TJMG 23/06/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 23 de Junho de 2020 Diário do Executivo
legislação e acordo coletivo, para o sistema de capinópolis/MG.28/05/2020-20 meses-5.250,00-Próprio|Inexig. Lict.Art. 30, I, LEI
13.303/16
20.0893-Posto de Combustíveis Center Sul Ltda-Solicitação de
elaboração do i termo aditivo ao contrato nº 20.0124 para substituição dos anexos I e II.-28/05/2020
20.0894-Posto Norte Sul Ltda-Solicitação de elaboração do i termo
aditivo para substituição dos anexos i e ii do contrato nº 19.1592.28/05/2020
20.0895-Bh2O Bombas e Serviços Comércio e Representações
Ltda-Ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de
conjuntos motobombas, destinados à COPASA.-28/05/2020-12
meses-147.999,85-Próprio-0520203012
20.0896-Xylem Brasil Soluções Para Água Ltda-Contrato de fornecimento de bens, originário do pregão eletrônico nº 05.2020/0033,
fornecimento de conjunto motobomba submersível 95cv, destinado
à ete vila ipanema, localizada em ipatinga/MG.-28/05/2020-12
meses-165.029,05-Próprio-0520200033
20.0897-Condomínio Century Residence Service-Distrato ao contrato nº 08.1018.-28/05/2020
20.0898-Ana Paula Amantéa Moreira-Contrato de fornecimento de
bens, originário do pregão eletrônico nº 05.2019/0478, conjunto
motobomba destinado à cidade de nova lima/MG.-29/05/2020-04
meses-35.490,00-Próprio-0520190478
20.0899-Suall Indústria e Comércio Ltda-Contrato de fornecimento de bens, originário do pregão eletrônico nº 05.2019/3040,
sulfato de alumínio sólido, destinado à formação de estoque.-29
/05/2020-06 meses-391.500,00-Próprio-0520193040
20.0900-Saint Gobain Canalização Ltda-Contrato de fornecimento
de bens, originário do pregão eletrônico nº 05.2020/3016, tubos em
ferro fundido, destinados à manutenção, crescimento vegetativo e
obras da COPASA.-29/05/2020-12 meses-849.353,82-Próprio0520203016
20.0901-Gilda Pereira de Abreu-I termo aditivo de valor e
prazo - repique - ao contrato nº 18.0517.-01/05/2020-24 meses44.808,0020.0902-BMC Terraplanagem Saneamento Comércio e Serviços
Ltda-Contrato de empreitada por preço unitário, para execução
com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recuperação completa das pistas dos 06 (seis) decantadores secundários na estação de tratamento de efluentes-ete arrudas, localizada
na av. Dos andradas, no.8805, caetano furquim, no município de
belo horizonte-MG.-29/05/2020-04 meses-156.510,72-Próprio1120200015
20.0903-Quadrum Engenharia e Projetos Ltda-Contrato de empreitada por preço unitário, para execução, com fornecimento parcial
de materiais, das obras e serviços de ligações prediais de água e
esgoto, bem como de manutenção de redes com diâmetros menores
que dn 200 para água e dn 300 para esgoto, na cidade de varginha /
MG.-29/05/2020-12 meses-2.071.807,32-Próprio-1120200019
20.0905-Coima - Construtora de Infraestrutura e Meio Ambiente
Ltda|Solicitação de elaboração do II termo aditivo - repique - ao
contrato nº 18.1003.-19/05/2020-12 meses-805.199,02
20.0906-Software Ag Brasil Informática e Serviços Ltda-Solicitação de análise e elaboração de minuta do termo aditivo - parcelamento de faturas referente ao contrato nº 16.2306.-11/05/2020
20.0908-Procedata Informática Ltda-Solicitação de elaboração do
i termo aditivo - repique - ao contrato nº 19.1323.-07/05/2020-12
meses-288.540,00
20.0909-Procedata Informática Ltda-II termo aditivo ao contrato
nº 19.1323 - altera condições de pagamento.-11/05/2020-Não se
aplica
20.0910-Telefônica Brasil S.A.-I termo aditivo ao contrato nº
18.2102, altera condições de pagamento.-11/05/2020
20.0911-Procedata Informática Ltda-Termo aditivo ao contrato
nº 19.2620 - altera condições de pagamento.-11/05/2020-Não se
aplica
20.0919-Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG-Termo de compromisso tcr nº
80/2020, por uso/ocupação de faixa de domínio do der, necessário
à implantação longitudinal de rede adutora de água bruta na comunidade de lagoinha, em montes claros MG.-04/05/2020
20.0923-Robortella e Peres Sociedade de Advogados-Contrato de
prestação de serviços advocatícios para atuar em oito ações trabalhistas em defesa da COPASA até o trânsito em julgado das ações.15/05/2020-Trânsito em julgado das ações-626.000,00-Próprio20.0932-Saneforte Soluções em Saneamento Ltda-I termo aditivo
de prazo ao contrato nº 19.1184.-27/05/2020
