TJMG 30/01/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
161.350,32
1.613,93
4.789,67
4.359,43
5.910,61
12.076,77
9.808,39
2.262,40
7.365,16
3.320,21
32.269,96
322,77
957,87
871,85
1.182,04
2.415,31
1.961,62
452,42
1.472,97
664,01
129.080,36
1.291,16
3.831,80
3.487,58
4.728,57
9.661,46
7.846,77
1.809,98
5.892,19
2.656,20
860
861
862
863
864
865
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
TOTAL GERAL
23.461,62
5.829,27
5.810,95
9.996,61
37.598,60
14.027,16
98.331.167,26
4.692,24
1.165,79
1.162,11
1.999,23
7.519,60
2.805,34
19.666.163,11
18.769,38
4.663,48
4.648,84
7.997,38
30.079,00
11.221,82
78.665.004,15
Fonte: SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
29 1318085 - 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 03 , DE 27 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor da Diretoria Central de Controle e Operações Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira e o Superitendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da
Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Ricardo Alves de Sousa
Superintendente Central de Administração Financeira
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - Em Exercício
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 03 , de 27 de Janeiro de 2020)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
BRUTO OUTUBRO 2018 BRUTO NOVEMBRO 2019 BRUTO DEZEMBRO 2019
FUNDEB
(*)COMPENSAÇÕES
SAÚDE
LÍQUIDO
ÍNDICE DE
CÓDIGO
MUNICÍPIOS
DEZEMBRO 2019
1
2
3
4
5
6
1+2+3-4+5-6=7
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,041
108.351,99
466.379,73
114.946,31
459.785,41
2
ABAETE
0,071
187.783,10
808.270,55
199.210,71
0,01
796.842,95
3
ABRE CAMPO
0,035
92.120,91
396.508,46
97.725,85
0,01
390.903,53
4
ACAIACA
0,018
47.357,93
203.840,89
50.239,73
200.959,09
5
ACUCENA
0,029
75.737,25
325.986,25
80.344,69
-5,38
321.373,43
6
AGUA BOA
0,031
81.900,74
352.515,73
86.883,27
347.533,20
7
AGUA COMPRIDA
0,050
131.929,91
567.868,67
139.959,68
559.838,90
8
AGUANIL
0,025
65.019,74
279.863,20
68.976,55
275.906,39
9
AGUAS FORMOSAS
0,036
96.193,54
410.016,93
101.242,07
0,01
404.968,41
10
AGUAS VERMELHAS
0,032
83.860,20
360.951,74
88.962,37
355.849,57
11
AIMORES
0,107
282.262,04
1.214.931,93
299.438,77
-3,94
1.197.751,26
12
AIURUOCA
0,030
78.923,71
339.688,72
83.722,46
-35,87
334.854,10
13
ALAGOA
0,017
44.956,94
193.485,95
47.688,53
-36,19
190.718,17
14
ALBERTINA
0,026
69.361,80
298.556,40
73.583,61
-0,01
294.334,58
15
ALEM PARAIBA
0,111
293.098,39
1.261.576,08
310.934,87
-8,10
1.243.731,50
16
ALFENAS
0,350
920.274,14
3.961.133,31
976.281,46
-1,34
3.905.124,65
17
ALMENARA
0,068
179.872,64
774.209,98
190.816,49
-1,24
763.264,89
18
ALPERCATA
0,024
63.123,52
271.699,42
66.964,55
-0,01
267.858,38
19
ALPINOPOLIS
0,077
202.073,06
869.779,44
214.370,47
0,01
857.482,04
20
ALTEROSA
0,048
125.377,74
539.658,70
133.007,27
-0,11
