TJMG 07/01/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
COMPROVANTE
- Licenciatura plena com habilitação específica no componente da convocação ou
- Licenciatura plena na área de Linguagens ou de Ciências Humanas ou de
Ciências da Natureza ou de Matemática, com habilitação para docência nos
Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, dos componentes
curriculares específicos da convocação ou
1º - Licenciatura plena regulamentada pela Portaria MEC nº 399/1989, com
habilitação específica no componente da convocação ou
- Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica
para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação específica), com habilitação para lecionar o componente da convocação ou
- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência), com habilitação
específica no componente da convocação, para docência no Ensino Médio
- Diploma registrado ou declaração/
certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
- Certificado de curso de formação
pedagógica
- Registro “D” ou Registro “S”
PEBD1A
- Licenciatura curta com habilitação específica no componente da convocação ou
- Licenciatura plena regulamentada pela Portaria MEC nº 399/1989, da qual
habilitação para Anos Finais do Ensino Fundamental, específica no - Diploma registrado
2º conste
componente da convocação ou
- Registro “D” ou Registro “S”’
- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência), com habilitação
específica no componente da convocação, para docência nos Anos Finais do
Ensino Fundamental
PEBS1A
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso de Autorização para lecionar
3º -licenciatura
plena, com habilitação específica no componente da convocação 1ª prioridade
PEBS1A
- Bacharelado ou tecnológico com habilitação específica no componente da
convocação ou
- Licenciatura plena com habilitação em outro componente curricular, cujo Autorização para lecionar
4º histórico comprove formação para o componente da convocação ou
- Licenciatura plena com habilitação em outro componente curricular, acres- 2ª prioridade
cida de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), com habilitação específica no componente da convocação
PEBS1A
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, cujo
histórico comprove formação para o componente da convocação ou
- Licenciatura curta com habilitação em outro componente curricular, acrescida de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), com habilitação especíno componente da convocação ou
Autorização para lecionar
5º fica
- Bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento, cujo histó- 3ª prioridade
rico comprove formação para o componente da convocação ou
- Bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescido
de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), com habilitação específica no
componente da convocação
PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em
curso de licenciatura plena com habilitação específica no componente da conou
Autorização para lecionar
6º vocação
- Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso 4ª prioridade
bacharelado ou tecnológico, com habilitação específica no componente da
convocação
PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de licenciatura plena,
com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove
formação para o componente da convocação ou
Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últimos, em Autorização para lecionar
7º -curso
bacharelado ou tecnológico, com habilitação específica no componente 5ª prioridade
da convocação ou
Bacharelado ou tecnológico, com habilitação em outro componente curricular, cujo histórico comprove formação para o componente da convocação
Específico para Língua Espanhola/Língua Inglesa:
- Licenciatura ou bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescido(a) de:
- Comprovante de curso de capacitação ou aperfeiçoamento ou qualificação
ou extensão, com formação específica no componente da convocação, com
carga horária mínima de 160 horas ou
- Comprovante de matrícula e frequência em escola de idiomas, em, no Autorização para lecionar
8º mínimo, nível intermediário ou
- Experiência profissional, específica no componente da convocação, atestada 6ª prioridade
por autoridade de ensino da localidade.
Específico para Arte:
- Licenciatura ou bacharelado ou tecnológico em qualquer área do conhecimento, acrescida(o) de curso técnico com habilitação correspondente ou correlata, em uma das linguagens artísticas dispostas na alínea “b” do item “3.3”
do Anexo I desta Resolução, com carga horária mínima de 800 horas
Específico para Arte:
- Licenciatura ou bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento ou
- Matrícula e frequência, a partir do 3º período, em curso de licenciatura ou
bacharelado ou tecnológico, em qualquer área do conhecimento,
acrescido(a) de:
Autorização para lecionar
9º - Comprovante de curso de capacitação ou aperfeiçoamento ou qualificação 7ª
ou extensão, específico em uma das linguagens artísticas dispostas na alínea prioridade
“b” do item “3.3” do Anexo I desta Resolução, com carga horária mínima
de 160 horas ou
- Experiência profissional em uma das linguagens artísticas dispostas na alínea “b” do item “3.3” do Anexo I desta Resolução, atestada por autoridade
de ensino da localidade
Minas Gerais - Caderno 1
3.5. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar como Regente de Aulas do componente curricular ENSINO RELIGIOSO nos Anos
Finais do Ensino Fundamental do ENSINO REGULAR, no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO e no SISTEMA PRISIONAL/APAC
PEBS1A
PEBS1A
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE
COMPROVANTE
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
- Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião ou Educação Religiosa ou
- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, cuja matriz
curricular inclua conteúdo relativo1 a Ciências da Religião, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa, com carga
horária mínima de 500 horas ou
- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de
pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou doutorado, em
Ensino Religioso ou Ciências da Religião, reconhecido e recomendado
pela CAPES ou
- Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação
específica), em qualquer área do conhecimento, acumulado de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou doutorado, em Ensino
Religioso ou Ciências da Religião, reconhecido e recomendado pela
CAPES ou
- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de
pós-graduaçãolato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião,
com carga horária mínima de 360 horas e oferecido por instituição de
ensino superior credenciada, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996
1º ou
- Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação
específica), em qualquer área do conhecimento, acumulado de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, com
carga horária mínima de 360 horas e oferecido por instituição de ensino
superior credenciada, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 ou
- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de
curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até
6/1/2005 (data da publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou
instituição de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG ou
- Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação
específica), em qualquer área do conhecimento, acumulado de curso de
Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até 6/1/2005
(data da publicação da Lei nº 15.434/2005) por entidade ou instituição
de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG ou
- Registro “D” (Definitivo) ou “S” (Suficiência) para o Ensino Médio,
em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de Metodologia
e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até 6/1/2005 (data da publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG
- Diploma registrado ou declaração/certidão
de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar
- Certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso
- Registro “D” ou “S” e certificado do
curso de Metodologia e Filosofia do Ensino
Religioso
- Certificado de curso de formação
pedagógica
- Certificado do curso de pós-graduaçãolato
sensuoustricto sensu
- Registro “D” ou registro “S”
PEBD1A
- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, cuja matriz curinclua conteúdo relativo a Ciências da Religião, Metodologia e - Diploma registrado
2º ricular
Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa, com carga horá- - Histórico escolar
ria mínima de 500 horas
PEBS1A
- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de
pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião,
3º com carga horária mínima de 360 horas e oferecido por instituição de
ensino superior devidamente credenciada nos termos da Lei Federal nº
9.394/1996
- Diploma registrado
- Certificado do curso de pós-graduação lato
sensu em Ensino Religioso ou Ciências da
Religião
PEBS1A
- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de
curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até
6/1/2005 (data da publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou
instituição de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG ou
4º - Registro “D” (Definitivo) ou “S” (Suficiência) para o Ensino Fundamental em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até 6/1/2005 (data da
publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou instituição de ensino
credenciada e reconhecida pela SEE/MG
- Diploma registrado
- Certificado do curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso
- Registro “D” ou “S” e certificado do
curso de Metodologia e Filosofia do Ensino
Religioso
PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos períodos, em curso Autorização para lecionar
5º de licenciatura plena em Ensino Religioso ou Ciências da Religião ou 1ª
prioridade
Educação Religiosa
PEBS1A
- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, cuja matriz Autorização para lecionar
6º curricular inclua conteúdo relativo1 a Ciências da Religião, Metodolo- 2ª
prioridade
gia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa
PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos três últi- Autorização para lecionar
7º mos, em curso de licenciatura plena em Ensino Religioso ou Ciências 3ª
prioridade
da Religião ou Educação Religiosa
PEBS1A
- Matrícula e frequência, a partir do 3º período, em curso de licenciatura
plena em qualquer área do conhecimento, cuja matriz curricular inclua
conteúdo relativo1 a Ciências da Religião, Metodologia e Filosofia do
Ensino Religioso ou Educação Religiosa ou
PEBS1A
3.4. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar como Regente de Aulas do componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA nos
Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio no ENSINO REGULAR, no SISTEMA SOCIOEDUCATIVO e no SISTEMA PRISIONAL/
APAC
Observação:
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o componente curricular de Educação Física será ministrado, por docente habilitado em curso de licenciatura plena em Educação Física. Na ausência desse profissional, as aulas serão ministradas como atividades extracurriculares, abrangendo práticas socioeducativas diversas desenvolvidas no âmbito do desporto educacional, pelo próprio Regente de Turma, conforme a Lei Estadual nº
17.942/2008.
