TJMG 13/08/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 16ª RPM x KINROSS Brasil Mineração S/A (CNPJ
20.346.524/0001-46). Convênio 01/2020; Objeto: Estabelecimento de
condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, em
benefício de toda a sociedade, na área de abrangência do 45º BPM,
conforme Plano de Trabalho, no valor de R$ 997.825,20; Vigência:
13/08/2020 até 13/08/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X HEALTH E & SAFETY DISTRIBUIÇÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENT5OS DE PRECISÃO LTDA, CNPJ 08.857.492/0001-48, Contrato 68/2020, Compras
9260620/2020, Processo de Compras 59/2020. Objeto: AQUISIÇÃO
DE BOCAIS DESCARTÁVEIS. Valor total R$ 1.868,64. Vigência até
31/12/2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 211/2020. UE: 1250084. PE
para RP 16/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 14/08/2020 às 10:00h. Abertura das
propostas e sessão de pregão: 26/08/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 111/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Areado/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/01/2020 a
31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 947.263,30 (novecentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta
e três reais e trinta centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.01-06
.181.0101.2.012-3190.11.00 Ficha 52; 02.01.01-06.181.0101.2.0123190.13.00 Ficha 53; 02.01.01-06.181.0101.2.012-3390.33.00 Ficha

54; 02.01.01-06.181.0101.2.012-3390.36.00 Ficha 55; 02.01.01-06
.181.0101.2.012-3390.39.00 Ficha 56. Da convalidação: 01/01/2020.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 12/08/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Pedro Francisco da Silva (P/
Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 186/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Gouveia/MG. Objeto:
Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar a inserção da despesa
de suprimentos de informática, sistemas de monitoramento e segurança
eletrônica. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 1.589,00 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais). Dotações
Orçamentárias: 06.181.0007.2022. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/08/2020. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 11/08/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva (P/PCMG) e Antonio Vicente de Souza (P/Pref.).
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL N.º 04/PCMG/2020.
Partes: EMG/Polícia Civil (Cessionário) e o Município de Pitangui/MG
(Cedente). Objeto: Cessão, a título gratuito, do direito de uso do imóvel
localizado na Praça Antônio dos Santos, nº 35, Bairro: São Francisco,
Pitangui/MG. Finalidade: Instalação da Delegacia de Polícia Civil da
Comarca de Pitangui/MG. Duração: 20 (vinte) anos, contados a partir da data de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
11/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Cessionário) e
Marcílio Valadares (P/Cedente).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9196618/18
Partes: EMG/Polícia Civil e Federação dos Empregados em Turismo
e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais - FETHEMG. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 9196618/18 por
mais 60 (sessenta) meses. Valor anual total R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência: 14/08/2020 a 13/08/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 11/08/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Locatária) e Administradora Atlântica Negócios Imobiliários EIRELI​​​​
. (P/Locadora).
EXTRATO DO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2012
Partes: EMG/Polícia Civil e Tércio Matildes da Silva. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 687/2012 por mais 12
(doze) meses. Valor anual total R$ 10.514,05 (dez mil, quinhentos e
quatorze reais e cinco centavos). Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2021.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.1
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 11/08/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/Locatária) e Tércio Matildes da Silva (Locador).
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 22/2019/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pirajuba/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, para prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 08 (oito) meses, a contar de 22/05/2020. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ R$ 20.288,59

