provisões para imposto de renda e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas. D (VWLPDWLYDVHSUHPLVVDVFRQWiEHLVFUtWLFDVA aplicação de
estimativas contábeis geralmente requer que a administração se baseie em julgamentos sobre os
efeitos de certas transações que podem afetar a situação patrimonial da Companhia, envolvendo
os ativos, passivos, receitas e despesas. As transações envolvendo tais estimativas podem afetar
RSDWULP{QLROtTXLGRHDFRQGLomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDEHPFRPRVHXUHVXOWDGRRSHUDFLRnal, já que os efetivos resultados podem divergir das suas estimativas. As principais estimativas
HSUHPLVVDVTXHDSUHVHQWDPULVFRVVLJQL¿FDWLYRVFRPSRVVLELOLGDGHGHFDXVDUDMXVWHVUHOHYDQWHV
nos valores de ativos e passivos no próximo exercício social estão contempladas a seguir: (i)
5HGXomR GR YDORU UHFXSHUiYHO GH DWLYRV QmR ¿QDQFHLURV A administração da Companhia
DGRWDSUHPLVVDVHPWHVWHVGHGHWHUPLQDomRGDUHFXSHUDomRGHDWLYRVQmR¿QDQFHLURVSDUDGHWHUminação do seu valor recuperável e reconhecimento de “impairment”, quando aplicável. Diversos eventos de natureza incerta colaboraram na determinação das premissas e variáveis utilizadas pela administração na avaliação de eventual “impairment”. (ii) Revisão da vida útil dos
EHQVSDWULPRQLDLVHGDDPRUWL]DomRGRLQWDQJtYHOA Companhia reconhece regularmente as
despesas relativas à depreciação de seu imobilizado e à amortização de seus intangíveis. As taxas
de depreciação e amortização são determinadas com base nas suas estimativas durante o período
pelo qual a Companhia espera geração de benefícios econômicos. (iii) Provisão para processos
MXGLFLDLVA Companhia constituiu provisões para processos judiciais com base em análises dos
processos em andamento. Os valores foram registrados com base no parecer dos consultores jurídicos visando cobrir perdas prováveis. LY 7ULEXWRVGLIHULGRVVREUHROXFURA Companhia
UHFRQKHFHRHIHLWRGRLPSRVWRGLIHULGRGHSUHMXt]R¿VFDOHGDVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDHPVHXV
GHPRQVWUDWLYRV¿QDQFHLURV$FRQVWLWXLomRGRVWULEXWRVGLIHULGRVVREUHROXFURDWLYRVHSDVVLYRV
UHTXHUHVWLPDWLYDVGD$GPLQLVWUDomR3DUDFDGDFUpGLWR¿VFDOIXWXURD&RPSDQKLDDYDOLDDSUREDELOLGDGHGHSDUWHRXGRWRWDOGRDWLYR¿VFDOQmRVHUUHFXSHUiYHO$VDYDOLDo}HVUHDOL]DGDVGHpendem da probabilidade de geração de lucros tributáveis no futuro baseado na produção e planejamento de vendas, custos operacionais. Y %HQHItFLRVGHSODQRVGHSUHYLGrQFLDSULYDGDO
valor atual de obrigações de planos de pensão depende de uma série de fatores que são determi-

2/8
nados com base em cálculos atuariais, que utilizam uma série de premissas. Entre as premissas
usadas na determinação do custo (receita) líquido para os planos de pensão, está a taxa de desFRQWR4XDLVTXHUPXGDQoDVQHVVDVSUHPLVVDVDIHWDUmRRYDORUFRQWiELOGDVREULJDo}HVGRVSODQRV
de pensão. Ao determinar a taxa de desconto apropriada, a Companhia considera as taxas de
desconto de títulos públicos (Notas do Tesouro Nacional), sendo estes mantidos na moeda em
que os benefícios serão pagos e que têm prazos de vencimento próximos aos prazos das respectivas obrigações de planos de pensão. (b) Julgamentos críticos na aplicação de práticas conWiEHLVGD&RPSDQKLD&RQFHVVmRA Companhia está sujeita ao cumprimento de certas condições previstas nos editais de privatização e nos contratos de concessão das malhas ferroviárias.
