TJMG 16/10/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
ATO Nº 394/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento se dará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
MASP
10175990
10175727
10178820
10170009
10176345
10176824
10176402
10172252
10174183
10177210
10175271
NOME
BRUNO NICOLATO BONATO
CARLOS EDUARDO MARQUES DE MAGALHAES
CLEBER DOS SANTOS
EDUARDO DE LIMA
GERSON CABIDO DUARTE
JERONIMO APARECIDO DE OLIVEIRA
JOAO MARCELO MONTEIRO AMADEU
MARIA DE LOURDES BORGES DA COSTA
PATRICIA DE ASSIS MIRANDA
RODDRIGO NEIVA PIRES
WLADIMIR FERREIRA FADINI
Ref. ao Quinq.
5
5
4
9
5
5
8
8
7
5
5
VIGENCIA
29/9/2020
27/9/2020
29/9/2020
14/10/2020
23/9/2020
8/10/2020
27/9/2020
24/9/2020
22/9/2020
4/10/2020
11/10/2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
13 1408033 - 1
ATO Nº 398/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. da lei nº 869 de 05/07/1952, por 8(oito) dias, o seguinte
servidor:
MASP
1108887-9
NOME
BRAZ HENILSON MACHADO
VIGENCIA:
05/10/2020
ATO Nº 399/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos servidores:
MASP
1016837-5
1017936-4
1017037-1
1017901-8
1017901-8
1017481-1
1207733-5
SERVIDOR
CELSO BALTAZAR DA SILVA
DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
EDEN CANGUCU DE CARVALHO
HUMBERTO ANTUNES DE ALMEIDA
HUMBERTO ANTUNES DE ALMEIDA
MODESTINO RODRIGUES REIS
ROBERTA IELPO BASTOS
INÍCIO
05/10/2020
17/10/2020
12/10/2020
22/10/2020
23/11/2020
27/10/2020
30/10/2020
TIPO
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
1 Mês
3 Meses
2 Meses
QUINQUÊNIO REFERENTE
5º
3º
6º
3º
4º
7º
1º
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
15 1409246 - 1
ATO Nº 397/2020
- CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do parágrafo 2º do
artigo 1º do Decreto nº 44.391, de 03 outubro de 2006, aos herdeiros
do servidor MÚCIO FLÁVIO BORGES PEREIRA, masp 1017631-1,
referente ao saldo de 01 (um) mês, relativo ao cargo de Fiscal Assistente Agropecuario, nível III, grau G.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
15 1409076 - 1
Art. 4º - Os corpos técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
e suas entidades vinculadas prestarão apoio técnico à Comissão.
Art. 5º - As reuniões e decisões da Comissão Executiva de Gestão Integrada do Sistema de Comunicação deverão ser gravadas ou registradas em atas.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
SÉRGIO RODRIGO REIS
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT//EMC/FAOP/
FCS/IEPHA/ Nº16, 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui em âmbito estadual a Comissão Executiva de Gestão Integrada do Sistema de Comunicação no âmbito da Secretaria de Cultura
e Turismo do Governo do Estado de Minas Gerais e suas entidades
vinculadas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, O PRESIDENTE DA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO E A PRESIDENTE
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 93 da
Constituição do Estado, e a Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Executiva de Gestão Integrada do
Sistema de Comunicação da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado
de Minas Gerais e suas entidades vinculadas.
Art. 2º - A Comissão tem as seguintes atribuições:
I. Estabelecer diretrizes gerais para o Sistema de Comunicação da
SECULT e suas entidades vinculadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos
– Subsecom – da Secretaria-Geral;
II. Estabelecer responsáveis e fluxos padronizados de monitoramento
das atividades de comunicação e marketing da SECULT e suas entidades vinculadas;
III. Elaborar o planejamento unificado das ações de desenvolvimento
da comunicação e marketing envolvendo a SECULT e suas entidades
vinculadas;
IV. Articular os trabalhos de comunicação e marketing entre a SECULT
e suas entidades vinculadas;
V. Articular as atividades de comunicação e marketing concernentes à
SECULT e suas entidades vinculadas com os demais órgãos do Estado
de Minas Gerais;
VI. Promover o levantamento de atividades de comunicação e marketing, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos da SECULT e suas entidades
vinculadas;
VII. Estruturar e manter base unificada de informações institucionais
necessárias ao desempenho das atividades de comunicação e marketing
da SECULT e suas entidades vinculadas; e
VIII. Apoiar a proposição, supervisão e acompanhamento das ações de
publicidade e propaganda, dos eventos e das promoções para divulgação das atividades institucionais, em articulação com a Subsecom.