Minas Gerais - Caderno 1

(vinte mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000 / 3.1.90.1
1.00.00.00.00.00.01.0000 /3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados todos os atos a partir de
22/05/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/08/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Rui Gomes Nogueira
Ramos(P/Pref.).
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 101/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Objeto: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 29/06/2019. Duração: 24 (vinte e quatro) meses. Valores: Estima-se a despesa global por parte da Câmara Municipal em R$
299.016,99 (duzentos e noventa e nove mil dezesseis reais e noventa e
nove centavos). Dotações Orçamentárias: 3.1.90.11.00 e 3.3.90.30.00.
Da convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados a partir
de 29/06/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/08/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e João Paulo Fernandes
Resende (P/Câm.).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9260663/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 79/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0099833/2020-29
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DEVA VEICULOS
LTDA. Do objeto: aquisição de Veículo Rabecão através da Emenda
Estadual 481. Valor total R$ 171.076,98 (cento e setenta e um mil
setenta e seis reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.006.181.005.4025.1.44.
90.52.17.0.10.8. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 11/08/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Abner Saldanha de Rezende
(P/ Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica nº2.119/2020, que
aprovodiante da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/04,
AUTORIZO os procedimentos administrativos,RECONHEÇO
eRATIFICOo Ato de Dispensade Licitação nº 14123/2020-CSM,
nos termos do inciso VIIIdo art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para
celebração de contrato de prestação de serviços postais e telegráficos, a ser firmado entre o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS - CBMMG, CNPJ: 03.389.126/0001-98 e

a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
– EBCT, CNPJ: 34.028.316/0015-09, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), com vigência a partir da sua assinatura e efeitos
legais a partir da sua publicação, pelo período de12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado mediante termos aditivos, até o limite
máximo de 60 (sessenta meses), cujas despesas correrão à conta
da dotação orçamentária nº1401.06.182.155.4469.0001.33.90.39-1
5. ou por outra (s) que vier (em) substituí-la. Belo Horizonte, 12de
agosto de 2020. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM – Diretora de Logística e Finanças.
-5ºBBM- RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 04/2019. Partes: CBMMG e o Município Araguari. Objeto:
Aprovação e correção do item 04 do Plano de Trabalho do Convênio nº 04/2019, para o exercício de 2020, que consiste na adequação
da nova dotação.Vigência: 31/12/2020. Belo Horizonte 11 de agosto
de 2020. Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Cmt-Geral e Marcos
Coelho de Carvalho. Prefeito Municipal de Araguari.
-CSM-TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9196970/2018
de prestação de serviços de conservação e limpeza com fornecimento de material para as dependências do 1º Comando Operacional de Bombeiros (1º COB), Batalhão de Emergências Ambientais e
