TJMG 19/02/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE

AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO
EDITAL Nº 09/2019/FAOP - GALERIA DE ARTE NELLO NUNO
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público Ata da reunião da
comissão julgadora do 18º processo seletivo para a programação anual
de exposições da Galeria de arte Nello Nuno – ocupação 2020 da Fundação de Arte de Ouro Preto (EDITAL Nº 09/2019). Aos 14 dias do mês
de fevereiro do ano de 2020 na Galeria de Arte Nello Nuno – situada na
Rua Getúlio Vargas, 185, bairro Rosário, Ouro Preto/MG a Comissão
Julgadora do Processo Seletivo para a Programação Anual de Exposições da Galeria de Arte Nello Nuno - Fundação de Arte de Ouro Preto
– Edição 2020, nos termos do art. 10 do Edital nº 09/2019, composta
por pessoas de relevante atuação profissional na área de artes e cultura quais sejam Rachel da Silva Falcão Costa, José Ricardo Carvalho
de Macêdo, Sebastião Brandão Miguel e Eduardo Augusto Magalhães
Tropia. Foi escolhida pelos membros como coordenadora geral Rachel
da Silva Falcão Costa. Em um dia de trabalho, foram avaliadas 30 propostas e selecionadas 13 (treze) que se enquadram no Edital 09/2019.
Todas foram apresentadas e escolhidas pelo critério de qualidade dos
trabalhos, adequação ao espaço expositivo e apresentação de documentação completa.Foram selecionadas as seguintes propostas: 1.Camila
Durães Versiani Andrade 2. Carolina Botura Antunes 3. Daniel Augusto
de Castro Nery 4.Francelino Moraes Mesquita 5.Gerson Marlon Furtado Flores 6.Kyria Márcia de Oliveira 7.Leonard Oliveira Brizola
8.Ligia Taka Imanishi 9.Lúcia Helena Araújo 10.Márcio Araújo Costa
11. Mateus Moreira Santos 12. Reginaldo Luiz Cardoso 13. Sérgio
Augusto Medeiros Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata, que vai assinada pelo presidente da Comissão e demais membros.
Ouro Preto, 14 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10729. Processo Interno n°
241/19. Contratado: Abadia Projetos Contra Incêndio Ltda - EPP, CNPJ
n° 06.085.636/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 90 dias. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16. Data da
Assinatura: 31/01/2020.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9241363/2020. IEPHA/MG e AMC INFORMÁTICALTDA Objeto: contratação de outsourcing de impressão, com assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição
de peças e insumos, Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses. Valor:
R$216.720,00 (duzentos e dezesseis mil setecentos e vinte reais). Belo
Horizonte, 18/02/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Alcides
Moreira Cardoso.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210939/2019.
IEPHA/MG e CANTARIA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Adequação de planilha orçamentária:
18/02/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Ricardo Guilherme
Ribeiro Senra.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 60/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0007725/2019-89 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DEMOEDA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 (dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000 m³, no valor total de
R$ 38.024,08. Assinam em 17/02/2020. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo
doador e o Prefeito Leonardo Augusto Moura Braga, pelo donatário.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 57/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0006388/2019-07 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DEVERMELHO NOVO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
(dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000 m³,
no valor total de R$ 38.024,08. Assinam em 17/02/2020. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e o Prefeito Geraldo José do Carmo, pelo
donatário.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 54/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0008775/2019-63 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE DOM
BOSCO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 (dois)
reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000 m³, no valor
total de R$ 38.024,08. Assinam em 17/02/2020. Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães
Rezende pelo doador e a Prefeita Iramaia Maria Cordeiro de Almeidapelo donatário.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 56/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0007360/2019-50 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE PRATINHA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 (dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000 m³, no valor total de
R$ 38.024,08. Assinam em 17/02/2020. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo
doador e o Prefeito John Wercollis de Moraispelo donatário
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 58/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0007888/2019-53 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE
DIVINO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 (um)
reservatório metálico de água – capacidade de 20.000 m³, no valor total
de R$ 19.012,04. Assinam em 17/02/2020. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo
doador e o Prefeito Gilvan Pinheiro de Faria, pelo donatário.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 59/2020 – PROCESSO SEI N°
1490.01.0004456/2019-82 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE PASSA
TEMPO. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 (um)
reservatório metálico de água – capacidade de 20.000 m³, no valor total
de R$ 19.012,04. Assinam em 17/02/2020. Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo
doador e o Prefeito Edilson Rodrigues, pelo donatário.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241668/2020
Extrato do Contrato nº 9241668/2020 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da ARMVA e o fornecedor
20.291.023/0001-00 - PRISCILA GOMES DE FREITAS 42466727854
– ME. Processo de compra nº 2461022 000022/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Serviço de manutenção, preventiva e corretiva, de aparelhos de ar condicionado, com substituição de peças. Valor total:
R$ 12.000,00. Vigência: 12 meses, de 19/02/2020 a 18/02/2021.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.064.4345.0001.339039.