Art. 3º - A Comissão terá a seguinte composição:
I - Leônidas José de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo
de Minas Gerais, como seu presidente;
II - Gustavo Mendicino de Oliveira, representante da Subsecretaria de
Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, como
coordenador geral;
III - Walter Nunes de Vasconcelos Júnior, representante da Empresa
Mineira de Comunicação - EMC, como coordenador executivo;
IV - Milena Andrade Pedrosa, representante da Subsecretaria de Cultura da SECULT;
V - Fernanda Heloise Fonseca, representante da Subsecretaria de
Turismo da SECULT;
VI - Flávia Cristina Assis Moreira, representante da Assessoria de
Comunicação da SECULT;
VII - Adriana de Cássia Barbosa, representante da Assessoria de Comunicação da EMC;
VIII - Fabiana Soares Rosa, representante da Assessoria de Comunicação da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP;
IX - Júnia de Alvarenga Guimarães, representante da Assessoria de
Comunicação da Fundação Clóvis Salgado - FCS; e
X - Leandro Henrique Cardoso, representante da Assessoria de Comunicação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
- IEPHA.
JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
15 1409105 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/IEPHA/EMC/VICEGOVERNADORIA/ Nº15, 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui em âmbito estadual a Comissão Executiva de Gestão do ProjetoMinas pra Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO,O PRESIDENTE DA EMPRESA MINEIRA
DE COMUNICAÇÃO E O CHEFE DE GABINETEDA VICEGOVERNADORIA,no uso de suasatribuições previstas no inciso III
do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e na Lei nº 23.304 de 30
de maio de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Executiva de Gestão do Projeto
Minas pra Minas com a finalidade de reestruturação competitiva do
destino Minas Gerais e seu reposicionamento frente ao mercado turístico mineiro, nacional e internacional.
Art. 2º - A Comissão tem as seguintes atribuições:
I - estabelecer diretrizes gerais, estratégias e prioridades para a reestruturação competitiva do destino Minas Gerais e seu reposicionamento
frente ao mercado turístico mineiro, nacional e internacional;
II - realizar alinhamento com as IGRs para reabertura do setor pautada
pelo Programa Minas Consciente;
III - fomentar e contribuir para a elaboração de protocolos e adesão a
estes pelos membros da cadeia produtiva do turismo, em conjunto com
os órgãos e entidades competentes;
IV- estabelecer diretrizes para a capacitação e estabelecer parcerias
junto às entidades do setor para orientação dos empreendedores, gestores e prestadores de serviços da cadeia produtiva do turismo, para
o atendimento às exigências necessárias ao desenvolvimento da atividade turística;
V - envolver as agências de receptivo do Programa Minas Recebe no
fomento à formatação de produtos turísticos, diversificação da oferta
turística e ações de comercialização do destino Minas Gerais;
VI - orientar e auxiliar a realização da campanha de marketing turístico
para o projeto com vistas ao reposicionamento do destino Minas Gerais
frente ao mercado turístico mineiro, nacional e internacional;
VII - propor ações de fortalecimento da imagem positiva de Minas
Gerais;
VIII - propor ações de valorização do patrimônio cultural e natural das
IGRs mineiras;
IX - orientar e auxiliar a realização do Projeto “Luz no Patrimônio” em
parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA/MG;
X - promover a revisão dos marcos legais referentes ao Turismo, suas
atividades e seus atrativos, visando à desburocratização, à criação de
emprego e renda e à ativação e dinamização da economia das regiões
mineiras;
XI- atuar cooperativamente com o grupo de trabalho instituído no
âmbito do Decreto nº 47.864, de 14 de fevereiro de 2020, responsável
por planejar e organizar as comemorações do aniversário de 300 anos
da criação da Capitania de Minas Gerais;
XII -planejar e organizar as ações relativas às comemorações dos “300
+ 1” anos da Capitania de Minas Gerais, por meio do desenvolvimento
de atividades ao longo do ano de 2021; e
XIII - apresentar relatórios de monitoramento das atividades no âmbito
do Projeto Minas pra Minas.
