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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Setembro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e NILSON
SILVA DE FARIAS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSE DOS REIS
BARBOSA SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e RONALDO
RODRIGUES RAPOSO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e NELSON BARBOSA SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE
SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e EDSON FERREIRA DA HORA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e CLEIDE ANTONIO GOMES MARQUES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
no PE SERRA DAS ARARAS. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 31 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
95 cm -31 1393210 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Omar Inácio Empreendimentos Imobiliários Ltda./Fazenda Lajedo
Grande – CNPJ 18.383.674/0001-88 – Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo (23,938855 ha) – Itaobim/MG – Processo nº
03070000266/20: em 27/08/2020.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
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REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Natalândia/Fazenda Mamoneira ou Alagadiço - CNPJ n°. 01.593.752/0001-76 - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Natalândia/MG - Protocolo
n°. 07040000233/20: em 03/08/2020. *Lucio Flavio Botelho Cançado e Outro/Fazenda Baú - CPF n°. 475.632.146-15 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - Protocolo n°.
07040000234/20: em 03/08/2020. *Nilson José Caixeta/Fazenda Curralinho e São Caetano - CPF n°. 287.800.006-49 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000431/20: em 05/08/2020. *Rodrigo Rodrigues e
Outros/Fazenda Boa Esperança I e II - CPF n°. 061.609.426-46 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Arinos/
MG - Protocolo n°. 07010000359/20: em 10/08/2020. *João Augusto
Bombonato e Outro/Fazenda Santa Juliana - CPF n°. 046.704.538-07
- Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000435/20: em 10/08/2020. *Luiz
Fernando Gonçalves dos Santos/Fazenda Lagoa dos Patos - CPF n°.
065.341.376-90 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em
meio rural - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000474/20: em
12/08/2020. *Vale do Paracatu Empreendimentos Imobiliários Ltda./
Fazenda Águas Claras - CNPJ n°. 26.040.488/0001-74 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000437/20: em 12/08/2020. *Delvecchio & Thompson Agrobusines Ltda./Fazenda Mimoso - CNPJ n°. 14.345.569/0001-01 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG Protocolo n°. 07040000235/20: em 12/08/2020. *José Gomes do Vale/
Fazenda Três Poderes - CPF n°. 310.265.831-87 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Buritis/MG - Protocolo n°.
07010000361/20: em 13/08/2020. *Fernanda Machado Caetano/
Fazenda Canastra - CPF n°. 106.518.476-05 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Vazante/MG - Protocolo
n°. 07030000438/20: em 13/08/2020. *Alexandre Araújo de Resende/
Fazenda Várzea Bonita e São Miguel - CPF n°. 278.548.416-91 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/
MG - Protocolo n°. 07030000440/20: em 18/08/2020. *Serra Paracatu
Transmissora de Energia Ltda./Linha de Transmissão Paracatu 4 - Pirapora 2500 kV - CNPJ n°. 08.626.861/0001-91 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000441/20: em 18/08/2020. *Claudia Aparecida Braz/Fazenda
Forquilha e Cachoeira lote 33 - CPF n°. 461.127.151-04 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000477/20: em 24/08/2020. *Tadayuki Fuzissima
Júnior/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - CPF n°. 083.473.098-79
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/
MG - Protocolo n°. 07020000478/20: em 24/08/2020. *Márcio Maciel
Brostel/Fazenda Piau - CPF n°. 156.669.306-30 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07040000236/20: em 24/08/2020. *José Carlos Vilas Boas/
Fazenda São Carlos, Campinas e Barreiro - CPF n°. 371.319.908-68
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - Protocolo
n°. 07040000237/20: em 24/08/2020. *Maria do Livramento Correia/