532.029,06
21
ALTO RIO DOCE
0,033
88.090,70
379.144,90
93.447,10
-29,68
111.057,82
262.701,00
22
ALVARENGA
0,015
39.774,34
171.198,43
42.194,52
168.778,25
23
ALVINOPOLIS
0,055
145.496,78
626.254,40
154.350,20
617.400,98
24
ALVORADA DE MINAS
0,098
257.985,91
1.110.454,23
273.687,99
1.094.752,15
25
AMPARO DO SERRA
0,021
54.954,32
236.538,29
58.298,50
233.194,11
26
ANDRADAS
0,168
441.909,35
1.902.118,64
468.805,58
1.875.222,41
27
CACHOEIRA DE PAJEU
0,025
67.024,68
288.483,49
71.101,60
-7,19
284.399,38
28
ANDRELANDIA
0,048
126.732,01
545.489,32
134.444,24
-0,90
537.776,19
29
ANTONIO CARLOS
0,033
87.681,44
377.401,30
93.016,52
-0,21
372.066,01
30
ANTONIO DIAS
0,061
160.300,22
689.974,43
170.054,90
-3,95
680.215,80
31
ANTONIO PRADO DE MINAS
0,014
36.369,02
156.542,61
38.582,29
154.329,34
32
ARACAI
0,019
50.373,68
216.823,49
53.439,41
213.757,76
33
ARACITABA
0,013
34.681,61
149.279,44
36.792,19
0,01
32.796,38
114.372,49
34
ARACUAI
0,066
174.926,54
752.919,28
185.569,13
-0,01
742.276,68
35
ARAGUARI
0,863
2.272.066,13
9.779.692,73
2.410.351,74
-2,13
9.641.404,99
36
ARANTINA
0,017
45.685,08
196.642,07
48.465,40
193.861,75
37
ARAPONGA
0,033
86.949,54
374.146,84
92.219,24
-174,57
368.702,57
38
ARAPUA
0,029
75.857,43
326.513,94
80.474,24
321.897,13
0,035
91.748,36
394.910,35
97.331,71
86.761,03
302.565,97
39
ARAUJOS
40
ARAXA
1,175
3.093.910,50
13.315.179,44
3.281.817,96
-13,04
13.127.258,94
41
ARCEBURGO
0,069
180.717,14
777.861,63
191.715,70
766.863,07
42
ARCOS
0,303
796.943,56
3.430.286,80
845.446,06
-6,07
3.381.778,23
43
AREADO
0,044
114.948,18
494.768,32
121.943,27
487.773,23
44
ARGIRITA
0,015
38.176,70
164.316,26
40.498,57
-12,14
161.982,25
45
ARINOS
0,055
146.029,95
628.543,84
154.914,73
-6,07
619.652,99
46
ASTOLFO DUTRA
0,055
145.627,48
626.822,30
154.489,92
-0,01
617.959,85
47
ATALEIA
0,033
87.995,90
378.754,97
93.350,15
0,01
373.400,73
48
AUGUSTO DE LIMA
0,022
57.862,77
249.057,10
61.383,94
-0,01
245.535,92
49
BAEPENDI
0,048
126.838,23
545.903,67
134.548,36
-59,91
538.133,63
50
BALDIM
0,027
69.767,90
300.297,25
74.013,00
296.052,15
51
BAMBUI
0,111
293.051,49
1.261.379,25
310.886,12
1.243.544,62
52
BANDEIRA
0,018
48.062,31
206.860,48
50.984,52
-20,34
203.917,93
53
BANDEIRA DO SUL
0,024
62.337,00
268.315,82
66.130,54
264.522,28
54
BARAO DE COCAIS
0,131
344.600,33
1.483.257,30
365.571,49
-0,21
1.462.285,93
55
BARAO DO MONTE ALTO
0,019
48.860,66
210.307,32
51.833,57
207.334,41
56
BARBACENA
0,316
831.765,26
3.580.153,34
882.383,71
0,01
3.529.534,90
57
BARRA LONGA
0,030
79.145,84
340.664,74
83.962,09
335.848,49
58
TRES MARIAS
0,298
785.207,32
3.379.777,85
832.996,99
-2,13
3.331.986,05
59
BARROSO
0,062
164.400,28
707.621,39
174.404,31
0,01
697.617,37
60
BELA VISTA DE MINAS
0,056
147.878,82
636.512,83
156.878,32
627.513,33
61
BELMIRO BRAGA
0,026
68.670,03
295.577,00
72.849,38
291.397,65
62
BELO HORIZONTE
8,011