Art. 3º - A Comissão terá a seguinte composição:
I - Leônidas José de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo
de Minas Gerais, como seu presidente;
II -Marina Pacheco Simião, Subsecretária de Turismo da SECULT,
como coordenadora geral;
III -Sérgio Rodrigo Reis, Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, como coordenador executivo;
IV - Walter Nunes de Vasconcelos Júnior, da Empresa Mineira de
Comunicação, como coordenador de imagem e estratégia;
Minas Gerais - Caderno 1
V - Milena Andrade Pedrosa, Superintendente de Bibliotecas, Museus,
Arquivo Público e Equipamentos Culturais, como coordenadora das
atividades do Circuito Liberdade e Minas 300 + 1;
VI - Fernanda Heloise Fonseca, Superintendente de Marketing Turístico
da SECULT, como coordenadora de relacionamento com o mercado;
VII - Michelle Abreu Arroyo, Presidente do Iepha/MG como coordenadora das atividades do Projeto Luz no Patrimônio; e
VIII -Gisela Batista de Queiroz Mattoso, Assessora da Vice-Governadoria, como representante do grupo de trabalho instituído no âmbito do
Decreto nº 47.864, de 14 de fevereiro de 2020.
Art. 4º - Os corpos técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
e suas entidades vinculadas prestarão apoio técnico à Comissão.
Art. 5º - As definições e encaminhamentos desta Comissão deverão ser
gravadas ou registradas em ata.
Art. 6º - Faculta-se à Comissão convidar especialistas em determinados
temas para subsidiar seus trabalhos, caso entenda ser necessário, sendo
vedada qualquer remuneração nesse sentido.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
SÉRGIO RODRIGO REIS
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
ESTEVÃO ROCHA FUIZA
Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria do Estado de Minas Gerais
Art. 7º - As definições e encaminhamentos desta Comissão serão remetidas à validação da Comissão de Gestão Estratégica instituída pela
Resolução SECULT nº 29/2020, e suas reuniões deverão ser gravadas
ou registradas em atas.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
JULIA AMELIA MITRAUD VIEIRA
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto
SÉRGIO RODRIGO REIS
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
ELIANE DENISE PARREIRAS OLIVEIRA
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
15 1408913 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
15 1409279 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16/03/2020 aos servidores: Masp 1160201-8 ROSANA CARVALHO PACHECO , por um
mês, a partir de 03/11/2020; referente ao 2º quinquênio. Masp 905061-8
RODRIGO JACINTO DE DEUS , por 15 dias, referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2020.
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
SORAIA DAS GRACAS MANOEL MONTEIRO
15 1409231 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/EMC/FAOP/
FCS/IEPHA Nº 14, 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Institui, em âmbito estadual, a Comissão Executiva de Gestão Integrada
dos Editais previstos no Decreto Estadual nº 48.059/2020, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Estado, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao
setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de
2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, O PRESIDENTE DA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO, A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO E A PRESIDENTE
DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 93 da
Constituição do Estado, considerando o art. 62, § 2º da Lei Estadual
23.304, de 30 de maio de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Executiva de Gestão Integrada dos
Editais prevista Decreto Estadual nº 48.059/2020, de 8 de outubro de
2020, relativa à aplicação descentralizada dos recursos emergenciais
para o setor cultural no estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Comissão tem as seguintes atribuições, no âmbito das atividades relativas à Lei Federal nº 14.017/2020, ao Decreto Federal
10.464/2020 e ao Decreto Estadual nº 48.059/2020:
I. Estabelecer as diretrizes gerais, estratégias e prioridades para o processo de formulação do cronograma de publicação dos editais, de acordo
com o Plano de Aplicação de Recursos produzido pela Comissão de
Gestão Estratégica instituída pela Resolução SECULT nº 29/2020.
II. Elaborar os editais da Secretaria de Cultura e Turismo e suas entidades vinculadas.
III. Coordenar a tramitação processual dos editais em seus respectivos
órgãos e entidades vinculadas, e estabelecer estratégias que promovam
as orientações dos editais aos proponentes.
IV. Estabelecer fluxos e responsáveis pela avaliação das propostas dos
editais.
V. Contribuir no suporte e orientação aos municípios no processo de
formulação das ações de fomento.VI. Acompanhar e monitorar a formulação dos editais, assim como todas as ações do Plano de Aplicação
de Recursos que impactam no andamento da execução das ações.