20.0967-Construtora Vale do Paraopeba Eireli – Epp-Contrato
referente a processo de dispensa de licitação - contratação direta
para obras emergenciais de recuperação e contenção do interceptor do ribeirão vermelho em itapecerica/MG.-25/05/2020-180 dias483.959,78-Próprios
20.0992-Silmáquinas Comercial Ltda-Solicitação de análise e formalização do contrato referente a ata nº 19.1831|12/05/202020.0993-Silmáquinas Comercial Ltda-Contrato de prestação de
serviço, originário do pregão eletrônico nº 05.2019/3047, locação
de grupos geradores para atendimento a falta de energia em funçao
de uma manutenção programada pela cemig no sistema de nova
serrana-22/05/2020-01 mês-12.151,20-Próprio
20.0994-Município de São Sebastião do Oeste-Termo de cessão de
uso para cessão gratuita, pelo município de são sebastião do oeste
à COPASA do direito de uso de terreno de sua propriedade com de
200m².-15/05/2020-Termpo da concessão
20.1020-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDS-IV termo aditivo referente a suspensão temporária das
dívidas ao contrato nº 10.2.0177.1-27/05/2020/06 meses
20.1021-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDS-III termo aditivo referente a suspensão temporária das
dívidas ao contrato nº 08.2.0288.1-27/05/2020-06 meses
A DIRETORIA
137 cm -22 1367009 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200044
Objeto: prestação de Serviços de Regularização Fundiária referentes à Aquisição de Áreas ou à Implantação de Faixas de Servidão
para Instalação ou Melhorias nos Sistemas de Abastecimento de
Água ou nos Sistemas de Esgotamento Sanitário no âmbito dos
Núcleos Operacionais de Diamantina - NODI, de Teófilo Otoni NOTO e de Almenara – NOAL, todos pertencentes à COPANOR
- Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A.
Dia: 14/07/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 23/06/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0188 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Transmissor de nível e centrais de monitoramento
Dia da Licitação: 07 de julho de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3062 - PES
Objeto: serviços especializados de limpeza por hidrojateamento
por caminhão combinado
Dia da Licitação: 07 de julho de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0189 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Inversores de frequência de 5 e 25 cv.
Dia da Licitação: 07 de julho de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0195 – PEM.
Objeto: Lanche Padrão para os Empregados Lotados nos Sistemas
das cidades de Coronel Fabriciano e Timóteo/MG.
Dia da Licitação: 07 de julho de 2020 às 14:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/06/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3051 - PES.
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e
hidrômetros, na área de abrangência da Gerência Regional Metropolitana Sul - GRMS.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, marcado para o dia 22/06/2020 às 09:00 horas, fica
adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Análise de Impugnação”.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0097 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção em Veículos leves e pesados
Proposta vencedora: Huarly Ferreira Santos, no valor total de
R$368.900,90.
JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1120200028
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário, na sede do município da cidade de Patos de
Minas / MG.
A empresa COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA, cuja Proposta foi
classificada em primeiro lugar foi inabilitada por estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos
autos e no site da COPASA.
Vencedora: CONSORCIO SES PATOS DE MINAS
Valor: R$ 9.942.818,26. Data: 22/06/2020
A DIRETORIA
18 cm -22 1366991 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS,
realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2020, em sua sede,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro
Serra Verde, em Belo Horizonte/MG. CNPJ: 17.161.837/0001-15
– NIRE: 31300032345.
Aberta a Assembleia às 14 horas, esta foi presidida pelo Diretor
Presidente da Companhia, Sr. Bruno Oliveira Alencar, tendo sido
convocado para a exclusiva função de secretariar a presente reunião o empregado da Companhia, Clóvis de Paula Pupo Nogueira.
