TJMG 28/10/2020 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 239/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 194/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL - ESTABILIZADORES E NOBREAKS - Partes: SEPLAG e as Empresas:
I – SET COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA-EPP
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
118,02 II – BR ONLINE COMÉRCIO VAREJISTA
E VENDA DE PRODUTOS LTDA
04
716,99 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Luiz Fernando Leal Abreu e Julio Cesar Malaquias de Rezende pelas empresas.
4 cm -27 1412826 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à Ata Registro de Preços-ARP nº 104/2020-II, Planejamento nº 52/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0011945/2020-59.
Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Adélio José do Nascimento
(Firma Individual). Objeto: troca de marca dos lotes 04-bateria de
lithium e 37-estilete. Vigência: a partir da publicação até 17.06.2021.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Adélio José do
Nascimento, pelo beneficiário.
2 cm -27 1413043 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse de Doação de serviços proposta pela pessoa jurídica, CCR S.A. inscrita no
CNPJ sob o nº 02.846.056/0001-97, referente a doação de serviços de

consultoria, nas disciplinas de modelagem de transportes, urbanismo,
viabilidade econômico-financeira e jurídico-regulatória, para estruturação dos estudos de mobilidade urbana da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, ou seja, estruturar projetos de mobilidade urbana, com
o foco principal no transporte público coletivo de passageiros. Outros
interessados em oferecer serviços similares ou apresentar eventual
impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 06/11/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto
n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019. Belo Horizonte, 28
de outubro de 2020. Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados.
5 cm -27 1413068 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
Contratada : Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Objeto : Renovação por 12 (doze) meses, a partir de 27 de outubro de 2020, do Contrato de Prestação de Serviços;
a suspensão temporária do Contrato FJP/PJ-114/16, por 90 (noventa)
dias. Valor : R$ 290.524,54 (duzentos e noventa mil quinhentos e
vinte e quatro reais e cinquenta e quatro reais). Vigência : 12(doze)
meses, a partir do dia 27 de outubro de 2020. Ref .: art.57, inciso II,
da Lei Federal 8.666/93 e NJ/PJ-247/2019; Art. 8º, parágrafo único,
art. 57, §1º,inciso II e III, art. 65, inciso II e §5º, art.79, todos da Lei
Federal nº 8.666/93,assim como do Art. 2º, §1º do Decreto Estadual
nº 47.904/2020 e do ParecerReferencial n. 00018/2020/CONJUR-MS/
CGU/AGU; Nota Jurídica nº 200/2020, da FJP, e conforme as diversas
dotações orçamentárias constantes neste processo. Belo Horizonte, 27
de outubro de 2020.
4 cm -27 1413074 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital para o Processo Seletivo de Residência Médica – 2020/2021 para início das atividades em 2021.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº 3 de 22/06/2016,
Lei nº 6.932 de 07/07/1981, Resolução Plenária nº 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica
- CNRM /MEC: 04/2007,07/2010 04/2011, 02/2015 01/2017 e 35/2018, e as notas técnicas do CNRM nº 94/2015/CGRS/DDES/SESU/MEC,
35/2017/CGRS/DDES/SESU/MEC e 07/2019/CGRS/DDES/SESU/MEC, que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de Residência Médica oferecidos, Programas estes credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica
- CNRM/MEC. Endereço Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP: Alameda Ezequiel Dias, 225- bairro: Santa Efigênia- Belo Horizonte MG, cep
30130-110. Telefone: (031) 3237-2510. E-mail: residenciamedica@ipsemg.mg.gov.br
Cronograma do Processo Seletivo
Inscrições
Data da prova escrita e divulgação do gabarito
Divulgação do resultado da 1ª etapa (previsão)
Envio de documentos do currículo (previsão)
Resultado da 2ª etapa - avaliação curricular (previsão)
Resultado final – (previsão)
1ª convocação – (previsão)
Matricula 1ª convocação (previsão)
Início dos programas de residência

Código
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213

De 13 a 29/11/2020
13/12/2020
29/12/2020
De 04 a 06/01/2021
13/01/2021
27/01/2021
27/01/2021
01 e 02/02/2021
1º de março/2021

