TJMG 16/07/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, soupor que este Conselho tome conhecimento da alteração societária na entidade Colégio
Cidade de Muriaé Ltda., mantenedora do Ensino Médio ministrado
peloColégio Equipe de Muriaé, situado na Rua Coronel Domiciano,
121, Centro, no município de Muriaé.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 204/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0030828/2020-83
RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra
APROVADO EM 25.6.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Hugo Laborne Tavares,do município
de Esmeraldas.
Conclusão
Considerando a necessidade de saneamento das pendências verificadas,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Hugo Laborne Tavares,situada na Ruadas Orquídeas,
s/nº, Bairro Recanto da Mata, no município de Esmeraldas,pelo período de 18.6.2019a 31.12.2020, para que a instituição providencieadocumentação pendente e promova asadequações necessárias.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Eliane Cristina Cabral Turra - Relatora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes
Claros, no uso de suas atribuições, dispensaLUCAS DANIEL SILVEIRA MARTINS, MASP 1174661-7, da função gratificada FGI-4
MC1100384 do(a) Universidade Estadual de Montes Claros, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GUILHERME CAMILO SANTOS, MASP 11760675, para a função
gratificada FGI-4 MC1100384, do(a) Universidade Estadual de Montes
Claros constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
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ATO Nº 091 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das servidoras: Masp 1240302-8 ,Lucelia Borges Ferreira, para Lucelia Borges
Ferreira Santos. Masp 1066513-1, Érica Bressane Santos Domingues,
para Érica Bressane Domingues de Aguilar.
ATO Nº 098 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, das servidoras: Masp
1464486-8, Clariana de Oliveira Estevam, a partir de 04/06/2020. Masp
1186808-0 , Dianne Ribeiro Alves Botelho, a partir de 22/06/2020.
ATO Nº 099 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08
(oito) dias, dos servidores: Masp 1489080-0, Adriano Pereira da Silva,
a partir de 18/06/2020. Masp 1201315-7, Fabíola Mendes Almeida, a
partir de 19/06/2020. Masp 1395227-0 , Hugo Luciano de Souza Leal,
a partir de 26/06/2020.
ATO Nº 100 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1187910-3, Antonio Pereira Junior, a contar de 17/06/2020. Masp
1489088-3, Maikon Geovane Alves Silqueira, a contar de 16/06/2020.
ATO Nº 101 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp 11749371, Mônica Maria Loiola Coutinho
da Mata, a partir de 16/06/2020. Masp 1175490-0, Samiria Aparecida
Amaral de Oliveira, a partir de 16/06/2020.
Masp 1058199-9, Antonio Renato de Jesus, a partir de 16/06/2020.
Masp 1270627-1, Karla Daniele da Paz Freitas, a partir de 30/05/2020.
Masp 1045908-9 , Maria Helenice Lopes, a partir de 29/06/2020. Masp
1161415-3,Silvana Souto Lunardi, a partir de 30/06/2020.
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Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO
O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso da competência delegada na Resolução n. 01, de 05 de junho
2020,nos termos do artigo 26da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, e
com fundamentona Nota Jurídica n. 126/2020, emitida pela Assessoria
Jurídica deste órgão, a qual adota, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa de Licitação n. 02/2020 -Processo de Compra n. 033/2020, com
fulcro no art. 24, incisoV, da Lei Federal n. 8.666/1993, objetivando
a contratação deserviços de revisão programadaem veículos da marca
Toyota, com fornecimento de peças genuínas novas, ao custo total deR$
71.910,00 (setenta e um mil novecentos e dez mil reais), com a empresaRODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n. 65.993.453/0037-12. Asdespesas decorrentes da execução do contrato ocorrerão à conta das seguintes dotações
orçamentárias próprios do Gabinete Militar do Governador: 1071.06.1
83.053.4383.0001.3390.39.18.0.10.1, 1071.06.182.055.4162.0001.339
0.39.18.0.10.1 e 1071.06.782.121.4329.0001.3390.39.18.0.10.1. Assinatura: 14/07/2020.
(a) HELVÉCIO FRAGA DOS SANTOS, TEN CEL PM,
Subchefe e Ordenador de Despesasdo Gabinete Militar do Governador.