Na medida em que não há controle substantivo para quem deve ser prestado o serviço e não há
controle substantivo de preço, a IFRIC 12/ICPC 01 não é aplicável à Companhia e, portanto, os
ativos por ela adquiridos são tratados no âmbito do IAS 16/CPC 27 - “Ativo Imobilizado”, CPC
06 (R2) / IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e a Orientação OCPC 05 - “Contratos de Concessão”. Os contratos de concessão podem ser extintos por: término do prazo contratual; encampação; caducidade; rescisão; anulação e falência; ou extinção da concessionária.
Na eventualidade de ocorrer extinção de alguma das concessões, os principais efeitos seriam os
seguintes: (i) Retornariam à União todos os direitos e privilégios transferidos, junto com os bens
arrendados e aqueles resultantes de investimentos que forem declarados reversíveis pela União
por serem necessários à continuidade da prestação do serviço concedido. (ii) Os bens declarados
reversíveis seriam indenizados pela União tendo como base o valor residual do custo, apurado
pelos registros contábeis, depois de deduzidas as depreciações; tal custo estaria sujeito à avaliao}HVWpFQLFDH¿QDQFHLUDSRUSDUWHGD8QLmR7RGDHTXDOTXHUPHOKRULDHIHWLYDGDQDVXSHUHVWUXWXUDGDYLDSHUPDQHQWHQmRVHULDFRQVLGHUDGDLQYHVWLPHQWRSDUD¿QVGHVVDLQGHQL]DomR$DSOLFDomRGDVRULHQWDo}HVGR,&3&HGD2&3&UHTXHUMXOJDPHQWRVVLJQL¿FDWLYRVSRUSDUWHGD
administração da Companhia, principalmente quanto aos seguintes aspectos: (i) Conclusão de
que a essência econômica dos contratos de concessão e arrendamento é uma só, ou seja, a obtenção do direito de exploração do serviço público de transporte ferroviário. (ii) Conclusão de que
RSRGHUFRQFHGHQWHQmRGH¿QHDTXHPRVVHUYLoRVREMHWRVGDFRQFHVVmRGHYHPVHUSUHVWDGRV
prevalecendo o interesse comercial das concessionárias. (iii) Conclusão de que, apesar de existir
limites máximos das tarifas de referência (“price cap”) controladas pela ANTT, na prática, o
poder concedente não determina qual o preço que deverá ser cobrado pelos serviços prestados
SHODVFRQFHVVLRQiULDVSRLVDEDVHSDUDSUHFL¿FDomRpRSUySULRPHUFDGRFRQVLGHUDQGRTXHHVVH
“price-cap” é raramente atingido. Para esses julgamentos, a Companhia considerou, entre outros
fatores, a análise detalhada das mencionadas orientações técnicas e as discussões das mesmas no
âmbito da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF. 4 - Principais polítiFDVFRQWiEHLVAs principais políticas contábeis adotadas na elaboração dessas demonstrações
¿QDQFHLUDVHVWmRGH¿QLGDVDEDL[R$VSROtWLFDVFRQWiEHLVIRUDPDSOLFDGDVGHPDQHLUDXQLIRUPH
em todos os exercícios apresentados. D 0RHGDIXQFLRQDOHPRHGDGHDSUHVHQWDomRAs tranVDo}HVUHDOL]DGDVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHFDGD&RPSDQKLDVmRPHQVXUDGDVXWLOL]DQGR
a moeda do principal ambiente econômico, no qual a empresa atua (“moeda funcional”). A moHGDIXQFLRQDODGRWDGDSHOD&RPSDQKLDHVXDPRHGDGHDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras é o Real. E 7UDQVDo}HVHVDOGRVAs operações com moedas estrangeiras são convertidas
para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou nas
datas da avaliação, quando os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais são apreVHQWDGRVQDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRFRPR³5HVXOWDGR¿QDQFHLUR´ F &DL[DHHTXLYDOHQWHV
