TJMG 07/02/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Nadson dos Santos
Olga
Migiiorine
de
Almeida
Paulo Lúcio de Goes
Paulo Lùcio Toledo
Silvestre José Pereira
Terezinha Pereira da Silva
Wanilda Martins da Silva
Cruz

339.903.628-01

3108042019113144 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.

210.351.738-59

3108042019113240 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.

166.525.038-08
845.554.758-87
377.179.286-04
042.987.186-46

3122042019084729
3123042019134827
3108042019104542
3108042019104626

Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.

121.404.718-14 3105042019105747 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
50 cm -05 1320759 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 42/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º, II do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração, do autuado a seguir relacionado, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação,
exaure a instância administrativa. Notificado:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Carlos Alexandre Pascuti
350.716.198-22
116207
Lei 15697/2005, Art.12, Inciso II, Alinea a
480 UFEMG
4 cm -05 1320757 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 44/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II,
do DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados
Nome do Autuado
CPF/CNPJ Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Marisa Ferri e Outros
95297952891
062451 série C
Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Pedro Barbosa Pinto
28678990600
062403 série C
Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Antonio Marcos de Figueiredo 04787949675
062478 série C
Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I
João Raimundo da Costa
46200371687
018747 série D Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I
Claudio de Paula Brandão
43507042649 3123012019101453 Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I
José Ananias Mendes
61699241600
013363 série D Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V
João Antônio Ruis
41263839800 3105072018102655 Lei 10.021/1989 artigo 5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V
8 cm -05 1320760 - 1

EXTRATO DE TERMO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 697/2020 – Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ITAMARANDIBA. Objeto: Termo de Cooperação Técnica para instalação do Posto de Atendimento à comunidade.
Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura em 05/02/2020.
Nº 698/2020 – Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR MODESTINO GONÇALVES Objeto: Termo de Cooperação Técnica para instalação do Posto de Atendimento à comunidade.
Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura em 05/02/2020.
Nº 699/2020 – Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTEROSA. Objeto: Termo de Cooperação Técnica para instalação
de Escritório Seccional. Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura
em 05/02/2020.
3 cm -06 1321330 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Cessionário: Município de Mar de Espanha. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão de equipamento ao Município,
por parte da Emater-MG, de 01 botijão criogênico, número patrimonial 130621, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino
do Município. Vencimento: 31.12.2021. Valor-dotação R$2.380,00 –
3041.20606068-4.159.0001.4490.1.10.1. Data 24.01.2019.
02- Contratado: Klink Telecomunicações Eireli. Instrumento: Terceiro
termo aditivo ao contrato G0014.2.04.7445.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato original de acesso à internet, do Escritório Local de Sabinópolis, Uregi de Guanhães. Vencimento: 24.01.2021.
Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.40.04.74.1.1.
Data 22.01.2020.
03- Partícipes: Município de Monte Belo, Emater-MG. Instrumento:
3º termo aditivo ao convênio 0430.1.01.7586.00. Objeto: alteração dos itens 1 e 2 da cláusula quarta e prorrogação por 12 meses