VII. Elaborar e apresentar relatório final com prestação de contas dos
resultados relativos à formulação e execução dos editais.
Art. 3º - A Comissão terá a seguinte composição:
I - Bernardo Silviano Brandão Vianna, Secretário de Estado Adjunto de
Cultura e Turismo de Minas Gerais, como seu presidente;
II - José de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT - como seu coordenador geral;
III - Maurício Canguçu Pereira, representante da SECULT, como seu
coordenador executivo;
IV - Sérgio Rodrigo Reis, presidente da Empresa Mineira de Comunicação - EMC, como seu representante;
V - Julia Amelia Mitraud Vieira, presidente da Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP, como sua representante;
VI - Eliane Denise Parreiras Oliveira, presidente da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, como sua representante; e
VII - Michele Abreu Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, como sua
representante.
Art 4º - Os corpos técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
e suas entidades vinculadas prestarão apoio técnico à Comissão.
Art. 5º - As entidades vinculadas ficarão responsáveis, em conjunto
com a Secult, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020, do Decreto
Federal nº 10.464/2020, e do Decreto Estadual nº 48.059/2020, pela
elaboração de editais relativos às suas áreas de atuação, tramitação processual de suas publicações, análise, avaliação e aprovação de propostas no âmbito desses editais e, finalmente, suas prestações de contas.
Art. 6º - Faculta-se à Comissão convidar especialistas em determinados
temas para subsidiar seus trabalhos, caso entenda ser necessário.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, REGISTRA O
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
IGOR DE SOUZA SOARES, MASP. 752.770-8, a partir de 28 de
setembro de 2020;
MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI, MASP. 1.194.768-6, a
partir de 05 de outubro de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
15 1409019 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO DIRETOR
Autoriza AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
José Mauro Saez, Masp 1.036.057-6, admissão 01, por 30 (trinta) dias,
devido a deliberação COVID 19 n° 02, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 13/10/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1409285 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE FAPEMIG N° 045/2020
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES E DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS
INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM FACE DA
REPROVAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
TCT N° 18.009/2012 E DESIGNA SERVIDORES.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas competências atribuídas pelo
Decreto n° 47.931, de 29 de abril de 2020, e suas alterações, atendendo
ao disposto no inciso II, do artigo 47 da Lei Complementar n° 102, de
17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2° e 8°da Instrução Normativa n°
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos do Parecer Técnico n° 4 elaborado pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Avaliação de Resultados datado de 28 de
fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1° - Instaurar Tomada de Contas
Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da reprovação integral da prestação de
contas relava ao Termo de Cooperação Técnica - TCT n° 18.009/2012,
referente ao Projeto denominado “ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS
AMBIENTAIS DA AGRICULTURA IRRIGADA NO SEMI ÁRIDO”,
celebrado em 4 de junho de 2012 entre a FAPEMIG, Secretaria de
Ciência Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, Instituto Brasileiro
de Gestão e Pesquisa - IBGP e Sr. Bruno Rafaelle do Monte. Art. 2°
- Designar Comissão de Tomada de Contas Especial para promover a
apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do
dano ao erário, a formalização e instrução do procedimento e a emissão
do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa n° 03/2013, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias. Art. 3° - A
Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores da Coordenação de Processo Administrativo Sancionadores e de Tomada de Contas Especial
(CPT) da FAPEMIG, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e nos impedimentos: I - Rodrigo Borges Soares,
Gestor em Ciência e Tecnologia– MASP 1.368.419-6; II - Rosana Aparecida Gomes, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP
1.167.126-0; III - Renata Carvalho Pinto Coelho, Gestor em Ciência e
Tecnologia – MASP 1.171.352-6. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020. Paulo Sérgio
Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG
15 1408936 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 3º Trimestre de 2020 (em R$)
Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Total
Quant.
148
4
155
307
Julho
Financeiro
Quant.
610.633,92 148
17.596,67
4
610.320,22 155
1.238.550,81 307
Agosto
Setembro
Financeiro
Quant.
Financeiro
605.937,17 149
648.429,33
21.910,00
3
16.660,00
610.320,22 155
610.320,22
1.238.167,39 307
1.275.409,55
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010152212100116.
Total
R$ 1.865.000,42
R$ 56.166,67
R$ 1.830.960,66
R$ 3.752.127,75
15 1409136 - 1