Compareceu como representante formal do acionista majoritário
da Companhia, Estado de Minas Gerais, o Sr. Rafael Rezende
Faria, inscrito na OAB/MG n.º 110.416 e no Masp n.º 1.181.946-3,
que apresentou a delegação de poderes conferida pelo Advogado
Geral do Estado Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro. Constada a
existência de acionistas em número necessário para caracterização
do “quorum” legalmente exigido, foram declarados abertos os trabalhos, oportunidade em que os presentes assinaram o “Livro de
Presença”. O Diretor Presidente registrou que a Assembleia Extraordinária foi convocada através de edital de convocação publicado
no “Minas Gerais” nos dias 08 (pag.37), 11 (pag. 58) e 12 (pag.36)
de fevereiro de 2020 e no “Hoje em Dia”, nos dias 08 (pag.12), 10
(pag.7) e 11 (pag.4) de fevereiro de 2020, sendo definida como a
Ordem do Dia: 1) Constituição de comissão de avaliação de imóveis que serão destinados pelo Estado de Minas Gerais para integralizar o capital social da empresa; 2) Outros assuntos de interesse dos acionistas. Aberta a Assembleia, o Diretor Presidente
expôs que o Estado de Minas Gerais, acionista majoritário, pretende integralizar o capital da Companhia com 137 (cento e trinta e
sete) imóveis de propriedade do Estado, conduta que foi autorizada
pela Lei Estadual n.º 23.510 de 20 de dezembro de 2019. Todos
os imóveis foram arrolados no anexo da referida lei estadual, mas
para atender requisitos do poder executivo, devem preceder de avaliação a ser realizada por comissão composta por técnicos capacitados. O Acionista majoritário por meio do Ofício SEF CCGE
n.º 9/2020 indicou para compor a Comissão o engenheiro Marcos
Olavo Rezende, matricula 633 COHAB, inscrito no RG sob o n.º
570366 e no CREA sob o n.º 22.478/D, a engenheira Katia Aparecida Nogueira Bedeschi, matriculada no Masp 905296 e o Engenheiro Elton Macedo Braga, matriculado no Masp 753169-1. Por
unanimidade, fica aprovada a constituição de comissão com a finalidade de avaliar os 137 (cento e trinta e sete) imóveis listados na
Lei Estadual n.º 23.510/2019. Nada mais havendo a se tratar, foi a
Assembleia encerrada com a lavratura da presente Ata que, aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
(as) Clóvis de Paula Pupo Nogueira – Secretário “ad hoc”
(as) Bruno Oliveira Alencar –Presidente da Companhia
de Habitação do Estado de Minas Gerais
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 2 de julho de
2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594,
10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Reforma do Estatuto Social da Companhia;
2. Celebração de Contrato de Fornecimento de Gás Natural entre a
Gasmig e a Cemig GT para uso em geração a gás natural na tarifa
COG/CLI-01;
3. Celebração do Contrato de Compra e Venda de Gás Natural
Liquefeito entre a Gasmig e a GásLocal para fornecimento de gás
natural ao município de Extrema.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2020.
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -19 1366345 - 1
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP 0011/20, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e
Gascat Indústria e Comércio Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-006/20 LOTE 01 . OBJETO: Futuras e eventuais
aquisições de válvulas reguladoras de pressão. VALOR REGISTRADO: R$ 796.704,28. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020.
VIGÊNCIA: De 22/06/2020 a 22/06/2021, com eficácia legal a
partir da publicação do seu extrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP 0012/20,
firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG
e Gascat Indústria e Comércio Ltda. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico GPR-006/20 LOTE 02 . OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de válvulas de alívio. VALOR REGISTRADO: R$
47.465,80. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2020. VIGÊNCIA:
De 22/06/2020 a 22/06/2021, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
CONTRATOS
Contrato nº 4600000797. Partes Gasmig x G4F Soluções Corporativas Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR 0009/20. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de apoio administrativo a
serem executados em favor da Companhia de Gás de Minas Gerais
- GASMIG, por meio da alocação de mão de obra com dedicação
exclusiva. Vigência: vigorara por 24 (vinte e quatro) meses. Valor:
R$ 6.305.000,00. Assinatura: 18/06/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -22 1366930 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
DE BEM MÓVEL Nº 11/2019.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Objeto: Doação de bens
relacionados no Quadro de Detalhamento de Material (s) Doado
(s). Assinatura: 19/06/2020. Vigência: a partir da data de publicação. Processo SEI nº 2270.01.0006101/2019-10.
2 cm -22 1366735 - 1
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato de Termo de Rescisão ao contrato nº 9218849/2018. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº
03.506.307/0001-57. Objeto: Fica rescindido o contrato, a partir da
assinatura, ficando convalidados os atos desde então.
2 cm -19 1366589 - 1
(as) Rafael Rezende Faria – p/Acionista Estado de Minas Gerais
CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO
EM LIVRO PRÓPRIO
Assina de forma digital o Presidente da Cohab
Minas: Bruno Oliveira Alencar
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico
registro sob o nº 7861290 em 03/06/2020.
(as) Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral
13 cm -22 1367023 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
SEI 1190.01.0006378/2020-97
Aderente: Município de Antônio Carlos. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 19/06/2020.
