TJMG 15/07/2020 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Julho de 2020 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização
– GDAF, referente à servidora:
Masp 1315817-5, MAYLA COSTA LAUDARES CARVALHO, GDAF
2 MD09, publicado em 13/12/2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora abaixo a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014:
Masp 1457581-5, LARA LOPES NEGRAO, GDAF 2 MD09.
14 1375239 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1. Mineradora
Santa Rosa Ltda./AMN nº 830.666/2020. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. - Conceição das Alagoas /
MG. – PA nº 2543/2020.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1374858 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1- Izimex Pedras do Brasil LTDA – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Diamantina/MG. PA n° 2607/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1375179 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Amilcar Rodrigues Da Cunha/Cascalheira Do Amilcar- ANM nº
831.300/2008. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil. - Araguari/MG. PA nº 2480/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 2. Mata do Porto Participações, Empreendimentos e Serviços Ltda./Fazenda Fundão e Sobradinho. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Uberlândia / MG. – PA
nº 1713/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA / ETE Pilar. – Estação de Tratamento de esgoto sanitário. Patos de Minas/MG. – PA nº
17291/2011/001/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1374857 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Mineração Terramar Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento – Aimorés/MG - PA/Nº 1763/2020. Motivo:
Ausência do ato autorizativo para intervenção.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Gentileza Ltda. CNPJ: 08.474.503/0001-00 – Para:
Posto Papa Léguas III Ltda. – CNPJ: 19.243.241/0001-90. LAS CAD/
Nº 34184125/2018. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas:
1) LAC 1 (LP+LI+LO): *Ice Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Mutum/
MG – PA/Nº 2587/2020 – Classe 4. *Aldeia Granitos Ltda. - Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mutum/MG – PA/
Nº 2588/2020 – Classe 4. 2) LAT (LO): *Celulose Nipo Brasileira S.A.
– Cenibra – Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B,
exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil – Belo
Oriente/MG – PA/Nº 2597/2020 – Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. W F de Araujo – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mantena/MG – PA/Nº 2603/2020. 2. Beira Rio Construções
Ltda. – Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade
com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de
terreno previsto em projeto aprovado da ocupação – Rio Piracicaba/
MG – PA/Nº 2605/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
14 1375188 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1):
Galba Vieira Cordeiro Junior/Fazenda São Jerônimo - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG - Processo 2555/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineração JK Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento horticultura - São Gonçalo
do Abaeté/MG. Processo: 2580/2020 2) Mineração Rezende Extração
De Areia e Transportes Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Vazante/MG. Processo: 2561/2020
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mineração Rezende Extração De Areia LTDA - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG.
Processo: 2559/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 1374840 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Ana Maria da Silva Transportes/Transportadora Santana - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Delta/MG - PA nº
2462/2020. 2. G10 - Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 2498/2020. 3. Reginaldo Martins Teixeira - 117.520.348-30/Armazem São Francisco de
Borja Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes- Perdizes/MG - PA nº 2494/2020. 4. CJ Selecta
S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes- Araguari/MG - PA nº
2500/2020. 5. Jose Guilherme Scalon/Fazenda Confiança e Boa Esperança – Mat. 21.347 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG
- PA nº 2493/2020. 6. Durval Tosta De Oliveira/Fazenda Santa Maria Mat. 5627 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes- Centralina/MG - PA nº 2467/2020. 7. Vale do
Pontal Açúcar e Etanol Ltda./Fazenda Bom Sucesso – Mat. 21.374 e
21.375 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Limeira do Oeste/MG - PA nº
2539/2020. 8. Adelvan da Rita Gestão e Participações Ltda/Adelvan da
Ritinha I - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares- Iturama/MG - PA nº 2537/2020. 9. Indústria Mineira de Fertilizantes Liquidos Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes- Monte
Carmelo/MG - PA nº 2538/2020. 10. Valter Gomes/Fazenda Santo
Antônio - Mat. 26.850 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Tapira/MG - PA nº
2528/2020. 11. Ronaldo Alves Dutra Me - Olaria Alves - ANM nº
080.453/2020 / Fazenda Penedo – Mat. 37.010 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha- Monte Carmelo/MG - PA nº
2517/2020. 12. Maria de Jesus Batista de Matos/Fazenda Bate o Martelo – Mat. 30.567 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG - PA
nº 2545/2020. 13. Rosa de Lima Castro Vieira/Fazenda Rincão - Mat.
