TJMG 27/10/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 08/2020 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso I, Art. 27 da Lei Delegada n.º 174,
de 2007, com redação dada pelo Art. 7º da Lei Delegada n.º 182, de
21/01/2011 do servidor: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1059760-7, Claudiane Mirley Mota Mourão, ANE2H, adm. 01,
pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão de DAD-4, ED 1100985, a contar de 26/10/2020,
vinculado ao cargo efetivo de ANE2H, adm. 01.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1412566 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
26/2020 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.388877-3, Vanusa Cristina Soares Ferreira, a partir da publicação do ato, referente ao cargo
ATB4L, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Artigo
3º da ECF nº47/05 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.338607-5, Ivane Geralda Ferreira Araújo, a partir da publicação
do ato, referente ao cargo EEB2M, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/03, c/c Art. 6° da EC n°41/03 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO N.º 05/2020 – Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio
para Aposentadoria, nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.388877-3, Vanusa Cristina Soares Ferreira, ATB4L,
admissão 01, publ. MG em 25/07/1998, 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês para conversão em espécie.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1412235 - 1
SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/20
Retifica o Ato de Afastamento por motivo de luto: Muriaé: E.E. Julieta
de Oliveira Macêdo, MaSP 274222-3-03 Eliane Cardoso de Mello
Silva, PEBDIA, Ato nº 16/20, publicado em 06/10/20, por erro na
data de início de afastamento: onde se lê: a partir de 21/09/20, leia-se:
28/09/20.
26 1412328 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 36/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, “em caráter excepcional”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03 de julho de 2018, c/c inciso II, art, 5º da deliberação do Comitê
extraordinário COVID-19 nº2 de 16 de março de 2020, ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 851343-4-03 José Alberto
Sella, PEBIA, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 26/10/20.
26 1412325 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/20
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, do servidor:
Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 378264-6-01 Flavia
Rodrigues Lauriano, a partir da data de publicação do ato, referente
ao PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 09/20
Altera os nomes, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 1396578-5-01
Ana Cláudia da Silva para Ana Cláudia da Silva Vítor; Palma: E.E.
Artur Bernardes, MaSP 1342809-9-03 Joelma Arruda de Paula Santos
para Joelma Arruda de Paula.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/20
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, à servidora: Muriaé: E.E. Governador Bias Fortes, MaSP 839044-5-01 Joana Darc Ferreira Alves, Ajudante de Serviços Gerais, a partir de 07/06/1999 a 04/10/1999.
26 1412326 - 1
SRE de Pará de Minas
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.09.2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; PEQUI- E.E. Viriato Melgaço, MaSP 646.451-5, Débora
Greice da Silva Faria, PEB II P, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02.06.2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2020
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: ABAETÉ- E.E. Dr.
Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 389.699-0, Rosaura Rosa Rosalina de
Sousa, a partir de 21.10.2020, referente ao cargo de PEBI N, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 da ADCT da
CE/1989, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, c/c Art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/1989 – Paridade, com direito `remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108h mensais, mais 4h/a de extensão
de carga horária.
Portarias da Educação Infantil e suas Retificações Portaria nº 07/ 2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002 e dos artigos 43
e 45 da Resolução CEE nº 472 de 19 de dezembro de 2019, fica Credenciada a Entidade Mantenedora Geralda Simone Cézar e autorizado
o funcionamento da Criatividade Centro Educacional Abaeté com educação infantil, creche (04 meses a 03 anos) e pré-escola (04 e 05 anos),
situada na Rua Frei Teófilo, 845 – Centro, município de Abaeté. Pelo
prazo de 03 anos.
