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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
248203:7954639, segue em linha reta por uma distância de 16 m e chega-se no ponto da coordenada UTM
248213:7954651, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 499 m de extensão. Compreendendo a
distância total de 20 m, perfazendo uma área total de 9.980 m²;
II – partindo da coordenada UTM 246590:7951622, segue em linha reta por uma distância de
165 m chega-se em ângulo de 85°44’ à direita na coordenada UTM 246742:7951687, segue em linha reta
por uma distância de 88 m chega-se em ângulo de 60°40’ à esquerda na coordenada UTM 246782:7951608,
segue em linha reta por uma distância de 261 m chega-se a um ângulo de 8°8’ à direita na coordenada UTM
247043:7951597, segue em linha reta por uma distância de 200 m chega-se em ângulo de 79°9’ à esquerda na
coordenada UTM 247240:7951567, segue em linha reta por uma distância de 253 m e chega-se em ângulo de
36°19’ à direita na coordenada UTM 247332:7951799, segue em linha reta por uma distância de 347 m chega-se
no ponto da coordenada UTM 247629:7951987, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 1.314 m
de extensão. Compreendendo a distância total de 20 m, perfazendo uma área total de 26.280 m²;
III – partindo da coordenada UTM 247629:7951987, segue em linha reta por uma distância de
277 m chega-se em ângulo de 29°23’ à direita na coordenada UTM 247859:7952136, segue em linha reta por
uma distância de 118 m chega-se em ângulo de 31° à esquerda na coordenada UTM 247977:7952143, segue
em linha reta por uma distância de 100 m chega-se em ângulo de 18°38’ à esquerda na coordenada UTM
248036:7952221, segue em linha reta por uma distância de 140 m e chega-se em ângulo de 25°6’ à direita na
coordenada UTM 248082:7952351, segue em linha reta por uma distância de 124 m chega-se em ângulo de
40°16’ à esquerda na coordenada UTM 248167:7952441, segue em linha reta por uma distância de 84 m chega-se em ângulo de 0°33’ à esquerda na coordenada UTM 248173:7952523, segue em linha reta por uma distância de 90 m e chega-se em ângulo de 36°4’ à direita na coordenada UTM 248177:7952613, segue em linha reta
por uma distância de 192 m chega-se em ângulo de 22°59’ à esquerda na coordenada UTM 248298:7952766,
segue em linha reta por uma distância de 367 m chega-se em ângulo de 44°13’ à esquerda na coordenada UTM
248403:7953119, segue em linha reta por uma distância de 120 m e chega-se em ângulo de 11°36’ à direita na
coordenada UTM 248350:7953219, segue em linha reta por uma distância de 123 m chega-se em ângulo de
25°20’ à direita na coordenada UTM 248315:7953337, segue em linha reta por uma distância de 148 m chega-se
em ângulo de 77°18’ à esquerda na coordenada UTM 248339:7953483, segue em linha reta por uma distância de 66 m e chega-se no ponto da coordenada UTM 248277:7953507, encerrando-se aí o caminhamento de
rede que totaliza 1.949 m de extensão. Compreendendo a distância total de 20 m, perfazendo uma área total de
38.980 m².
DECRETO NE Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08/2014 para o
cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a
candidata abaixo relacionada. 
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
322 - Geografia Física - 40 Horas
Frutal - Unidade Frutal
CPF
Nome
Classificação
Vaga
094.999.238-02 Meyre Oliveira
2°
UM 953

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, conforme descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.
Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Neves 1
- Neves 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 6, de 14 de janeiro de 2020)

retifica o ato de Extinção de cessão de MARILEIDE CATARINA
JORGE GODINHO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado
em 09/01/2020: onde se lê “a partir de 02/12/2019”, leia-se “a partir de 11/12/2019”.
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TATIANA SALES CURCIO, MASP 1182174-1, do
cargo de provimento em comissão DAI-26 EZ1100041, da Fundação Ezequiel Dias, a contar de 24/12/2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa DANIELLE MACHADO
PEREIRA LEMOS, MASP 388321-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100115, para responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, de 16/01/2020 a 24/01/2020.

