TJMG 28/04/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 28 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

DECRETO NE Nº 196, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Homologa o Decreto Municipal nº 2.597, de 11 de fevereiro de 2020, do Prefeito Municipal de Soledade de
Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas
– 1.3.2.1.4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que as intensas precipitações pluviométricas que ocorreram no município, em 11 de fevereiro, causaram os danos e prejuízos nas áreas afetadas que comprometeram a capacidade de resposta da Administração
Pública municipal;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, os danos materiais e os prejuízos econômicos públicos, constantes no Formulário de Informações do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA/ MASP 3258290/
ANGPD/ I C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 CL1100058, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FÁBIO CALDEIRA
CASTRO SILVA, chefe da Subsecretaria de Cultura, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100623 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 2.597, de 11 de fevereiro de 2020, do Prefeito
Municipal de Soledade de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 11 de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICE OLIVEIRA FERNANDES, MASP 1460004-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100814 da Secretaria de Estado de Saúde.

DECRETO NE Nº 197, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAX ANTONIO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, MASP 1204239/6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101793 da Secretaria de Estado de Saúde.

Abre crédito suplementar no valor de R$22.326.396,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$22.326.396,92 (vinte e dois milhões trezentos e vinte e seis mil trezentos e noventa seis reais e noventa e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 767898/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011 entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$22.089,66 (vinte e dois mil
oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 767898/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011 entre a
Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$3.344.807,26 (três milhões trezentos e quarenta
e quatro mil oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$457.200,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 197, de 27 de abril de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 045)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2041.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
2.300,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.3
22.089,66
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-24.1
3.344.807,26
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-36.1
457.200,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
18.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
22.326.396,92
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.1
2.300,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
18.000.000,00
4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
18.502.300,00
27 1349274 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISADORA CAROLINE COELHO
COUTINHO, MASP 1421448-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101814 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUSSARA MARTA PINTO
DUARTE, MASP 1205611-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100932 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
06/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAISE SOFIA DE MACEDO
RODRIGUES, MASP 1397461-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101913 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRENO RIBEIRO IDIEL E CRUZ, MASP 753289-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 SA1100449, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CASSIA FERNANDA FELIX FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101735, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELLA CHAVES DA SILVA, MASP 753294-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 SA1100426, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ISADORA CAROLINE COELHO COUTINHO, MASP 1421448-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100586, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IZABELLA OLIVEIRA NASCIMENTO, MASP 1479073-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101913, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAISE SOFIA DE MACEDO RODRIGUES, MASP 1397461-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100431, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Compras da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAX ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, MASP 1204239/6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101814, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TAMIRIS PIRES MAIA, MASP 1473187-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100438, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VICENTE COIMBRA DE ABREU NETO, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100814, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LAISE SOFIA DE
MACEDO RODRIGUES, MASP 1397461-3, diretora da Diretoria de
Compras, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100493 da
Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - DETRAN, de 15/01/2020 até 31/12/2020, com ônus
para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 19:
GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA, MASP 1045336-3,
TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, NÍVEL IV, GRAU G.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, de 12/07/2019 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 4:
JOSÉ DE SOUSA PERES, MASP 1045419-7, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2020 até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
JOSÉ AUGUSTO MOREIRA COSTA JÚNIOR, MASP. 1165350-8,
GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2019 até 31/12/2020, com ônus
para o cedente:
OTACÍLIO ANTÔNIO DA MOTA, MASP 906324-9, OFICIAL DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria Geral, de 22/11/2019
até 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
CÁSSIO MURILO DE MIRANDA, MASP 374162-6, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL IV, GRAU G.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - DETRAN, de 15/01/2020 até 31/12/2020, com ônus
para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 18:
ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES, MASP 270880-8, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA, NÍVEL III, GRAU N.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, de 01/10/2019 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 16:
JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, MASP 1045418-9, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, de 12/07/2019 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 5:
PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS, MASP 1045423-9, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, de
01/01/2018 até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 7:
ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN, MASP 223554-7, AGENTE
GOVERNAMENTAL - AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ARNALDO VICENTE ESTANISLAU/ MASP 9219007/ ASO/ IV H.
27 1349273 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003, conforme Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 2, DE
16/03/2020, aos servidores:
- JOSÉ LUIZ DE BARROS BRANDÃO, Masp: 904499-1, por 02
(dois) meses, referentes ao 6º quinquênio, a contar de 30/04/2020.
- ANTÔNIO EFFRESS MARQUES REY CRUEL NETO, Masp:
366591-6, por 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
24/04/2020.
- JOÃO KENNEDY TOLEDO MENDES, Masp: 904577-4, por 01
(um) mês, referente ao 5º quinquênio, contar de 24/04/2020.
27 1348967 - 1
ATO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso da
competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 05/2019, de
08/07/2019, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Luiz
Cláudio Zólio, Masp 1278855-0, adm 02, pela remuneração do cargo
efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5,
código SG 1100213, a partir de 17/03/2020
LETÍCIA MACHADO SAMPAIO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200427232352012.

27 1348969 - 1