32450. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - PA nº
2546/2020. 14. Jose Gomes Pereira/Fazenda Mendes, Cachoeira, Boa
Vista e Boa Esperança – Mat. 17.570 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Nova Ponte/MG - PA nº 2547/2020. 15. Jacir Paulino
dos Santos/Fazenda São Francisco local Bom Jardim - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Avicultura- Araguari/MG - PA nº
2525/2020. 16. Agape Participações Ltda/CGH Mandaguari - Central
Geradora Hidrelétrica – CGH- Indianópolis/MG -PA nº 2529/2020. 17.
Satis Indústria e Comércio Ltda - Formulação de adubos e fertilizantesAraxá/MG - PA nº 2505/2020. 18. MBC El Colorado SPE Ltda/Loteamento El Colorado - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG - PA nº 2497/2020. 19. Companhia de
Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg/Copasa - Filial Centralina Estação de tratamento de água para abastecimento- Centralina/MG - PA
nº 2507/2020. 20. Auto Posto Café Paulista P7 Combustiveis Ltda/Café
Paulista P7 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação- Canápolis/MG - PA
nº 2464/2020. 21. SJC Bioenergia Ltda - URD - Usina Rio Dourado/
Fazenda São João – Mat. 11.008, zona 83012 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG - PA nº 2478/2020. 22. Artefatos de Madeira
Mapelli & Cia Ltda - Fabricação de madeira laminada ou chapas de
madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida- Araxá/MG - PA nº 2474/2020. 23. Jose Guilherme Scalon/Fazenda
Ibitiúva, Mat. 9.272 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Canápolis/MG - PA nº
2476/2020. 24. Durval Tosta de Oliveira/Fazenda Santa Maria - Mat.
5627 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Centralina/
MG - PA nº 2477/2020. 25. Jose Jorge Rage/Fazenda Córrego do Retiro
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Araxá/MG - PA
nº 2488/2020. 26. Rosa Santa Empreendimentos e Participações Ltda/
Fazenda Fazendinha, lugar denominado Fazenda São José – Mat.
37.299 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Serra do Salitre/MG
- Protocolo nº PA nº 2489/2020. 27. Juliano dos Santos Tosta/Fazenda
Paiolão - Mat 8.818 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Centralina/MG - PA nº 2508/2020. 28. Jose Machado Borges/
Fazenda Paio Queimado – Mat. 58.505, 24.886, 24.887 e 5.459 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Tapira/MG - PA nº
2518/2020. 29. Murilo Vaz Vilela/Fazenda Rancho Grande e Santo
Rancho - Mat. 22.218 SRI Santa Vitória - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG - PA
nº 2521/2020. 30. Cristina Schwingel Markus/Fazenda do Ouro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 2522/2020. 31. Atumus Industria E Comercio Ltda/Corporacao Atumus - Formulação de
adubos e fertilizantes- Nova Ponte/MG - PA nº 2530/2020. 32. Luiz
Osvaldo Frangiosi/Fazenda Santo Inácio – Mat. 3.022, 4.549 e 27.805
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - PA nº
2532/2020. 33. Alceu Ferreira De Queiroz/Fazenda Planície - Mat.
5088 SRI Santa Vitória-MG - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Santa Vitória/MG - PA nº 2540/2020. 34. Rodrigo Borges
Fontes/Gleba de Terras na Fazenda Paio Queimado – Mat. 58505 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes

e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Tapira/MG - PA nº
2541/2020. 35. Macrino Tiago da Maia/Fazenda Varginha Mat. 41.516
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- União de Minas/MG - PA nº 2542/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
14 1374856 - 1
Pauta da 124ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 23 de julho de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste
Mineiro, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Posse dos Conselheiros da URC LM (Biênio 2020/2022)
4. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
5. Exame da Ata da 123ª RO de 18/12/2019.
6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento:
7.1 TAZEM Participações S.A./PCH Ferradura - Sistemas de geração
de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Ferros/MG - PA/Nº 04554/2008/001/2009 - Classe 4. Apresentação:
SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA em 25/09/2019.