21.0.10.1. Assinatura: 18/02/2020. Signatários: pela contratada Priscila
Gomes de Freitas; pela contratante João Luiz Teixeira Andrade.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G13870. Objeto: Conectores. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
REVOGAÇÕES
SL/CM – Pregão Eletrônico 530-G13822. Objeto: Medidores Multigrandeza. – Lote: 01 - Revogado: Pregão Fracassado por Preço Excessivo. Data: 14/02/2020. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A x Iron Mountain do Brasil LTDA. Objeto: Prorrogação prazo de
vigência de 60 meses para 64 meses, aos contratos 4570017572/510 e
4570017571/530. Data 04/01/2020.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 205/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Pedralva. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Josimar
Silva de Freitas, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 229/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Cambuquira. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Fabrício
dos Santos Simoni, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 254/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Formoso. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$11.804,02 . Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Luiz Carlos
da Silva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 151/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Raul Soares. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre)
no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Vicente
Rufino Ozório, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 148/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Virgem da Lapa. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Diógenes Timo Silva, pelo Donatário.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
EA/MP - Cemig Distribuição S.A x Helena Baptista Faverani
Epp. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor de R$23.658.314,36 para
R$29.572.892,95. Data: 03/02/2020.
2 cm -18 1325599 - 1

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com
o STIC-BH MARRETA, datado de 30.01.2020. Objeto: cessão do
empregado Milton Mendes de Araújo, com ônus para a cedente. Prazo:
iniciando-se em 01.01.2020 com efeitos até 31.05.2020, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por prazo inferior e/ou superior.

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
PM/IT - 2º ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Cemig Distribuição S.A e Escher Consultoria e Engenharia; Objeto: aumento de valor de repasse no convênio 4020000713
– P&D “D0586 – Modelo Regulatório Adequado para Implantação
de Mini e Micro Geração Distribuída com Preservação da Receita
Requerida da Distribuidora e em Benefício da Sociedade”, em
R$83.520,00(oitenta e três mil, quinhentos e vinte reais), e convalidando ao atos praticados de 01.03.18 a 01.01.20, alterando o valor global para R$761.420,00(setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e
vinte reais). - Assinatura: 24.10.19
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços, datado de 31.01.2020, celebrado com a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico – UNIMED BH.
Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato
5199-00-18. Valor: o reajuste será nos termos da cláusula sexta do contrato, e constituído pelo acumulado do IPCA no período de fevereiro de
2019 a janeiro de 2020, devendo ser feito o apostilamento tão logo seja
divulgado o referido índice.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Secretaria de Estado de Fazenda

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR
CONCURSO PÚBLICO 005/19
O Diretor-Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – COPANOR – torna público
o resultado dos recursos contra indeferimento da análise formal do
laudo médico encaminhada pelos candidatos inscritos como deficiente
no Concurso Público regido pelo Edital 005/2019 e comunica que o
mesmo encontra-se disponível no site da Fundação Mariana Resende
Costa – FUMARC (www.fumarc.com.br). Comunica ainda que não
houve recurso contra o indeferimento de inscrição e solicitação de atendimento especial para candidatos inscritos como deficiente.
