TJMG 29/01/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
4. PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL (4x R$ 51.000,00)
Minas Gerais - Caderno 1
7. APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO
Aprovado.
4.1 Exercício 2021
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
CONCEDENTE
339030
Custeio
R$ 38.250,00
339039
SUB TOTAL GERAL
Serviço
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
PROPONENTE
TOTAL
Barra Longa, 01 de janeiro de 2021.
R$ 51.000,00
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
TEÓFILO ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA
Prefeito Municipal de Barra Longa
262 cm -28 1440673 - 1
4.2 Exercício 2022
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
CONCEDENTE
PROPONENTE
339030
Custeio
R$ 38.250,00
339039
SUB TOTAL GERAL
Serviço
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
CONCEDENTE
PROPONENTE
TOTAL
R$ 51.000,00
4.3 Exercício 2023
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
339030
Custeio
R$ 38.250,00
339039
SUB TOTAL GERAL
Serviço
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
CONCEDENTE
PROPONENTE
TOTAL
R$ 51.000,00
4.4 Exercício 2024
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
339030
Custeio
R$ 38.250,00
339039
SUB TOTAL GERAL
Serviço
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
TOTAL
R$ 51.000,00
5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
5.1 MUNICÍPIO:
5.1.1 Exercício 2021
1 – Material de Consumo
2 – Serviços
Valor Anual
META
VALOR (R$)
R$ 38.250,00
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
5.1.2 Exercício 2022
1 – Material de Consumo
2 – Serviços
Valor Anual
META
VALOR (R$)
R$ 38.250,00
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
5.1.3 Exercício 2023
1 – Material de Consumo
2 – Serviços
Valor Anual
META
VALOR (R$)
R$ 38.250,00
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
5.1.4 Exercício 2020
META
1 – Material de Consumo
2 – Serviços
Valor Anual
VALOR (R$)
R$ 38.250,00
R$ 4.250,00
R$ 42.500,00
5.2 – PMMG - Realização da contrapartida de acordo com o item 2.3 (4x R$ 8.500,00):
Exercício 2021
META
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio
ambiente; palestras sobre medida de auto proteção e Visita de Prevenção Ativa.
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade
8.500,00
VALOR (R$)
8.500,00
Exercício 2023
META
VALOR (R$)
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio
ambiente; palestras sobre medida de auto proteção e Visita de Prevenção Ativa.
8.500,00
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade
Exercício 2024
META
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio
ambiente; palestras sobre medida de auto proteção e Visita de Prevenção Ativa.
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade
VALOR (R$)
8.500,00
6. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante da PMMG, declaro, para fins de prova junto ao Município de Barra Longa/MG, para os efeitos e sob as penas da lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Estadual, que impeça a transferência de recursos desse MUNICÍPIO, na forma prevista neste plano de trabalho.
Pede deferimento,
Ponte Nova, 01 de janeiro de 2021
FÁBIO BARCELOS DE BARROS – TEN CEL PM
Cmt da 21ª Cia PM Ind
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 24ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Carlos Chagas/
MG. Convênio nº 001.24/2021. Objeto: cooperação mútua entre os
convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
a preservação da ordem pública no Município de Carlos Chagas/MG,
conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2022. Valor total: R$
144.000,00.
2 cm -28 1440569 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 14ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de Araçuai/MG. Convênio nº 001.14/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes,
visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública no Município de Araçuai/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 28/01/2024. Valor total: R$ 479.244,00.
2 cm -28 1440774 - 1
RESUMO DE CONTRATO N° 9270205/2021(COMODATO)
firmado entre o IPSM e a PEDRA GRANDE TRANSPORTES E
COMERCIO DE LTDA - EPP.; Objeto: Empréstimo gratuito pelo
COMODANTE à COMODATÁRIA, dos bens descritos no item 2
(Descrição dos bens/equipamentos a serem fornecidos); Vigência: Será
da data de sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2021: Foro: Belo
Horizonte; Data: 27/01/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior,
Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF do
IPSM , por Representante Legal do Comodatário e Aline Scaler Ferri
Amaral – Representante da empresa Pedra Grande Transporte e Comércio Ltda., por Representante Legal da Comodante.