do prazo de vigência, do convênio retrocitado, Uregi de Guaxupé.
Vencimento 02.01.2021. Valor estimado-dotação R$88.980,00 –
02.07.01.20.606.0036.0013-335041. Data 02.01.2020.
04- Contratada: Clinsemet Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.
Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
G0030.2.07.8682.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 meses, do contrato d prestação de serviço de exames clínicos,
para a UREGI de Ponte Nova. Vencimento: 01.02.2021. Valor-dotação
orçamentária: sem alteração. Data 15.01.2020.
05- Donatário: Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de
Chapada do Norte – AFACHAP. Instrumento: Termo 10483 de doação de bens/EP. Objeto: doação de equipamentos agrícolas 01 microtrator, patrimonio 130569 e 01 carretinha, patrimônio 130314, por parte
da Emater-MG para a Associação, para ações de continuidade do Programa Minas Sem Fome , na zona rural de Chapada do Norte. Valordotação R$20.898,36 – 041.20606073-4.189.0001.4490">3041.20606073-4.189.0001.4490.0.10.1. Data
05.12.2019.
06- Donatário: Município de Felizburgo. Instrumento: Termo 10482
de recebimento de bens em doação/EP. Objeto: doação de equipamentos agrícolas, 01 microtrator, patrimônio 130203 e 01 carretinha
para microtrator, patrimônio 130325, por parte da Emater-MG para o
Município, para uso em ações de continuidade do Programa Minas Sem
Fome, no Município. Valor-dotação R$20.898.71 – 041.206060734.189.0001.4490">3041.206060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 27.01.2020.
07- Donatário: Município de São Sebastião do Rio Preto. Instrumento: Termo 10487 de Doação de Bens. Objeto: doação de equipamentos agrícolas, por parte da Emater-MG para o Município, de 01
microtrator, patrimonio 130206 e 01 carretinha, patrimônio 130294,
para uso em ações de continuidade do Programa Estadual Minas Sem
Fome no Município. Valor-dotação R$20.898,36 – 3041.20060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.01.2020.
08- Donatário: Município de Piedade dos Gerais. Instrumento: Termo
10489 de Recebimento de Bens em doação. Objeto: doação de equipamentos agrícolas, 01 microtrator, patrimônio 130564 e 01 carretinha,
patrimônio 130308, por parte da Emater-MG para o Município, objetivando a execução de ações de continuidade do Programa Minas Sem
Fome no Município. Valor-dotação R$20.898,36 – 041.206060734.189.0001.4490">3041.206060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.01.2020.
09- Donatário: Município de Sabinópolis. Instrumento: Termo 10488
de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de equipamentos agrícolas, 01 microtrator, patrimônio 130209, e 01 carretinha,
patrimônio 130269, por parte da Emater-MG para o Município, objetivando a execução de ações de continuidade do Programa Minas Sem
Fome no Município. Valor-dotação R$20.547,36 – 041.206060734.189.0001.4490">3041.206060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.01.2020.
10- Donatário: Município de Senhora dos Remédios. Instrumento:
Termo 10490 de Recebimento de bens em doação. Objeto: doação de
equipamentos agrícolas, 01 microtrator, patrimônio 130553 e 01 carretinha, patrimônio 130302, por parte da Emater-MG para o Município,
objetivando a continuidade de execução de ações do Programa Minas
Sem fome no Município. Valor-dotação R$20.898,36 – 3041.20606073
.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.01.2020.
11- Donatário: Organização dos Grupos de Roças do Povo Xakriaba.
Instrumento: Termo 10491 de Doação de bens. Objeto: doação de equipamentos agrícolas, 01 microtrator, patrimônio 130558 e 01 carretinha,
patrimônio 130319, por parte da Emater-MG para o Município, objetivando a continuidade de execução de ações do Programa Minas Sem
Fome no Município. Valor-dotação R$20.898,36 – 041.206060734.189.0001.4490">3041.206060734.189.0001.4490.0.10.1. Data 28.01.2020.
12- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9709.00">0037.2.11.9709.00. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato retrocitado, por mais 12 meses, gestora Uregi de