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Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Fundação Educacional de Varginha. Objeto: Convênio de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado e a Fundação Educacional de Varginha. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de 14 de julho
de 2020. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.1015.0001.3.3.90
.01.0.10.1">36.01.0.10.1; 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.01.0.10.1">36.01.0.10.1 e 1081.
04.122.705.2500.0001.3.3.90.01.0.10.1">36.01.0.10.1 Belo Horizonte, 15 de julho
de 2020.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico nº 1250071 29/2020. Objeto: Aquisição Sistema de Vídeo Wall Completo para a Cidade de Juiz de Fora
MG, conforme Convênio SENASP/MJ de números 880225/2018, de
acordo com especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até
dia 28/07/2020 às 08h55min. Abertura das propostas dia 28/07/2020
às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone
31-2123-1103. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e
www.pmmg.mg.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Processo de Compras 21/2020;
UE 1259969; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, conservação e higienização das instalações do 3ºBPM, em Diamantina/MG, durante o ano de 2020, conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de
16/07/2020 até as 08:59 h de 28/07/2020. www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – HOMOLOGAÇÃO - RP 09/2020, PLANEJAMENTO 149/2020. UE: 1250084. A PMMG torna público que HOMOLOGOU os Lotes 01, 02 e 05 para a Empresa Indústria de Material
Bélico do Brasil - IMBEL, CNPJ 00.444.232/0007-24, no Valor Global
de R$13.391.628,00; os Lotes 03 e 04 para a Empresa Taurus Armas
S.A., CNPJ 92.781.335/0001-02, no Valor Global de R$14.020.000,00;
e o Lote 07 para a Empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ
57.494.031/0010-54, no Valor Global de R$5.790.548,70. Objeto:
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS ARMAMENTOS E ACESSÓRIOS.
Maiores informações estará disponível no site: www.portalcompras.
mg.gov.br .
Marcelo Francisco de Abreu, Major PM.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. Pregão 15/2020 - Processo de Compra 1259968 19/2020 - Contrato nº
9253292/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para manutenções de ar condicionado das Unidades do 11º BPM em Manhuaçu/MG,
21ª Cia PM Ind em Ponte Nova/MG. Valor: R$ 58.286,99. Vigência: 12
meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x ZM SOLUÇÕES CLIMATIZAÇÃO EIRELI. Pregão 15/2020 - Processo de Compra 1259968 19/2020 - Contrato nº
9253461/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para manutenções de ar condicionado da Unidade do 26º BPM em Itabira/MG. Valor:
R$14.999,90. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x FALCÃO ALIMENTOS EIRELI. Pregão 10/2020
- Processo de Compra 1259968 16/2020 - Contrato nº 9253519/2020.
Objeto: Contrataçãode Pessoa Jurídica para prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e lanches, para atender a policiais militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/
ou a eventos oficiais promovidos pelo 14º BPM/ Ipatinga- MG. Valor:
R$ 80.990,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
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TERMO ADITIVO
PMMG - COMAVE x SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO
COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. 4º Termo Aditivo ao Contrato 9078266. Objeto: Alteração
do Over Price de aquisição das peças, com o acréscimo máximo será de
até 10% (dez por cento) do valor do “Price list”.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DOAÇÃO Nº 11/PCMG/2020
