TJMG 26/06/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

EXONERAÇÃO ATO Nº.758/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CONSELHEIRO LAFAIETE
OURO BRANCO
EE CONEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA
LUCIANA MONTEIRO DE CAMPOS
1131490-3
1
PEBIE
14/08/2019
CORONEL FABRICIANO
SANTANA DO PARAISO
EE ANTONIO LUIZ
CLAUDIA REGINA DAROS SILVA
364235-2
1
P1A
01/10/1994
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
INST EST DE EDUC DE JUIZ DE FORA
ENEIDA CORREA DE SOUZA CAMPOS
1275376-0
3
EEBIA
04/02/2019
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE ISABEL DA SILVA POLCK
JULIANA ARAUJO REIS
1159424-9
2
PEBIC
19/08/2019
POCOS DE CALDAS
CONCEICAO DA APARECIDA
EE PE JOSE ANTONIO PANUCCI
SANDRA SILVA AVELAR SOUZA
1255093-5
2
ATBIB
20/08/2019
POUSO ALEGRE
JACUTINGA
EE JULIO BRANDAO
ELISANA MENDES DE CARVALHO SOUZA
444459-2
2
EEBIIC
27/03/2019
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
PRATAPOLIS
EE DR FARID SILVA
ANA PAULA CARDOSO MORAGAS SILVA
1158132-9
4
PEBIA
05/08/2019
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE JOAQUIM SARAIVA
TATIANE ISABEL BORTOLETTO
1353880-6
1
PEBIIB
20/09/2019
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE JOAQUIM SARAIVA
SIMONE NUNES VIEIRA GARCIA
1111004-6
3
PEBIA
24/09/2019
VARGINHA
ALFENAS
EE DR NAPOLEAO SALLES
MARIA LUCIA COSMAI DE OLIVEIRA
354331-1
1
P1B
27/08/1998
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
25 1368325 - 1
RESOLUÇÃO SEENº 4.358 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciaturaministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais –UEMG, naUnidade Acadêmica de Ibirité.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4.291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 168/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura oferecido pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ibirité, pelo prazo
de 3 (três) anos, a contar de 31 de julho de 2020, tendo em vista o vencimento do prazo estabelecido na Resolução CEE nº 471/2019, de 19
de dezembro de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte aos 25 de junho de 2020.
(a) Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
25 1368109 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.357 DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ubá.
OSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4.291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 164/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura oferecido pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ubá, pelo prazo
de 3 (três) anos, a contar de 31 de julho de 2020, tendo em vista o vencimento do prazo estabelecido na Resolução CEE nº 471/2019, de 19
de dezembro de 2019, devendo ser sanados os problemas de infraestrutura mencionados.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte aos 25 de junho de 2020.
(a) Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
25 1368106 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 759/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
NOVO CRUZEIRO
326119 – EE Augusto Soares
MASP 1303933-4, Patrícia Moreira de Sousa, PEBIB – admissão 3, a
contar de 03/02/2020.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 760/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRESão João Del Rei
SÃO TIAGO
134813 - EEAfonso Pena Júnior
MASP 765555-8, Júlia Nelma de Moura Andrade Machado, PEBIA admissão 5, a contar de 01/02/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 761/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRESão João Del Rei
SÃO TIAGO
134813 - EEAfonso Pena Júnior
MASP 850916-8, João Henrique Pereira, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 762/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SREParacatu
JOÃO PINHEIRO
108766 - EE Teotônio Brandão Vilela
MASP 317922-3, Francisca Aparecida de Almeida, PEBIIM - admissão
2, a contar de 05/03/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 763/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SREParacatu
JOÃO PINHEIRO
108766 - EE Teotônio Brandão Vilela
MASP 1154887-2, Amanda de Fátima Alves, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 764/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191035 - EE Doutor Ovídio de Andrade
MASP 974259-4, Natália Eugênia Sousa Almeida, PEBIIM - admissão
1, a contar de 26/05/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 765/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRETeófilo Otoni
POTÉ
147796 - EECláudio Manoel
MASP 1307503-1, Ediniz Rodrigues Miranda, a contar da publicação
até 23/07/2020, em substituição ao MASP 291811-8, Maria de Fátima

Newton Pena Rodrigues, afastada em Licença para Tratamento de