SRE- Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
23 1412158 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2020
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha Soares,
MaSP 828.959-7, Simone da Silva Campos, PEB I A, admissão 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07.06.2017, data do
exercício com aproveitamento de tempo na admissão 02, do qual foi desligada, dos quais usufruiu 0 mês; FLORESTAL- E.E. Serafim Ribeiro
de Rezende, MaSP 950.845-8, Lili Souza Pimenta, ATB I B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.09.2018,
data da averbação; MARTINHO CAMPOS / Ibitira- E.E. Padre Nonô,
MaSP 891.482-2, Luciana Cristina Silva, PEB II P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos
termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 981.853-5,
Giovana Caires Araújo, ANE III H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.07.2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei
Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
1.397.556-0, Valdirene Morais Diniz, TDE I B, admissão 01, referente
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2020
RETIFICA, NO Ato de Retificação de Férias-Prêmio / Concessão,
referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP
981.853-5, Giovana Caires Araújo, ANE III H, admissão 01, Ato nº
10/2015, publicado em 05/05/2015, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2010, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10.07.2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2020
RETIFICA, NO Ato de Férias-Prêmio / Concessão, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 981.853-5, Giovana Caires Araújo, ANE III H, admissão 01, Ato nº 11/2015, publicado
em 05/05/2015, por incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 07.02.2015, leia-se: referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 09.07.2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2020
RETIFICA, NO Ato de Retificação de Férias-Prêmio / Afastamento,
referente à servidora: PITANGUI- E.E. Gustavo Capanema, MaSP
838.131-1, Janine Angélica de Faria Morais, PEB II H – Ajustamento
Funcional, admissão 02, Ato nº 42/2020, publicado em 22/09/2020, por
incorreção, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, leia-se: 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2020
RETIFICA, NO Ato de Remanejamento, referente ao servidor: PITANGUI- E.E. Francisca Botelho, MaSP 1.076.573-3, Thiago Santos de
Oliveira, PEB I B, admissão 03, Educação Física, 16 aulas, Ato nº
04/2020, publicado em 15/10/2020, por incorreção, onde se lê: Thiago
dos Santos Oliveira, leia-se: Thiago Santos de Oliveira.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
23 1412178 - 1
SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 22/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): E.E. Professor Francisco De Paula
Rebelo Horta, Masp 369.584-8 Ângela Lopes da Cunha Costa-ATB IV
L, Cargo 01, por 01 mês referente ao 4° quinquênio de exercício a partir de 03/11/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 18/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP
0.547.957-1 MARCIA APARECIDA TEIXEIRA FONSECA PEB - I A (Cargo 04), , a partir de 24/09/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Formiga - E.E. José Bernardes de Faria, MaSP 1.325.670-6 Kárita Tárvane Rocha PEB - I - B
(Cargo 02), , a partir de 14/10/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 40/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): de Minas - E.E. Dr. Noraldino Lima, MaSP 1.204.895-5 SOLANGE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ATB -I- B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 07/07/2020, , que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
26 1412510 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49/2020
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.391.519-6 Theresinha
Amorim Silva PEB - III - P (Cargo 02), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 06/05/2020 , por
motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê:PEB3/III OLeiase:PEB3/III P;
26 1412512 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 12/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA ESTADUAL
METROPOLITANA C Ribeirão das Neves Doutor Reynaldo Martins Marques
MASP
1409210-0
NOME
CARGO
ADM
DE Nº AULAS SEMANAIS
PARA Nº AULAS SEMANAIS
A PARTIR DE
Mariana Figueiredo Seibel
PEB1A
Ensino Religioso
02
14
15
01/04/2019
Para regularização da situação funcional.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 13/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
METROPOLITANA C Belo Horizonte
ESCOLA ESTADUAL
Três Poderes
MASP
NOME
CARGO
ADM
DE Nº AULAS SEMANAIS
PARA Nº AULAS SEMANAIS
A PARTIR DE
884767-5
Adelina Gomes de Azevedo
PEB1A
Química
04
12
16
30/07/2020
26 1412319 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 53/2020
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem
lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 836481-2,
Rita de Cassia da Silva, PEBI O, 1º cargo, retificação afastamento preliminar a aposentadoria, Ato nº 138/20, publicado em 18/08/2020, por
motivo de retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 77/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
- E.E. Alizon Themóter Costa – 339156, MaSP 368715-9, Adilene
Rosangela da Silva, ATB3 L, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 10/11/2020. E.E. Antônio Rigueira da Fonseca – 222461, MaSP 1383331-4, Antônia Marlete Correia dos Santos,
ATB1 C, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 03/11/2020.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 78/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
CESEC Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 1058693-1, Maria Lúcia
Pinto Ferreira, ATB3 H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2020. E.E. Deputado Manoel Costa – 2411,
MaSP 820072-7, Maria do Socorro de Sousa Jardim, ATB2 C, 3º cargo,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/11/2020. Lagoa
Santa - E.E. Reparata Dias de Oliveira – 9482, MaSP 979748-1, Regina
Conceição de Oliveira Marques, ATB5 I, 1º cargo, por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 02/11/2020. Ribeirão das Neves
- E.E. Antônio Miguel Cerqueira Neto – 10049, MaSP 361620-8,
Pedro Fernandes Torres Junior, ATB3 P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 03/11/2020. E.E. Antônio Rigueira
da Fonseca – 222461, MaSP 800729-6, Regina Maria Duarte Meireles, ATB3 L, 1º cargo, exercendo cargo de secretária, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/11/2020. Santa Luzia - E.E.