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Receita Federal do Brasil
(Doadora). Objeto: Doação de 286 (duzentos e oitenta e seis) itens,
com fins de otimizar a investigação e as funções da Polícia Civil de
Minas Gerais. Valores: R$ 137.936,71 (cento e trinta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Do Foro: Belo
Horizonte. Assinatura: 13/07/2020. Signatário: Fernando Dias da Silva
(P/Donatário).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS Nº 01/2020
Partes: EMG/Polícia Civil (donatária) e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (doadora). Objeto: Doação de um total de 37
(trinta e sete) itens de materiais permanentes ao donatário. Valor: R$
195,35 (cento e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Paulo Henrique Fonseca de Melo (P/
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 96/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pompeu/MG. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze) meses,
a contar de 01/01/2020; alterar o Plano de Trabalho do referido Acordo
de Cooperação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 90.990,24 (noventa mil, novecentos e noventa reais e vinte
e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 02.07.10 06.181 0015
2124 3.3.90.30, 02.07.10 06.181 0015 2124 3.3.90.36, 02.07.10 06.181
0015 2124 3.3.90.39, 02.07.10 06.181 0015 2124 3.3.90.40, 02.07.10
06.181 0015 2124 3.3.90.11, 02.07.10 06.181 0015 2124 3.1.91.13,
02.07.10 06.181 0015 2124 3.1.90.16. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 08/07/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Ozeas da Silva Campos (P/Pref.).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9075352/2016
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000170/2016
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000170/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e as Pessoa Físicas Douglas Campidelli
Fonseca/Jonhson Campidelli Fonseca e Sueli Campidelli Fonseca. Do
objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 9075352/2016,
de locação de imóvel, por mais 60 (sessenta) meses, onde funciona a
Delegacia de Polícia Civil de Santo Antonio do Amparo, situada na Rua
Antônio Joaquim de Avelar, nº 103, Bairro Centro, na cidade de Santo
Antonio do Amparo/MG. Valor total R$ R$ 11.556,39 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Vigência:
01/09/2019 a 31/08/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40

25.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Douglas Campidelli Fonseca/Jonhson Campidelli Fonseca e Sueli Campidelli Fonseca
(P/ Contratada).
EXTRATO DO XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2008
Partes: EMG/Polícia Civil e José Luiz Feichas. Do Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato do nº 516/2008 por mais 60 (sessenta)
meses. Valor anual total R$ 134.696,52 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Vigência:
01/07/2020 a 30/06/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 15/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e José Luiz Feichas
(Locador).
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Arceburgo/MG:
AUTO SOCORRO ARCEBURGO 24 HORAS
Placa: DVW5997 Chassi: 9C2KC08107R171848 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Maria Vani Pereira
Da Silva / Placa: LXH3914 Chassi: 5C11UCC138721 Marca/Modelo:
GM/CHEVETTE 1.6 Ano Fab.:1983 Prop.: Maicon Dos Reis De Souza
Nicacio / Placa: BFQ4218 Chassi: LB4KYE73691 Marca/Modelo:
FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1980 Prop.: Jose Antonio Do Nascimento / Placa: GMT0054 Chassi: 9BD146000M3749206 Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1991 Prop.: Arnaldo Da Silva /