7.2 TAZEM Participações S.A./ PCH Sete Cachoeiras - Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Ferros/MG - PA/Nº 04557/2008/001/2009 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA em 25/09/2019.
7.3 Claudia Talyta Schittine Soares de Freitas ME - Extração de Areia e
Cascalho para utilização imediata na construção civil - Jaguaraçu/MG PA/Nº 29219/2013/002/2019 - Classe 3. Apresentação: Supram Leste.
7.4 Mineração Santa Rita de Cássia Ltda. - Lavra a céu aberto,
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Campanário/MG - PA/Nº
00144/2000/006/2019 - Classe 2. Apresentação: Supram Leste.
7.5 M D Godinho Mineração - Lavra subterrânea pegmatitos e gemas São José da Safira/MG - PA/Nº 05524/2005/004/2019 - Classe 2. Apresentação: Supram Leste.
8. Processos Administrativos para exame de recurso ao arquivamento
de intervenção ambiental:
8.1 Fundação Renova - Praia do Jaó - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente - Tumiritinga/MG - PA/Nº 04020000027/18 - Apresentação: UFRBio Rio
Doce.
8.2 Igreja Cristã Maranata - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em área de preservação permanente - Governador Valadares/MG - PA/Nº 0405000030/17- Apresentação: UFRBio Rio Doce.
09. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro.
14 1375243 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento - São Thomé das Letras/MG PA/Nº 2586/2020. 2. Comércio de Areia Rio Sapucaí Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Turvolândia e São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 2591/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Luiz Vander Pereira - Para: Luiz Henrique de Almeida Penha
- PA nº 26306/2015/001/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De:
Eduardo Heitor de Carvalho ME - Para: Auto Posto Motor Express
Nazareno Ltda. - PA nº 08124/2016/001/2017. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
14 1375105 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor:
Masp 1.365.246-6, YURI BENICIO DE PAIVA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Ambiental, da área de abrangência da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade – URFBio Centro-Oeste para a
área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
– URFBio Metropolitana, a partir de 04/03/2020.
14 1375132 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1505041/2020 publicada dia 14/07/2020.
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés. CNPJ:
16.978.926/0001-96. Município: Aimorés - MG. Onde se lê: prazo de
validade 10 anos. Leia-se: prazo de validade 35 anos. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador
Valadares, 14 de julho de 2020.
14 1375135 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02111 publicada dia 17/05/2018, que deferiu
o processo nº 02074 de 07/03/2018. Requerente: Cambium Brazil MG
Investimentos Florestais Ltda, CNPJ: 09.421.920/0001-58. Motivo: A
pedido do empreendedor. Município: João Pinheiro/MG.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº. 05891 de 13/03/2014. Requerente: Cornélio
Adriano Sanders, CPF: 194.095.320-00. Curso d’água: Córrego Lagoa
Torta. Motivo: O barramento objeto desse processo de outorga já possui
Portaria de Outorga válida nº 2119/2018. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 14 de Julho de 2020.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 10058 de 11/12/2018. Requerente: Lino
Pasuch, CPF: 483.554.889-20. Curso d’água: Paracatu. Motivo: Por
apresentar documentação/informação complementar incompleta.
Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 10059 de 11/12/2018. Requerente: Lino
Pasuch, CPF: 483.554.889-20. Curso d’água: Paracatu. Motivo: Por
apresentar documentação/informação complementar incompleta.
Município: Paracatu/MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1703260 publicada dia 06/04/2019. Onde se
lê: Usuário: Masao Yamamoto. CPF: 030.071.208-10. Leia-se: Usuários: Agro Yamamoto Ltda, Fazenda Yamamoto Ltda e Yamamoto
Agroindustrial, CNPJ’s: 24.811.654/0001-63, 24.921.024/0001-41 e
26.755.951/0001-64. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1702791 publicada dia 23/03/2019. Onde se
lê: Usuário: Lopes e Marques Comércio de Material de Construção
e Transportes Ltda - ME. CNPJ: 07.109.965/0001-66. Leia-se: Usuário: Lopes e Marques Extração de Areia e Cascalho Ltda, CNPJ:
07.109.965/0001-66. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 14 de Julho de 2020.