Resposta a Desastres (BEMAD) e Centro de Tecnologia e Sistemas
(CTS) que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste ato
representado pelo Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento
e Manutenção e a empresa Conservadora Fernandes LTDA-ME.
Foro: Contagem. Data: 12/08/2020. Signatários: pelo CBMMG
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Eduardo
Luiz Pereira.
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
1401460 000048/2020 - ABM. A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna público que receberá propostas
para a Contratação deexecução de serviços de reparo de estrutura,
no portão das armas da Academia de Bombeiros Militar (ABM) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), localizado na Av. Santa Rosa, n° 10 - Pampulha, Belo Horizonte – Minas
Gerais, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do
dia 27/08/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da
ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/
MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
– CATUJI
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
ADELSON DOS SANTOS GONÇALVES
041.217.476-66
SÍTIO BEIRA RIO
0,1149 MARIA DOS ANJOS BARBOSA
ALBERTH ALVES RODRIGUES
056.467.536-94
SÍTIO CASINHA BRANCA
0,6724 VULGO “ALEXANDRE NICHOLAS” – FAZENDA AGROPECUÁRIA NICHOLAS.
CARLOS ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA
049.355.856-09
SÍTIO ARAÇÁ
3,2150 JOSÉ AMÉRICO DO AMARAL, ILZA TEIXEIRA LOPES E OROZIMBO RAMIRES TEIXEIRA.
CLAUDINEI GOMES DE SOUZA
088.191.076-78
SÍTIO BOA VISTA
13,3166 SIDNEY GOMES AMORIM E IVAIR RODRIGUES MACIEL
ELZA SOUZA COSTA
105.313.258-14
SÍTIO BELA VISTA
3,2890 JASON DE PAULA E SILVA E ESPÓLIO DE BENIZIO CARDOSO DE SÁ – FAZENDA BELA VISTA.
FRANCISCO NAILTON BARBOSA
154.106.978-12
SÍTIO NAILTON
0,0576 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO.
FRANCISCO NAILTON BARBOSA
154.106.978-12
SÍTIO HADASSA
5,8439 HELIO NASCIMENTO DO AMARAL, JOSÉ ALTAIR DE OLIVEIRA, EUGINO PEDRO DA SILVA E JOSÉ DO SOCORRO BARBOSA RODRIGUES.
ILZAMAR RODRIGUES PEREIRA
056.033.676-44
SÍTIO AREIA BRANCA
14,2868 VULGO “JOSÉ GERALDO” – SÍTIO SÃO GERALDO, VULGO “JOÃO SURDO” – SÍTIO SÃO JOÃO, ALEX TEIXEIRA COIMBRA DA SILVA.
JANDER RODRIGUES GOMES
034.767.916-10
SÍTIO MONTE ALTO
35,8569 ESPÓLIO DE EDSON LUIZ ESTEVO – FAZENDA BOA ESPERANÇA E RONAN SOUZA NUNES.
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
061.059.646-05
SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA
5,7129 JUNIO FERREIRA DE JESUS
DE JOSÉ JOAQUIM TEODORO – SÍTIO SÃO JOSÉ, BENEVAL RAMOS PEREIRA, ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ PINTO – SÍTIO SÃO
NASCIMENTO PEREIRA CARDOSO
040.737.686-03
SÍTIO SETE PORTEIRAS
9,0609 ESPÓLIO
LUIZ, ESPÓLIO DE ADILSON PEREIRA CARDOSO – SÍTIO ALVORALDA
NEIDE FERNANDES DA SILVA NEVES
070.223.866-09
SÍTIO LARANJAL
0,6660 ESPÓLIO DE JUSCELINO FERNANDES – FAZENDA LAGEDINHO.
RODRIGO LOPES
092.700.016-44
SÍTIO BELA VISTA
3,0417 MARIA ENIDE FERNANDES LOPES
VALDIR RODRIGUES PEREIRA
060.530.026-74
SÍTIO RECANTO GERAIS
23,1500 JOSÉ ALVES DA COSTA, VULGO “GILBERTO”- SÍTIO ALTO DA SERRA E ÁREA DE LOTEAMENTO.
DE ANTÔNIO DE CASTRO PINTO NETO – FAZENDA CACHOEIRA DO CATUJI E ESPÓLIO DE REGINA MARTINS DA SILVA –
ZELITA GOMES MARTINS RAMOS
058.190.046-47
SÍTIO REGINA
4,5150 ESPÓLIO
FAZENDA BARRA DO CÓRREGO FORMOSO.
ZILDA VICENTE FERREIRA
146.035.876-78
SÍTIO SANTA MARIA
4,2011 DERCILIA VICENTE FERREIRA E VULGO “MERCIA” – SÍTIO SANTA CRUZ PALHA.
– SANTA FÉ DE MINAS
REQUERENTE
ALAÍDES ALVES SANTANA
JOSÉ ROSA PEREIRA DA SILVA
SILVINA GOMES DE ANDRADE

