TJMG 20/05/2020 -Pág. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2. Adjudicar o objeto deste pregão para a empresa Ana Paula Amantéa
Moreira – Item 01, pelo valor de R$ 81.800,00; e para a empresa BH2O
Bombas e Serviços, Com. Representações Ltda. – ITEM 02, pelo valor
de R$ 80.441,94;
3. Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0093 – PEM
Objeto: Filtro Espiralado
Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda., nos valores totais
de R$ 121.915,20 (Item 01 – Cota Principal) e de R$ 40.638,40 (Item
02 – Cota Reservada).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0054 – PEM
Objeto: Soluções para Laboratório
Proposta vencedora: RC Scientific Comercio de Instrumentos Analíticos Eireli para o Lotes 01 - Cota Principal no valor de R$ 121.052,48
e 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 40.305,82, perfazendo o total
de R$ 161.358,30.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3029 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Água por Caminhão Pipa.
Proposta vencedora: Transportadora L@A Eireli, no valor de
R$8.756.760,50.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3012 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos
Propostas vencedoras: BH2O Bombas e Serviços Com. Representações
Ltda. para os Lotes 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 75.499,94
e 04 - Cota Reservada, no valor de R$ 72.499,91, e Franklin Eletric
Indústria de Motobombas S.A. para o Lote 03 - Cota Principal no valor
de R$ 1.510.901,03.
Lote 01 – Cota Principal: encerrado, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120200018
Objeto: prestação de serviços de cadastro documental, topografia, avaliações e negociações de bens imóveis nos processos de aquisição de
áreas ou de implantação de faixas de servidão para instalação ou melhorias nos Sistemas de Abastecimento de água ou nos Sistemas de Esgotamento Sanitário relacionadas à regularização fundiária no âmbito dos
núcleos operacionais da superintendência de operação Jequitinhonha
Mucuri - SPJM, dos núcleos operacionais de Diamantina - NODI de
Teófilo Otoni - NOTO de Almenara - Noal pertencentes à COPANOR
- Serviços de Saneamento integrado do Norte e Nordeste de Minas
Gerais S/A.
Informamos que a empresa AVALICON ENGENHARIA LTDA., interpôs recurso administrativo contra a decisão da Comissão Permanente
de Licitações que a inabilitou. Está aberto o prazo de 05 dias úteis para
vistas ao processo.
19/05/2020.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0138– PES (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços Gráficos.
Dia da Licitação: 03 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0139 - PEM.
Objeto: Conjunto moto bomba.
Dia da Licitação: 03 de junho de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0140 - PEM.
Objeto: Material p/ reparo e instalação de RTU.
Dia da Licitação: 03 de junho de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200026
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Ijaci / MG.
Dia: 10/06/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 20/06/2020.
A DIRETORIA
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EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001671/2019. EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE e Liga de Desportos de Conselheiro
Lafaiete, do município de Conselheiro Lafaiete/MG. Fica designado
como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi, Masp.:1.478.902-8.
Assinatura: 19/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0007314/2019-93.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.000998/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação Buritis de Esporte
e Cultura, do município de Belo Horizonte/MG. Fica designado como
Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi, Masp.:1.478.902-8.
Assinatura: 19/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0005281/2019-82.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000045/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: aquisição de Kits
Emergenciais do Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia COVID-19, para Desenvolver Ações de Apoio e Amparo a Famílias e Comunidades em Situação de Vulnerabilidade, Propiciando uma
melhor Qualidade de Vida para Todos, em Conformidade com a Lei
Estadual Nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE Nº 15/2020. Valor do
Repasse: R$ 270.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2020. Vigência:
365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0004839/2020-82.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000039/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE
deSerro, MG. Objeto: aquisição de kits emergenciais do programa de
enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19, para desenvolver
ações de apoio e amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em
conformidade com a Lei Estadual nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE
nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura:
19/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho,
Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0005088/2020-52.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000038/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale APAE de
Curvelo, MG. Objeto: aquisição e distribuição de leite aos usuários e
famílias assistidas pela entidadecom situação financeira e social agravada pelo isolamento social devido à pandemia do coronavírus. Valor
do Repasse: R$ 29.999,20. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08
244 26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7.