Uberaba. Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação: 3041.20.606.068.41
59.0001.3390.74.1.1. Data 22.01.2020.
13- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9717.00">0037.2.11.9717.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, gestora Uregi de
Uberaba. Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.415
9.390.74.1.1">0001.3390.74.1.1. Data 22.01.2020.
14- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.23.9708.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência do contratual, gestora Uregi de Uberaba.
Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3
390.74.1.1. Data 22.01.2020.
15- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.97l0.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência contratual, gestora Uregi de Uberaba. Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.
74.1.1. Data 22.01.2020.
16- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9711.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência contratual, gestora Uregi de Uberaba. Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390.
74.1.1. Data 22.01.2020.
17- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9712.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigência contratual, gestora, Uregi de Uberaba.
Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3
390.74.1.1. Data 22.01.2020.
18- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9714.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do prazo de vigencia contratual, gestora, Uregi de Uberaba.
Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3
390.74.1.1. Data 22.01.2020.
19- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9713.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência contratual, gestora Uregi de Uberaba. Vencimento: 11.02.2021. Valor-dotação: 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.0001.3390
.74.1.1. Data 22.01.2020.
20- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9715.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência contratual, gestora Uberaba. Vencimento:
11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.390.74.1.1">0001.3390.74.1.1.
Data 22.01.2020.
21- Contratado: Minas Auto Center Ltda. Instrumento: Termo aditivo
nº 1 ao contrato G0037.2.11.9716.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigência contratual, gestora Uberaba. Vencimento:
11.02.2021. Valor-dotação 3041.20.606.068.4159">3041.20.606.068.4159.390.74.1.1">0001.3390.74.1.1.
Data 22.01.2020.
22- Locador: Expedito de Paiva e Silva. Instrumento: Contrato de locação. Objeto: locação de 01 vaga de garagem fechada, para abrigar veículo da Locatária, do Escritório Local de Silvianópolis, Uregi de Pouso
Alegre. Vencimento: 01.02.2021. Valor-dotação R$1.200,00 – Programa Geral. Data 01.02.2020.
23- Donatário: Município de Medina. Instrumento: Termo 10500 de
Recebimento de bens em doação/EP. Objeto: doação de 01 motocicleta
– Honda CG, modelo 160 Start, placa QPE 5939, por parte da Emater-MG para o Município, para uso de inseminador capacitado, como
apoio logístico para o projeto de melhoria genética do rebanho bovino,
dos produtores rurais do Município. Valor-dotação R$8.400,00 – 3041.
20606073.4.189.0001.4490.0.10.1. Data 05.02.2020.
24- Cessionário: Município de Medina. Instrumento: Termo 10499 de
cessão de equipamento. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte
da Emater-MG, de 01 botijão criogênico para sêmen bovino, marca
MVE, patrimônio nº 130618, objetivando o melhoramento genético
do rebanho bovino do Município. Vencimento: 30.06.2021. Valordotação R$2.380,00 – 3040.20606068.1459.0001.4490.1.10.1. Data
28.01.2020.
25- Contratado: Wallace Santos Rocha ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços de lavagem da frota de veículos da
Contratante, da Uregi de Almenara e Escritórios Locais. Vencimento:
31.12.2020. Valor-dotação R$5.110,00 – 3041.20.606.087.4210.33903
9.74.1.0. Data 04.02.2020.
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
32 cm -06 1320927 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000001/2020 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0000846/2019-60 - Pregão eletrônico nº 06/2020 - Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para
a Unidade Central e Unidades Regionais da EMATER-MG. Recebimento das propostas até o dia 20/02/2020 às 09:29h. Sessão pública dia
20/02/2020 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br .
Telefone: (31)3349-8145 Fax: (31)3293-3252.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -06 1321128 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000110/2019 – SEI/MG Nº 158/2019 - Objeto: serviço de tradução de artigo científico - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa
Alpha Consultoria em Idiomas Ltda - AF Nº 161 – ano 2020 no valor
total de R$17.350,00.
2 cm -06 1321028 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210935/2019
IEPHA/MG e PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência por 140(cento e quarenta) dias. Data:
04/02/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Ana Lúcia Goyatá
Campante.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9210939/2019
IEPHA/MG e CANTARIA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência
por 60(sessenta) dias. Data: 05/02/2020. Signatários: Michele Abreu
Arroyo e Ricardo Guilherme Ribeiro Senra
3 cm -06 1320812 - 1
DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO – PAP Nº 01/2019
A Presidente do IEPHA/MG, no uso das suas atribuições legais e nos
termos da Nota Jurídica nº 06/2020, de 28 de janeiro de 2020, indefere o
recurso apresentado pela empresa Ala Segurança LTDA., em relação à
pena aplicada, mantendo a suspensão da mesma. Com relação ao prazo
de cumprimento da suspensão, considerando o art. 87, incisos III e IV
da Lei Federal nº 8.666/1993; o art. 7 da Lei federal nº 10.520/2002;
o §3º do art. 47 do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e que não há nos
autos demonstração de que houve prejuízo com relação à execução do
contrato, estabeleço a diminuição do prazo de cumprimento da suspensão para 180 (cento e oitenta) dias, a contar desta publicação.
Michele Abreu Arroyo, BH, 06/02/2020.
3 cm -06 1320937 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TC - 4570018183/840 e 4570018184/800. Partes: ROSAL ENERGIA S.A. e SÁ CARVALHO S.A. x TELEMAR NORTE LESTE S/A,
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Fundamento: Pregão Eletrônico –
SL/CS 840-H13690. Objeto: Fornecimento, instalação e manutenção
de circuitos digitais, terrestres, determinísticos, com velocidade de
2MBPS (E1), fornecidos em interface G703 ou interface óptica, para
interligação de sistemas de dados, voz e de supervisão e controle, entre
a Usina de Rosal, Sá Carvalho e Cemig Geração e Transmissão S.A.
Prazo: 36 meses. Valor: R$ 937.081,43. Ass.: 22/01/2020. Processo
Licitatório homologado em: 22/01/2020.
3 cm -06 1321054 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x UNICOBA IND. COMP ELET. INF. LTDA.. Pregão
Eletrônico - SL/CM-G13794 - Objeto: bateria selada, 12v - Prazo:
07/03/2024. Valor: R$ 2.594.317,19. Data assinatura: 05/02/2020 Homologada em 05/02/2020 Edital e demais informações disponíveis
no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -06 1321050 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO TERMO DE LICENCIAMENTO
DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e o Senhor
Ramon Campos Faria. Objeto: licenciamento a ser concedido pelo
Licenciante para a transmissão na grade de programação televisiva
da REDE MINAS, dos curtas animados: Frágil; A Varinha Mágica; A
Mesma Velha História; Servo; Cuca e Real Life. Não haverá repasse de
recursos entre as partes. O prazo de vigência do Termo é de 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data de sua publicação.
2 cm -06 1321275 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PAA
FAMILIAR PROCESSO 2211002-33/2019
A Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pela Portaria nº
34, de 02/12/2019, publicada em 04/12/2019, torna público o resultado do Edital de Chamada Pública Processo de Compras 2211002
000033/2019, para aquisição de gêneroalimentícioda Agricultura
Familiar, café torrado e moído conforme especificação e quantitativos constantes no Anexo I do Edital, declarando como credenciado
e apto a fornecer aCOOPERATIVA DOS PRODUTORESDE CAFÉ
ESPECIAL DE BOA ESPERANÇA LTDA – ASSCOSTAS, CNPJ:
11.937.550/0001-58.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2020.
3 cm -06 1320829 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 58/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL.
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução dos Projetos:APQ-00945-12; TCT-19010-13; APQ-00001-12;
APQ-00748-12.Data de assinatura: 04/01/2020. Valor Total: R$
15.451,15 (Quinze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze
centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Sandro Amadeu Cerveira,
reitorda Universidade Federal de Alfenas.
3 cm -06 1320798 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 239/2020 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001996/2019-14– Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
PONTO DOS VOLANTES – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos do quantitativo de 3.384 Tubos de PVC de 50mm, 1.119
Tubos de PVC de 32mm, 747 Tubos de PVC de 25mm e 159 Tubos de
PVC de 75mm. Assinam em 05/02/2020: Nilson Pereira Borges, pelo
doador, e Leandro Ramos Santana​​, pelo donatário.
2 cm -06 1320890 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 246/2020 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0002053/2019-27– Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE RESPLENDOR – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de 01 Caixa d’Água de PVC de 10.000 litros. Assinam
em 05/02/2020: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Diogo Scarabelli
Júnior​​, pelo donatário.
2 cm -06 1320905 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
Em atendimento ao item 14.3 do Edital 01/2017 do Concurso Público
da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo
relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de vagas:
Técnico de Tecnologia da Informação: Melquisedeque Silva Santos –
2º lugar.
Analista de Sistemas: José Morato de Araújo Neto – 1º lugar
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Dante de Matos
Diretor Presidente da CODEMIG e CODEMGE
3 cm -06 1321341 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 09/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 503/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecer lâmpadas
e materiais elétricos, para Expominas Juiz de Fora, Expominas Araxá,
Thermas Antônio Carlos e Parque de Águas de Caxambu. Data da sessão pública: 19/02/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.
br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.
codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
3 cm -06 1321328 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0022 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bombas dosadoras peristálticas. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
06/02/2020 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Interesse
da Administração”.
A DIRETORIA
3 cm -06 1321303 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADITIVOS
1º Aditivo ao CT 4600000630 – GCO-0001/18 - Partes: Gasmig x J
Corrêa Instalações e Comércio Ltda. Objeto: alteração qualitativa, sem
impacto financeiro. Assinatura: 31/01/2020.
1º Aditivo ao CT 4600000603 – GLD-0097/18 - Partes: Gasmig x Sette
Câmara, Corrêa e Bastos Advogados. Objeto: prorrogação de prazo da
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 30/10/2019. Assinatura: 30/10/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -06 1321025 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC n.º 5195-00-18, datado de
09.01.2020, celebrado com o Banco Bradesco S.A. Objeto: prorrogar
por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.
2 cm -06 1320993 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I-UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Matutina - MG. Objeto: Adesão do município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº: 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data desta publicação. Esly Winder Ribas Rocha,
Superintendente Regional da Fazenda de Uberlândia - 06/02/2020.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 84
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS MINAM MG LTDA., OBJETO:
viabilizar a expansão, pela MINAM, de estabelecimento industrial
localizado no município de Camanducaia, Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
instrumento de Protocolo. Assinatura: 06.02.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Luiz Carlos Gonçalves e Luiz Carlos
Gonçalves Júnior (MINAM).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 85
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa BEAM
SUNTORY BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela BEAM SUNTORY,
de Centro de Distribuição neste Estado, destinado à comercialização
de bebidas, inclusive recebidas de outros Estados e importadas do exterior, relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 06.02.2020.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Walter Celli Junior,
(BEAM SUNTORY).
7 cm -06 1321316 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9241262
PROCESSO SEI N° 2250.01.0003176/2019-54
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações e Serviços LTDA - EPP; II-Objeto: serviço de locação de equipamentos de segurança eletrônica (CFTV IP); III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial
de imprensa, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, nas hipóteses
previstas na Lei 8.666/93; IV-Do Preço: total global anual R$45.752,80;
V- Do Recurso Orçamentário: 2251.04.122.705.2500.0001.33.90.39.19
.60.1.0.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 06/02/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e Emmerson Ricieri
Brito, pela Método System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações e Serviços LTDA-EPP.
3 cm -06 1321311 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002062109190124.