Fazenda Recanto Paulista II - CPF n°. 043.775.405-72 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo
n°. 07010000363/20: em 25/08/2020. *Quantum Geração de Energia Ltda./Fazenda Capão ou Lages - CNPJ n°. 36.390.430/0001-04 Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/
MG - Protocolo n°. 07020000479/20: em 25/08/2020. *Cacilda de
Fátima Rodrigues Peixoto/Fazenda Recanto das Andorinhas - CPF
n°. 262.109.081-87 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio
rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000442/20: em 25/08/2020.
*Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Bom Sucesso - CNPJ n°.
42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000443/20: em 25/08/2020.
*Edmo José de Oliveira/Fazenda Santa Rita - CPF n°. 508.582.976-04
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Riachinho/MG
- Protocolo n°. 07010000364/20: em 26/08/2020. *Fernando Melgaço
Santiago/Fazenda Santo Expedito - CPF n°. 039.896.076-34 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000487/20: em 26/08/2020. *Jeová José de Resende/
Fazenda Santana da Serra - CPF n°. 447.421.936-87 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/MG
- Protocolo n°. 07020000488/20: em 26/08/2020. *Wander Batista de
Oliveira/Fazenda Conceição - CPF n°. 944.651.936-53 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000444/20: em 26/08/2020. *Enok de Souza Campos/Fazenda
Lagoa Encantada - CPF n°. 017.936.916-49 - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Cabeceira Grande/MG - Protocolo n°. 07040000238/20: em 26/08/2020. *Mario Henrique Lussari e
Outra/Fazenda Jiboia lugar denominado 3 M - CPF n°. 294.514.388-74
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000239/20: em 26/08/2020. *FCP Soterra Imobiliária Ltda./Fazenda Boa Fé - CNPJ n°. 10.977.214/0001-76 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo
n°. 07010000365/20: em 27/08/2020. *Terrena Agronegócios Ltda./
Fazenda Riacho - CNPJ n°. 18.104.802/0001-07 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000446/20: em 27/08/2020. *Galba Vieira Cordeira Junior e
Outros/Fazenda São José e Sobrado - CPF n°. 944.582.786-49 - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/
MG - Protocolo n°. 07030000447/20: em 27/08/2020. *Diego Arantes
Vilarinho/Fazenda Pouso Alegre - CPF n°. 067.929.806-17 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000448/20: em 27/08/2020. *CM Patrimonial Ltda./Fazenda Pau
Jau I e Outras - CNPJ n°. 03.400.958/0001-58 - Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Riachinho/MG - Protocolo
n°. 07010000366/20: em 28/08/2020. *Vicente Gonçalves de Andrade/
Agropecuária Viviane - CPF n°. 339.191.516-15 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas
em meio rural - João Pinheiro/MG - Protocolo n°. 07020000490/20:
em 28/08/2020. *José Oswaldo Moreira/Fazenda Rodrigues - CPF n°.
229.490.466-49 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa e
Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000449/20: em 28/08/2020. *Alcir
Antônio Corso/Fazenda Esperança - CPF n°. 059.919.868-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Dom Bosco/MG - Protocolo
n°. 07040000240/20: em 28/08/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Evanildo Peres Domingues/Fazenda Pasto dos Bois - CPF n°.
017.537.618 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio
rural, Uruana de Minas/MG, Protocolo n°. 07010000345/20, em área
autorizada de 60,0000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 04/08/2020. *Agropecuária Figueiredo Ltda.
EPP e Outros/Fazenda Córrego da Ponte, GI I, GI II, GI III e Outras CNPJ n°. 18.075.720/0001-81, Supressão da cobertura vegetal nativa
sem destoca, Buritis/MG, Protocolo n°. 07010000387/19, em área
autorizada de 54,3200 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 05/08/2020. *Paulino Takashi Hatori/Fazenda
Hatori - CPF n°. 362.657.139-49, Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa, Paracatu/MG, Protocolo n°. 07030000977/19, em
área autorizada de 0,5000 ha. Validade: Validade: Só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
*Prefeitura Municipal de Vazante MG/Estrada Vicinal Vazante sentido
Comunidade Carranca - CNPJ n°. 18.278.069/0001-47, Supressão da
cobertura vegetal nativa sem destoca, Corte/aproveitamento de árvores
isoladas vivas em meio rural e Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa Vazante/MG, Protocolo n°. 07030000415/20, em área
autorizada de 1,8230 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 05/08/2020. *Ademir Cenci e Outros/Fazenda
Sucupira, Sucupira I, II, III e IV - CPF n°. 725.030.501-82, Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Arinos/MG, Protocolo n°.
07010000011/20, em área autorizada de 9,4300 ha. Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 13/08/2020. *Adão
Paulo Safraid/Fazenda Menino e Santa Fé - CPF n°. 774.624.089-53,
Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Arinos/MG, Protocolo n°. 07010000424/19, em área autorizada de 150,0000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
25/08/2020. *Volmir Antônio Fávero e Outro/Fazenda Grande Sertão
- CPF n°. 634.441.940-72, Corte/aproveitamento de árvores isoladas
vivas em meio rural, Arinos/MG, Protocolo n°. 07010000342/20, em
área autorizada de 417,0700 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 25/08/2020. *José Osório de Campos
e Outros/Fazenda São Sebastião I e Outras - CPF n°. 198.607.908-25,
Corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas em meio rural, Brasilândia de Minas/MG, Protocolo n°. 07020000469/20, em área autorizada de 130,0000 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 28/08/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado:
*João da Costa Brandão/Fazenda Santo Antônio do Roçado - CPF n°.
450.534.646-34, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Bonfinópolis de Minas/MG, PA n°. 07020001429/19, data da decisão:
24/08/2020. *Geraldo Magela Gontijo/Fazenda Boa Esperança - CPF
n°. 523.785.006-53, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/MG, PA n°. 07020000715/19, data da decisão: 25/08/2020.
*Giovani Batista Paludo e Outros/Fazenda Giboia e Garapa - CPF n°.
256.354.259-68, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Corte/aproveitamento árvores isoladas nativas, vivas em meio rural
e Reg. Reserva Legal - Relocação (Portaria 204), Unaí/MG, PA n°.
07040000104/19, data da decisão: 28/08/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
dos processos abaixo identificados:
*Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Vazantes lugar Poço Verde CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000425/20 data
da decisão: 19/08/2020. *João Augusto Bombonato e Outro/Fazenda
Santa Juliana - CPF n°. 046.704.538-07 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000195/20
data da decisão: 28/08/2020. *João Augusto Bombonato e Outro/
Fazenda Santa Juliana - CPF n°. 046.704.538-07 - Intervenção em APP
COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°.
07030000435/20 data da decisão: 28/08/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
43 cm -31 1393323 - 1

CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Claudio José da Silva/Sítio São Mateus - CPF 724.993.206-30,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Muzambinho/MG, Processo Nº 10040000525/19, em área
autorizada de 3,1842 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 31/08/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e WESLEY
GERALDO DE MENEZES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE PARACATU. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18
.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto
de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

3 cm -31 1393329 - 1

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e YOLANDA MARQUES DE SOUZA GARCIA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE PARACATU. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18
.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto
de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

CONCESSÃO DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL - DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*RAFAEL MUCIO DE MIRANDA E OUTROS / Fazenda Baú, Ouro
Fino, CPF 144.226.386-53, Tipo de Intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Serro/
MG, Processo Nº 14030000266/20 em área autorizada de 9,0210
ha. Validade: 36 meses, contados da data de emissão da autorização:
31/08/2020.
*EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS / Sítio Sete de Agosto, CPF
038.302.996-13, Tipo de Intervenção - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Gouveia/MG, Processo Nº 14030000271/20 em área autorizada de 6,2201 ha. Validade:
36 meses, contados da data de emissão da autorização: 31/08/2020.
*EWERTON GIOVANNI DOS SANTOS / Fazenda Bela Vista (Rancho do Bambuzal), CPF 038.302.996-13, Tipo de Intervenção - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Gouveia/MG, Processo Nº 14030000272/20
em área autorizada de 0,5563 ha. Validade: 36 meses, contados da data
de emissão da autorização: 31/08/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
6 cm -31 1393093 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
o arquivamento do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Mori Minas
Newco III Energia Solar S.A./ Fazenda Aliança-Sítio Moura-Sítio do
Trevo/Fazenda Aliança/Fazenda Aliança-Sítio Nossa Senhora Aparecida- supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Corinto/MG
– PA/Nº02030000149/20. Motivo: solicitação do requerente. data da
decisão:31/08/2020
(a)Márcio Marques Queiroz.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
URFBIO Centro-Norte.
3 cm -31 1393023 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Atos assinados pela Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GERONIMO
SENA COELHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE
SERRA NEGRA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOSIMAR DA
SILVA GUSMÃO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA NEGRA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ERNEZIO PIRES
DA SILVA COELHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA NEGRA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ERNESTO
JULIANO FERNANDES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE SERRA NEGRA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e AILTON PARANHOS DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE SERRA NEGRA. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista,
em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE PARACATU. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.54
1.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de
2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VITOR HUGO
PEREIRA DE SOUSA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE PARACATU. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.

Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e THIAGO
DA COSTA RAMOS. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na
PE PARACATU. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e PAULINO SOARES BENTO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações
na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE
MATA DO LIMOEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 25 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e RAIMUNDO
NONATO BARBOSA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE MATA DO LIMOEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 25 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e GERALDO
FILIPE DA SILVA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais,
na PE MATA DO LIMOEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 21
01.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 25 de
agosto de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate
a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e RENAN
ALVES. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na PE MATA
DO LIMOEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação
do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.541.104.4
280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2020.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
34 cm -31 1393370 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contrato nº 9049693/2015 – Processo de Compra nº 1501558 433/2015 - Processo SEI nº 1500.01.0003011/2017-47.
Partes: SEPLAG e ASSPROM - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONA-LIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: prorrogação
da suspensão temporária de -67,04% do valor do contrato, em função
da redução temporária de 70% da carga horária dos adolescentes trabalhadores, por mais 60 dias. Vigência: 30.08.2020 a 28.10.2020. Valor:
-R$487.211,46. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
3 cm -31 1393343 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 213/2020. O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para COMPRA ESTADUAL DE INSUMOS DE SAÚDE, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas
Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 15/09/2020, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 01/09/2020.
Rafael Mayrink Ferreira,
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -31 1392947 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI nº5140.01.0002259/2020-05
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº5140.01.0002259/2020-05, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-45/2020, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº16835790, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do Parecer Jurídico n.º 139/2020, evento SEI nº18082814,
cujo objeto é a Prestação de serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação – Metodologia Ágil, por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$1.937.068,00 (Um milhão novecentos e trinta e sete mil e
sessenta e oito reais), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.126.041.4097.0001.4490.4007.0.25.1.Rodrigo Ferreira Matias-Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte,31 de agosto de2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008312152160123.

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