CPF/CNPJ
625.229.146-34
030.958.306-37
822.001.576-49

IMÓVEL
FAZENDA EXTREMA FORQUILHA
FAZENDA BARREIRINHA
FAZENDA EXTREMA OU FORQUILHA

ÁREA(HA)
2,8731 CARLOS HENRIQUE BARBOSA FARAGO
61,1629 SEBASTIANA RODRIGUES POSVAR
4,9381 MANOEL MESSIAS GOMES FERREIRA

CONFINANTES

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
36 cm -12 1386559 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
– ARICANDUVA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA(HA)
JOSÉ TEXEIRA DA SILVA
008.913.436-28
QUEBRABO
2,3061
VICENTE VITOR COSTA
427.444.586-00
SÍTIO GROTA DO MACACÃO
14,2365
– CATUJI
REQUERENTE
CELINA GOMES DE SOUZA
DINAL SOARES ASSUNÇÃO
EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS
JOSÉ MARIA DE ANDRADE
VALDINE NUNES SANTOS

CPF
078.671.196-55
076.738.606-00
027.575.346-88
557.038.956-34
173.203.428-12

IMÓVEL
SÍTIO CELINA
SÍTIO MORRO ALTO
SÍTIO RECANTO FELIZ
SÍTIO LANDIN
SÍTIO OLHOS DA ÁGUA

ÁREA(HA)
9,9962
6,3410
7,1490
7,5113
3,2484

– SANTA FÉ DE MINAS
REQUERENTE
VICENTE APARECIDO SOARES DA SILVA

CPF
639.580.906-72

IMÓVEL
FAZENDA MOCAMBO

ÁREA(HA)
68,8452

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -12 1386560 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1231000987/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Objeto: Aquisição de patrulha motomecanizada para a infraestrutura rural
do município, sendo:02 (dois) CAMINHÕES(2020/2020), zero km, tipo
toco, na cor branca, sistema de tração 4x2, mínimo de 04 cilindros em
linha, mínimo de 225 CV de potência, caixa de câmbio com no mínimo
06 marchas a frente e 01 a ré sincronizada, sistema de freio dianteiro e
traseiros a ar comprimido, com freio motor cabeçote motor, PBT homologado de no mínimo 16.000 kg e CMT de no mínimo 27.000kg;02 (duas)
CAÇAMBAS BASCULANTE, standard, nova, com capacidade de no
mínimo 6 m³, comprimento interno de 3.800mm, largura externa de 2.300
mm, altura interna de 700 mm. tampa traseira tipo portão e basculante,
equipado com um cilindro hidráulico inferior, tomada de força, circuito
hidráulico completo;02 (duas) PÁS-CARREGADEIRAsobre rodas, articulada, zero km, Motor diesel de 6 cilindros; Potência bruta mínima de
120HP; Carga de operação: mínima 3.850 Kg; Peso operacional: mínimo
10.000kg; Caçamba de uso geral com capacidade mínima 1,7 m³ com

dentes; Função DeClutch, Freios de serviço a disco em banho de óleo, nas
04 rodas, Transmissão com no mínimo 04 marchas a frente e 03 a ré. Valor
do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 221.117,34.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4512 0001 4440 41 01
0 97 1. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1231000988/2020. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SEAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBA. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário por meio da compra de patrulha
motomecanizada para a infraestrutura rural, sendo: 02 - Caminhões basculante igual ou superior a 6M³,caminhão com cabine avançada stander,
tração 4x2 motor diesel de 4 cilindros ou superior , motor igual ou superior a 185 cv, capacidade tanque de combustível igual ou superior a 210L,
turbo e intercooler , mínimo de 6 marchas a frente e 1 a ré, tacógrafo
eletrônico digital, freio ABS, freio motor e freio de estacionamento, computador a bordo, direção eletrônica digital , freio ABS, direção hidráulica , ar condicionado, vidro elétrico, cor branca, eixos 4800mm, caçamba
basculante igual ou superior a 6m³, chapa reforçada co perfil de aço 1/4’’.

01 Caminhão basculante igual ou superior a 10M³, caminhão com cabine
avançada stander, tração 6x2 motor diesel de 6 cilindros ou superior ,
motor igual ou superior a 250cv, capacidade de tanque de combustível
igual ou superior a 210L, turbo e intercooler, mínimo de 6 marchas a
frente e 1 a ré, tacógrafo eletrônico digital , freios ABS, freio motor e
freio de estacionamento , computador de bordo, direção ajustável, direção
hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico, cor branca, eixos 4800mm,
caçamba basculante igual ou superior a 10m³ chapa reforçada co perfil
de aço 1/4’’. 02- PICKUPs: Espécie utilitário / Passageiro ; motor igual
ou superior a 1.4, potência entre 80 a 110 cv, número de cilindro 04 unidades, bateria igual ou superior a 12 V, Com airbag, direção hidráulica,
vidros elétricos, ar condicionado, travas elétricas, protetor de caçamba e
capota marítima, 8 válvulas, flex, roda em aço igual ou superior a 14”,
freios ABS, computador de bordo, console com porta objetos, capacidade
de carga (caçamba) igual ou superior a 500 Kg, novo de fábrica, ano de
fabricação 2020 ou 2021, Cor branca, Garantia de 12 meses. Valor do
Repasse: R$ 1.000.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 158.047,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4512 0001 4440 41 01 0 97
1. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1231000984/2020. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SEAPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA. Objeto:
Fomento ao desenvolvimento rural através da aquisição de uma retroescavadeira zero hora, fabricada no ano vigente, cabine fechada com ar
condicionado com acesso por ambos os lados, motor a diesel da mesma
marca da fabricante, tração 4x4, potência mínima de 85 hp, peso operacional mínimo de 6.700 kg, profundidade de escavação do braço fixo
de no mínimo 4,30 m, equipada com caçamba frontal com dentes com
capacidade mínima de 1,00 m3, capacidade do tanque de combustível de
no mínimo 130 litros, equipada com faróis dianteiros e traseiros, luzes
de alerta, alarme de ré, retrovisores, produto original de fábrica sem alterações. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4512 0001
4440 41 01 0 97 1. Assinatura: 12/08/2020. Vigência: 365 dias.