3 cm -28 1440805 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 28/01/2021.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte Nefrostar Clínica Médica Ltda Clínica Médica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
OHB Centro de Gestão de Feridas Oxigenoterapia
Ubá
e Medicina Hiperbárica Ltda
Hiperbárica
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
de Medicina Nuclear do Alto D i a g n ó s t i c o
Patos de Minas Centro
Paranaíba Ltda
Por Imagem
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Teófilo Otoni
Interessado
Visar Propedêuticas Medicas Ltda
Categoria
C l í n i c a
Médica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
São Sebastião Lylas Estética Pilates e Fisiotera- Serviço
de
do Paraíso
pia Ltda
Fisioterapia
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 28/01/2021
6ª RPM – Lavras
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Fernando
S
Gouvêa
Serviços
MédiTrês Pontas cos Ltda
VIII
11ª RPM – Montes Claros
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 14º BPM x Município de Naque/MG; Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Naque/MG. Vigência: 01/02/2021 a
31/01/2025.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 14º BPM x Município de Braúnas/MG; Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no município de Braúnas/MG. Vigência: 01/01/2021 a
31/12/2024.
3 cm -28 1440965 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
VALOR (R$)
Exercício 2022
META
Palestras na área de Defesa Social, baseando-se no Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD); campanhas educativas de trânsito; campanhas e palestras alusivas a preservação do meio
ambiente; palestras sobre medida de auto proteção e Visita de Prevenção Ativa.
Outras atividades acordadas entre os convenentes, conforme disponibilidade da Unidade
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Berizal/MG; Termo
de Convênio nº 01/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Berizal/
MG; Valor total do Convênio: R$ 345.600,00; Vigência: 08/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Curral de Dentro/
MG; Termo de Convênio nº 02/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de
Curral de Dentro/MG; Valor total do Convênio: R$ 345.600,00; Vigência: 08/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Rio Pardo de Minas/
MG; Termo de Convênio nº 03/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de
Rio Pardo de Minas/MG; Valor total do Convênio: R$288.000,00;
Vigência: 08/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Santa Cruz de Salinas/MG; Termo de Convênio nº 05/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município
de Santa Cruz de Salinas/MG; Valor total do Convênio: R$307.238,40;
Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Salinas/MG; Termo
de Convênio nº 13/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Salinas/
MG; Valor total do Convênio: R$ 374.400,00; Vigência: 22/01/2021
a 31/12/2024.
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Vargem Grande
do Rio Pardo/MG; Termo de Convênio firmado entre as partes em
04/01/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Vargem Grande do Rio Pardo/
MG; Valor total do Convênio: R$ 288.000,00; Vigência: 04/01/2021 a
31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Ibiaí/MG; Termo de
Convênio Termo de Convênio nº 07/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Ibiaí/MG; Valor total do Convênio: R$ 240.000,00; Vigência:
15/01/2021 a 31/12/2024.
PMMG – 10º BPM/11ª RPM x Município de Itacambira/MG; Termo de
Convênio Termo de Convênio nº 14/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município
de Itacambira/MG; Valor total do Convênio: R$ 136.800,00; Vigência:
04/01/2021 a 31/12/2024.