21.084.945,41
90.752.847,38
22.367.558,41
-1.504,72
89.468.729,66
63
BELO ORIENTE
0,280
735.941,48
3.167.704,35
780.729,13
-26,76
3.122.889,94
64
BELO VALE
0,136
358.979,83
1.545.162,24
380.828,38
1.523.313,69
65
BERILO
0,022
58.766,11
252.940,06
62.341,20
0,01
249.364,98
66
BERTOPOLIS
0,016
42.874,12
184.527,85
45.480,37
-21,69
181.899,91
67
BETIM
5,952
15.663.767,77
67.425.949,47
16.617.943,42
-5,40
66.471.768,42
68
BIAS FORTES
0,015
39.147,97
168.502,36
41.530,05
0,01
166.120,29
69
BICAS
0,042
109.880,67
472.954,24
116.566,95
466.267,96
70
BIQUINHAS
0,017
44.835,82
192.986,58
47.564,44
42.398,70
147.859,26
71
BOA ESPERANCA
0,159
418.390,04
1.800.861,68
443.850,33
-24,51
1.775.376,88
72
BOCAINA DE MINAS
0,021
55.863,40
240.441,75
59.261,01
-15,74
237.028,40
73
BOCAIUVA
0,108
284.775,60
1.225.718,04
302.098,69
-46,64
1.208.348,31
74
BOM DESPACHO
0,165
435.249,81
1.873.434,15
461.736,77
411.590,04
1.435.357,15
75
BOM JARDIM DE MINAS
0,028
74.057,53
318.761,86
78.563,85
-2,14
70.031,10
244.222,30
76
BOM JESUS DA PENHA
0,033
85.953,45
369.968,79
91.184,42
0,01
364.737,83
77
BOM JESUS DO AMPARO
0,028
73.314,60
315.567,08
77.776,31
-0,01
311.105,36
78
BOM JESUS DO GALHO
0,029
76.727,05
330.248,16
81.395,02
0,02
325.580,21
0,047
122.542,44
527.454,85
129.999,43
519.997,86
79
BOM REPOUSO
80
BOM SUCESSO
0,056
147.940,51
636.772,93
156.942,66
627.770,78
81
BONFIM
0,027
72.327,01
311.308,23
76.727,03
-10,11
306.898,10
82
BONFINOPOLIS DE MINAS
0,072
190.785,58
821.199,68
202.397,01
0,01
809.588,26
83
BORDA DA MATA
0,052
137.904,63
593.576,94
146.296,29
585.185,28
84
BOTELHOS
0,052
137.965,51
593.842,59
146.361,60
585.446,50
85
BOTUMIRIM
0,020
52.013,79
223.868,29
55.176,38
-18,44
220.687,26
86
BRASILIA DE MINAS
0,060
157.921,26
679.726,38
167.529,51
149.335,28
520.782,85
87
BRAS PIRES
0,015
40.590,35
174.698,13
43.057,68
-21,00
172.209,80
88
BRAUNAS
0,030
78.456,26
337.682,14
83.227,66
-26,76
332.883,98
89
BRASOPOLIS
0,037
97.000,61
417.501,03
102.900,30
-21,81
411.579,53
90
BRUMADINHO
0,412
173.751,50
1.085.246,91
4.671.220,77
1.186.043,81
-30,69
4.744.144,68
91
BUENO BRANDAO
0,041
108.876,47
468.632,69
115.501,80
-1,57
462.005,79
92
BUENOPOLIS
0,036
93.999,60
404.495,13
99.698,92
-170,53
398.625,28
93
BURITIS
0,195
514.289,16
2.213.658,43
545.589,49
486.335,49
1.696.022,61
94
BURITIZEIRO
0,113
297.968,20
1.282.537,09
316.101,02
-0,01
1.264.404,26
95
CABO VERDE
0,054
143.400,51
617.238,48
152.127,78
608.511,21
96
CACHOEIRA DA PRATA
0,018
47.653,55
205.115,01
50.553,70
202.214,86
97
CACHOEIRA DE MINAS
0,049
129.742,73
558.449,00
137.638,32
550.553,41
98
CACHOEIRA DOURADA
0,083
219.426,22
944.482,21
232.781,66
-0,01
931.126,76
99
CAETANOPOLIS
0,034
89.364,32
384.648,63
94.802,56
379.210,39
100
CAETE
0,113
296.621,62
1.276.734,97
314.671,30
-9,78
1.258.675,51
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