14 1374992 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
SAULO FREIRE CROSLANND GUIMARÃES, MASP 1471988-4,
a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100359, a contar de
01/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SAULO FREIRE CROSLANND GUIMARÃES, MASP 1471988-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-21 IG1100276, a contar de
01/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABRIZIA REZENDE ARAUJO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-21 IG1100276, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FABRIZIA
REZENDE ARAUJO, chefe da Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos, a gratificação temporária estratégica
GTEI-1 IG1100359.
14 1375236 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10375/2020, Usuário: Ilcon Ferreira, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904742/2020. *Processo n°
11253/2020, Usuário: Júlio César dos Santos, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904743/2020. *Processo n° 12353/2020,
Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904744/2020. *Processo n° 13544/2020, Usuário: 3D
e JR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904746/2020. *Processo n° 13586/2020,
Usuário: 3D e JR Empreendimentos Imobiliários Ltda, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904747/2020. *Processo n°
13810/2020, Usuário: 3D e JR Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904749/2020.
*Processo n° 13603/2020, Usuário: Gaspar Cândido Delfino, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904750/2020. *Processo n°
13938/2020, Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904751/2020. *Processo n° 14125/2020,
Usuário: Rosa Santa Empreendimentos e Participações Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904753/2020. *Processo
n° 14995/2020, Usuário: Jair Constantino, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904754/2020. *Processo n° 15377/2020,
Usuário: Espólio de Carlos João da Cunha, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904756/2020. *Processo n° 06412/2020,
Usuário: Fernando José Gonçalves, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904768/2020. *Processo n° 06413/2020,
Usuário: Fernando José Gonçalves, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904769/2020. *Processo n° 06414/2020, Usuário: Fernando José Gonçalves, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904770/2020. *Processo n° 06949/2020, Usuário:
Gilberto Afonso da Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904776/2020. *Processo n° 08142/2020, Usuário: Ivone
Valer Brambila, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904808/2020. *Processo n° 09420/2020, Usuário: Pedro Rivelini,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904809/2020.
*Processo n° 62166/2019, Usuário: SPE DIA - Diamantino Incorporação e Administração S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904877/2020. *Processo n° 62368/2019, Usuário: Luis
Gustavo Monti Faria, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904880/2020. *Processo n° 62410/2019, Usuário: FUNDAGRI
- Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904881/2020.
*Processo n° 64118/2019, Usuário: Renato de Ávila Oliveira, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904882/2020. *Processo n°
66305/2019, Usuário: Regina Célia Goulart de Oliveira Afonso, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904883/2020. *Processo n° 66548/2019, Usuário: Adalberto da Silva Santos, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904885/2020. *Processo n°
67568/2019, Usuário: Milton Aramaki, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904886/2020. *Processo n° 67934/2019, Usuário:
Clarissa Rocha Nagli e CIA Ltda - ME, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904888/2020. *Processo n° 68149/2019, Usuário: Wohler Vieira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904889/2020. *Processo n° 69077/2019, Usuário: Devair Carbelim,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904890/2020.
*Processo n° 69742/2019, Usuário: Mauro Brás Monti , Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904891/2020. *Processo n° 10206/2018, Usuário: Milton Eduardo Rocha, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905020/2020. *Processo
n° 35168/2019, Usuário: Auto Posto Portal de Planura Ltda, Planura,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905024/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 004396/2020 de 05/02/2020. Requerente:
José Carlos Londe – CPF: 032.720.026-00- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Patrocínio – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 14 de Julho de 2020.
14 1375024 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 31132/2019, Usuário: Rivelli
Alimentos S/A, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1005156/2020. *Processo n° 27120/2017, Usuário: Manoel Teixeira
Lopes / Fazenda Penalva, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1005162/2020. *Processo n° 05411/2018, Usuário: Rivelli

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007142320530131.