9 cm -28 1440954 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO RECURSO EDITAL 05-2020 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01/2021- DG/
IPSM), cumprindo o disposto nos itens 9.5,C, e 9.7 do Edital de Credenciamento nº 05/2020 , INDEFERE o recurso interposto por FMG
GONCALVES ODONTOLOGIA LTDA , CPNJ 38.230.560/0001-05,
conforme anexo Anexo II, itens XII, XIX e XXIV. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
2 cm -28 1440995 - 1
QUINTO TERMO ADITIVO AO Nº CONTRATO
Nº 03/2016-IPSM - SIAD Nº 009052280,
que entre si celebram o IPSM e a empresa CEAD – Centro Especializado em Atendimento Domiciliar LTDA-ME.; Do Objeto: Reajustar o
valor da contratação, alterar o valor da garantia contratual e prorrogar
a vigência do Contrato; Do Preço: Passa de R$ 649.068,11 (seiscentos e quarenta e nove mil, sessenta e oito reais e onze centavos), para
R$ 746.246,62 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta
e seis reais e sessenta e dois centavos); Das Dotações Orçamentárias:
2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 33 05 0 10 1 e 2121 10 302 002 4
001 0001 3 3 90 33 05 0 60; Da Vigência: Fica prorrogado pelo prazo
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/02/2021, com previsão de término em 31/01/2021; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas,
ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais Cláusulas e
condições do contrato original e termo aditivo anteriores, não alteradas
pelo presente Instrumento inclusive a vigência da contratação original;
Foro: Belo Horizonte; Data: 27/01/2021; Signatários: Fabiano Villas
Boas – Cel PM QOR - Diretor de Saúde/IPSM, por contratante; Delio
Dias Freitas Sá, por contratada.
4 cm -28 1440976 - 1
ERRATAS EDITAL 05/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 16 DE 26/01/2021
– Edital 05/2020 - onde SE LÊ: – 7RPM- Odonto Imagem BD Ltda–
LEIA –SE: 7RPM – Radio Imagem Bd Ltda –Data: 28/01/2021
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01
2021- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 262 DE
31/12/2020 – Edital 05/2020 - onde SE LÊ: – 13RPM- Multimagem
Medicina Diagnóstica – LEIA –SE: 13RPM – Dumont Imagem Ltda
–Data: 28/01/2021
4 cm -28 1440997 - 1
Município
Interessado
Espinosa
Qualivida Laboratorio Ltda
de Análises Clinicas e CitoMato Verde Laboratório
lógicas Ideal Sociedade Simples Ltda
Itens
Pendentes
Anexo II
XXIV
XXIV
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
13 cm -28 1440992 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
CANCELA EDITAL DE LEILÃO DE BAMBUI Nº 2320/2021
Tendo em vista o aumento considerável de casos de infecção por
covid19, o que incluiu o município de Bambui na onda vermelha do
Minas Consciente , informo que foi decidido por aquela Secretaria de
Saúde após deliberação com o Sr. Prefeito Municipal, pelo cancelamento do leilão marcado para ocorrer no dia 29 de janeiro de 2021,
conforme edital publicado no diário oficial do dia 23/12/2020. Fica
assim, conforme a decisão do governo municipal de Bambui, cancelado o leilão nº 2320/2020.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2427)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Uba/MG:
PATIO UBA
Placa: LSR1234 Chassi: 9C2HA07005R022633 Marca/Modelo:
HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2005 Prop.: Tatyana Da Silveira Mayrink
/ Placa: KOV0672 Chassi: 9BG5JK11SEB020066 Marca/Modelo:
GM/MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Wesley Da Silva / Placa: HBX4921
Chassi: 94J2XECA55M003869 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2005 Prop.: Arlindo Sebastiao Da Silva / Placa:
HAK5083 Chassi: 9C2KC1660BR531106 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Rodrigo Martins Da SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GUZ4049 Chassi: 9BGJK19BVVB551066 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1997 Prop.:
Maria Alice Campos Silva / Placa: OPB8446 Chassi:
9C6KG0460D0073110 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250
Ano Fab.:2012 Prop.: Vanda Maria Gomes / Placa: GYP2779 Chassi:
9C2KC08508R016359 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES
Ano Fab.:2007 Prop.: Elza Ferreira Da Silva / Placa: HNM6519 Chassi:
9C2JC4110CR465848 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Michael Thomaz PintoBco Panamericano S.a / Placa:
KQJ2511 Chassi: 9C2ND07006R001083 Marca/Modelo: HONDA/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101282318340120.