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1411000653/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por ofício
até 22 de novembro de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de São Bento do Abade, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24,
Editais e Avisos. Assinatura: 11/08/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1271001568/2019, com a finalidade de prorrogação de vigência por ofício até 29 de julho de 2021, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Regional dos Congadeiros de Sete Lagoas,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 24/12/2019,
página 41, Editais e Avisos. Assinatura: 12/08/2020.
3 cm -12 1386432 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 754/2020
Partes: IMA e a PREFEITURA DE CONTAGEM. Objeto: Cessão de
um Médico Veterinário para atuar nos trabalhos de Inspeção Sanitária
Industrial de Produtos de Origem Animal no FRIGORÍFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA. Prazo de vigência: 12 meses a partir de 12-082020.

EXTRATO DE ASSINATURA DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
(AnexoV do Contrato de Gestão nº 06/2020) A íntegra do Termo de
Permissão se encontra disponível em:http://www.cultura.mg.gov.br/asecretaria/contrato-de-gestao. Partícipes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAISe INSTITUTO
CULTURAL FILARMÔNICA, com interveniência da SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO. Objeto: espaço ocupado pela
Sala Minas Gerais, suas áreas técnicas e demais dependências, situado à
Tenente Brito de Melo, 1090, bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Minas
Gerais, incluindo foyer térreo e foyers no 1º e 2º pisos, sala de cumprimentos, 4 (quatro) espaços para cafés (sendo um em cada foyer e mais um
no terraço do 2º piso), terraço da Sala Minas Gerais, salas para escritórios
que compõem a estrutura voltada ao setor administrativo da OS, 3 pavimentos de estacionamento, praça de convivência, escadaria e outras áreas
do referido Centro de Cultura, conforme planta em anexo, bem como bens
móveis e equipamentos relacionados no anexo IV do Contrato de Gestão
e no termo de imissão de posse. Ficam excluídas da presente permissão as
áreas da central de utilidades técnicas – CUT, a Central de Água Gelada
- CAG, o prédio denominado Rádio/TV e a Mineraria (Casa Tombada), a
Sala de Operações, Sala da Administração do CCPIF e salas de apoio localizadas nos níveis 6 e 9, conforme hachura em planta anexa. Valor total: A
permissão se dará de forma não onerosa, e para fins de cálculo de eventual
restituição necessária devido a dano sofrido por descumprimento das cláusulas previstas neste Termo de Permissão, dar-se-á ao mesmo o valor de R$
17.222.661,86. Vigência: 41 meses. Assinatura: 10/08/2020. Signatários:
Fábio Amorim da Rocha – Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Alfredo Vicente Fischer – Diretor de
Finanças, Administração e de Relações com Investidores da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Diomar Donizette da Silveira – Diretor-Presidente do Instituto Cultural Filarmônica; Leônidas José
de Oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Turismo

2 cm -12 1386099 - 1

7 cm -11 1386014 - 1

17 cm -12 1386600 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008130032260116.