TJMG 03/12/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
JOANA CAMPOS BRASIL BAXTER, MASP 1210334-7, FISCAL
DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, CÓDIGO FTOR.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 07/2018, o(a) seguinte
candidato(a) para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado(a). O exame admissional do(a)
candidato(a) abaixo nomeado(a) será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Bioquímica 40 Horas
Ibirité
CPF
Nome
Classificação
Vaga
05556768625 Swiany Silveira Lima
3°
UM 714

ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Capelinha, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
ALEQUISON GOMES MENDES, MASP 1348639-4, PEB - ADM 1,
SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
JUNIA ALCIONE FERREIRA DA SILVA, MASP 358932-2, ATB ADM 1, SRE SETE LAGOAS.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Ouvidoria Geral do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA / MASP 1365881-0 / GESTOR DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ROSANE FERNANDES DA SILVA, MASP 1018590-8, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ANDRÉA ESTRELA ARANTES, MASP 1028483-4, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARCOS MÁRCIO DA ROCHA FERREIRA, MASP 1028358-8,
GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO
GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MÁRIO INÁCIO JÚNIOR, MASP 458003-1, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ÂNGELA MARIA CAPOBIANGO, MASP 1028489-1, AGENTE DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO AGTOP.

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA E TURISMO, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ILTON CÉSAR DIAS, MASP 348.387-2, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, III, E, ADMISSÃO 1.

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
GIOVANA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA, MASP 1.351.483-1,
ANALISTA EDUCACIONAL/INSPETOR ESCOLAR, I, C, ADMISSÃO 1.

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
MARCELA OLIVEIRA PEREIRA, MASP 1.264.372-2, TÉCNICA
DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 2.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
SABRINA DOS SANTOS PEREIRA, MASP 1.320.791-5, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER - MG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
CÁSSIA GERALDA LOPES FERNANDES, MASP 1.144.598-8,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, C, ADMISSÃO 2.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FERNANDO MANOEL BATISTA, MASP 1.319.958-3, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
ÉRICA FERNANDA MOTA, MASP 1.163.242-9, ANALISTA EDUCACIONAL/INSPETOR ESCOLAR, I, B, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
MARCELO ÂNGELO DA SILVA, MASP 753.246-8, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, III, H, ADMISSÃO 1;
ELMA GUIMARÃES PASSOS, MASP 753.091-8, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO, III, H, ADMISSÃO 1;
MICHELLE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, MASP 753.154-4,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 1;
VIVIANE MARTINS SANTOS, MASP 753155-1, ANALISTA EDUCACIONAL, III, H, ADMISSÃO 1.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/03/2020, pelo qual VICTOR MARTINS MAIA, MASP 1110701-8,
Professor de Educação Superior PES, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, foi autorizado a afastar-se de suas atribuições,
no período de 21/04/2020 a 28/04/2020, para participar do X International Pineapple Symposium, em Uvero Alto - Punta Cana/República
Dominicana.
02 1424949 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 2 de
dezembro de 2020)

de 2020)

“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS

ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:

DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA

MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço

CLASSIFICAÇÃO
ANTERIOR
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda vermelha
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda amarela

RECLASSIFICAÇÃO (DE
03/12/2020 A 12/12/2020)

EXPECTATIVA DE
PROGRESSÃO OU DE
REGRESSÃO DE FASE

Onda amarela (regressão de fase)
Onda amarela (regressão de fase)
Onda vermelha (regressão de fase)
Onda vermelha
Onda vermelha (regressão de fase)
Onda vermelha (regressão de fase)
Onda verde
Onda amarela (regressão de fase)
Onda amarela (regressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda amarela

”
02 1424947 - 1

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 107, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova
a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões
de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outra
providência.

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 106, de 25 de
novembro de 2020.
Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente

Expediente

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
-MARCOS BARBOSA GONTIJO, MASP 1045442-9, admissão 01,
por 30 dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/11/2020.
-MARCIO MARQUES SILVA, MASP 1045394-2, admissão 01, por
30 dias: referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/11/2020.
-ALEXANDRE REGIS DA SILVA PONTES, MASP 260895-8, admissão 01, por 30 dias: referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/11/2020.
-LEONARDO ALVES CAMPOS, MASP 1045445-2, admissão 01, por
30 dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/11/2020.
-EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ, MASP 1045438-7,
admissão 01, por 30 dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de
27/11/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR

RESOLUÇÃO OGE Nº 16, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho e de Recursos,
bem como a sua divulgação interna, para fins de implementação do
processo de Avaliação de Desempenho Individual na Ouvidoria-Geral
do Estado.
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
obedecendo ao disposto no artigo 35 da Constituição Estadual, na Lei
Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art. 13 do Decreto
Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no art. 25 do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, na Lei Estadual nº 15.298,
de 06 de agosto de 2004, na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de
2019, no Decreto Estadual nº 47.740, de 21 de outubro de 2019 e no
Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual, Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único: A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível na intranet - http://intranet.
ouvidoriageral.mg.gov.br/administracao/drh.
Art. 2º - Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o
suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova
Comissão.

02 1424897 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201202232727013.