Placa: BQH9750 Chassi: 9BFZZZ54ZPB362988 Marca/Modelo:
FORD/ESCORT 1.8 L Ano Fab.:1993 Prop.: Joao Aparecido Felix /
Placa: ECY7216 Chassi: 9C2KC08108R179970 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Antonio Vicente Da
Costa / Placa: GXL8993 Chassi: 9C2KC08104R031218 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Romerio
Do Nascimento Gomes / Placa: CJM4192 Chassi: 9BFFXXLB2FGT78454 Marca/Modelo: FORD/DEL REY GLX Ano Fab.:1986
Prop.: Antonio Donizeti Piza / Placa: GLM0022 Chassi:
9BG5JK69ZGB010304 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1986
Prop.: Aparecido De Freitas / Placa: HCD6365 Chassi:
9C2KC08205R012871 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2004 Prop.: Banco Finasa SaBanco Pecunia S AElizabeth
Cristina Abilio / Placa: BGH0559 Chassi: 9BWZZZ30ZMT059021
Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1991 Prop.: Ricardo Antonio
Franco / Placa: DND7434 Chassi: 9C2KD03306R030270 Marca/
Modelo: HONDA/NXR150 BROS ES Ano Fab.:2006 Prop.: Francisco
Da Silva Salazar / Placa: CED2826 Chassi: 9BD146107T5691467
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1996 Prop.: Jesusmara Machado Ferreira / Placa: GNZ1440 Chassi: 9C2JC1801NR234783
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1992 Prop.: Rogerio Ipolito Casiano / Placa: BQR2477 Chassi: 9BWZZZ30ZHT053720
Marca/Modelo: VW/PARATI GL Ano Fab.:1987 Prop.: Sebastiao Barbosa / Placa: BRC6324 Chassi: 9BWZZZ30ZDP059438 Marca/
Modelo: VW/PARATI S Ano Fab.:1983 Prop.: Alitiane Cristina Virissimo / Placa: BTV8083 Chassi: 9C2JC250VVR074847 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Irineu Vicente Sobrinho / Placa: NEU8711 Chassi: 9C2JC30101R082214 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Antonio Carlos Da
Silva MartinsCifra Sa Cred Finac E InvestAlessandro Aparecido
Ribeiro / Placa: BSJ3555 Chassi: 9C2MD2701SRS04563 Marca/
Modelo: HONDA/NX 200 Ano Fab.:1995 Prop.: Marcia Scandolara
Moreno / Placa: BUV0038 Chassi: 9BWZZZ32ZGP243736 Marca/
Modelo: VW/SANTANA CG Ano Fab.:1986 Prop.: Igor Mateus Dos
Reis Sampaio / Placa: DPW2032 Chassi: 94J2XCCF66M011135
Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2006 Prop.:
Donizete De Fatima Ruela / Placa: HLS9505 Chassi:
9C2JC4110AR521857 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2009 Prop.: Roseli Pereira Cardoso / Placa: CCH0414 Chassi:
9BWZZZ30ZKT129157 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1989
Prop.: Ranulfo Sebastiao Da Silva / Placa: NEB2910 Chassi:
9BFZF26P788278354
Marca/Modelo:
FORD/FIESTA
SEDAN1.6FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Eliana Paulino / Placa:
BKC5418 Chassi: 9BD146000K3523637 Marca/Modelo: FIAT/UNO
S Ano Fab.:1989 Prop.: Valdete Da Silva Moreira / Placa: CBA7840
Chassi: 9BWZZZ377ST097106 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano
Fab.:1995 Prop.: Antonio Soares De Souza Sobrinho / Placa: BXU9058
Chassi: 9C2HA050VVR018218 Marca/Modelo: HONDA/C100
DREAM Ano Fab.:1997 Prop.: Stephanie Loren Pereira / Placa:
BGZ9539 Chassi: 9BWZZZ30ZMP241767 Marca/Modelo: VW/
SAVEIRO CL Ano Fab.:1991 Prop.: Francisco D Honorio De Almeida
/ Placa: CAY7428 Chassi: ZFA160000R4995587 Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Bruno Bueno De Faria / Placa:
CQO3665 Chassi: 9BWCA05X01T076761 Marca/Modelo: VW/GOL
16V PLUS Ano Fab.:2000 Prop.: Banco Itauleasing Sa / Placa:
BNS4625 Chassi: 9BD146000R5168305 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Mauricio Martins Da Costa
/ Placa: BLD4574 Chassi: 9BD14600003094027 Marca/Modelo: FIAT/
UNO S Ano Fab.:1986 Prop.: Almir Aurelio Lino / Placa: DXP0635
Chassi: 9BD17106G72930041 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE
FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Liliane Marques Da Silva / Placa:
CFN6835 Chassi: 9C6KE010010018887 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125E Ano Fab.:2000 Prop.: Delzito Alves Nogueira / Placa:
GLM0636 Chassi: 9BFZZZ54ZLB072318 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT GL Ano Fab.:1990 Prop.: Luciana De Oliveira Antonialle /
Placa: DTQ3678 Chassi: 9BGXH75G07C700024 Marca/Modelo: GM/
MERIVA MAXX Ano Fab.:2006 Prop.: Antonio Dos Reis SilveiraBv
Financeira S.a Credito Fin.inv.Creusa De Alcantara Dias Lima / Placa:
BVE3956 Chassi: 9C2JD0801RRR01101 Marca/Modelo: HONDA/
XL 125 S Ano Fab.:1994 Prop.: Alexandre Alvim De Jesus / Placa:
HIU5988 Chassi: 9BWAA05W09T025299 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 GIV Ano Fab.:2008 Prop.: Jhonymar Gomes Costa / Placa:
DWB3410 Chassi: 9BD17164G85037994 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Arnaldo CardosoAymore
Cred Fin Inv Sa / Placa: GMI0682 Chassi: 9BD146000H3194684
Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1987 Prop.: Simao Antonio
Silva / Placa: GTO5729 Chassi: 9BD185235W7004471 Marca/
Modelo: FIAT/MAREA ELX Ano Fab.:1998 Prop.: David De Oliveira
Faustino / Placa: FUK3215 Chassi: 9BD17140MA5551565 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Ssm Comercio De Alimentos Eireli Epp / Placa: DHK8833 Chassi:
9BGXF80004C186975 Marca/Modelo: GM/MONTANA Ano
Fab.:2004 Prop.: Tokio Marine Seguradora S A / Placa: DXF4400
Chassi: 9BGXL75G08C701512 Marca/Modelo: GM/MERIVA JOY
Ano Fab.:2007 Prop.: Agf Brasil Seguros S/a / Placa: GMT9725
Chassi: 9BGSC08WTSC660684 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND
Ano Fab.:1995 Prop.: Reginaldo De Souza Almeida / Placa: DFJ2438
Chassi: 9BD17202423007316 Marca/Modelo: FIAT/SIENA ELX Ano
Fab.:2001 Prop.: Gerson Viana De Oliveira / Placa: DKL9948 Chassi:
9C2KD03207R008910 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS
Ano Fab.:2006 Prop.: Claudineia Aparecida Magalhaes Simao / Marca/
Modelo: PALKOWSKI/F.PROPRIA TRIC / Marca/Modelo: ADR.
SILVA/F.PROPRIA TRIC / Marca/Modelo: ACLESIO/F.PROPRIA
TRIC / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: SABRE /
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa: COX8411 Chassi:
LB4PXM94579 Marca/Modelo: FORD/BELINA II LDO Ano
Fab.:1980 Prop.: Rodrigo Mamedioda Silva / Placa: GQZ6410 Chassi:
9BWCA15X6YP116205 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:2000
Prop.: Leonardo Vieira Macgado / Placa: BVX5380 Chassi: 9BGJK69RSRB004409 Marca/Modelo: GM/MONZA GLS Ano Fab.:1994 Prop.:
Dirceu Trasibio Da Silva / Placa: CEB2157 Chassi:
9BWZZZ30ZKP246537 Marca/Modelo: VW/PARATI PLUS Ano
Fab.:1989 Prop.: Aguinaldo De Oliveira / Placa: GSC9921 Chassi:
9BGTE11UHGC113274 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SE Ano

Minas Gerais - Caderno 1
Fab.:1986 Prop.: Jose Carlos Da Silva / Placa: KFO9666 Chassi:
9BWCA05W46P022306 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2005
Prop.: Maria Valdelena Oliveira / Placa: QSK6509 Chassi:
9C2MC4410KR101086 Marca/Modelo: HONDA/CB250F TWISTER
ABS Ano Fab.:2019 Prop.: Manoel Candido SoaresAymore Cred
Financ E Invest Sa / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY /
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN / Marca/Modelo: HONDA/CG
125 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: HONDA/CG
125 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: HONDA/CG
125 / Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K / Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K / Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K /
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS / Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN / Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI /
Marca/Modelo: GM/MONZA / Placa: CBV1850 Chassi:
9BWZZZ377ST061667 Marca/Modelo: VW/GOL 1000I Ano
Fab.:1995 Prop.: Elias De Sisto / Placa: CYL5688 Chassi: 9BWCA15XXYT226567 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:2000 Prop.:
Gilberto Paulino / Placa: DVQ1505 Chassi: 9C2KC08108R087491
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.:
Jucelia Pena SoaresCifra Sa Cred Financ InvFlavio Alexandre Griloni /
Placa: BUE5366 Chassi: 9BWZZZ377TP533809 Marca/Modelo: VW/
GOL I Ano Fab.:1996 Prop.: Marina Ponce Oliveira Tosatti / Placa:
CQK4092 Chassi: 9BFZZZGDAWB630574 Marca/Modelo: FORD/
KA Ano Fab.:1998 Prop.: Tamiris Aparecida Ferraz De Lara / Placa:
DBR4606 Chassi: 9C2JC30103R125192 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Benicio Aparecido Bento / Placa:
BHU0303 Chassi: 9C2KD0101NR212699 Marca/Modelo: H/HONDA
NX 150 Ano Fab.:1992 Prop.: Fabio Aparecido Medrado Nunes /
Placa: BVX5178 Chassi: 9BWZZZ30ZRT121595 Marca/Modelo:
VW/GOL 1000 Ano Fab.:1994 Prop.: Fabiana Dos Reis Reginaldo /
Placa: GRJ0171 Chassi: BJ039933 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300
Ano Fab.:1974 Prop.: Jose Lazaro Dos Santos / Placa: GRC3691
Chassi: 9C2JC1801MR571274 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Eliel Dias Da Silva / Placa: BPX5316
Chassi: 9BD146000N3914043 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE
Ano Fab.:1992 Prop.: Carmelindo Costa Dos Santos / Placa: MVN1878
Chassi: 9BD147A0000889299 Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano
Fab.:1984 Prop.: Paulo Sergio Dos Santos Miguel / Placa: ETW5529
Chassi: 9BD17164LB5733548 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE
ECONOMY Ano Fab.:2011 Prop.: Renaldo Apolinario AroffoBv
Financ Sa C F I / Placa: BOP6050 Chassi: 9BWZZZ30ZRP219914
Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL Ano Fab.:1994 Prop.: Zulmar
Gomes Da Silva / Placa: BID1743 Chassi: 9BWZZZ32ZFP216073
Marca/Modelo: VW/SANTANA CG Ano Fab.:1985 Prop.: Jovino
Rodrigues De Souza / Placa: CQO6918 Chassi: 9BWCA05X54T058681
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2003 Prop.: Rosemary Miguel
De OliveiraSantana Sa Cred Fin InvTiago Aparecido Dos Santos De
Paula / Placa: GQJ1591 Chassi: 9C2JC250VTR003025 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Mateus Garcia Damacena / Placa: BUD9494 Chassi: ZFA160000R4947323 Marca/Modelo:
IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Donizeti Aparecido Marcelino / Placa: DXL1411 Chassi: 9C2JA04107R040918 Marca/Modelo:
HONDA/BIZ 125 KS Ano Fab.:2007 Prop.: Eduardo Izaias Soares
Ruela / Placa: BPX7653 Chassi: BS375011 Marca/Modelo: VW/
FUSCA 1500 Ano Fab.:1973 Prop.: Silvio Lucas De Oliveira / Placa:
BTR7228 Chassi: 9BWZZZ327TP035050 Marca/Modelo: VW/SANTANA Ano Fab.:1996 Prop.: Marta Da Silva Garcia / Placa: INN7159
Chassi: 9C2JC30707R023018 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2006 Prop.: Emerson Franca Ferreira / Marca/Modelo: - /
Marca/Modelo: - / Marca/Modelo: - / Marca/Modelo: - / Marca/
Modelo: DAFRA/SPEED 150 / Placa: GYC9863 Chassi:
9BWCA05X55P041454 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2004
Prop.: Matheus Guilherme Dos Santos / Placa: DEC5450 Chassi:
9BFBSZFDA1B380204 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GL Ano
Fab.:2001 Prop.: Banco Itau Bba Sa / Placa: DVQ7457 Chassi:
9C2KC08107R147883 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2007 Prop.: Lucas Furlan / Placa: ESX5072 Chassi:
9C2JC4110BR822865 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2011 Prop.: Lidimeire Lopes RaimundoBco Panamericano Sa /
Placa: GPQ7009 Chassi: 9BD146000L3551379 Marca/Modelo: FIAT/
UNO S Ano Fab.:1990 Prop.: Marcelo Bueno Junior / Placa: CZJ1570
