TJMG 20/10/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Outubro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1° quinquênio de exercício, a partir de 21.09.20; Tocantins - E. E. Dr.
João Pinto - 181854, MASP 1.227.651-5.03, Emilene Costa Soares,
ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 19.07.20; MASP 1.295.613-2.02, Marconi Mendes de Souza Brum, ocupante do cargo efetivo de PEBIB, referentes
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 12.08.20; Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 663.595-7.03, ocupante do cargo
efetivo de PEBIA, referentes ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 26.09.20.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 45/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 372.913-4.03, Cleonice Maria Avelar de Souza,
PEBIIIP, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.20.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 18/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Guidoval - E. E.
Mariana de Paiva - 181137, MASP 1.469.869-0.01, Amanda Romero
Faulhaber, PEBIA, a partir de 02.10.20; Senador Firmino - E. E. Prof.
Cícero Torres Galindo - 181609, MASP1.321.673-4.02, Lucilene de
Oliveira Nogueira, PEBIA, a partir de 25.09.20.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 11/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Dona Euzébia – E.E. Corina Vieira Henriques–
180831, MaSP 807.395-9.01, A.A.M.T, PEB IIIP.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 12/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Dona Euzébia – E.E. Corina Vieira Henriques
–180831, MaSP 1.111.026-9.04, A.V.S, PEBIA.
19 1410222 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2010
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Presidente Bernardes - E. E. Padre
Vicente Carvalho - 181412, MASP 524.751-5.01, Carlos Pastor Fernandes, PEBIIIJ/Vice-direção, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 20.10.20.
19 1410238 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
RESOLUÇÃO Nº 476, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobreo Regimento Interno da Comissão de Ética do Conselho
Estadual de Educação de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais,nousodas atribuições legais previstas no art. 206 da Constituição
do Estado, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 46.644, de
06 de novembro de 2014, e no parágrafo único dos artigos 1º e 2º da
Deliberação CONSET nº 5, de 3 de março de 2005, e considerando a
necessidade de:
. normatizar os procedimentos de atuação da Comissão de Ética do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, em conformidade
com as normas estabelecidas nas deliberações do Conselho de Ética
Pública (CONSET);
. fortalecer a atuação colegiada da Comissão de Ética do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, em prol da ética e da integridade
dos profissionais da educação, buscando o alcance de seus objetivos e
execução de seu plano de ação,
Resolve:
Art. 1º - Tornar público o Regimento Interno da Comissão de Ética
do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme texto
integral, disponibilizado no sítio eletrônico do órgão, no endereço cee.
educacao.mg.gov.br.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Estadual de Educação,
em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira –Presidente
19 1410184 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 34 de 21 de março de 2019, alterada pela
Portaria /UEMG nº131/2019 de 24 de outubro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 06 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 34, de 21 de março de 2019,
alterada pela Portaria /UEMG nº131/2019, de 24 de outubro de 2019.,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1410246 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 108, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria/UEMG nº 56, de 07 de maio de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 15 do Decreto
nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria/UEMG Nº 56, de 07 de maio de 2020, devendo
concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta ) dias, a contar da data de
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1410245 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000432/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdizes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 216 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000471/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberlândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000548/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cássia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 211 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001542/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araçaí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 259 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000515/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Heliodora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 243 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000776/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 291 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000665/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapeva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000217/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Divisa Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 270 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000190/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tiros. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000126/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova União. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 236 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000676/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Geraldo do Baixio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000648/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Sobrália. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001143/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdões. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 266 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000835/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martinho Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 209 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000849/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martinho Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 221 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001559/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Iraí de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 185 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
149100265/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Módica. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 274 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
149100266/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Módica. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 274 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000352/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José da Varginha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001676/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pratápolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 185 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000491/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Felixlândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 147 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
14910004772017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Inhapim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 147 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000300/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abadia dos Dourados. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 161 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000452/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Campanha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 232 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000101/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Felício dos Santos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 16/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000102/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Formoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 30 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
16/10/2020.