CARLOS EDUARDO TAVARES DE CASTRO
DIRETOR PRESIDENTE
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RESUMO DO ACORDO Nº 1910002920
PROCESSO SEI Nº: 2250.01.0002729/2019-95
Partes: SEF/MG e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG. Objeto: Cooperação mútua, entre os partícipes, de forma a
possibilitar à SEF/MG acessar os dados constantes da Base de Dados
do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e
atualizado pela JUCEMG. Vigência: 60 (sessenta) meses, com efeitos
retroativos a 28/08/2019 e término em 27/08/2024, convalidados todos
os atos praticados desde 28/08/2019 até a data de publicação deste instrumento. O acesso e utilização da base de dados da JUCEMG para
as finalidades institucionais da SEF/MG são inteiramente gratuitos, em
conformidade com as responsabilidades assumidas neste instrumento e
em eventuais termos aditivos, sendo que não haverá dispêndio financeiro para a JUCEMG e nem para a SEF/MG durante a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 18/02/2020.
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Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0544 – PEM
Objeto: Medidor de PH de Bancada, Colorímetro Portátil e Fluorímetro
de Bancada. Empresa Vencedora: RC Scientific Comércio de Instrumentos Analíticos Eireli no valor total de R$ 16.500,00 para o Item 01
– ME/EPP e R$ 3.000,00 para o item 03 – ME/EPP. Itens 02, 04, 05 e
06, encerrados, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0546 – PEM
Objeto: Estufa Incubadora, Destilador de Água e Turbidímetro Portátil.
Empresa Vencedora: Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli no
valor total de R$ 15.800,00 para o Item 01 – Estufa Incubadora – ME/
EPP e JPA Labor Comercial Eireli no valor de R$ 3.040,00, para o item
03 – Destilador de Água – ME/EPP. Itens 02, 04, 05 e 06, encerrados,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0484 – PEM
Objeto: Estufa de Secagem - Esterilização. Proposta vencedora: Sud
Lab Instrumentos e Produtos Científicos Eireli, para o item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 11.800,00. Item 02 – Participação
Ampla: encerrado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas. Objeto: Implementar
o Programa Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 18/02/2020. Vigência: da data da publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000690/2020-70.
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 223/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Coração de Jesus. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador
e Robson Adalberto Mota Dias, pelo Donatário.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 9219998/2019 DE FORNECIMENTO
Firmado entre LEMG e fornecedor 34.274.233/0025-71 Petrobras Distribuidora S/A, Processo 2041001 5/2019, Registro de preços realizado
no SIRP. Objeto: Aquisição de combustível - 4.000 litros de gasolina
Valor do reequilíbrio R$ 530,40. Valor total: R$ 11.798,00. Dotação
Orçamentária 2041 04 122 705 2500 0001 339030 26 0 60 1. Assinatura: 18/02/2020. Signatários: pela contratada Glaucius de Lucca Braga
pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS
A MGI torna público a realização do leilão em 05/03/2020, na modalidade Eletrônico, tipo MAIOR OFERTA, por Portal Eletrônico www.
brfleiloes.com.br, destinada a venda de bens inservíveis. Sessão:
05/03/2020 às 11h00min. O leilão eletrônico será realizado por leiloeiro oficial Breno Cesar Oliveira Farias.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Oliveira, JUCEMG e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes.
Belo Horizonte, 01 de março de 2019.
(a) Cristine Lasmar de Moura Resende (a) Bruno Selmi Dei
Falci (a) Afonso Maria Rocha (a) João Cruz Reis Filho.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Oliveira e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2013.
(a) João Batista de Sousa (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001117/2017; Partes:
SEINFRA e o Município de Minas Novas; reprogramar e adequar o projeto com utilização do saldo remanescente no valor de R$ 109.550,31,
acrescer na contrapartida municipal o valor de R$ 14.102,44, passando o convênio ao total de R$522.043,97; prorrogar a vigência até
30/11/2020. Assinatura: 13/02/2020.
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 045/2014; Partes: SEINFRA e o Município de Minas Novas; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 09/10/2020; Assinatura:
14/02/2020.
Extrato da 7ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 115/2012; Partes:
SEINFRA e o Município de Claraval; Objeto: aditamento por ofício da
vigência do convênio; Vigência: 14/08/2020; Assinatura: 13/02/2020.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000522/2016;
Partes: MGI e o Município de Monte Carmelo, com interveniência da
SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 07/12/2020; Assinatura: 31/01/2020.