Dos programas ofertados
Vagas dos programas com Entrada Direta:
Especialidades
Vagas
Anestesiologia
06
Cirurgia Geral
04
Clínica Médica
12*
Neurocirurgia
01
Neurologia
04
Obstetrícia e Ginecologia
06
Oftalmologia
04
Ortopedia e Traumatologia
04
Otorrinolaringologia
01
Pediatria
07
Pré-Requisito em Área Cirúrgica Básica
02
Psiquiatria
07
Radiologia e Diagnóstico por Imagem
02**

Duração (anos)
03
03
02
05
03
03
03
03
03
03
02
03
03

Vagas dos programas com Entrada com Pré-Requisito:
Especialidades
Vagas
Duração (anos)
Cardiologia
02
02
Cirurgia do Aparelho Digestivo
02
02
Cirurgia Plástica
01
03
Cirurgia Torácica
01
02
Cirurgia Vascular
03
02
Coloproctologia
01
02
Ecocardiografia (R3)
01
01
Endocrinologia e Metabologia
02
02
Endoscopia Respiratória
01
01
Gastroenterologia
03
02
Geriatria
03
02
Mastologia
03
02
Medicina Intensiva Pediátrica (R3 e R4)
01
02
Nefrologia
01
02
Nutrologia
02
02
Reumatologia
01
02
Urologia
02
03

3 cm -27 1412935 - 1
DECISÕES DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo
SIGED
00003171
2011
2018.
SEI!MG
2010.01.0060553/2020-92 Contratado Penalizada: F. J. C. Decisão:
considerando o pedido de sobrestamento apresentado pelo Contratado
em fls. 255 a 257; considerando o despacho CAI/IPSEMG presente em
fls. 258; considerando decisão do Ordenador de Despesas indeferimento
ao pedido de sobrestamento presente em fls. 258-verso; considerando
a nota jurídica expedida pela Procuradoria n° 84/2020, presente em
fls. 260 a 261 da qual se conclui: “Ante do exposto, esta Procuradoria,
opina seja negado o pedido de sobrestamento do processo formulado
pelo interessado, vista a ocorrência do trânsito em julgado e da inexistência de fato e/ou documento novo, devendo ser mantida a penalidade
aplicada pela autoridade competente, por seus próprios fundamentos”.
Acolho e adoto os termos proferidos na fundamentação da Procuradoria em fls. 260-verso e 261 para conhecer e no mérito negar pedido de
sobrestamento da Recorrente. Intima-se os advogados Dr.ª Bruna Souza
da Silva OAB/MG 145.034, Dr. João Caetano Muzzi OAB/MG 21.997,
Dr. Tiago Muzzi OAB/MG 71.874 e Dr. Daniel Guerra Amaral OAB/
MG 83.816. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00003165 2011 2018. Processo SEI!MG
2010.01.0059044/2020-95. Contratado Penalizado: M. A. F. Matrícula:
366986-3. Contrato nº 152/2016. Decisão: Considerando o pedido de
revisão administrativa apresentado pelo contratado em fls. 174 a 187;
considerando a decisão do Ordenador de Despesas em fls. 127, publicada na IOF MG no dia 15/02/2019 – fls. 132, e mantida em fls. 162
pelo Presidente, publicada no dia 01/11/2019 – fls. 163; considerando o
despacho expedido pela Procuradoria nº 20/2020, presente em fls. 214,
da qual se depreende: “[…] Verifica-se que a Procuradoria já emitiu a
Nota Jurídica nº 638/2019, à fls. 155/160. Verifica-se que no pedido não
se observa fato novo ou circunstância que justifique qualquer mudança
à Nota Jurídica já exarada […]”. Acolho e adoto os mesmos termos
proferidos na manifestação da Procuradoria para negar provimento ao
pedido de revisão administrativa interposto pelo recorrente, mantendo
a aplicação de multa compensatória, em razão de serviço fora das especificações contratadas, a serem calculados sobre o valor inadimplido
nos termos do §1º, art. 38 do Dec. Est. nº 45.902/2012. Intimem-se os
advogados do defendente Dr. Raphael Boechat Alves Machado OAB/
MG 107.551, Dr.ª Heloísa de Carvalho Feitosa OAB/MG 185.802 e
Dr. Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral OAB/MG 188.223. Autos
com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 30 de março de 2020
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
10 cm -27 1413138 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

Situação do programa
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado

* 12 vagas sendo 01 reservada para candidato aprovado em 2020 e que se encontra prestando serviço militar obrigatório.
** 02 vagas sendo 01 reservada para candidato aprovado em 2020 e que se encontra prestando serviço militar obrigatório.
Código
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
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226
227
228
229
230

Extrato: 17° Termo Aditivo ao Contrato de Locação 5949/14. Locador: Césio Rosa Pereira. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/09/20
a 19/09/21. Valor: R$ 11.649,96. Dot: 2011 10 122 011 4 194 0001
339036 0 50 1. Base Legal: Art. 61 da Lei Federal 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca - Diretor e Césio Rosa Pereira– Contratado.

