TJMG 04/11/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em
conformidade com o artigo 135, §3º da Lei nº 6.404/1976 e o
artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração

PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0452- PEM.
Objeto: Retificador/Carregador de Baterias para o Sistema Serra
Azul.
Dia da Licitação: 18 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS – COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em AGE, a ser realizada às 10:00 horas do dia 04 de dezembro de 2020, na sede social da Companhia, situada na rua Mar de
Espanha, 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) eleição para cumprir o restante do prazo de atuação em curso
de membros titulares e membro suplente, a serem destituídos do
Conselho Fiscal, com indicação do acionista majoritário, Estado
de Minas Gerais.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia,
solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados da Unidade de Serviços de Relações com
Investidores, até o dia 27 de novembro de 2020: (i) extrato ou
comprovante de titularidade de ações expedido pela Brasil, Bolsa,
Balcão (B3) ou pelo Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de
serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que
se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato
com observância das disposições legais aplicáveis (artigo 126 da
Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser
discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da
Companhia, no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa,
Balcão (B3), em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 e o artigo
6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, a COPASA MG adota
o sistema de votação à distância, permitindo aos acionistas enviarem seus boletins de voto por meio de seus respectivos agentes de
custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco
S.A., ou diretamente à Companhia, conforme modelo disponibilizado pela Companhia.
Conforme a Instrução CVM nº 481/2009, a Assembleia será realizada de modo parcialmente digital, sendo que os acionistas que
optarem pela participação remota, deverão solicitar para o e-mail
ri@copasa.com.br, até 48 horas antes da AGE, o link e dados de
acesso à plataforma digital. A solicitação deverá estar acompanhada da documentação pertinente.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
21 cm -03 1414753 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3118- PEM (CONTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Polietileno.
Dia da Licitação: 17 de novembro de 2020 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 04/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190043
Objeto: elaboração de Estudos e Projetos Elétricos e de Automação, e demais serviços técnicos previstos nas Planilhas de
Orçamento anexas ao Edital, para Implantação, Ampliação e/ou
Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs), de
Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs) e Resíduos Sólidos
(RSO), destinados às cidades/localidades pertencentes à COPASA
MG, no estado de Minas Gerais.
Informamos que a continuidade do processo licitatório acima
mencionado, será no dia 06/11/2020 às 14:30 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital. 03/11/20
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0418 – PEM
Objeto: Fuso de transporte helicoidal.
Resultado: Item 01 – Exclusivo ME/EPP e Item 02 - Participação
Ampla: Encerrados. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0422 - PEM
Objeto: Caixas de Papelão.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas para o
Lote 01 - Cota Principal e não houve empresa vencedora para o
Lote 02 - Cota Reservada, conforme consta dos autos.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal
13.303/16. Processo: 38.102. Objeto: Processo de contratação
visando a locação do imóvel para atendimento como sede do
escritório local e agência de atendimento comercial do sistema de
Santo Antônio do Monte/GRDV. Prestador e Valor: Tânia Viana
Teles Gontijo, R$19.593,60. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto– Unidade de
Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação.
Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – DiretorPresidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal
13.303/16. Processo: 38.103. Objeto: Locação de imóvel para
funcionamento do escritório local do sistema de Durandé/MG
Prestador e Valor: João Pedro de Oliveira Costa, R$39.000,00.
Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento do Ato: Sebastião
Pinheiro Costa – Unidade de Serviço de Apoio Administrativo
Leste. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0449 - PES.
Objeto: Serviços de limpeza nos poços de sucção das Estações
Elevatórias de Esgoto e limpeza e desobstrução de interceptores
de esgoto.
Dia da Licitação: 17 de novembro de 2020, às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 04/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0450- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Capacetes de Segurança para Motociclistas.
Dia da Licitação: 17 de novembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 04/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0451PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cabos e Cordões paralelos.
Dia da Licitação: 17 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 04/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2020/3119- PEM (PARA ME/EPP COM
OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Tubos em Polietileno.
Dia da Licitação: 18 de novembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS SPAL nº 05.2020/3120 - PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Anéis de concreto armado.
Dia da Licitação: 18 de novembro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/11/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
22 cm -03 1414739 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação da ratificação do ato de dispensa de licitação referente ao Processo de Compras nº
1481264000027/2020, Processo SEI nº 1480.01.0011351/2020-22,
publicado em 29/10/2020, página 44, coluna 1.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
2 cm -29 1414341 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001512/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Frei Gaspar, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0005679/2019-06.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001195/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, do
município de Turmalina, MG. Objeto: Prorrogação de Vigência.Assinatura: 03/11/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001327/2019-43.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTONº 1481.001872/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Lagoa Dourada, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0007283/2019-57.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001727/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de São João Evangelista, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0006368/2019-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001519/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação dos Deficientes de Itabirito, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº1480.01.0005725/2019-25.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001680/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAPAE de Piumhi, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006183/2019-75.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.001793/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode
Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0006111/2019-79.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1671.000963/2018 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Caraí, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005890/2019-32.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIONº 1481.000962/2017 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Conquista, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0000645/2019-27.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001788/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAssociação de Assistência Social Eraídes Rabelo, do
município de Itajubá, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor
mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31
de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0005983/2019-43.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001717/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006262/2019-76.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000841/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eFundação Sara Albuquerque Costa, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim
do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei nº1480.01.0000997/2019-29
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000692/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAsilo Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, do município
de Desterro de Entre Rios, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0000980/2019-03.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1691.000902/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eTerra da Sobriedade - Associação de Atenção à Dependência
Química, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº1690.01.0004169/2019-92.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTONº 1481001782/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Borda da Mata, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006071/2019-92.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001757/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social eAPAE de Baependi, MG. Objeto: Prorrogação de Ofíciopor mais 30 dias após o fim do períodode Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.Processo Sei
nº1480.01.0006060/2019-98.
27 cm -03 1414715 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001785/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Liberal Responsável por Trabalho e Apoio Social,
do município de Padre Paraíso, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020. Processo Sei
nº 1480.01.0001388/2019-45.
EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.003088/2015 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº 1480.01.0005737/2019-89.

EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000936/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de São João da Lagoa, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura:
03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0005959/2019-12.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671000938/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Ninheira, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº 1480.01.0006336/2019-18.
22 cm -03 1414763 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada ao Processo SEI nº
1480.01.0011351/2020-22, bem como Processo de Compras nº
1481264 000027/2020, aprovo os procedimentos administrativos praticados pela Coordenação de Contratos e Aquisições e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
autorizo e ratifico, com fulcro nas disposições amparadasno
artigo 24inciso IV e VIII, da Lei Federal 8.666/93”, e nos termos do Parecer Jurídico nº 5.631, evento SEI 20977555, o”Ato
de Dispensa de Licitação”,por meio da contratação da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ: n°00.360.305/0001-04,para
a”Prestaçãode serviços tecnológicos especializados para a transferência de benefício financeiro temporário, em atendimento às
famílias extremamente pobres e cadastradas no Cadúnico até 11
de julho de 2020, de acordo com o Decreto Estadual 48.038 de
10 setembro de 2020. O valor da contratação é correspondente a
R$ 331.864.884,00 (trezentos e trinta e um milhões, oitocentos e
sessenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais),serão
pagos em 03 (três) parcelas no valor de R$ 39,00 (trinta e nove
reais), que correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária: 1
481.08.244.065.1066.0001.3.3.90.39-99 fonte 0.99.1 - Vigência:
180 (cento e oitenta) dias.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -03 1414896 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/CARATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO VIII TERMO ADITIVO DO CONTRATO
1900010466. Partes: SEF/AF/2º Nível/Caratinga eJairo da Silva
Araújo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12
meses: 01/11/2020 a 31/10/2021. Caratinga, 29/10/2020. Virgínia
Soares Fontes, MASP 669.187-7 Chefe da AF/2º Nível/Caratinga
- em exercício
2 cm -03 1414865 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.001729/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Bambuí, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade
Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006154/2019-82.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 04/2020
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/
MF: 19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação,
na modalidade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta Concorrência está descrito detalhadamente
no Edital de Concorrência Pública MGI nº. 04/2020, disponível
para os interessados na sede da MGI, conforme endereço citado
abaixo, onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$ 20,00
(vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados imóveis situados
nos seguintes municípios: ARAGUARI/MG; BELO HORIZONTE/MG; BOA ESPERANÇA/MG; CAMPO GRANDE/
MS; CARANGOLA/MG; CATAGUASES/MG;CONTAGEM/
MG; FRANCISCO SÁ/MG; GOVERNADOR VALADARES/
MG; IBIRITE/MG; JUATUBA/MG; NATAL/RN; OLIVEIRA/
MG; OURO FINO/MG; RIO DE JANEIRO/RJ; SABARÁ/MG;
SANTA LUZIA/MG; SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG; SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG; SETE LAGOAS /MG; TRES
CORAÇÕES/MG. As propostas poderão ser enviadas a partir das
09:00 h (nove horas) do dia 04 de novembro de 2020, até às 17:00
h (dezessete horas) do dia 14 de dezembro de 2020 para o seguinte
endereço: MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra
Verde – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo
Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2020, às 10:00 h (dez
horas), no endereço supracitado. Informações: na sede da MGI,
através dos telefones (31) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp
(031) 99990-1127, no horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 h
(dezoito horas).
6 cm -03 1414662 - 1