no uso de suas atribuições, designa IVANA CARLA COELHO,
MASP 1148534-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-37 MA1100031, para responder pela Diretoria de Gestão da
Qualidade e Monitoramento Ambiental da Fundação Estadual do
Meio Ambiente, a contar de 26/12/2019, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa IVANA CARLA COELHO,
MASP 1148534-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-37 MA1100031, para responder pela Diretoria de Gestão de
Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente, de 26/12/2019
a 09/01/2020, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
4/12/2019, pelo qual GIULIANO MARQUES BONAZZI foi
nomeado para o cargo DAD-2 SA1100647 da Secretaria de Estado
de Saúde.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/12/2019, que atribuiu a LARISSA RAYELLE ROCHA FERNANDES, MASP 1469199-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SA1100325 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELA FERREIRA
MENEZES GUIMARÃES, MASP 752576-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101913 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 24/12/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHALIA ESTEVANOVIC AARESTRUOP ERCOLANO, MASP 1395965-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101811 da Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 17/12/2019.

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Estrutura T21,
o caminhamento toma o rumo de 90°00’00”NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 26,86 m da Estrutura
T21. No vértice MV01, defletido de 90°00’00” para direita, o caminhamento toma o rumo de 00°00’00”SE,
atingindo o pórtico da SE Neves 5, distanciado de 144,70 m do vértice MV01, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 171,57 m de extensão, perfazendo uma área total de 3.946,11 m².
14 1312748 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALUISIO FIRMINO DE
OLIVEIRA, MASP 355285-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101930 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar
de 10/12/2019.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHOS:
Andrea Rodrigues Bastos Jeckel - Recurso interposto pela servidora Andrea Rodrigues Bastos Jeckel contra a Deliberação nº
27.443/CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Promoção por escolaridade. “Nos termos do Parecer nº 16.142, de
21 de outubro de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.443/CAP/19.”
Rosângela Oliveira Lima Daher - Recurso interposto pela servidora Rosângela Oliveira Lima Daher contra a Deliberação nº
27.447/CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Reposição de dias de greve. “Nos termos do Parecer nº 16.143, de 21
de outubro de 2019, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.447/CAP/19.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso
I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 187.976/2015,
instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil,
acolhendo os fundamentos apresentados nas Notas Jurídicas CJ/
NAJ nº 1617/2018, CJ/NAJ n° 1908/2019 da Advocacia Geral
do Estado e Nota Técnica n° 03/2019 do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, demite BERTONE TRISTÃO, Masp.
1.189.664-4, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em razão da prática das
transgressões disciplinares graves tipificadas nos artigos 144, III,
c/c 149, inciso III e artigo 150, inciso XXXI, artigos 151, III, c/c
152, §2º, IV, V e artigo 158, inciso V e §1º, todos da Lei Estadual
5.406 de 1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, IZABEL REGINA ZOLIO DA SILVA, MASP
13039490, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE CAPTAÇÃO E RECURSOS, código DR-TV59, da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa, a contar de 7/1/2020.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOICE
AMARAL PACHECO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CAPTAÇÃO E RECURSOS, código
DR-TV59, de recrutamento amplo, da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com
fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação da disposição ao Instituto
do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, de
01/01/2019 a 07/04/2019, com ônus para o cedente.
ANTÔNIO CARLOS DA COSTA MARINHO / MASP
1.036.481-8 / PCTIIID.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública à disposição da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, de 1/1/2020 à 31/12/2020, com ônus para o
cessionário:
BRUNO MARTUCHELE DE SALES / MASP 1215204-7 /
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
Pelo Conselho Penitenciário Estadual
nomeia, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de 8 de
janeiro de 1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de
1976, art. 168 da Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º
da Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do
art. 23 da Lei Estadual nº 22.257 de 27 de julho de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho
Penitenciário Estadual - CONPEN:
Pelo Ministério Público Federal
LETÍCIA RIBEIRO MARQUETE, em substituição a ANTÔNIO
ARTHUR BARROS MENDES, Efetivo;
Pela Defensoria Pública da União
SABRINA NUNES VIEIRA, em substituição a JOÃO MÁRCIO
SIMÕES, Efetivo.

Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/NUCAD/AST/SEE nº 84/2017, publicada no
Diário Oficial de 19 de agosto de 2017, considerando o Parecer/Núcleo
Técnico nº 01/2020 e o julgamento proferido, converte o ato de desligamento em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face
do servidor Renato de Almeida Prado, Masp 1.157.303-7, à época dos
fatos designado para o cargo de PEB – Professor de Educação Básica e
de Diretor Escolar, admissão 2, vinculado, à época, à SRE Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação, por descumprir dos deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, e praticar as condutas descritas no artigo 250, incisos, II e V, todos da Lei nº 869/1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
14 1312646 - 1
PORTARIA/COGE Nº 05/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir,
para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 06/2017
20 de janeiro de 2017
COGE Nº 51/2017
16 de maio de 2017
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO DE
SOUSA LOUSADA, MASP 1438671-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101831 da Secretaria de Estado de Saúde,
a contar de 04/01/2020.

Atos do Governador

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

DESPACHO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Neves 1 - Neves 5, de 138 kV, do Sistema Cemig,
nos Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves.

ControladoriaGeral do Estado

retifica o ato de EXONERAÇÃO de GELZA MATOS NUNES, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 17/12/2019: fazendo
constar no texto original “a contar de 03/12/2019”.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de NAIARA LÍDIA MARIA
COUTO VIANA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
24/12/2019: onde se lê “Naiara Lídia Maria Couto “, leia-se “Naiara
Lídia Maria Couto Viana”.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de NATHALIA DE LA PASION
MALAGORI, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
07/12/2019: onde se lê “NATHALIA DE LA PASSION MALAGORI”, leia-se “NATHALIA DE LA PASION MALAGORI”.
retifica o ato de REVOGAÇÃO de THAISE AMARANTA
VILAÇA, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
24/12/2019: fazendo constar no texto original “a contar de
21/12/2019”.
14 1312754 - 1

Secretaria de Estado
de Governo

Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1312736 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
O CHEFE DE GABINETE, no uso da competência delegada pela
Resolução nº 15/2019, inciso V, publicada em 27/12/2019,REGISTRA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo
artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
MASP 14767917, Ana Luiza da Cruz Veloso, Técnico de Gestão da
Saúde, nível I, grau A, símbolo TGS I A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-4, OV1102242, a partir de
26/12/2019; MASP 1396572-8, Fernanda Amorim Fraga, Gestor
Governamental, nível I, grau B, símbolo GGOV I B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAD-2, OV1100730, a partir
de 30/12/2019; MASP 12643722, Marcela Oliveira Pereira, Técnico
da Educação, nível II, grau C, símbolo TDE II C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAD-2, OV1100636, a partir
de 26/12/2019; MASP 1018721-9, Paulo Henrique da Silva, Gestor
Governamental, nível IV, grau B, símbolo GGOV IV B, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3, OV1101300, a
partir de 26/12/2019; MASP 1147996-1, Renato Lopes, Analista Educacional, nível II, grau E, símbolo ANE II E, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAD-2, OV1100729, a partir de
26/12/2019; MASP 1194112-7, Rômulo Cristiano Maurício de Souza,
Agente de Segurança Socioeducativo, nível II, grau E, símbolo AGSE
II E, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-2,
OV1100657, a partir de 26/12/2019; MASP 1205043-1, Taiane Fonseca
Marques, Analista Executivo de Defesa Social, nível I, grau A, símbolo
ANEDS I A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4, OV1103074, a partir de 26/12/2019; MASP 929540-3, Welerson Vieira Alves, Agente Governamental, nível I, grau B, símbolo
AGOV I B, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-1, OV1101080, a partir de 26/12/2019;
14 1312726 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de 27/05/2010, à servidora: MASP
1282339-9, CHRISTIANE NYELSSEN DE ALMEIDA GOMES
SOUZA, a partir de 26/12/2019.

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 07/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º
65, de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Dante
Otávio Simeão Gontijo, MADEP nº 799-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 05 de março de 2020, nos autos
nº 0388.19.001.507-2, na defesa do réu C.D.F.S a ser realizado na
Comarca de Luz/MG.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral

MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1312690 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200114215211013.

14 1312686 - 1