Situação do programa
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciado
Credenciamento provisório
Credenciado
Credenciado
Credenciado

Taxa de inscrição por programa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). As inscrições para o processo seletivo serão realizadas no site: www.ibgpconcursos.com.br. O edital na íntegra estará disponível no site: www.ibgpconcursos.com.br.
Belo Horizonte, de 27 outubro de 2020
Sérgio Schusterschitz da Silva Araújo
Coordenador da COREME-HGIP-IPSEMG
Anderson de Souza Bruno
Diretor de Saúde-IPSEMG
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do IPSEMG.
34 cm -27 1413139 - 1

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 26/2020 -HOSPITAIS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 1ª retificação do
Edital nº 26/2020, Anexo I, referente ao credenciamento de HOSPITAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
15de agostode 2020.O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível
na página do IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG

Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9158946/17. SEI.: 2010 01
0038227/2020-39. Contratada: Biomedical Produtos Cient. Méd. e
Hospitalares S.A​. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 01/11/20
a 31/10/21. Valor: R$ 27.600,00. Dot.Orç. 2011 10 302 011 4087 1
339030 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, § 2º, c/c Art. 65, inc. I, “b” e
§ 1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor
Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.

3 cm -27 1413141 - 1

4 cm -27 1412819 - 1

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato nº 9077481/16. SEI.: 2010 01
0050364/2020-06. Contratada: E. Tamussino e Cia Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 02/11/20 a 01/11/21. Valor: R$ 27.166,08. Dot.Orç.
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I,
§ 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor
Roniston de Moreira Andrade. – Contratado.

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 19° Termo Aditivo ao Contrato de Locação 5961/14. Locador: Organizações Alvi Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/12/20
a 02/12/21. Valor: R$ 36.000,00. Dot: 2011 10 122 011 4 194 0001
339039 0 50 1. Base Legal: Art. 61 da Lei Federal 8.666/93. Guilherme
P. Senra Fonseca - Diretor e Organizações Alvi Ltda – Contratado.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 10º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 2117/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência do referido instrumento até 27 de dezembro de 2020. Assinatura:
27/10/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Edgard Estevo da Silva (Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 004/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: prorrogar a vigência do referido instrumento até 16 de novembro de 2021. Assinatura: 27/10/2020.
Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de
Estado de Saúde) e Junia Guimarães Mourão Cioffi (Presidente da Fundação Hemominas).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 008/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: fica autorizada a alteração do
Plano de Trabalho do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, conforme Plano de Trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 27/10/2020. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Junia Guimarães Mourão Cioffi (Presidente da Fundação Hemominas).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
024/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto visandoo custeio destinado às Casas de
Saúde da FHEMIG -Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA,
localizada em Bambuí/MG e Casa de Saúde Padre Damião- CSPD, localizada em Ubá/MG, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do
presente Termo. Valor: R$ 257.987,59 (duzentos e cinquenta e sete mil,
novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correrão
à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001.3390 –
92.1 – Recursos Oriundos da Portaria Federal nº 3.998/2018 -Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC),
constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura: 27/10/2020. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Fábio Baccheretti
Vitor (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
025/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: visando o custeio destinado às Unidades da FHEMIG - Hospital Júlia Kubitschek - HJK, localizada
em Belo Horizonte/MG e Hospital Regional de Barbacena Dr. José
Américo - HRBJA, localizado em Barbacena/MG, referente as ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor:
R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais, correrão à conta
da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001.3390– 92.1 –
Recursos Oriundos da Portaria Federal nº 395/2020 -Bloco de Custeio/
MAC (COVID), constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura:
27/10/2020. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e
Fábio Baccheretti Vitor (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais).
17 cm -27 1413142 - 1

TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 218/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0096035/2020-60. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Hospital da Fundação Casa de Caridade São
Lourenço. OBJETOS: 1 (um) Monitor Multiparâmetro: Valor Unitário
R$ 23.300,00, Valor Total da Permissão R$ 23.300,00 conforme guia
SIAD 2020/001321 (evento SEI N° 20836696). Data de Assinatura:
27/10/2020.
TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Eletrônico n° 41/2020 – SEI nº
1320.01.0099395/2020-35. que entre si celebram o ESTADO DE
MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde
(SES), na qualidade de CEDENTE, e o Município de Frutal, na qualidade de CESSIONÁRIO, cujo objeto é a transferência de 2 (dois)
ventiladores pulmonares Microprocessados Invasivos: Valor Unitário
R$ 24.359,25. 2 (dois) Ventiladores Pulmonares Microprocessados
Transportes: Valor Unitário R$ 48.290,00, 5 (cinco) Monitor Multiparametros: Valor Unitário R$ 24.740,00 valor total R$ 268.998,50 para o
enfrentamento da crise em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, conforme guia acostada nos autos n° 2020/001270 (20333238).
Data da Assinatura: 27/10/2020.
5 cm -27 1413134 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1320.01.0081123/2020-37. Doador: FUNDAÇÃO
ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ: 59.573.030/0001-30.
Donatário: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CNPJ: 18.715.516/0001-88.
Objeto: Doação de 152.000 (cento e cinquenta e duas mil) máscaras
N95, 584.500 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos) pares
de luvas, 3.033.050 (três milhões trinta e três mil e cinquenta) aventais,
55.320 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte) óculos de proteção,
795.000 (setecentos e noventa e cinco mil) gorros e 35.000 (trinte e
cinco mil) protetores faciais (faceshield), no valor de mercado estimado
de R$ 40.408.312,00 (quarenta milhões, quatrocentos e oito mil, trezentos e doze reais), a fim de corroborar com o Estado de Minas Gerais
no enfrentamento à crise em saúde pública ocasionada pela pandemia
de COVID-19. Data de assinatura: 26/10/2020. Assinam, pelo Doador,
Valéria Amorim Breslin e Reginaldo Jose Camilo, e, pelo Donatário,
Luiz Marcelo Cabral Tavares.
4 cm -27 1412851 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 2092020 – Processo SEI N°
1320.01.0089964/2020-47. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA - HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU.
OBJETOS: 1 (um) Monitor Multiparâmetros: Valor Total da Permissão R$ 23.300,00 conforme guia SIAD 2020/001284 (evento SEI N°
20602725). Data de Assinatura: 26/10/2020.
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2421/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0086561/2020-69. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Teófilo Otoni. OBJETO(S): 20 (vinte) itens: 10
(dez) Ventiladores Pulmonares, valor unitário R$ 60.000,00 e 10 (dez)
Ventiladores Pulmonares, valor unitário R$ 48.290,00, conforme Guia
SIAD n° 2020/001229, evento SEI n° 19152689. Valor total da doação:
R$ 1.082.900,00. Data de Assinatura: 26/10/2020.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 09/2020, no município de São Roque
de Minas/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Passos, no endereço: Rua Santa Inês, 903 - Bairro Belo Horizonte
- MG CEP: 37.900-013 - SRS/Passos. E-mail: grs.pas@saude.mg.gov.
br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Descrição
Física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.136
R$ 4.373,21
Total de Serviços a serem contratados
1.136
R$ 4.373,21
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
09/11/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 10/11/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações
anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
(SRS/GRS) de Passos. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 18
de outubro de 2020.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9212.018/19.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TERUMO BCT
TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. Objeto: fica o quantitativo inicialmente contratado acrescido, a partir de data da publicação deste instrumento, em: 18%(dezoito por cento), relativamente ao item 01 do Lote
01. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002e UPG: 258.
EXTRATO DE CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº018/20
Que entrem si celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL
JOÃO HENRIQUE e a FUNDAÇÃO HEMOMINAS. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos vinculado ao Hemocentro de Uberaba.
Vigência 60 meses a partir da data de publicação.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9262810/2020. Processo SEI nº
2260.01.0000798/2020-78. Objeto: aquisição de secador de ar comprimido. Dotação orçamentária: 2261.10.303.116.4288.0001.449052.04.
0.10.1; 2261.10.303.116.4289.0001.449052.04.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 184/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 96.400,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Separar Produtos e Serviços Ltda. Assinatura: 26/10/2020.
Ronei Ramos Monteiro – Vice Presidente/FUNED.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010272205160151.