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI Nº 1190.01.0006737/2020-07
Aderente: Município de Descoberto. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 5.279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora – 22/06/2020
AF 2º NÍVEL LAVRAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI nº 1190.01.0006361/2020-71
Aderente: Município de Carrancas/MG. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. Lúcio Teixeira
Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda Varginha
– 22/06/2020.
SRF/2º NÍVEL/IPATINGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
SEI Nº 1190.01.0006543/2020-07
Aderente: Município de Naque. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. Weber dos Santos
Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga – 22/06/2020.
SRF I - UBERLÃNDIA – AF 3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio Mútua Cooperação
SIAT IPIAÇÚ - SEI Nº 1190.01.0021059/2019-55
Aderente: Município de Ipiaçú. Objeto: Adesão do Município ao
Con- vênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT de Ipiaçú com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação. Esly Winder
Ribas Rocha - Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Uberlândia em 22/06/2020.
12 cm -22 1367014 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RETIFICAÇÃO – SIAD N° 695
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001659/2019-79
I-Partes: Jucemg e Ademir Moreira Negócios Imobiliários Ltda;
Finalidade: Termo de Retificação das subcláusulas 3.5 e 3.6,
do Décimo Termo Aditivo ao Contrato; Da Retificação: “3 – A
Minas Gerais - Caderno 1
CLÁUSULA TERCEIRA – VALORES, REAJUSTAMENTOS
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, passa a ter a seguinte redação: “3.1 - ... “; “3.2 - ...”; “3.3 - ...”, “3.4 - ...”; “3.5 - ...”, Onde
se lê: “R$ 204.568,00”, leia-se: “R$204.508,00”; onde se lê: R$
15.000,00, leia-se: R$15.500,00”; “3.6 - ...”; Onde se lê: “conforme Memorando 89, SEI 13345785, da Gerência de Patrimônio
e Logística;”, leia-se: “conforme valores expressos no Memorando
89, SEI 13345785, da Gerência de Patrimônio e Logística, acrescido do valor correspondente à indenização previsto na subcláusula 3.4, deste Termo Aditivo”. Firmado em 22/06/2020 por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg; Ademir Moreira de Oliveira, pela
Ademir Moreira Negócios Imobiliários Ltda.
4 cm -22 1367072 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 057/20.
Partes: SEINFRA e o Município Ladainha. Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura: 17/06/2020.
2 cm -22 1366908 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº:
001/2020. PROCESSO Nº: 2480 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: LCM - Construção e Comercio S/A; TAMASA Engenharia S.A.; Construtora CONTORNO Ltda.; Construtora CENTRO
LESTE Engenharia Ltda. e VILASA Construtora Ltda. e inabilitadas as sociedades: CONSERVA de Estradas Ltda., Construtora
SINARCO Ltda e CONTEK Engenharia S.A, na licitação, objeto
do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo
de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 021/2020.
PROCESSO Nº: 1897-2301/2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que fica aberta vista na Assessoria de
Licitações do DER/MG, aos recursos interpostos por OBJETIVA
Projetos e Serviços Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo
prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da
Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de
Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar,
nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze
horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 023/2020
- PROCESSO: N.º 2-2301/2020
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 13h:00 min (treze horas) do dia 28/07/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORR|ÊNCIA para Complementação dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Antônio Carlos – Bias Fortes,
com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135. Conforme edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 24/06/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
EXTRATO DE CONTRATO
Doador: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Donatário: Município do
Carmo Do Paranaíba. Instrumento: Termo de Doação DER/
MG/14ªURG/0001/2020. Objeto: a doação para o DONATÁRIO, em caráter definitivo e sem encargos, da madeira resultante
do corte aproximado de 1509 (mil quinhentos e nove) indivíduos
arbóreos (eucaliptos) de grande porte, localizados às margens e
dentro da faixa de domínio da Rodovia AMG 1410, trecho Entr°
BR 354 – Carmo do Paranaíba, pertencentes à 14ª URG – PATOS
DE MINAS. Valor: R$ 30.000,00. Finalidade: execução de pontes,
mata burros, cercas, produção de tábuas, escoras, pranchas para
passadiço beneficiando mais de 30.000 (trinta mil) habitantes do
Município e região. Processo: 2300.01.0031762/2020-39.
12 cm -22 1367005 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefeda Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução
GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa MARCELO V
DA SILVA - ME, CNPJ nº 21.703.289/0001-85, na pessoa de seu
representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta
publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0009967/2020-37,que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 41/2020, tendo em vista o 339039.03.2903.18
(Presídio de Perdizes).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a administração pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://www.
planejamento.mg.gov.br/, após acesse a abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICA,busque
pelo número 1450.01.0009967/2020-37.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006222228400120.