39 cm -19 1409918 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento SIRP nº
330/2020 - Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais. Objeto: Registro de Preços para aquisição de computadores
para estação de trabalho e notebooks, com o software Microsoft Office
embarcado, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo
I deste Edital. Sessão do Pregão: 04/11/2020 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível no mesmo site. Pregoeiro: Alexis
Leandro de Freitas. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020.
3 cm -19 1409944 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA - EPP. Espécie: Contrato nº 9262821/2020. Objeto: Fornecimento de água mineral potável, sem gás, envasada em garrafão de 20 (vinte) litros lacrados, com disponibilização de garrafões e bebedouros refrigerados em
regime de comodato, em conformidade com as especificações técnicas e condições comerciais relacionadas no contrato. Valor Total: R$
31.500 (trinta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 1
441.03.092.726.4150.0001.339030.08.0.10.1 e 1441.03.092.726.4150
.0001.339030.30.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.579/2020.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Nilson Noses Marques. Belo Horizonte, 19 de outubro
de 2020.
4 cm -19 1410048 - 1
EXTRATO RESCISÃO DE CONTRATO
CAA-HC/DAL – PMMG X OUROMED SERVIÇO MÓVEL DE
URGÊNCIA LTDA - CNPJ 11.263.858/0001-65, Contrato 34 /
2020, COMPRAS nº 9253290 / 2020. O Major PM Ordenador de
Despesas do CAA-HC torna público que rescindiu bilateralmente o
contrato, com base no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93,
em razão extinção da necessidade de se manter o serviço de transporte terrestre de pacientes adultos (Tipo D e Tipo B) no Hospital
Campanha. A íntegra do ato de rescisão encontra-se à disposição dos
interessados à Av. Amazonas, 6.745 – (CAA-HC).
3 cm -19 1409881 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico nº 1250071 72/2020. Objeto:
Contratação de prestação de serviços de suporte e garantia com
manutenção on-site dos equipamentos que compõem a solução
de armazenamento EMC STORAGE VNX 5300 número de série
CKM00134500824 de propriedade e instalado em datacenter da
PMMG em Belo Horizonte/MG, visando sua operação contínua e
ininterrupta pelo período de 12 (doze) meses, em regime de execução 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por
ano), inclusive finais de semana e feriados, compreendendo manutenções preventivas, corretivas, evolutivas e preditivas, incluindo
mão de obra, fretes, reparos, reposição de peças, equipamentos e
componentes, bem como atualização e licenciamento de software/
firmware de forma local ou remota,, de acordo com especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas
comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 04/11/2020 às
08h55min. Abertura das propostas dia 04/11/2020 às 09h00min. A
íntegra do edital e outras informações pelo telefone 31-2123-1103.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.brewww.pmmg.
mg.gov.br
4 cm -19 1409896 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
1255302000214/2020. Processo SEI nº: 1250.01.0006499/2020-47.
Objeto: aquisição de suprimentos médicos e odontológicos para
consumo no Centro Odontológico da PMMG (CODONT), e Unidades da PMMG: SAS, NAIS e Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes no
Termo de Referência, Anexo I do Edital e Anexos. Propostas: Envio
no Portal de Compras até as 08h59min do dia 05 de novembro de
2020. www.compras.mg.gov.br
3 cm -19 1409934 - 1
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL
DRH/CRS Nº 11/2019 – CFO/2020
PMMG – CRS x CFO/2020 – Ato de retificação nº 01do Edital DRH/CRS nº 11/2019, de 06/12/2019, que regula o Concurso
Público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO)
da Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de 2020. Íntegra da
retificação no site: https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
crs/principal.action.