Autorização para lecionar
8º - Matrícula e frequência, em qualquer período, em curso de licenciatura 4ª
prioridade
plena, em qualquer área do conhecimento, acrescido de certificado de
curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até
6/1/2005 (data da publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou
instituição de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG
- Curso Normal em Nível Médio, acrescido de certificado de curso de
e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até 6/1/2005 Autorização para lecionar
9º Metodologia
(data da publicação da Lei nº 15.434/2005), por entidade ou instituição 5ª prioridade
de ensino credenciada e reconhecida pela SEE/MG
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE
HABILITAÇÃO E ESCOLARIDADE
COMPROVANTE
- Licenciatura plena em Educação Física ou
- Bacharelado em Educação Física, acrescido de curso
1º de formação pedagógica para graduados não licenciados
(realizado nos termos da legislação específica), com habilitação em Educação Física
- Diploma registrado ou declaração/certidão
de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar
- Certificado de curso de formação
pedagógica
PEBD1A
2º - Licenciatura curta em Educação Física
- Diploma registrado
PEBS1A
1º
Matrícula e frequência a partir dos 3 (três) últimos perío- Autorização para lecionar
3º -dos
em curso de licenciatura plena em Educação Física 1ª prioridade
PEBS1A
- Matrícula e frequência a partir do 3º período, exceto nos
últimos, em curso de licenciatura plena em Educa- Autorização para lecionar
4º três
ção Física ou
2ª prioridade
- Bacharelado em Educação Física
PEBS1A
Matrícula e frequência a partir do 3º período em curso de Autorização para lecionar
5º -Bacharelado
em Educação Física
3ª prioridade
PEBS1A
Estudos adicionais em Educação Física ou
6º -- Técnico
em Educação Física
Autorização para lecionar
4ª prioridade
PEBS1A
- Curso de capacitação ou aperfeiçoamento ou qualificação ou extensão, com formação específica em Educação
Física e carga horária mínima de 160 horas ou
Experiência docente em Educação Física, atestada por Autorização para lecionar
7º -autoridade
de ensino da localidade,
5ª prioridade
ambos acrescidos de comprovante de habilitação em
curso superior: licenciatura, bacharelado ou tecnológico,
em qualquer área do conhecimento
PEBS1A
PEBS1A
1 Aspectos da religiosidade em geral, da religiosidade brasileira e regional, da fenomenologia da religião, da antropologia cultural e filosófica e da
formação ética.
3.6. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) – para atuar na função de Regente de Aulas nas ÁREAS DE CONHECIMENTO no Ensino
Médio do SISTEMA SOCIOEDUCATIVO e na EJA dos Anos Finais no Ensino Fundamental e Ensino Médio do SISTEMA PRISIONAL/APAC:
3.6.1 – LINGUAGENS (Língua Portuguesa, Arte e Língua Inglesa);
3.6.2 – CIÊNCIAS HUMANAS (Geografia, História, Filosofia e Sociologia);
3.6.3 – CIÊNCIAS DA NATUREZA (Ciências/Biologia, Física e Química).
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DA CONVOCAÇÃO
PEBS1A
2º
3º
4º
- Licenciatura plena com habilitação em um doscomponentes curriculares da
área de conhecimento que o candidato pretenda atuar ou
- Licenciatura plena regulamentada pela Portaria MEC nº 399/1989, com
habilitação para docência nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino
Médio, em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o
candidato pretenda atuar ou
- Bacharelado ou tecnológico acrescido de curso de formação pedagógica
para graduados não licenciados (realizado nos termos da legislação específica), com habilitação em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda atuarou
- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência), com habilitação
para docência no Ensino Médio, em um doscomponentes curriculares da área
de conhecimento que o candidato pretenda atuar
- Licenciatura curta, com habilitação em um doscomponentes curriculares da
área de conhecimento que o candidato pretenda atuar ou
- Licenciatura plena regulamentada pela Portaria MEC nº 399/1989, com
habilitação para docência nos anos finais do Ensino Fundamental, em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda
atuar ou
- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência), com habilitação
para docência nos anos finais do Ensino Fundamental, em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda atuar
- Matrícula e frequência, a partir dos 3 (três) últimos períodos, em um dos
componentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda
atuar
- Bacharelado ou tecnológico, com habilitação em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda atuarou
- Licenciatura plena com habilitação em outro componente curricular, cujo
histórico comprove formação em um doscomponentes curriculares da área de
conhecimento que o candidato pretenda atuarou
- Licenciatura plena com habilitação em outro componente curricular, acrescida de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), específica em um doscomponentes curriculares da área de conhecimento que o candidato pretenda
atuar
COMPROVANTE
SÍMBOLO DE
VENCIMENTO DA
CONVOCAÇÃO
- Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar
- Certificado de curso de formação pedagógica
- Registro “D” ou Registro “S”
PEBD1A
- Diploma registrado
- Registro “D” ou Registro “S”’
PEBS1A
Autorização para lecionar
1ª prioridade
PEBS1A
Autorização para lecionar
2ª prioridade
PEBS1A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101062258500136.