GHFDL[DCaixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com
ULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoDGHYDORU G $WLYRV¿QDQFHLURV&ODVVL¿FDomRA partir de 1o de
MDQHLURGHD&RPSDQKLDFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVVREDVVHJXLQWHVFDWHJRULDVGH
mensuração: • Mensurados ao valor justo (seja por meio de outros resultados abrangentes ou por
PHLRGRUHVXOWDGR 9-5H9-25$‡0HQVXUDGRVDRFXVWRDPRUWL]DGR$FODVVL¿FDomRGHSHQGH
GRPRGHORGHQHJyFLRGDHQWLGDGHSDUDJHVWmRGRVDWLYRV¿QDQFHLURVHRVWHUPRVFRQWUDWXDLVGRV
ÀX[RV GH FDL[D 8P DWLYR ¿QDQFHLUR p PHQVXUDGR DR FXVWR DPRUWL]DGR VH DWHQGHU DPEDV DV
condições a seguir e não for designado como mensurado a VJR: • é mantido dentro de um modeORGHQHJyFLRFXMRREMHWLYRVHMDPDQWHUDWLYRV¿QDQFHLURVSDUDUHFHEHUÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLVH‡VHXVWHUPRVFRQWUDWXDLVJHUDPHPGDWDVHVSHFt¿FDVÀX[RVGHFDL[DTXHVmRUHODWLYRVDR
pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é
mensurado a VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado a VJR: • é mantido dentro de um modelo de negócio cujo objetivo é atingido tanto pelo reFHELPHQWRGHÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLVTXDQWRSHODYHQGDGHDWLYRV¿QDQFHLURVH‡VHXVWHUPRV
FRQWUDWXDLVJHUDPHPGDWDVHVSHFt¿FDVÀX[RVGHFDL[DTXHVmRDSHQDVSDJDPHQWRVGHSULQFLSDO
HMXURVVREUHRYDORUSULQFLSDOHPDEHUWR7RGRVRVDWLYRV¿QDQFHLURVQmRFODVVL¿FDGRVFRPR
PHQVXUDGRVDRFXVWRDPRUWL]DGRRX9-25$FRQIRUPHGHVFULWRDFLPDVmRFODVVL¿FDGRVFRPR
9-5,VVRLQFOXLWRGRVRVDWLYRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV3DUDDWLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDR
valor justo, os ganhos e perdas serão registrados no resultado ou em outros resultados abrangentes. Para investimentos em instrumentos de dívida, isso dependerá do modelo do negócio no qual
RLQYHVWLPHQWRpPDQWLGR$&RPSDQKLDUHFODVVL¿FDRVLQYHVWLPHQWRVHPWtWXORVGHGtYLGDVRPHQWHTXDQGRRPRGHORGHQHJyFLRVSDUDJHVWmRGHWDLVDWLYRVpDOWHUDGR2VDWLYRV¿QDQFHLURV
são apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data do balanço. 5HFRQKHFLPHQWR H GHVUHFRQKHFLPHQWR No reconhecimento
inicial de um investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, a Companhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor
justo do investimento em outros resultados abrangentes. Esta escolha é feita investimento por
LQYHVWLPHQWR&RPSUDVHYHQGDVUHJXODUHVGHDWLYRV¿QDQFHLURVVmRUHFRQKHFLGDVQDGDWDGHQHJRFLDomRGDWDQDTXDOD&RPSDQKLDVHFRPSURPHWHDFRPSUDURXYHQGHURDWLYR2VDWLYRV¿QDQFHLURVVmRGHVUHFRQKHFLGRVTXDQGRRVGLUHLWRVGHUHFHEHUÀX[RVGHFDL[DWHQKDPYHQFLGRRX
tenham sido transferidos e a Companhia tenha transferido substancialmente todos os riscos e
benefícios da propriedade. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irUHYRJiYHOXPDWLYR¿QDQFHLURTXHGHRXWUDIRUPDDWHQGDRVUHTXHULPHQWRVSDUDVHUPHQVXUDGR
DRFXVWRDPRUWL]DGRRXFRPR9-25$FRPR9-5VHLVVRHOLPLQDURXUHGX]LUVLJQL¿FDWLYDPHQWH
um descasamento contábil que de outra forma surgiria (opção de valor justo disponível no CPC
48 / IFRS 9). 0HQVXUDomR1RUHFRQKHFLPHQWRLQLFLDOD&RPSDQKLDPHQVXUDXPDWLYR¿QDQFHLURDRYDORUMXVWRDFUHVFLGRQRFDVRGHXPDWLYR¿QDQFHLURQmRPHQVXUDGRDRYDORUMXVWRSRU