São João da Escócia – 10839, MaSP 538333-6, Viviane Christine Raimundo, ATB5 G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 09/11/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 78/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – EE
João de Deus Gomes – 10081, MaSP 866593-7, Alaíde Augusta de
Souza Faria, PEBI P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 18/08/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 79/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves - E.E. José
Soares Diniz e Silva - 218715, MaSP 541383-6, Ildima Luiza dos Reis
Rolim, PEB1 B, 3º cargo, ref. ao 1º, 2º e 3ºquinq. de exercício, a partir
de 13/12/2018, com aproveitamento de tempo.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 80/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 041, MaSP 866548-1, Heliane Neres dos Santos, TDE1 C,
3º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/12/2016.
26 1412316 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166/2020
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Férias Prêmio/Concessão ao (s) servidor
(es): Santa Luzia - E.E. Leonina Mourthe de Araujo - 10731, MaSP
321306-3, Aparecida Ferreira Rodrigues de Oliveira, PEBIC, 2º cargo.
Ato nº 24, publicado em 25/04/2020, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ... ref ao 3º quinq., de exercicio, a partir de 03.03.2018.,
Leia –se: ... ref ao 3º quinq., de exercício, a partir de 20/06/2017; MaSP
661108-1, Raquel Silva Jardim Barroso, PEBIID, 1º cargo. Ato nº 24,
publicado em 25/04/2020, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê: ... ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 14.11.2019., leia-se: ...
ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 25/03/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem Lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 321594-4, Silvana
Aparecida Correa Marques, PEBIIP, 1º cargo. Ato nº 168, publicado em
11/06/2016, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente à carga horária de 113 h/a. Leia-se: ... correspondente à carga
horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 168/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Sem Lotação – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 878584-2, Marília
Avelar Nogueira Guadanini, PEBI P, 1º cargo. Ato nº 186, public em
25.06.2016, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional a 8163 dias de exercício. Leia-se: ... proporcional a 8451 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 169/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 271289-1, Maria Lourdes do Nascimento, PEBIV J, 3º cargo. Ato nº 42, public em 13.04.2019, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ... ref. ao PEBIV I. Leia-se: ... ref.
ao PEBIV J.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 170/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 541219-2, Silvania Rosa Xavier Brandão, PEBI H, 2º cargo. Ato nº 22, publicado em 28.02.2019, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê:...Correspondente à carga horária de
110 h/a; Leia-se: ... Correspondente à carga horária de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 171/2020
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 836481-2, Rita de Cassia da Silva,
PEBI O, 1º cargo. Ato nº 08, publicado em 08.02.2019, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê:... com direito a remuneração integral ;
Leia-se: ... com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 172/2020
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – Servidor Aposentado, MaSP 353713-1, Luiza Marilac
Reis Versiani, PEBI P, 1º cargo. Ato nº 04/19, publicado em 29.03.2019,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê:... Luzia Marilac Reis
Versiani...; leia-se:... Luiza Marilac Reis Versiani.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 173/2020
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s)
servidor(es): Santa Luzia – Servidor Aposentado, MaSP 264326-0,
Irena Maria de Fatima Assis, PEBII P, 2º cargo. Ato nº 23/19, publicado
em 15.04.2013, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:... aposentada em 23.03.2013...; leia-se:... aposentadoria em 15/04/2013.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 174/2020
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – Servidor Aposentado, MaSP 210650-8, Maria de
Lourdes Marques Silva, PEBII P, 2º cargo. Ato nº 162/20, publicado
em 10.10.2020, por motivo de incorreção no texto, onde se lê:...MaSP
303916-1...; leia-se:...MaSP 210650-8.