Saúde.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 766/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
CARANGOLA
96881 - EE do Bairro Santo Onofre
MASP 888650-9, Marinete Ferreira de Oliveira, DVI, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 767/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
SÃO DOMINGOS DO PRATA
103888 - EE Marques Afonso
MASP 819884-8, Maria Angélica de Castro Magalhães, PEBIIJ- admissão 2, a contar de 10/03/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 768/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
SÃO DOMINGOS DO PRATA
103888 - EE Marques Afonso
MASP 1277260-4,João Paulo Azevedo Reis,a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 769/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BETIM
7838 - EE Nascimento Nunes Leal
MASP 544016-9, Elaine Ribeiro, PEBIO– admissão 1,a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 770/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
CARANGOLA
96997 - EE Professor Augusto Amarante
MASP 1189725-3, Karla Leite Alvim Fernandes, DVI, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 771/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43079 – EE Carlos Luz
MASP 1081115-6, Elizene de Fátima da Cruz Silva, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 772/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
INHAPIM
20567 – EE Doutor Guilhermino de Oliveira
MASP 930719-0, Lenilza Braulino de Oliveira, a contar da publicação
até o retorno da titular, em substituição ao MASP 1044339-8, Jassilene
Cândida da Silva Siqueira, afastada para assumir a direção da escola.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 773/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
São Sebastião do Paraíso
GUARANÉSIA137090 - EE Carvalho Brito
MASP 1151366-0, Érika PaínaQueiroz Lopes, DV, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 774/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
São Sebastião do Paraíso
GUARANÉSIA
137090- EE Carvalho Brito
MASP 1151366-0, Érika Paína Queiroz Lopes, PEBDIA, admissão 1,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 775/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
São Sebastião do Paraíso
GUARANÉSIA
137090 - EE Carvalho Brito
MASP 1320356-7, Fernando Alves,a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 776/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15237 – EE São Miguel
MASP 1381571-7, Natália Cristina de OliveiraNeto, em prorrogação
até 30/06/2020, da substituição ao MaSP1210371-9, Denise Aparecida
de Assis Weimar, afastada para assumir a direção da escola.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
25 1368402 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 780/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pelo CEST - Colégio Educacional de Suplência e Técnico, situado na R. Poços de Caldas, 57, Centro, em Ipatinga:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Portaria
SEE
nº
999,
de
Técnico em Metalurgia 03/09/2009
12/07/2019
Técnico em Refrigeração Portaria SEE nº 1104, de
14/07/2017
e Climatização
29/09/2009
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 781/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de outubro de 2017, as atividades do
curso Técnico em Segurança do Trabalho, autorizado pela Portaria SEE
nº 1083, de 09 de novembro de 2007, ministrado peloCEST - Colégio
Educacional de Suplência e Técnico, situado na R. Poços de Caldas,
57, Centro, em Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 782/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 70 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino, ficam
encerradas, a partir de 30 de abril 2005, as atividades do Collégium
Mérito, de Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 589, de 27 de
julho de 2001, situado na Praça Dr. Rockert, 58, Centro, em Janaúba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 783/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 70 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino, ficam
encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2008, as atividades da Escola
Batista de Janaúba, de Ensino Fundamental, autorizada pela Portaria
SEE nº 436, de 28 de abril de 1999, situada na R. Barão de Gorutuba,
33, em Janaúba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Janaúba
RETIFICAÇÃO da Portaria SEE nº 855, de 25 de setembro de 2004,
referente ao credenciamento da entidade mantenedora Associação
Evangélica Nova Jerusalém e a autorização de funcionamento da
Escola Evangélica Nova, de Ensino Fundamental (anos iniciais), em
Janaúba:
Onde se lê: “...Escola Evangélica Nova…”
Leia-se: “...Escola Evangélica Nova Jerusalém...”