2 cm -19 1410085 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 31/2020, Processo SEI nº
1250.01.0003229/2020-67. Processo de Compra nº 56/2020, Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento diário de alimentação, café da manhã, almoço e jantar, aos presos/recolhidos a
disposição da justiça da Guarnição do 21º BPM/ 4ª RPM, que ficarem detidos nas dependências do 21º Batalhão de Polícia Militar no
município de Ubá – MG, iniciando no exercício de 2020, com fornecimento parcelado, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG de 08:00 horas de 21/10/2020 até 08:30 horas de
05/11/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br. Juiz de Fora,
19 de Outubro de 2020, Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM,
Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -19 1410063 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x PREFEITURA DE ALVINÓPOLIS/MG.
Termo de cessão de uso 04/20. Objeto: cessão de uso de um ventilador
de coluna. Prazo: 05 anos, a contar de 23/09/20.
1 cm -19 1409827 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600091/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0006733/2020-34.
Objeto: aquisição e instalação de equipamentos para alinhamento,
balanceador de pneus e maquinário de montagem e desmontagem de
pneus de viaturas e scanner automotivo portátil, equipamentos estes
para compor o setor de manutenção de viaturas da Segunda Região de
Polícia Militar de Minas Gerais. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 05 de novembro de 2020. www.compras.
mg.gov.br
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ERRATA DO BOLETIM INFORMATIVO Nº 12/2020
Errata do Boletim Informativo n° 12/2020, publicado no “Minas
Gerais” do dia 29/08/2020, pág. 22. Índice: Editais e Avisos.
Onde se lê:
Recurso
Nº SEI
Recorrente
Placa
Decisão
Luís dos Santos PZK-9796 Indeferido
48844/2018-77 Ramon
Silva
Leia-se:
Recurso
Nº SEI
Recorrente
Placa
Decisão
3 cm -19 1410135 - 1
Luís dos Santos PZK-9796 Indeferido
48844/2018-17 Ramon
Silva
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Rescisão unilateral do Contrato nº 0250073 9251310 2020 – Serviço de rouparia para o Hospital de Campanha de Minas Gerais;
RECORRENTE: Ágile Empreendimentos e Serviços EIRELI – CNPJ
11.312.296/0001-00; DEFERE, em parte, o pleito apresentado pela
RECORRENTE ressarcindo-a em R$ 3.980,68 referente ao valor dispendido para o pagamento da multa prevista no Art. 479 da CLT. A
íntegra do ato de rescisão encontra-se à disposição dos interessados à
Av. Amazonas, 6.745 – (CAA-HC).
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 19 de
Outubro de 2020 – Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário-Geral,
em exercício. Visto: Joaquim Francisco Neto e Silva, Presidente.
2 cm -19 1410083 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 32/2020, Processo SEI nº
1250.01.0007296/2020-62. Processo de Compra nº 57/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de material permanente para
atender às necessidades da 35º Cia PM do 21º BPM sediado na cidade
de Ubá(MG), considerando a disponibilização de recurso de emenda
parlamentar, proposta pelo Deputado Estadual Sargento Rodrigues,
indicação nº 43430 e 43177, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 21/10/2020 até 08:30 horas de
03/11/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 19 de Outubro de 2020, Alessandro Heleno Bernardo,
Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -19 1410060 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 04/2020
O Maj PM Ordenador de Despesas - Eventual do EM/10RPM, torna
público que homologou, processo 1251642033/2020, modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2020, a empresa Eder Moises da Rocha; Valor:
R$71.852,00.. Data: 16/10/2020.
(a) Ramon Tomaz Pereira, Maj PM
2 cm -19 1409875 - 1
5 cm -19 1410204 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Objeto
Data da Sessão
de Gases para cromatografia
153/2020 Aquisição
para o Instituto Médico Legal – IM.
ICMG - Reinstalação e manutenção
11/2020 de Cromatógrafos - Uberaba e Montes
Claros
05/11/2020
às
09:30
09/11/2020
Às
09:30
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010192149560115.
6 cm -19 1410202 - 1