Extrato da 8ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000037/2016;
Partes: MGI e o Município de Santa Fé de Minas, com interveniência
da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 13/05/2020; Assinatura: 31/01/2020.
Extrato da 5ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000060/2016;
Partes: MGI e o Município de Alfredo Vasconcelos, com interveniência
da SEINFRA; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 22/07/2020; Assinatura: 31/01/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 045/2019.
Processo nº: 162302 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por CCR Construções Civis e
Rodoviárias Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso,
o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das
propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada
no dia 19/02/2020 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), à Av.
dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 012/20
- PROCESSO: N.º 00002509-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta minutos) do dia 24/03/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Implantação de Vias Laterais no Anel Rodoviário Sul de Montes Claros, 4,65
km (Pista Direita) e 4,61 km (Pista Esquerda), com extensão média de
4,63 km, conforme edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 21/02/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272
ou pelo site acima mencionado.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº DER - 30.001/20, celebrado entre o DER/MG e o município de São Gonçalo do Rio Abaixo, com a interveniência da Seinfra.
Objeto: delegação pelo DER/MG ao município, destinada à execução
de serviços de melhoramento e pavimentação no trecho Entrº BR-381,
São Gonçalo do Rio Abaixo - Santa Bárbara, na rodovia MG-129, através da cessão do contato PRC-22.040/2013 e seus aditivos. Assinatura: 10/02/2020. Vigência: 1 (um) ano, contados da publicação deste
extrato. Processo SEI: 2300.01.0006189/2020-64
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 71 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AVC0356
7847711 Valdemar Coluciuc
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EUM0861
7949104
Solange Boim Colomina
HMA0976
7691954
George Vitor Freitas De Jesus
AVC0356
7844495
Valdemar Coluciuc
HIE2705
8006821
Luciano Marques Ferreira Camargos
PVT1219
8009969
Ismael Nelvair Da Silva
HGA5024
7965033
Arcelino Dias Borborema
BVX1727
7935349
Jose Cassio Martins
MQY9277
7892187
Saulo Da Silva Nascimento
PXA7846
7870874
Expresso T S Transportes Ltda
HGA5024
7965034
Arcelino Dias Borborema
GXP3584
7953264
Walerson Araujo Dos Santos
OPA0329
7794082
Josimar Dos Santos
PZC7512
7882559
Denise Ferreira Marra
PVT1219
8009972
Ismael Nelvair Da Silva
PVT1219
8009974
Ismael Nelvair Da Silva
FFG8849
7838057
Lauro Mendes
PVZ2813
7911570
Mariluci De Andrade Carvalho
OPA0329
7794079
Josimar Dos Santos
GYL5223
7782326
Ademir Teodoro Da Silva
OQF9402
7847369
Luiz Paulo Silva De Almeida
GZR9561
8017670
Rogerio Araujo Santos
OCV5456
8016152
Diego Leite De Moura
PZU4479
7827758
Luiz Carlos Gazzinelli Abrantes
PVT1219
8009970
Ismael Nelvair Da Silva
HGA5024
7978589
Arcelino Dias Borborema
GRK8473
7864672
Luiz Gonzaga Ribeiro
HGA5024
7973936
Arcelino Dias Borborema
GNJ8711
8072188
Thiago Felipe Martins
PVT1219
8009975
Ismael Nelvair Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 72 Sessão Ordinária realizada em 07/02/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYC7887
7908796
Marcio Facchini Garcia
HJZ1164
7949149
Geraldo Marcelino
AVT1894
8054400
Eliane Perussini Viana Pereira
BAK0278
7814894
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HAM6174
8027038
Transvm Serv De Desmatamento E
Transportes Ltda Me
DUS5848
7856493
Teresinha Garbi Ustulin
PZS9400
8543092
Ediney Aparecida G Ferreira
AGW5370
8267836
Celso Tribst Perrone
AZB6044
7850630
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HEP0278
8025155
Eder Gomes Pereira
OWR5175
7895621
Karina Lima Castro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420125.