Chassi: 9BD178096Y2158394 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano
Fab.:2000 Prop.: Robson M Barbosa Ferreira / Placa: HKI8155 Chassi:
9C6KE1260B0019972 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2011 Prop.: Cleuza Maria CardozoBco Panamericano S.a / Placa:
BUI9016 Chassi: 9BD14600003144530 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano Fab.:1986 Prop.: Valter Dias De Oliveira / Placa:
BKP4599 Chassi: 9BGSC08WSRC629406 Marca/Modelo: GM/
CORSA WIND Ano Fab.:1994 Prop.: Donizete Afonso Wind / Placa:
CBJ6918 Chassi: 9BD146000R5350305 Marca/Modelo: FIAT/UNO
ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Ireni Das Dores De Albuquerque
/ Placa: DTM4726 Chassi: 9C2KD03206R015577 Marca/Modelo:
HONDA/NXR150 BROS KS Ano Fab.:2006 Prop.: Marcia Cristina
Spagna / Placa: GVE7184 Chassi: LKHNC1CG8BAT07599 Marca/
Modelo: I/HAFEI TOWNER PICKUP US Ano Fab.:2010 Prop.: Urias
Garcia De Souza Neto / Placa: BKR2583 Chassi: B0378280 Marca/
Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1982 Prop.: Urias Garcia De
Souza Neto / Placa: CXQ8989 Chassi: 9BG5JK69ZFB047776 Marca/
Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1985 Prop.: Marcia Das Dores
Da Silveira / Placa: BHF8647 Chassi: 9BWZZZ30ZFT021805 Marca/
Modelo: VW/GOL BX Ano Fab.:1985 Prop.: Antonio Rosa Fernandes
Nogueira / Placa: BNT5385 Chassi: 9BWZZZ30ZDT469270 Marca/
Modelo: VW/GOL Ano Fab.:1983 Prop.: Sebastiao Ribeiro Filho /
Placa: BVN8989 Chassi: 9BD146000S5537097 Marca/Modelo: FIAT/
UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Joao Jorge Da Silva /
Placa: KDF0686 Chassi: 9C2JA010VVR004363 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1997 Prop.: Edimar Roberto Lourenco / Placa: LIG8667 Chassi: 9BGTC11UMLC105991 Marca/
Modelo: GM/CHEVETTE DL1.6 Ano Fab.:1990 Prop.: Francisco Santaroni / Marca/Modelo: - / Marca/Modelo: - / Marca/Modelo: - / Marca/
Modelo: - / Placa: GTO4113 Chassi: 9BWZZZ377ST058271 Marca/
Modelo: VW/GOL CLI Ano Fab.:1995 Prop.: Benedito Galdino De
Almeida / Placa: BXU8606 Chassi: 9C2HA0501SRS05684 Marca/
Modelo: HONDA/C100 DREAM Ano Fab.:1995 Prop.: Hailton Da
Silva / Placa: CGE1387 Chassi: 9BFCXXLB2CGU83881 Marca/
Modelo: FORD/DEL REY GHIA Ano Fab.:1986 Prop.: Leandro
Agnaldo Rodrigues / Placa: DVX8668 Chassi: 9C6KG017070043284
Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2007 Prop.:
Mauro Ferreira Vignoli / Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Belo Horizonte, 6 de Julho de 2020
KLEYVERSON REZENDE
DIRETOR DO DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Uberlandia/MG:
OLIVEIRA & OLIVEIRA DEPOSITO DE VEÍCULOS LTDA
Placa: OLQ2969 Chassi: 9C6KG0460D0071993 Marca/Modelo:
YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2012 Prop.: Claudionor C ApolinarioItau Adm.de Cons.ltda / Placa: HJS9399 Chassi: WAUJF68K19A175390 Marca/Modelo: I/AUDI A4 2.0T 180HP Ano
Fab.:2008 Prop.: Danniel Souza AndradeBco.volkswagen S/a / Placa:
NHJ4976 Chassi: 93HFA66408Z205130 Marca/Modelo: HONDA/
CIVIC LXS FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Ronaldo Mendes Neto /
Placa: HEC6085 Chassi: 9CDNF41AJ7M022507 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2006 Prop.: Enoch Lemes Da
Fonseca / Placa: GYY3607 Chassi: 9C2JC30202R007771 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Anderson
Prata Bernardes / Placa: HEH5383 Chassi: 9C2JC4820BR081090
Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2011 Prop.: Priscila
Sthefany Goncalves SouzaLuiza Administradora De ConsorPriscila
Sthefany Goncalves Souza / Placa: HHL9469 Chassi:
9C2KC08108R224950 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Luan Gomes / Placa: GXT5394 Chassi:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007152339080126.