PHLRGRUHVXOWDGRGRVFXVWRVGDWUDQVDomRGLUHWDPHQWHDWULEXtYHLVjDTXLVLomRGRDWLYR¿QDQFHLUR2VFXVWRVGHWUDQVDomRGHDWLYRV¿QDQFHLURVDRYDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGRVmRUHJLVWUDdos como despesas no resultado. ,QVWUXPHQWRVGHGtYLGDA mensuração subsequente de títulos
de dívida depende do modelo de negócio da Companhia para gestão do ativo, além das caracteUtVWLFDVGRÀX[RGHFDL[DGRDWLYR$&RPSDQKLDFODVVL¿FDVHXVWtWXORVGHGtYLGDGHDFRUGRFRP
as duas categorias de mensuração a seguir: • Custo amortizado. • Valor justo por meio do resultado. H 3URYLVmRSDUDSHUGDVGHDWLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDRFXVWRDPRUWL]DGRA
partir de 1º de janeiro de 2018, a Companhia passou a avaliar, em base prospectiva, aos títulos
registrados em contas a receber. A metodologia de impairment aplicada depende de ter havido ou
QmRXPDXPHQWRVLJQL¿FDWLYRQRULVFRGHFUpGLWR'HDFRUGRFRPR&3&,)56DVSURYLsões para perdas são mensuradas em uma das seguintes bases: • perdas de crédito esperadas para
12 meses: estas são perdas de crédito que resultam de possíveis eventos de inadimplência dentro
de 12 meses após a data do balanço, recebíveis com partes relacionadas; e • perdas de crédito
esperadas para a vida inteira: estas são perdas de crédito que resultam de todos os possíveis
HYHQWRVGHLQDGLPSOrQFLDDRORQJRGDYLGDHVSHUDGDGHXPLQVWUXPHQWR¿QDQFHLUR$&RPSDnhia optou por: (i) mensurar provisões para perdas com contas a receber e outros recebíveis e
ativos contratuais por um valor igual a perda de crédito esperada para a vida inteira e; (ii)
mensurar provisões para perdas de crédito esperada para 12 meses para os ativos com caracteUtVWLFDVHVSHFt¿FDVOLVWDGRVDEDL[R‡WtWXORVGHGtYLGDFRPEDL[RULVFRGHFUpGLWRQDGDWDGH
apresentação, dos quais se destacam recebíveis com natureza de “Take or pay”; e;
(ii) perda de crédito esperada para
(i) perda de crédito para vida inteira 12 meses - 12 month expected credit
lifetime expected credit losses - lifetime - ECL
losses - 12 month ECL
Segregação da carteira de recebíveis por safras de
produção de crédito semestrais
Acompanhamento da evolução do risco
6HJUHJDomRGHWtWXORVFRPQDWXUH]DHVSHFt¿FDRX
GHFUpGLWRGRVFUpGLWRVHVSHFt¿FRSRU
com partes relacionadas para evitar contaminação
se tratarem de títulos com natureza
Compilação de média linear de 3 safras
HVSHFt¿FD
Aplicação do fator de PIB agropecuário como índice
de sensibilização futura sobre os percentis de perda
$RGHWHUPLQDUVHRULVFRGHFUpGLWRGHXPDWLYR¿QDQFHLURDXPHQWRXVLJQL¿FDWLYDPHQWHGHVGH
o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas, a Companhia considera informações razoáveis e suportáveis que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço
excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações históricas
HIXWXUDV$&RPSDQKLDFRQVLGHUDXPDWLYR¿QDQFHLURHPVLWXDomRGHLQDGLPSOHPHQWRTXDQGR
os pagamentos contratuais estão vencidos. No entanto, em certos casos, a Companhia também
SRGHFRQVLGHUDUTXHXPDWLYR¿QDQFHLURHVWiHPLQDGLPSOHPHQWRTXDQGRLQIRUPDo}HVLQWHUQDV
ou externas indicam ser improvável a Companhia receber integralmente os valores contratuais
em aberto antes de levar em conta quaisquer melhorias de crédito mantidas pela Companhia.
