TJMG 24/07/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
demandas existentes, uma vez que há necessidade de conceder férias
regulamentares aos órgãos de execução com atribuições na referida
Especializada, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal,
com início em 31 de julho de 2020 e com previsão de término em 31
de dezembro de 2020, podendo tal período ser prorrogado, quando for
imprescindível para preservar a continuidade do serviço público, ou
antecipado, caso seja possível.
§1º Haverá 02 (dois) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, além dos 03 (três) que já se encontram lá cooperando,
ficando limitada a carga semanal a 40 (quarenta) processos.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes das DESITS Criminal.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no
prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação da presente,
direcionado ao endereço gabinete@defensoria.mg.def.br. Os (As)
interessados(as) solicitarão inscrição por e-mail, até o dia 29/07/20, às
17:00 horas, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.mg.def.br.
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária
para a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, a Defensoria Pública-Ge-
ral poderá nomear eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no § 2º deste artigo, a lista dos Defensores
(as) Públicos (as) designados para a cooperação temporária.
§6° O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) deverá, em caso de desistência durante o prazo previsto no artigo 1º desta Resolução, indicar
substituto, salvo motivo justificado.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 01 (um) dia para cada 10
(dez) dias corridos de cooperação, mediante apresentação de certidão
a ser expedida pela Coordenação Local, cujo exercício dependerá de
ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do(a) cooperador(a).
Art. 4º A Coordenação da Defensoria Especializada em 2ª Instância
e Tribunais Superiores Criminal editará Portarias regulamentando os
efeitos da presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de
16 de janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
23 1378994 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4932 DE 21 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII a XI do art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dá outras providências. .
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III , § 1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e, em conformidade com o art. 6º, incisos VI e XI do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c os artigos 14 e 16 da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta resolução tem por finalidade:
I - revogar o posicionamento concedido aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - constantes das Resoluções nºs. 4590, de 31 de julho de 2017; 4.687, de 08 de agosto de 2018; 4.698, de 31 de agosto de 2018; 4.738, de 19 de outubro de 2018; 4.763, de 13 de dezembro de
2018; 4.775, de 21 de janeiro de 2019; 4.784 de 20 de março de 2019; 4.867 de 09 de dezembro de 2019, e 4.901, de 12 de maio de 2020, conforme Anexo I desta Resolução, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos para progressão prevista nos arts. 14 e 16 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto
de 2004;
II - conceder a progressão horizontal aos servidores civis, relacionados no Anexo II desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia
Militar de que trata a Lei nº 15.301/2004 e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores civis possam receber os vencimentos correspondentes ao novo grau
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 2º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados
os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que fizeram jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que os servidores fizeram jus à progressão na respectiva carreira
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
UNIDADE
48º BPM
CTPM/BARBACENA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/IPATINGA
CTPM/TEOFILO OTONI
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BETIM
CTPM/N. S. VITORIAS
CTPM/CONTAGEM
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/PASSOS
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/CONTAGEM
CTPM/AV. CAMARGOS
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/N.S. VITORIAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/PASSOS
CTPM/PASSOS
CTPM/PASSOS
CTPM/BOM/DESPACHO
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BETIM
CTPM/JUIZ DE FORA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/N.S. VITORIAS
CTPM/POUSO ALEGRE
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/BETIM
CTPM/BETIM
CTPM/BETIM
CTPM/JUIZ DE FORA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/BOM DESPACHO
51º BPM
5 RPM
1 BPM
EM/2 RPM
CODONT
MATRÍCULA
165.236-1
161.290-2
161.295-1
161.248-0
160.943-7
161.011-2
161.023-7
136.777-0
160.976-7
155.709-9
153.249-8
161.278-7
155.777-6
161.291-0
161.299-3
161.289-4
160.983-3
160.973-4
159.177-5
160.845-4
155.458-3