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001766/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Associação Presente Apoio a Pacientes com Carentes com Câncer Padre Tiãozinho, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento
por mais 335 dias. Assinatura: 03/11/2020. Processo Sei nº
1480.01.0005605/2019-64.

EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 1014/2020, celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A e GGB CLINICA E
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 06.203.880/0001-80. OBJETO:
aumentar o valor contratual em R$2.308,75. Valor anual estimado: R$11.543,75.
1 cm -03 1414664 - 1

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001570/2019 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Carmo do Rio Claro, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período de Calamidade Pública
(31 de dezembro de 2020). Assinatura: 03/11/2020. Processo Sei
nº 1480.01.0006390/2019-15.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1671.000962/2018 - DECRETO 47.890/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de São João do Manteninha, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício por mais 30 dias após o fim do período
de Calamidade Pública (31 de dezembro de 2020). Assinatura:
03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006105/2019-47.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000941/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Montezuma, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº 1480.01.0006140/2019-72.

EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000942/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura:
03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0005998/2019-26.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000957/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura: 03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0005991/2019-21.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000951/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Malacacheta, MG. Objeto: Prorrogação
de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura: 03/11/2020.
Processo Sei nº 1480.01.0006450/2019-44.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000959/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura:
03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006032/2019-78.
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000952/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Desterro do Melo, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 346 dias. Assinatura:
03/11/2020. Processo Sei nº 1480.01.0006388/2019-69.

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9042032
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001204/2019-45
I-Partes: Jucemg e Casa de Software S/A.; II-Objeto: Rescisão
amigável do Contrato Original; III-Do Fundamento Legal: inciso
II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira do
Contrato Original; IV-Do Distrato: Por força da presente rescisão,
as partes dão por terminado, a partir de 27 de outubro de 2020 o
Contrato Original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações
contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 26 de outubro
de 2020; V-Da Publicação: A Jucemg cabe a publicação do extrato
do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o
quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer
no prazo de vinte dias daquela data. Firmado em 30/10/2020 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg; Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira, pela Casa de Software S/A.
4 cm -03 1414621 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002494/2020-35
FATURA: 002.960- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD:
9211190 -R$339,86.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.002495/2020-08
FATURA: 002.966- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA, CNPJ:07.346.478/0001-17- CONTRATOSIAD:
9211190 - R$5.749,52.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011032243340122.