8PDWLYR¿QDQFHLURpEDL[DGRTXDQGRQmRKiH[SHFWDWLYDUD]RiYHOGHUHFXSHUDomRGRVÀX[RV
GH FDL[D FRQWUDWXDLV$WLYRV ¿QDQFHLURV FRP SUREOHPDV GH UHFXSHUDomR GH FUpGLWR (P FDGD
GDWD GH DSUHVHQWDomR D &RPSDQKLD DYDOLD VH RV DWLYRV ¿QDQFHLURV FRQWDELOL]DGRV SHOR FXVWR
DPRUWL]DGR HVWmR FRP SUREOHPDV GH UHFXSHUDomR 8P DWLYR ¿QDQFHLUR SRVVXL ³SUREOHPDV GH
UHFXSHUDomRGHFUpGLWR´TXDQGRRFRUUHPXPRXPDLVHYHQWRVFRPLPSDFWRSUHMXGLFLDOQRVÀX[RVGHFDL[DIXWXURHVWLPDGRVGRDWLYR¿QDQFHLUR I &RQWDVDUHFHEHUAs contas a receber
correspondem aos valores a receber de clientes pela prestação de serviços no decurso normal
da atividade da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente há um ano ou menos, as
FRQWDVDUHFHEHUVmRFODVVL¿FDGDVQRDWLYRFLUFXODQWH&DVRFRQWUiULRVHUmRDSUHVHQWDGDVQRDWLYR
não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros menos as perdas por redução ao valor recuperável (Nota 4(e)). Os ajustes a valor presente
VmR FDOFXODGRV FRP EDVH QD GLIHUHQoD HQWUH R YDORU FRQWiELO H R YDORU SUHVHQWH GRV ÀX[RV GH
caixa futuros estimados, descontados à uma taxa de juros efetiva. J (VWRTXHVOs estoques são
apresentados pelo menor valor entre o custo de aquisição e o valor realizável líquido, que pode
ser o valor de reposição e, quando aplicável, é constituída uma estimativa de perdas de estoques
obsoletos, inservíveis ou sem movimentação. O custo de aquisição é determinado usando-se o
método da média ponderada móvel. K &RQVyUFLRVAs atividades essenciais do Consórcio RaiOQHWQmRVmRGH¿QLGDVSHOD)&$HSRUWDQWRDVDWLYLGDGHVVmRUHJLVWUDGDVSHOR&3&,)56
L ,PRELOL]DGRO imobilizado está demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção,
GHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGD2FXVWRKLVWyULFRWDPEpPLQFOXLRVFXVWRVGH¿QDQFLDPHQWR
UHODFLRQDGRVFRPDDTXLVLomRGHDWLYRVTXDOL¿FDGRV2VFXVWRVVXEVHTXHQWHVVmRLQFOXtGRVQR
valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente
TXDQGRIRUSURYiYHOTXHÀXDPEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVDVVRFLDGRVDRLWHPHTXHRFXVWR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102252246400228.