160.896-7
161.250-6
160.967-6
161.325-6
161.327-2
161.298-5
160.985-8
161.362-9
160.986-6
161.077-3
159.462-1
161.328-0
161.018-7
160.792-8
160.989-0
160.981-7
160.884-3
160.901-5
160.940-3
161.051-8
160.978-3
160.854-6
132.838-4
147.872-6
160.962-7
160.942-9
152.447-9
160.868-6
161.465-0
155.783-4
163.096-1
160.293-7
160.919-7
160.913-0
161.287-8
160.791-0
164.665-2
165.085-2
167.158-5
167.184- 1
166.491- 1
ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 1º da Resolução n. 4932, de 21 de julho de 2020)
NOME
CARGO
SEQ. CARGO
GABRIEL VICTOR CAMPOS MATOSO
ASPM
1
LEANDRO HENRIQUE VIOL
ASPM
1
VIVIANE GONCALVES MOREIRA
ASPM
1
MARILENE ROSA PINHEIRO
ASPM
1
EDINA FRANCISCA SILVA
PEBPM
2
CARLA VIDIGAL CUNHA COSTA
PEBPM
2
MISLANE DE CARVALHO SOARES
PEBPM
2
VALÉRIA APARECIDA GALDINO MAGALHÃES
PEBPM
3
MARIA ISABEL DA SILVA ALVES
PEBPM
2
MARCIA APARECIDA PEREIRA
PEBPM
2
WANDERLANYA ISABEL CAMPOS CRUZ
PEBPM
2
DANIELLA ALMEIDA PEREIRA
PEBPM
1
GILCIANE APARECIDA GESUALDO MARQUES
PEBPM
2
BRUNA MARILZA DE SOUZA GERMANO
PEBPM
1
GECILAINE GISELLE SILVA
PEBPM
1
ISABELA COSTA DOMINICI
PEBPM
1
PATRICIA GOMES DA SILVA
PEBPM
2
BRUNO LUIZ DIAS SANCHES
PEBPM
2
MAÍSA MARIA COSTA
PEBPM
2
JASMINE DE SOUSA CARVALHO
PEBPM
2
WANDA IVENY SOARES CANDIDO
PEBPM
2
CELIMARA BATISTA PEIXOTO SILVA
PEBPM
2
ELISABETE MAGNA LOPES MACHADO
PEBPM
1
LAURIANA MATEUS ALVARES AZEVEDO
EEBPM
2
MARIANA DE OLIVEIRA BARCELOS
ASPM
1
RENATA CRISTINA MOURA
ASPM
1
FERNANDA DE ARAUJO C FIGUEIREDO
PEBPM
1
LAIS SANTOS SILVA
PEBPM
2
PATRICIA PIRES ALVES
PEBPM
1
RONAN LUCAS DE SOUZA
PEBPM
2
EGISLAINE APARECIDA RIBEIRO VIEIRA
PEBPM
1
LIDIANE APARECIDA FERREIRA SILVA
PEBPM
2
MARIZA RIBEIRO TAME
PEBPM
1
PATRICIA EVANGELISTA DA S CERAVOLO
PEBPM
1
CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FIDÉLIS
PEBPM
2
JOANA DARC MARTINS DE OLIVEIRA
PEBPM
2
LEA SOARES RODRIGUES
PEBPM
2
VIVIANE PEREIRA DE JESUS HORTA
PEBPM
2
FERNANDA ANGELICA DOS REIS CORREA
PEBPM
2
LUCIANA CAPILUPI CAMPOS MARTINS
PEBPM
2
VILMARA LÚCIA RODRIGUES TEIXEIRA
PEBPM
2
DANIELLE DINIZ GALVAO
PEBPM
2
FABIANNE PEREIRA ANTUNES RIBEIRO
PEBPM
2
3
JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA
PEBPM
CRISTIANE GUIMARÃES TANURE GUEDES
PEBPM
2
INGRIDE MELLO RAMOS
PEBPM
3
ANA PAULA BATISTA ARAÚJO
PEBPM
2
HERMANO HENRIQUE DE OLIVEIRA
PEBPM
3
MAGDA ANGELICA LEMOS
PEBPM
2
ALICE AMBROSIO RIBAS
ASPM
1
ANA CRISTINA FERREIRA GODINHO
PEBPM
2
DENISE TORRES BORGES IRIAS
PEBPM
1
THATIANE SAMANTHA LOPES DE SOUZA
PEBPM
2
JAQUELINE GOMES MAGALHÃES
PEBPM
2
MARIANA GUIMARAES C. ARRUDA VENTURA
PEBPM
2
GENIVALDA RIBEIRO ROCHA
PEBPM
1
ELIANI VIEIRA BORGES
PEBPM
2
CAROLA MEIRA ALVES
ASPM
1
MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO MASSON
ASPM
1
DAYANE CHAMY DE SOUZA
ASPM
1
FELIPE LOUZADA DE OLIVEIRA
ASPM
1
GRASIELE RESENDE MELO SANTOS
ASPM
1
NÍVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
B
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
B
C
C
C
C
DATA DE RETROAÇÃO
01/04/2017
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
29/07/2018
29/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
29/07/2018
29/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
30/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
06/07/2018
28/07/2018
28/07/2018
19/08/2018
26/08/2018
04/08/2018
18/08/2018
11/08/2018
28/08/2018
07/08/2018
05/08/2018
26/08/2018
12/08/2018
28/07/2018
28/09/2018
16/09/2018
14/09/2018
22/09/2018
22/11/2018
22/11/2018
21/11/2018
20/11/2018
17/11/2018
21/11/2018
21/11/2018
20/11/2018
24/11/2018
21/11/2018
21/11/2018
22/12/2018
17/12/2018
12/12/2018
10/12/2018
05/12/2018
22/10/2018
26/10/2018
25/02/2019
31/03/2019
14/08/2020
30/06/2020
04/01/2020
POSICIONAMENTO REVOGADO
RES. 4590 de 31/07/2017
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4687 de 08/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4698 de 31/08/2018
RES. 4738 de 19/10/2018
RES. 4738 de 19/10/2018
RES. 4738 de 19/10/2018
RES. 4738 de 19/10/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4763 de 13/12/2018
RES. 4775 de 21/01/2019
RES. 4775 de 21/01/2019
RES. 4775 de 21/01/2019
RES. 4775 de 21/01/2019
RES. 4775 de 21/01/2019
RES. 4784 de 20/03/2019
RES. 4784 de 20/03/2019
RES. 4784 de 20/03/2019
RES. 4790, de 12/04/2019
RES. 4901 de 12/05/2020
RES. 4901 de 12/05/2020
RES. 4901 de 12/05/2020
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 1º da Resolução n. 4932 de 21 de julho de 2020)
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
CTPM/BARBACENA
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/IPATINGA
CTPM/ARG. MADEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/ARG. MADEIRA
NÚMERO
161.290-2
161.295-1
161.248-0
161.325-6
161.327-2
161.465-0
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
NOME
LEANDRO HENRIQUE VIOL
VIVIANE GONCALVES MOREIRA
MARILENE ROSA PINHEIRO
MARIANA DE OLIVEIRA BARCELOS
RENATA CRISTINA MOURA
ALICE AMBROSIO RIBAS
SEQ. CARGO
1
1
1
1
1
1
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
NÍVEL
I
I
I
I
I
I
GRAU
C
C
C
C
C
C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200723230944013.
RETROAÇÃO
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019