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 784/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 70 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino, ficam
encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2008, as atividades da Escola
Evangélica Nova Jerusalém, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 855, de 25 de setembro de 2004, situada
na Avenida dos Inconfidentes, 1339, B. Santo Antônio, em Janaúba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 785/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 70 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
por iniciativa da administração do Sistema Estadual de Ensino, ficam
encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2007, as atividades do Centro
Educacional Betel, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado
pela Portaria SEE nº 188, de 23 de março de 2004, situado na Av. Jair
Gonzaga Cruz, 452, B. Ribeirão do Ouro, em Janaúba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 786/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 181, de 24 de março de 2020, fica
recredenciada, a partir de 24 de janeiro de 2019, a entidade Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Januária, mantenedora da Escola
Especial Dirceu de Oliveira Santos - APAE, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Av. Leão XIII, nº 2685, B. Alto dos Poções,
em Januária, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Januária
PORTARIA N.º 787/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 180, de 24 de junho de 2020,
fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio Noeme
Campos, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Furquim Werneck, 94, B. Guarani, em Belo Horizonte, passando da Zeus
Sistema de Ensino Ltda para Nívia Graziela Silva Souza - EIRELI.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Nívia Graziela Silva Souza - EIRELI.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 788/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de julho de 1995, as atividades dos cursos Regular de Suplência de Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série e Ensino
Médio Geral, autorizados pela Portaria SEE nº 589, de 19 de junho de
1993, ministrados pelo Colégio Nossa Senhora do Carmo, de Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na Rua 1º de Junho,
46, Centro, em Paraopeba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Sete Lagoas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
25 1368407 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 123/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, àsservidoras: MASP
351.197-9, SUZANA APARECIDA COSTA CARVALHO, ASE V L,
adm. 01, por 1(um) mês, referenteao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2020; MASP 371.055-5,ELIZABETH AUXILIADORA DE OLIVEIRA, ANE III N, adm. 02, por 1 (um) mês, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2020;
MASP 866.493-0,JANETE GONÇALVES, TDE III J, adm. 01, por 1
(um) mês, referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício, a partir de
15/07/2020.
ATO Nº 124/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II,art. 5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de
2020, aos servidores: MASP 348.664-4, RENATO BENICIO ALENCAR GONÇALVES, ASB III P, adm. 01, por 1(um) mês, referenteao
5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2020; MASP
368.195-4, ELMA GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA, ASE III O,
adm. 01, por 1(um) mês, referenteao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2020; MASP 1.204.651-2,DANIELLE CRISTINA COSTA, ANE II D, adm. 02, por 1 (um) mês, referente ao 2º
(segundo) quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2020.
25 1368393 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
PORTARIA N° 005, DE 25 DE JUNHO DE 2020
A Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de Montes
Claros, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto
n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de 19 de
dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho
de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Retifica a recomposição da Comissão de
Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros,
Portaria nº 007/2016, publicada no Minas Gerais de 12 de maio de 2016
para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED),
Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação
de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição. Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos: I. Emitir
relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de ADI e
ADGP; II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior
hierárquico sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em
exercício na jurisdição contra a pontuação atribuída na AED; III.Emitir
relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência; IV.Notificar o servidor do resultado do
recurso interposto, no prazo de 20 dias da publicação da decisão; e V.
Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
THAIS NUNES DOS SANTOS - Masp: 1097742-9 - Presidente,
ALLIN SERRAT RIBEIRO MATOS - Masp 1359246-4- Membro
Titular,
Ladislei Ferreira de Souza – Masp. 452.427-8 - Membro Titular,
Alessandro Alves Colares – Masp. 818.079-6 - Membro Titular, e
Cássia Maria Pereira de Aguiar - MaSP 1063229-7 - Membro
Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I.ele tenha avaliado;
II.seja seu conjugue, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
III.esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, e revoga
a Portaria nº 007/2016 publicada no Minas Gerais de 12 de maio de
2016.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
25 1368327 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
14/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Profª Orlinda Saraiva Simões” - MaSP 224140-4, Alzira
Ivone Silvério Ribeiro, a partir de 19/06/2020, referente ao cargo de
PEBIIB, cargo 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.822 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Vazante: EE. “Dona
Mariana Solis Rosa” - MaSP 1082766-5, Marta Moreira Alves, a partir de 25/06/2020, referente ao cargo de PEBIIF, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 5.251 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006260014540116.