Processo SEI nº 1480.01.0005079/2020-04.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000012/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais FUVAE, do município de Varginha, MG. Objeto: aquisição de leite para distribuição a
população carente cuja situação se agravou durante a pandemia causada
pelo covid-19. Valor do Repasse: R$ 29.999,92. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura:
19/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho,
Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0005081/2020-47.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000016/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Monte Azul, MG. Objeto: aquisição de kits emergenciais
para atendimento às pessoas em situação devulnerabilidade social agravada pelo isolamento social devido à pandemia do Covid-19 no Município de Monte Azul. Valor do Repasse: R$ 90.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26
1049 0001 3340 41 01 0 10 8. Assinatura: 19/05/2020. Vigência: 365
dias. Fiscal do Convênio: Emílio Cesar Malveira, Masp.:821.567-5.
Processo SEI nº 1480.01.0004922/2020-72.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 26 de maio de 2020, às 10
horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro
de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Reforma do Estatuto Social da Companhia.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2020.
Original assinado por:
Reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001025/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Abadia Futebol Clube, do
município de Martinho Campos/MG. Fica designado como Gestor da
Parceria o ServidorAntônio Eduardo Viana Miranda, Masp.: 752.475-4.
Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0005343/2019-57.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001249/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Aliança Futebol Clube, do
município de Areado/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o
ServidorAntônio Eduardo Viana Miranda, Masp.:752.475-4. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0006074/2019-11.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001028/2019. EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE e Federação de Esportes Estudantis
de Minas Gerais, do município de Belo Horizonte/MG. Fica designado
como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi, Masp.:1.478.902-8.
Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0005355/2019-24.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001034/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação Esportiva Odon
Oliva, do município de Monte Azul/MG. Fica designado como Gestor da
Parceria o ServidorAntônio Eduardo Viana Miranda, Masp.:752.475-4.
Assinatura: 19/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0005373/2019-23.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001041/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Conselho de Desenvolvimento Comunitário São Domingos, do município de Lajinha/MG.
Fica designado como Gestor da Parceria o ServidorAntônio Eduardo
Viana Miranda, Masp.:752.475-4. Assinatura: 19/05/2020. Processo
Sei nº1480.01.0005399/2019-97.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas
informa a realização das Licitações Eletrônicas abaixo, destinadas à
contratação dos serviços topográficos para regularização fundiária de
Conjuntos Habitacionais localizados em municípios do Estado de MG,
divididos por regiões:
- Nª 017/2020 – Região Central/Mata – dia 15/06/2020 às 09h00min.
- Nº 018/2020 – Região Jequitinhonha/Mucuri/Rio doce - dia
15/06/2020 às 15h00min.
- Nº 019/2020 – Região Norte/Noroeste de Minas – dia 16/06/2020
às 09h00min.
- Nº 020/2020 – Região Sul/Triângulo/Alto Paranaíba/Centro Oeste –
dia 16/06/2020 às 15:00 horas.
Os editais de licitação estão disponíveis em www.cohab.mg.gov.br –
links: Licitações e contratos – Licitações – Licitações em andamento e
www.compras.mg.gov.br Outras informações: cpl@cohab.mg.gov.br
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010771
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS N:º 9149671
PROCESSO SEI Nº: 1910.01.0000112/2018-18
Partes: EMG/SEF e It-One Tecnologia da Informação S/A. Objeto: I prorrogação da vigência contratual - para o Lote 1 - “Subscrições” previstono Pregão Eletrônico nº 1191001-30/2017, por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 04/08/2020e término em 03/08/2021; II
- alteração da redação da Cláusula Sétima - “Das Dotações Orçamentárias”. Valor total anual estimado para a prorrogação: R$ 27.390,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 19/05/2020.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 93
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DIPAWA
NORDESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA.,
OBJETO: viabilizar a implantação, pela DIPAWA, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e
comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 18.05.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF) Luiz Eduardo Bresciani Stort (DIPAWA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 94
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa ROBSOL INDUSTRIA LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela
ROBSOL, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no
município de Fronteira, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura:
18.05.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Hanwei
Zhang (ROBSOL).
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
quarta-feira, 20 de Maio de 2020 – 51
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2020
A MGI torna público a reabertura de prazo e alteração do Edital de Credenciamento, destinado ao credenciamento de empresas especializadas,
inclusive empresa individual, devidamente registradas no CREA, para
a contratação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para atividades de monitoramento e vistoria de obras, avaliação
de imóveis e outros bens e atividades correlatas. Os interessados poderão solicitar credenciamento com a entrega da documentação dentro do
prazo de 01(um) mês, a contar de 20/05/2020. As informações poderão
ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 001/2020 e seus Anexos, no
sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou por meio da GELIC através do
e-mail contratos@mgipart.com.br.