26 1412318 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 305/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0041134/2020-17
RELATORA: JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
APROVADO EM 21.10.2020
Solicitação de complementação do Parecer nº 268/SEE/CEE PLENÁRIO/2020 formulada pelaSecretaria de Estado de Educação.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste pela complementação da Conclusão do Parecer nº 268/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020,
conforme o mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
RETIFICAÇÃO
PARECER N°268/2020 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0041134/2020-17
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 27.8.2020
Analisa proposta da Secretaria de Estado deEducação de Minas Gerais
quanto à avaliação e ao encerramento dos cursos semestrais, durante o
período de suspensão das atividades presenciais, nas escolas das redes
estadual, municipal e privada de ensino, e recomenda, aos consulentes, que a Assessoria Jurídica da mesma Secretaria se pronuncie sobre
a matéria.
Histórico
Trata-se de proposta de minuta alternativa, proposta por este
relator,apresentada, ao plenário do Conselho Estadual de Educação
(CEE), em separado e após pedido de vistas, por divergirdoparecer
original, apresentadopelo relator inicial, nareunião plenária de26 de
agosto de 2020.
O documento analisa propostada Secretaria de Estado da Educação de
Minas Gerais (SEE) quanto à avaliação e ao encerramento dos cursos
semestrais, durante o período desuspensão das atividades presenciais,
nas escolas das redes estadual, municipal e privada de ensino.
A conclusão é de acordo com o parecer original, exarado pelo Conselheiro Emerson Luiz de Castro, emitido por intermédio daMinuta
1260.01.0041134/2020-17 - SEE/CEE - CAM. PLANOS E LEGISL
(Documento SEI18383030), adicionando-se recomendações, em especial, para que os consulentes solicitem orientação daAssessoria Jurídica
da Secretaria de Estado de Educação, dada sua prerrogativa deinterpretação dos atos normativos, a serem cumpridos pela mesma Secretaria.
Em 3 de julho de 2020, foi encaminhado, a este Conselho, para análise e parecer, o processo a que se refere a ementa, por meio doOfício SEE/SB nº. 39/2020, de 30 de junho de 2020, assinado por Paulo
Leandro de Carvalho, Assessor Central de Inspeção Escolar, e pela
Sra. Geniana Guimarães Faria, Subsecretária de Desenvolvimento da
Educação Básica, contendo proposta de “Minuta - 1” de orientações
às escolas (Documento SEI16174155), quanto à avaliação e conclusão
dos cursos semestrais.
Após os trâmites legais e pedido de vistas, relatei esta Minuta alternativa, para apreciação do Plenário do Conselho Estadual de Educação.
Mérito
O documento contempla orientações específicas, às escolas estaduais que ofertam cursos semestrais, e orientações específicas às escolas das redes municipaise privadas de ensino, cujo teor incorpora-se
a este parecer:
“ORIENTAÇÕES QUANTO À AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO
DE CURSOS SEMESTRAIS OFERTADOS PELAS ESCOLAS
ESTADUAIS
Em decorrência da pandemia do COVID-19, o Estado de Minas Gerais
vêm editando normas para enfrentamento da situação de emergência de
saúde pública, entre elas a suspensão das atividades escolares presenciais desde o dia 18 de março de 2020. Tal situação afeta todo o sistema
de ensino e traz prejuízos diversos para os estudantes dos diferentes
níveis e modalidades de ensino. Em atenção à situação excepcional
vivenciada, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais regulamentou o Regime Especial de Atividades Não Presenciais - REANP,
estabelecido por meio da Resolução SEE nº310/2020 (sic), que constitui-se de procedimentos específicos, meios e formas de organização das
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310117.