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CPF: 796.499.716-53 Indeferimento com manutenção da penalidade
em 700 UFEMG, 02000002080/19 211415/2019;Joao Viana De Matos
CPF:143.880.906-97 Indeferimento com manutenção da penalidade
em 2.000 UFEMG 02000002448/19 127550/2019;Citygusa Siderurgia
Ltda. CNPJ:02.167.722/0001-60 Deferido Parcial da defesa, mantendo
a penalidade de multa referente a infração apurada por meio do código
347 com valor de 1.000 UFEMG 02000002372/19 87497/2019. Sete
Lagoas, 18 de Maio de 2020. Marcio Marques Queiroz – Supervisor
Regional.
RETIFICAÇÃO DE DECISAO
Retificação à publicação de 14/05/2020, pág. 26, caderno 01. Ref. Auto
de Infração Onde se lê: “21149/2019”; Leia-se: “211409”.
(a) Marcio Marques Queiroz - Supervisor
Regional URFBIO Centro-Norte.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 022/2020
- PROCESSO: N.º 1-2301/2020 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove
horas) do dia 23/06/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORR|ÊNCIA para Complementação dos serviços de melhoramento e pavimentação, no Contorno Sul
de Uberlândia e Adequação com a MGC/455 e Construção da Ponte
sobre o Rio Uberabinha (Estaca 511 + 14). Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br,
a partir do dia 21/05/2020. Informações complementares poderão ser
obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: DISTRIBUIDORA DIAMANTE
LTDA -ME, CNPJ 68.514.348/0001-30, VALOR R$: 23.870,00 (vinte
e três mil oitocentos e setenta reais). Fundamento: Ata de Registro de
Preços Nº 16/2020 - I - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
356/2019 – SEPLAG. Objeto: COMPRA CENTRAL DE PAPEL HIGIÊNICO. Dotação orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339030 0
fonte (10.1), Vigência: 12 meses, contados da publicação da Ata. Processo nº º 1500.01.0046939/2019-04
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Felixlândia. Instrumento: Termo de Aditamento 9ªURG-01 ao Termo de Cessão de Uso de
Bens Móveis PRC-25.025/18. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência
do referido instrumento por mais 02 (dois) anos, contados a partir de
05 de julho de 2020, de acordo com a autorização do Diretor Geral do
DER/MG (14261797). Processo: 2300.01.0063377/2020-34.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Felixlândia. Instrumento: Termo de Aditamento 9ªURG-01 ao Termo de Cessão de Uso
de Bens Móveis 25.024/18. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do
referido instrumento por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 16 de
junho de 2020, de acordo com a autorização do Diretor Geral do DER/
MG (14261946). Processo: 2300.01.0061674/2020-37.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº9247805/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FORTE NUTRIÇÃO EIRELI
- ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos
de refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações
da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Unaí, nas
condições do Edital do Pregão nº 48/2020. VIGÊNCIA: Este contrato
tem vigência de 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2020, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
total da contratação é de R$1.075.130,20(um milhão, setenta e cinco
mil, cento e trinta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIO
S:Flavio Augusto Xavier e Silva e Raquel Pardinho Santiago.Assinatura em: 19/05/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9245499/2020
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: a) Este
contrato tem por objeto a aquisição de INSTRUMENTOS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS, a fim de atender as necessidades do órgão gerenciador e participantes. VIGÊNCIA: O vigência
deste Instrumento é de 12 meses a contar da data de sua publicação.
VALOR: O preço global do presente contrato é de R$ 2.085.987,17.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.3390
.3025.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Luiz
Cristiano Vallim Monteiro. ASSINATURA EM: 19/05/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - SUPRAM
Alto São Francisco torna pública a realização de CHAMAMENTO
PÚBLICO N° 001/2020, para aquisição de café, em atendimento a
demanda da SEMAD/SUPRAM-ASF. As especificações da aquisição
estão descritas no Anexo I do Edital de Chamamento Público, disponibilizado no Portal de Compras de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas serão abertas às 09:00 do dia 19/06/2020, conforme
exigências mínimas contidas no EDITAL e seus anexos.
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EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1371000751/2018.
Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de Ipaba. Objeto: Prorrogar de ofício seu prazo de vigência por mais 730 dias. Assinatura:
18/05/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte
- URFBio Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente
aos autos de infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBio Centro Norte no telefone
(31) 2106-0762.Autuado Decisão/Valor (sem atualização) Processo
AI: Jose Ilton Goncalves Lima CPF: 598.535.146-72 Indeferimentos
com manutenção da penalidade em 68.965 UFEMG 02030000469/19
211404/2019; Moises Souza Barbosa CPF: 059.578.858-00 Deferimento da defesa, para anular o Ato Administrativo 02000001654/19
201266/2019; Darcy Ribeiro Soares CPF: 139.839.036-49 Deferimento
da defesa, com o cancelamento das penalidades de multa e suspensão
de atividade 02030000519/19 211410/2019; Arnaldo Teixeira Coelho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TermoAditivo, referenteà prestação de informática, que celebram
entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua
e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado De Minas Gerais ProdemgeObjeto:1) Prorrogar a vigência do Contrato N.º 9184395/2028
- INF-3617.00 - por um período de 12 (doze) meses a contar do dia
19/05/2020 a 19/05/2021;2); 2) Acrescer ao contrato original o valor de
R$ 3.972,12 (três mil, novecentos e setenta e dois reais, doze centavos),
que corresponde a 5,36% (cinco inteiros e trinta e seis centésimos por
cento) em virtude da readequação da volumetria; 3) Alterar a cláusula
1ª do serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme
estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 003/2020 de
06/02/2020; 4) Atualizar o subitem 3.1.1 da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original. Dotação Orçamentária nº 441.17.125.117.40
33.0001.339040.03.0.59.12441.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.59
.1-Belo Horizonte, 19 de maio 2020 Signatários: pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior - Diretor-Geral e pela Contratada Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas -Diretor Técnico e Rodrigo Antônio de
Paiva - Diretor – Presidente - Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
5 cm -19 1356410 - 1
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE CONTRATO
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MGe a Empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais –
Prodemge,em virtude da situação de calamidade pública decorrente da
pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19), resolveram em
comum acordo suspender temporariamente por 120 (cento e vinte) dias
a partir do dia 15/05/2020 ocontrato nº 9244319/2020 - (inf.4060.00),
cujo objeto é prestação de serviços de informática para desenvolvimento do Sistema de Informações Regulatórias – SIR.
Belo Horizonte, 19 de maio 2020.
Daniela Maria de Paula – Gerente de
Planejamento, Gestão e Finanças - GPGF
3 cm -19 1356408 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
Retifica o número do Registro de Preços e do Planejamento e Pregão
Eletrônico do extrato de publicação da Ata de Registro de Preços do
Planejamento e Pregão Eletrônico nº 2/2020, publicado em 19/05/2020,
pág. 22: Onde se lê: “Ata de Registro de Preços - Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 89/2020”; Leia-se: “Ata de Registro de Preços
89/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 2/2020”.
2 cm -19 1356266 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 (vinte e seis)
de maio de 2020, às 09:30 horas, por meio de videoconferência, com
fundamento na Medida Provisória nº 931 de 30 de março de 2020, via
Avaya Scopia Prodemge (videoconferencia.prodemge.gov.br), Id da
reunião: 1800, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de membros do Conselho de Administração. Belo Horizonte, 18 de
maio de 2020. Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente Conselho
de Administração.
3 cm -18 1355823 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-903/19-01
firmado em 19/05/2020 entre a AUDITSAFE e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência pelo período de 3 (três) meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº ME-214/17-01
firmado em 15/05/2020 entre a CIMCORP e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses.
2 cm -19 1356377 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CESSÃO DE
TITULARIDADE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
FJP-PROC-038/2017 – FJP/PJ-098/2020.
FJP x Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE.
Objeto: Encerramento do Termo celebrado entre a FJP e a SEDECTES
em 11 de abril de 2017 para cessão dos direitos, deveres, posse, uso,
gozo e propriedade sobre as patentes, marcas e direitos autorais nele
relacionados, devidamente registrados perante o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Vigência do distrato: a partir da data da
assinatura e eficácia com a presente publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020. Helger Marra Lopes/Presidente.
3 cm -19 1356076 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.088/2019. Objeto: Aquisição desistema de ultrassonografia digital (ecocardiógrafo) para o Centro de
Propedêutica Cardiovascular do Hospital Governador Israel PinheiroHGIP/IPSEMG,mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
02/06/2020, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças do IPSEMG.
3 cm -19 1356388 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005200104520151.